ACONTECEU ONTEM, EM BISSAU: DRA. MARIA CELINA VIEIRA TAVARES (DEPOIS DE MUITOS ANOS A VIVER NOS EUA, REGRESSOU AO PAÍS NATAL) TOMOU POSSE COMO DIRECTORA-GERAL DE MIGRAÇÃO E FRONTEIRAS DA GUINÉ-BISSAU

Aconteceu ontem em Bissau, 28 de agosto de 2019 às 10:30, no Ministério de Interior.

Sob proposta do Ministro do Interior, Excelentíssimo Dr. Juliano Fernandes, foram nomeados as seguintes individualidades: 

Tenente Coronel Alfredo Malú, Inspector Geral do Ministério do Interior. 

Dra. Celina Tavares, Directora-Geral dos Serviços de Migração e Fronteiras do Ministério do Interior.

Senhor Carlos Bacar Janté, Secretário Geral do Ministério do Interior. 

Dra. Abalanteia Moura Okinca Cá, Directora-Geral da Logística do Património do Ministério do Interior.

 Secretaria de Estado da Segurança e Ordem Pública - Mário Saiegh

Conosaba do Porto com a Celina Tavares/ Alai Nbi-Nhoma Djalo
By CONOSABA DO PORTO 

José Mário Vaz vai candidata-se a mais um mandato

O Chefe de Estado guineense, José Mário Vaz, vai concorrer às presidenciais de novembro para garantir o segundo mandato na presidência da Guiné-Bissau, informou à Rádio Jovem esta quarta-feira (28.08), uma fonte da presidência.

Segundo a mesma fonte, “Jomav”, como é conhecido vai anunciar a sua recandidatura esta quinta-feira, 29 de agosto, num encontro com o seu movimento de apoio, no espaço lenox, em Bissau.

De referir que José Mário Vaz terminou o mandato em 23 de junho, mas vai permanecer no cargo até à eleição de um novo Presidente da Republica.

A primeira volta das presidenciais na Guiné-Bissau está marcada para 24 de novembro. Caso nenhum candidato obtenha a maioria dos votos, a segunda volta está prevista para 05 de janeiro

Dos vários possíveis candidatos às presidenciais do país, até ao momento, já confirmaram a sua candidatura três são antigos primeiros-ministros do país, nomeadamente Carlos Gomes Júnior, como independente, Domingos Simões Pereira, candidato do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e Umaro Sissoco Embalo, candidato do Movimento para a Alternância Democrática.

O líder do Partido da Unidade Nacional (PUN), Idrissa Djaló é outro candidato às presidenciais da Guiné-Bissau.

Por: AC

Fonte: Rádio Jovem Bissau

PRS ACUSA GOVERNO DE ARISTIDES GOMES DE “PREPOTÊNCIA E ARROGÂNCIA”

O líder da bancada parlamentar do Partido da Renovação Social (PRS), Sola N´Quilin Na Bitchita, acusou esta quarta-feira, 28 de agosto de 2019, o governo de Aristides Gomes de agir com “prepotência e arrogância” na condução do processo de correções  de omissões nos cadernos  eleitorais.

O dirigente do PRS condena a forma como as atuais autoridades querem conduzir o processo de realização das eleições de 24 de novembro, através de um processo de correção que considera ser “ilegal”, porque nenhum dos partidos políticos legalmente constituídos  foi envolvido no processo, mas foram chamados apenas a cumprir a ordem do governo. Por isso sustenta que os partidos da oposição não estão, praticamente, a seguir ou fiscalizar os trabalhos de correções das omissões nos cadernos eleitorais.

“Não vamos fiscalizar o processo, porque se o fizermos estaremos a legitimar um ato ilegal”, vincou, questionando ao mesmo tempo a legitimidade das entidades que estão a conduzir o processo.

“Quem está a conduzir o atual processo de correções?”, questionou, acusando que são os próprios membros que manipularam o banco de dados no Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE) e hoje, para melhorar a fraude cometida durante o processo de recenseamento para as legislativas de março último, introduziram “o famoso processo de correção”.

Em relação à extinção de alguns postos de controlo interurbanos a nível de todo o território nacional, PRS não condena a medida, mas pede esclarecimentos ao governo sobre as condições criadas para barrar todas as possibilidades de penetração de todas as coisas ruins ao interior do território nacional.

No entendimento de Sola N´Quilin Na Bitchita, esta medida abre possibilidades a vários crimes que podem ocorrer de dentro de Bissau para fora, como também cria condições para desmatação abusiva e descontrolada das árvores. Portanto, “ é um luxo acabar com os postos de controlo interurbanos, sem meios apropriados de fiscalização das nossas fronteiras ”.

O país está num processo de eleições presidenciais, por isso o PRS duvida da honestidade deste ato do governo de Aristides Gomes e teme que o mesmo seja uma abertura para entrada de droga no país para financiar, sem especificar de quem, a campanha eleitoral de alguém. Os renovadores duvidam também se o executivo terá a capacidade ou estará à altura de liquidar todas as dívidas contraídas com os professores e, consequentemente, abrir as portas das escolas públicas a 15 de setembro próximo.

“Quem não se lembra da droga apreendida no posto de Safim e do avião que aterrou com droga num dos troços do país?”, questionou. 

Ainda em reação ao mesmo assunto, o político guineense presume que seja um plano estratégico de alguém para facilitar a entrada de droga no país para financiar a sua campanha eleitoral e/ou facilitar a entrada de armas para outros fins que o próprio não especificou à imprensa.

“É urgente um esclarecimento do governo sobre a medida de extinguir não só o posto de controlo de Safim, como ttambém todos os outros postos interurbanos a nível de todo o país”, observou.

O líder da bancada parlamentar do PRS afirmou que o seu partido não está preocupado com o prazo dado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para apresentação das candidaturas às presidenciais, mas também não foi esclarecedor se o partido vai ou não apoiar um dos candidatos que já se manifestaram a intenção de concorrer às presidenciais de 24 de novembro próximo.

Por: Filomeno Sambú

OdemocrataGB

Setima Conferência Internacional da Cooperação África-Japão, TICAD já decorre em Yakohama.

A Guiné-Bissau está representada neste maior Fórum de Mobilização de Fundos para o Desenvolvimento da África, pelo Chefe do Governo, ARISTIDES GOMES.

A reunião ministerial que antecede a cimeira decorreu com a participação da Ministra dos Negócios Estrangeiros Suzi Barbosa.

Aliu Cande

Mais vale tarde do que nunca!!! Força trabalhadores só Unidos VENCEREMOS

Untg Untgcs

Governo assina com centrais sindicais o acordo entre centrais sindicais para evitar novas paralisações na Função Pública.

Da parte do Governo o documento foi rubricado pelos Ministérios da Função pública, Fatumata Djau Baldé e das Finanças Geraldo Martins.

Da parte das centrais sindicais, assinaram o acordo, os Secretários gerais da Untg, Júlio Mendonça e da Confederação dos Sindicatos Independentes, Malam Ly Baldé.

No documento destaca-se a aplicação do Estatuto da Carreira Docente e o pagamento calendarizado das dívidas em atraso, para além de algumas correcções na tabela reajustada de salários em vigor.

Aliu Cande

Partido da Renovação Social - PRS, Bancada Parlamentar conferência de imprensa para falar de correções e omissões de caderno eleitoral

ASSISTIR VÍDEO AQUI

A Bancada Parlamentar do Partido da Renovação Social PRS, promoveu uma conferência de imprensa, no qual se posicionou a luz das últimas decisões do Governo do PAIGC.

1- sobre a eliminação do posto de controlo de Safim;
2- A insistência do Governo em avançar com a correção das omissões;
3- sobre educação?
4- Programa do Governo, que deveria ter entrado no passado dia 18 do corrente mês na ANP nos termos do artigo 138 do regimento;
5- Lugar do 1* Secretário da mesa da ANP usurpado pelo PAIGC.

By Prs Diáspora

No Comment!

O Governo da Guiné-Bissau, através do Ministério da Saúde, nomeou uma nova Comissão Nacional de Junta Médica para acabar com a corrupção, o abuso de poder e a negociata que reinam há já vários anos nesta estrutura da saúde pública e que são todos os dias denunciados.

A nova comissão será apoiada por um Conselho Médico, um Conselho Jurídico-Social e pela peritagem de médicos da Direção-Geral de Saúde de Portugal sempre que necessário.

Por mais e melhor saúde, temos que lutar.

By Aristides Gomes - Primeiro Ministro da Guiné-Bissau

Bolsonaro rejeita oferta do G7

"Que usem esse dinheiro para reflorestar a Europa" - foi assim que o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anunciou que o governo brasileiro iria rejeitar os cerca de 18 milhões de euros oferecidos pelos países do G7 para combater os incêndios que continuam a devastar milhares de hectares na floresta da Amazónia.

O grupo de países, reunido em Biarritz, concordou em disponibilizar um fundo de longo prazo - um projeto que será será apresentado à Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, até ao final de setembro.

Mas o presidente brasileiro Jair Bolsonaro diz que os países mais ricos querem contrapartidas. O argumento para a rejeição é que o G7 exigia, em troca, que a situação ma Amazónia fosse monitorizada por Organizações Não-Governamentais. Por enquanto, Bolsonaro só aceitou as ajudas de Israel, dos Estados Unidos e dos outros países sul-americanos. Comprometeu-se também a criar um grupo de trabalho com os Estados Unidos para uma política ambiental conjunta.

Na semana passada, o presidente do Brasil autorizou o envio das Forças Armadas para combater as chamas na Amazónia, devido à pressão da comunidade internacional e depois de sete Estados terem pedido ajuda ao Governo Federal. Para já, seguirão cerca de 44 mil militares para combater os incêndios florestais nos estados do Acre, Mato Grosso, Amazonas, Roraima, Rondónia, Tocantins e Pará.

Os satélites registaram mais de 41 mil incêndios na região da amazónia, desde o início de 2019, mais de metade dos quais no mês de agosto.

pt.euronews.com

No Comment!

JUÍZ DECRETOU PRISÃO PREVENTIVA AO MILITAR QUE AMEAÇOU MATAR MAGISTRADO DO MP

“Num Despacho datado de 22 de Agosto de 2019, o Juíz de Instrução Criminal Dr. Mamadu Embaló, decretou a prisão preventiva de um oficial subalterno das Forças Armadas afecto a Unidade de Engenharia militar de Bissau.

Tudo aconteceu no dia 7 de Agosto de 2019, por volta das 12h30m quando o suspeito Tonito Amissão Cá acompanhado de dois militares, invadiram ilegalmente a residência do magistrado de Ministério Público Dr. Lassana Camará, que se encontrava no seu local de serviço, proferindo ameaças de morte contra o referido magistrado e a sua família. 

Segundo informações recolhidas pela LGDH, a reprovável conduta deste militar deveu-se ao facto de o magistrado em causa, ter sob sua alçada um inquérito criminal que corre os seus termos legais na Vara Crime do Tribunal Regional de Bissau, em que o Tonito é um dos suspeitos. Para efectivar a Prisão Preventiva, o JIC Dr. Mamadu Embaló fundamentou citamos “os crimes ora indiciados, cuja autoria se imputa ao suspeito, revestem-se de enorme gravidade, evidenciada pela elevada moldura penal com que são puníveis. Daí serem elevadas as exigências cautelares. 

A gravidade daqueles crimes acentua-se também pela qualidade de agente de forças armadas do suspeito, de quem é de esperar um dever especial de respeito pelos valores que a Constituição consagra e que jurou respeitar “. Este incidente vem engrossar a lista de casos de intimidações e ameaças contra juízes, magistrados e agentes da PJ em pleno exercicio das suas funcões. 

Congratulamo-nos com este importante Despacho do JIC, por revestir um incentivo nos esforços de combate a impunidade e consequente consolidação do estado de direito na Guiné-Bissau.” Diz Lida dos Direitos Humanos.

By Notabanca; 27.08.2019

ÚLTIMA HORA: Venda de Bolsas de Estudo no M. E - Nova Detenção da PJ

A Polícia Judiciária acaba de deter um funcionário do Ministério da Educação Nacional e do Ensino Superior, no âmbito do inquérito que investiga a venda ilegal de bolsas de estudo.

O funcionário em causa, afecto à Direcção Geral do Ensino Superior, foi conduzido às celas da PJ no Bandim, e está indiciado por corrupção devendo ser apresentado ao Ministério Público amanhã.

Na semana passada, os Agentes da Brigada Anti-corrupcão efectuaram a detenção em flagrante de um outro elemento integrante da rede quando este recebia das mãos do pai de um concorrente uma soma em dinheiro como contrapartida. 

By AAS

CONFIRA A ENTREVISTA DE NANCY GERMANO SCHWARZ CANDIDATA À ELEIÇÃO PRESIDENCIAL DE 24 NOVEMBRO

Nancy Germano Schwarz que deixou o país em 2006 e instalou-se em Inglaterra, tendo dedicado a gestão de projeto ligado a áreas sociais.

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Nicolau Gomes Dautarim 

Declaração de apoio à candidatura de eng. Domingos Simões Pereira

By PAIGC De imortal Amílcar Lopes Cabral

Conheço bem Domingos Simões Pereira, e sei que ele possui todas as capacidades necessárias para dirigir o país nos próximos 5 anos, Como sei que os enormes problemas que país enfrenta exigem alguém com as suas excepcionais qualidades humanas e políticas.

Domingos Simões Pereira, tem certamente a competência, a inteligência, a capacidade de trabalho, a sensibilidade e a capacidade de diálogo que país exige, mas Domingos Simões Pereira é, acima de tudo, um político de uma inquestionável integridade, que irá gerir destino do país de acordo com os mais rigorosos padrões de exigência, rigor e transparência, tendo como objectivos o desenvolvimento do país, o bem-estar de todos os guineenses e a justiça social que país tanto carece,

A verdadeira ciranda que tivemos oportunidade de assistir na política do país nos últimos tempos, reforça a necessidade absoluta de colocarmos na presidência pessoas dotadas de desprendimento, espírito público, coerência, dedicação ao próximo e com a capacidade - cada vez mais rara entre nossos políticos - de ouvir. Eng. Domingos Simões Pereira preenche plenamente estes requisitos e por isto conta com meu apoio.

Umaro El Mokthar Sissoco Embalo - Uma boa liderança é sobre experiências humanas. Não é uma fórmula ou programa, é uma atividade humana que vem do coração e leva em consideração os corações de outras pessoas. É uma atitude, não uma rotina.

Bom terça feira.

By Umaro El Mokthar Sissoco Embalo

SOCIEDADE CIVIL EXORTA GOVERNO A CRIAR CONDIÇÕES DE DIÁLOGO COM AS FORÇAS VIVAS DA NAÇÃO

O presidente do Movimento Nacional de Sociedade Civil, Fode Caramba Sanhá, exortou esta segunda-feira, 26 de agosto de 2019, ao governo liderado por Aristides Gomes, para trabalhar e criar condições de diálogo com todas as forças vivas da nação para ultrapassar problemas sobre a correção de erros e omissões nos cadernos eleitorais a curto prazo,  a fim de organizar eleições presidenciais de 24 de novembro.   

Fode Caramba Sanha falava à imprensa à saída de encontro com a ministra da Administração Territorial e Gestão Eleitoral no Palácio do Governo, Maria Odete Costa Semedo, para abordar a situação da atualização dos cadernos eleitorais e organização das eleições presidenciais marcadas para 24 de novembro do ano em curso.

Aquele responsável do Movimento da Sociedade Civil informou que atualização dos cadernos eleitorais tem a ver com questões de respeito das leis. O ativista advertiu que há  três situações por considerar: as irregularidades que já foram denunciadas, as falhas no processo técnico de recolha de dados, bem como os novos potenciais eleitores – cidadãos que já completaram 18 anos e que devem exercer seus direitos.

“A situação das leis que regulamentam o processo de atualização dos cadernos eleitorais decorre no mês de janeiro e fevereiro no país e na diáspora no mês de março. Neste momento estamos no mês de agosto. É neste sentido que encorajamos a ministra no sentido de promover um espaço de diálogo em articulação com Comissão Nacional de Eleições ” realçou.     

Por: Carolina Djemé

 OdemocrataGB

GOVERNO GARANTE ELIMINAR FALHAS EXISTNTES NA LUTA CONTRA BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E FINANCIAMENTO DO TERRORISMO

O ministro da Economia e Finanças assegurou, hoje (26/8), que o governo vai fazer de tudo para que o país possa eliminar as deficiências e as falhas que ainda tem no domínio da colaboração eficaz com as entidades nacionais e as organizações internacionais na matéria de luta contra o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Geraldo Martins falava na abertura do trabalho de formação dos intervenientes na pré-avaliação do sistema nacional de luta contra o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, organizada pela Célula Nacional de Tratamento de Informações Financeira em parceria com o Fundo Monetária Internacional (FMI).

De acordo ainda com Martins, “desde a criação do Grupo Intergovernamental de Acção contra o Branqueamento de Capitais na África Ocidental (GIABA), os países têm adoptado as estratégias coerentes que passam nomeadamente por algumas valências, compromissos nacionais em matéria de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, mecanismo de fortalecimento da capacidade do Estado nesta luta, criação do quadro legal regulamentar institucional para esta luta e finalmente uma colaboração eficaz quer com as entidades nacionais quer com as organizações internacionais”, diz para depois avançar que “ é neste quadro que a Guiné-Bissau, adoptou em 2018, a lei numero 3/2018, que dispõe acções repressivas e preventivas na luta contra o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Em quanto governo, nós estamos aqui hoje para vos assegurar que tudo faremos para que estas disposições sejam cumpridas e para que a Guiné-Bissau possa suprir as deficiências e as fálias que ainda tem neste domínio”, prometeu.

Para o presidente da Célula Nacional de Tratamento de Informações Financeiras na Guiné-Bissau (CENTIF-GB), Justino Sá, o encontro tem uma importância capital para o nosso país, porque vai ser uma preparação para avaliação mútua que o país será submetido no próximo ano

“ Por isso, há toda a necessidade de diferentes serviços de Estado aqui representados de estarem munidos das ferramentas de forma a puderem enfrentar este desafio”, aconselha.

Já o representante residente do Fundo Monetário Internacional na Guiné-Bissau, Óscar Melhado, diz que “a Guiné-Bissau deve imprimir com o novo governo, um trabalho rigoroso para desenvolvimento do país e pode contar com apoio do FMI e dos outros parceiros para fazer o acompanhamento da Guiné-Bissau” sugeriu.

Por: Braima Sigá

radiosolmansi.net

A curta declaração aos jornalistas do ministro da Presidência do Conselho do Ministros e Assuntos Parlamentares e Porta-voz, Armando Mango, momento depois da entrega do programa do executivo da Guiné-Bissau ao líder do parlamento guineense, Cipriano Cassama.

Depois de uma audiência de cerca de 30 minutos com o líder do hemiciclo guineense, Mango revela que executivo trabalha afincadamente para que o ano escolar não seja anulado nas escolas públicas do país.

O ministro da Presidência do Conselho do Ministros e Assuntos Parlamentares e Porta-voz do Governo disse que agora só falta o primeiro-ministro acertar a data com o presidente da ANP para discussão e eventual aprovação do programa do governo em sessão plenária do órgão.

ASSISTIR VÍDEO AQUI

Por: Alison Cabral

Quem, para Presidente da República, quando até os Estatutos de um determinado Partido Político, estão acima da Constituição e das Leis da República da Guiné-Bissau?

Por Fernando Casimiro 

Quem, para Presidente da República da Guiné-Bissau, entre candidaturas e candidatos, promotores da violação sistemática da Constituição e das Leis da República da Guiné-Bissau?

Quem, para Presidente da República, quando até os Estatutos de um determinado Partido Político, estão acima da Constituição e das Leis da República da Guiné-Bissau?

Quem, para Presidente da República, quiçá, Presidente de todos os Guineenses, quando nunca teve o País e o Povo, como Visão Primeira e Compromisso Maior, em nome do Interesse Nacional, mas sim, a sua visão absolutista de poder, por via dos serviços prestados aos Grupos de Interesse Estrangeiros, que lhe garantem um poder a prazo, e suas consequentes contrapartidas financeiras, sobretudo, em conformidade com as diversas conjunturas de imprevisibilidade, cíclicas na Guiné-Bissau?

Na Guiné-Bissau de hoje, em nome da própria democracia e do Estado de Direito, os poderes legitimados nas urnas, isto, relativamente às eleições legislativas, com um vencedor sem maioria absoluta e dependente de pequenos partidos, com assento parlamentar, para a validação duma maioria parlamentar, tudo pode mudar de um momento para o outro e todos sabem disso...

Quando um alegado líder político continua a desafiar todas as teorias e práticas políticas, quer da realidade guineense, quer de outras realidades, incluindo africanas, mas sobretudo, da Europa, por via do seu mítico estatuto académico, demonstrando claramente, inexperiência e imaturidade, políticas, pois que, a experiência e a maturidade, políticas, não se adquirem num banco de uma Universidade, por via de uma licenciatura ou de um Mestrado, ou Doutoramento em Ciências Políticas, é caso para questionar: queremos um Cidadão Político, aquele que está comprometido com o País e o Povo, como Presidente da República, ou queremos, um Político Cidadão, aquele que está comprometido com o seu Partido e com os seus militantes; ou ainda, um alegado académico, que nunca produziu nenhum trabalho académico na sua área de formação, para pesquisa, estudo e aprendizagem dos demais cidadãos, quando as competências constitucionais de um Presidente da República nada têm a ver com o estatuto académico?

Positiva e construtivamente.

Didinho 26.08.2019

DESAPARECER OU CONTINUAR PRESENTE NA POLÍTICA GUINEENSE

Por Lesme Monteiro 

Compromissos não devem ser descartados
O APU-PDGB deve dar atenção a certos detalhes que são importantes para o crescimento ou desaparecimento político do partido.

Hoje o povo, por mais que não esteja com o PAIGC/Governo, não está interessado em nova crise. E quem tentar promover algo do género terá respostas sancionatórias nas urnas igual ao PRS nas últimas legislativas.

As presidenciais não devem ser encaradas como tudo ou nada. Na vida e sobretudo na política, não podemos ignorar o contexto. O Cadogo (sua dimensão política) em 2012 não é o mesmo hoje. Os resultados eleitorais das presidenciais de 2014 não serão nunca igual.

Nas legislativas de Março, no universo de 602.381 votos válidos, APU teve (51.049) 8,47% dos votos. Galvanizar este resultado dependerá do compromisso com o povo e não com instabilidade ou alianças com sectores interessados no poder a todo o custo.

Dependendo da estabilização do país, APU tem a probalidade, dentro desta coligação, de estar no mínimo 8 anos no poder. Timing suficiente para elevação do partido à segunda força política ou quiçá até primeira. Mas tudo dependerá daquilo que os seus dirigentes preferem: Ou primar pelo crescimento do partido ou zelar pelo interesse do líder jogando tudo para depois, provavelmente, ficar com nada.

Fonte: Domingos NBana

O Presidente do maior partido do país, Domingos Simões Pereira, recebe neste momento, na Sede Nacional do PAIGC, representantes dos Partidos do Espaço de Concertação Democrática para a reafirmação dos compromissos de unidade e coesão. A estabilidade política tem sido a maior conquista do povo guineense nos últimos tempos.

PAIGC 2019

Umaro Djau - Ler a versão portuguesa da Carta Aberta ao Presidente senegalês, Sr. Macky Sall.

Carta Aberta

Ao Presidente do Senegal Macky Sall

Apoie esta causa nobre, assinando (e partilhando) esta petição em favor do desbloqueamento do Rio Geba.

Agosto de 2019

A Sua Excelência

O Presidente da República do Senegal

Macky Sall

Senhor Presidente,
Chamo-me Umaro Djau e sou natural da Guiné-Bissau.
Começo parabenizando-lhe, do fundo do meu coração, pela sua releição para um segundo mandato, no escrutínio de Fevereiro passado.

Estou a escrever-lhe para partilhar as minhas preocupações sobre os efeitos das barragens de Niandouba (de regulação) e de Anambé (de confluência), construídas na bacia hidrográfica do Kayanga/Geba, da qual, a maior parte (65%) está localizada na Guiné-Bissau. De facto, o Geba, a parte jusante dessa mesma bacia, é o maior rio da Guiné-Bissau.

As barragens citadas, particularmente a de Anambé, localizada entre as áreas de Kolda e Velingara – apenas 20 quilômetros da fronteira com a Guiné-Bissau – vêm privando o meu país de valiosos recursos hídricos desde 1984, aquando da sua construção na confluência entre os rios Anambé e Kayanga. Reconhece-se, no entanto, a diminuição da pluviosidade na região, nos últimos anos, como sendo um dos factores adicionais na redução dos caudais do leito principal da bacia e dos seus afluentes.

Nenhum outro lugar mostra as consequências dessas ações (no lado guineense) mais do que os rios Bidigor, Campossa e Gambiel, todos tributários/afluentes do rio Geba/Kayanga. Assim que a estação seca começa (em Novembro), esses rios secam muito rapidamente, devido a uma diminuição drástica do caudal de água da parte montante do rio, no território senegalês. Esse fraco e debilitante fluxo de água está a afetar de forma grave e diretamente mais de meio milhão de pessoas nas regiões rurais de Gabú, Bafatá e Oio, de acordo com dados divulgados em 2009. Hoje, um número superior de pessoas estará a ser afetado.

Com base em dados disponíveis (e situações visíveis), permita-me, Senhor Presidente, citar algumas das consequências das barragens construídas no seu território:
• Alterações hidrológicas profundas na parte jusante do rio Kayanga/Geba, com a diminuição dos níveis de água na Guiné-Bissau;
• Morte lenta dos afluentes do Kayanga/Geba: Bidigor, Campossa e Gambiel;
• Escassez dramática de água que é a fonte da vida e responsável pela sobrevivência da humanidade e dos ecossistemas;
• Um impacto negativo nas atividades das populações, incluindo a interrupção da agricultura, pecuária (animais de pasto, especialmente gado) e caça;
• Degradação ambiental em geral devido a uma redução drástica da flora (perda de biodiversidade na vegetação) e fauna aquática e terrestre;
• Empobrecimento do solo, a deterioração das margens dos rios e o aumento da salinização, especialmente nas áreas costeiras da Guiné-Bissau;
• Aumento da profundidade de captação nos poços artesianos de águas subterrâneas devido ao abaixamento do nível estático dos lençóis freáticos;
• Efeitos sociais irreparáveis com a deslocação indiscriminada dos guineenses em busca de outros locais e regiões com cursos de água mais acessíveis, ou seja, a incrementação da transumância.

Sr. Presidente, é compreensível o facto do Senegal não querer desperdiçar os valiosos recursos hídricos que atravessam o seu território (a montante) e que eventualmente não estariam a ser utilizados pela Guiné-Bissau (a jusante). Também estou informalmente ciente de que, através da SODAGRI (Sociedade para o Desenvolvimento Agrícola e Industrial no Senegal), o seu país teria eventualmente entrado em contato com as autoridades da Guiné-Bissau nos anos 1970/80 para mantê-las a par do que pretendia fazer, ou seja, os estudos iniciais e as diferentes fases de implementação dos projectos das referidas barragens.

Sem o pleno conhecimento dos factos que cercam esse período e as respectivas concertações, a fraqueza institucional da Guiné-Bissau é, todavia, bem documentada e conhecida entre os seus parceiros regionais, nomeadamente as frequentes crises domésticas, a falta de recursos financeiros, a limitação no tocante ao conhecimento especializado, assim como a falta da capacidade técnica, sobretudo na primeira década após a sua independência. Todos esses obstáculos contribuíram certamente (e muito) para um comportamento pouco ou não responsivo por parte do Estado guineense.

Independentemente do que possa ter acontecido naquela época, compreendo a necessidade do Senegal de sustentar as necessidades agrícolas da sua população do sul, através da agricultura irrigada , nomeadamente o cultivo do arroz, a prática da horticultura e a conservação da água.

Assim, as barragens foram construídas e têm beneficiado grandemente o seu país, o Senegal, através de projetos nacionais ambiciosos destinados a reforçar os meios de subsistência do seu povo (a produção de energia elétrica, a captação e a acumulação de água para a agricultura, a pesca, a piscicultura, a horticultura, a pecuária, etc.).

Devo confessar que, da última vez que passei pelas áreas de Tabendo e Kounkane, fiquei encantado com a sua paisagem. A ponte de Kounkane e os seus arredores estão repletos de água proveniente do reservatório de Waima que já mudou todo o ecossistema local, criando oportunidades económicas substanciais nessas áreas. Waima e outros dois reservatórios (Niandouba e Confluência Anambé) são tidos como depósitos essenciais de todas as águas da bacia, estimadas em mais de 130 milhões de metros cúbicos.

Sr. Presidente, a bacia hidrográfica Kayanga/Geba é um curso de água transfronteiriço que nasce nas montanhas de Fouta Djalon, perto da aldeia de Labé, na República da Guiné-Conacri. Este curso natural de água atravessa o território do Senegal, antes de se desembocar na vila de Xime (perto de Bambadinca, na Guiné-Bissau), onde Kayanga/Geba se cruza com o rio Koliba/Corubal.

Durante séculos, os nossos ancestrais comuns – das terras altas de Fouta Djalon (Guiné-Conacri) ao sul do Senegal e até à Guiné-Bissau – compartilharam e desfrutaram pacificamente desses recursos cruciais hídricos fornecidos por este rio de cerca de 550 quilômetros em extensão.

O mesmo senso comum, as mesmas relações e os mesmos princípios ancestrais não-regulamentados levaram à coexistência pacífica entre os nossos povos, superando todos os obstáculos de comunicação, nas eras de impérios e doutras chefias que reinaram por muitos séculos, em toda a nossa Costa Ocidental da África.

Para preservar ainda mais o compromisso ancestral entre países – agora na era da regulamentação e de interesses nacionais – a Organização para a Valorização do Rio Gâmbia (OMVG) nasceu em 1978 com os objetivos de promover e coordenar ações conjuntas, por forma a garantir o uso racional e durável dos recursos dessa importante Bacia Hidrgráfica, com realce para os domínios de conservação e de desenvolvimento, realçando especificamente os componentes de “estudos, planeamento e infraestrutura, agricultura e ambiente, bem como outras tarefas de desenvolvimento dos recursos dos rios Gâmbia, Kayanga-Geba e Koliba-Corubal nos territórios dos estados membros”, nomeadamente a Gâmbia, o Senegal, a Guiné-Conacri e a Guiné-Bissau, tendo este último se juntado ao grupo em 1983.

É importante salientar que o Rio Kayanga/Geba já ganhou um estatuto internacional e todas as suas obrigações legais estão em vigor e sob à gestão da OMVG, sublinhando, neste particular, a existência de uma Convenção para a gestão desta Bacia já aprovada no Conselho de Ministros da organização, faltando apenas a sua promulgação pelos Chefes de Estado.

Sr. Presidente, embora eu lhe esteja a lembrar detalhadamente sobre alguns princípios legais baseados em convenções, acordos, e declarações internacionais e regionais, deixe-me também afirmar que não sou um advogado e nem estou a tentar produzir um argumento legal contra o seu país nas suas decisões soberanas. Mas, permita-me informar-lhe que hoje, os nossos dois países podem confiar em várias diretrizes e estruturas institucionais nacionais, regionais e internacionais que podem servir de guia para a produção de melhores e mais adaptadas medidas e políticas no tocante às águas transfronteiriças, a saber:

• Declaração de Madrid sobre o Regulamento Internacional relativa à Utilização dos Rios Internacionais para Fins Distintos da Navegação (1911) adverte contra alterações unilaterais dos fluxos de rios e lagos – contíguos ou sucessivos – sem o consentimento de um Estado co-ribeirinho. Essa Declaração recomenda a criação de comissões conjuntas de água.

• A Declaração de Montevidéu (1933) argumenta que nenhum estado pode, sem o consentimento do outro Estado ribeirinho, introduzir em cursos de água de caráter internacional quaisquer alterações que possam ser prejudiciais aos outros Estados interessados, mesmo para os efeitos da exploração industrial ou agrícola ​​(artigo 2º).

• As Regras de Helsínquia (1966) recomendam o equilíbrio entre as necessidades variantes (económicas e sociais) e as demandas das nações fronteiriças, aplicando o princípio de “uma parcela razoável e equitativa” nos usos benéficos das águas de uma bacia de drenagem internacional, excepto onde existem outros acordos (Capítulo 2, Artigo 4, 5), sem causar danos substanciais a um estado de co-bacia.

• A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito dos Usos Não Navegacionais dos Cursos de Água Internacionais – adotada pela Assembleia Geral da ONU em 1997 e que entrou em vigor em 17 de Agosto de 2014 – defende os princípios fundamentais de “utilização equitativa e razoável” e a “obrigação de não causar danos significativos”. Esta Convenção foi ratificada pela Guiné-Bissau desde o ano de 2010.

Como podemos concluir, muitas dessas regras, declarações e convenções recomendam uma forma “razoável e equitativa” de usar as águas transfronteiriças e obrigam as partes a evitar a alteração dos fluxos naturais dos cursos de água, cujas ações podem levar a “danos significativos” num dos países.

Apesar de toda a minha explicação, factos e argumentos até aqui apresentados, o objetivo desta carta não é culpar o Senegal por ter optado pelas políticas que considera corretas para o seu povo, mas sim fazer com que a Sua Excelência esteja consciente sobre os efeitos dramáticos dessas medidas (as barragens de Niandouba e Anambé) sobre o povo da Guiné-Bissau.

Sr. Presidente, nasci em Pirada, uma pequena vila perto da fronteira entre a Guiné-Bissau e o Senegal. Na verdade, quando era criança, o meu pai ocasionalmente me levava para as localidades vizinhas de Nianao e Wassadou, para o mercado semanal, conhecido por “Lumos”. Durante a minha infância, confesso que não via muita diferença entre os dois lados da fronteira, devido à minha inocência da criança. De facto, as proximidades e as semelhanças geográficas, sociais, étnicas e culturais fazem com que as localidades fronteiriças do Senegal e da Guiné-Bissau sejam difíceis de diferenciar e dividir.

E ainda durante essa época – no final dos anos 1970 e início dos anos 80 – pequenos agricultores e pastores de gado na região de Gabú costumavam contar com as dádivas do rio e dos riachos que desciam da fronteira norte pelo país adentro. Os campos de arroz, ou seja as “bolanhas”, permaneciam verdes o ano inteiro, cheios de vida e de esperança. A abundância em água satisfazia quase todas as necessidades, de homens e animais.

Infelizmente, os corredores da água e outras reservas hidrográficas já se evaporaram há muito tempo devido, em parte, às barragens construídas no Senegal. Estou, todavia, ciente doutras condições climáticas e humanas que têm tido impactos negativos em toda a região do Sahel, mas todas as áreas transfronteiriças da Guiné-Bissau estariam significativamente melhores em termos hidrográficos, se o seu país gentilmente mantivesse a circulação regular da água doce de montante para a parte jusante, através do Rio Kayanga/Geba.

Sr. Presidente,

Como a Sua Excelência deve saber, grande parte do mundo depende da água dos rios que percorre de uma nação para outra. Por exemplo, o vital recurso hídrico do Senegal, o rio com o mesmo nome, nasce das maravilhas de Semefe e Bafing (na Guiné-Conacri e no Mali, respectivamente) com as bênçãos dos rios Faleme (também da Guiné-Conacri) e do Gorgol (Mauritânia). Seria desconcertante para o seu país se as necessidades humanas nesses três países os obrigasse a mudar os cursos daqueles fluxos naturais de água, assim como os seus padrões geológicos. Do mesmo modo, o próprio Rio Gâmbia, o fulcro do projecto OMVG, nasce nas montanhas de Fouta Djalon, percorrendo uns 1.200 quilómetros de distância.

No mundo de hoje, equilibrar as necessidades económicas e humanas é um dos grandes desafios – seja na África ou noutros lugares. Segundo a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), existem mais de 3.600 tratados relacionados com os recursos hídricos internacionais e que incluem os aspectos da navegação, da demarcação de fronteiras, do uso, do desenvolvimento, da proteção e conservação de recursos naturais.

Outros dados indicam que também existem mais de 260 bacias hidrográficas (entre rios e lagos) transfronteiriças no mundo e elas cobrem quase a metade da superfície terrestre. Em quase todas as circunstâncias, os países a montante têm o dever moral e ético de partilhar os recursos hídricos com os seus vizinhos a jusante. De facto, há muitos exemplos interessantes, encorajadores e inspiradores dessas práticas em todo o mundo. Aqui passo a transcrever alguns deles:
• Camboja, Laos, Tailândia e Vietnã têm compartilhado o Rio Mekong desde 1957, mesmo durante a Guerra do Vietnã;
• Israel e a Jordânia têm compartilhado o Rio Jordão desde 1955, mesmo sob constantes ameaças de conflito regional;
• Índia e o Paquistão têm compartilhado o Rio Indo, apesar das duas guerras entre os dois países;
• Mais de 160 milhões de pessoas de pelo menos 10 países africanos têm compartilhado o Rio Nilo, assim como outras cinco bacias – Congo, Níger, Nilo, Zambeze, etc.;
• Rio Danúbio ainda serve mais de 10 nações da Europa Central e Oriental;
• Rio Colorado é uma fonte vital de água para mais de 40 milhões de pessoas, tanto nos Estados Unidos como no México.

Sr. Presidente,

Reconheço ser difícil conseguir um consenso global sobre os problemas da água no mundo, mas gostaria de lhe pedir respeitosamente que considere as seguintes observações e recomendações de muitos especialistas da Guiné-Bissau e internacionais com os quais abordei as minhas preocupações:
• O Senegal deve estabelecer uma regra do jogo justa em relação ao nosso curso de água comum, o que levaria à partilha dos seus benefícios para um desenvolvimento sustentável em ambos os países;
• O Senegal e a Guiné-Bissau devem capacitar a sua Comissão Conjunta de Gestão de Recursos Hídricos, através da Comissão Hidrológica, para se reunir periodicamente para avaliar o comportamento da bacia Kayanga/Geba, bem como para testemunhar as descargas e represas periódicas das águas para garantir o seu fluxo apropriado de um lado para o outro, o que não acontece desde o ano 1998. As tais descargas regulares e suficientes da parte superior da bacia podem permitir a recuperação de alguns afluentes, bem como recarregar as águas subterrâneas, fontes de abastecimento de água para a população local nos dois países;
• O Senegal e a Guiné-Bissau devem envidar esforços para mitigar os impactos negativos mencionados anteriormente, através de atividades de reflorestamento, recuperação de terras e formação pública sobre questões ambientais;
• O Senegal e a Guiné-Bissau devem reconhecer que revisões periódicas são necessárias para sustentar o curso de água, protegendo assim os ecossistemas e atendendo às necessidades humanas e um equilíbrio justo entre os dois países;
• O Senegal e a Guiné-Bissau devem rever todas as disposições existentes sobre o monitoramento, a avaliação, a execução, a pesquisa e o desenvolvimento, o intercâmbio e o acesso à informação para uma partilha mais equitativa e adequada do rio Kayanga/Geba e as suas bacias;
• O Senegal e a Guiné-Bissau devem conduzir mais consultas para encontrar um quadro aceitável no âmbito da OMVG ou bilateralmente para implementar mecanismos que levem à cooperação através da celebração de acordos específicos e/ou criação doutros órgãos conjuntos.

Sr. Presidente,

Já deve estar claro para a Sua Excelência de que acredito piamente em princípios como a “partilha justa” de recursos. Nesse sentido, estou particularmente atraído por uma iniciativa específica da ONU conhecida como “Águas Compartilhadas, Oportunidades Compartilhadas”. Esta iniciativa defende a ideia de que “fomentar as oportunidades de cooperação na gestão transfronteiriça da água pode ajudar a construir o respeito mútuo, a compreensão e a confiança entre países e promover a paz, segurança e o crescimento económico sustentável”.

De facto, o respeito mútuo, a compreensão e a confiança podem e servir-nos-ão bem, pois o Senegal e a Guiné-Bissau têm certamente procurado assegurar e construir um futuro melhor para os seus cidadãos que estão ansiosos em permanescer bons ​​e indivisíveis vizinhos hoje e nos séculos vindouros.

Assim, compartilhar amigavelmente os recursos que nos foram dados pelo poder divino seria o primeiro passo em direção a esse objetivo. Na verdade, a promoção do uso equitativo desses recursos hídricos comuns ajudaria a sustentar o nosso clima regional, combater a pobreza e estimular o desenvolvimento económico em ambos os países.

Sr. Presidente, estou esperançoso de que possa haver um futuro para o Rio Geba se o seu país, o Senegal, puder gentilmente e regularmente ter em mente que doutro lado da sua fronteira, há um vizinho que está igualmente carenciado e sedento pelo curso de água do Kayanga. Seria desnecessário lhe reiterar que este recurso hídrico transfronteiriço é também a nossa herança comum que devemos todos valorizar, compartilhar, cuidar e preservar.

Sr. Presidente,

Reconhecendo que as barragens aqui mencionadas alteraram dramática e negativamente os modos de vida da população na Guiné-Bissau, é necessária uma forte vontade política para forjar uma compreensão mútua e cooperação entre o Senegal e a Guiné-Bissau, no quadro propício da OMVG, em prol de uma partilha consistente e fidedigna de benefícios num futuro próximo.

Sr. Presidente,
Embora eu não represente o Governo da Guiné-Bissau, gostaria de ter a oportunidade de me encontrar com a Sua Excelência para discutir esta questão vital. Mais importante ainda, encorajaria a Sua Excelência para se aproximar das autoridades da Guiné-Bissau para discutir as medidas urgentes que são necessárias para começar a abordar as questões e as preocupações expostas nesta carta aberta, podendo posteriormente com as autoridades que envolvem os dois estados, mandatar os peritos especializados em matéria de hidrologia, meio ambiente e desenvolvimento durável, a elaboração de uma proposta técnica concreta e viável, que poderia servir de roteiro para a atenuação da situação vigente.

Sr. Presidente,
Hoje, pela importância e valor dos recursos hídricos na luta contra a pobreza e como uma garantia de tranquilidade e paz social no mundo, é aconselhável institucionalizar a hidrodiplomacia e a hidrossegurança, como abordagens apropriadas para resolver a escassez de água e conflitos hídricos, através da cooperação, gestão e desenvolvimento sustentável, como recomendado pelas muitas iniciativas globais e regionais, nomeadamente o Fórum Mundial da Água de Brasília, Brasil (Março de 2017).
E, por outro lado, se a Sua Excelência também achar necessário, por favor, não hesite em entrar em contato comigo através do meu e-mail pessoal: umarodjau@gmail.com

Obrigado, Sr. Presidente, por ter reservado este valioso tempo para ler esta carta aberta que destaca uma questão de extrema importância para as populações da Guiné-Bissau, na medida em que tentam lidar com os dramáticos efeitos das barragens de Niandouba e Anambé no Rio Kayanga/Geba, ações que acabaram por influenciar negativamente os afluentes Bidigor Campossa e Gambiel.

Que Allah/Deus lhe proteja e lhe dê forças e coragem para continuar a servir não só o Senegal, mas também toda a humanidade, a começar pela própria sub-região.

Sinceramente,
Umaro Djau

Um obrigado especial para as seguintes individualidades:
Eng. Inussa Baldé e Eng. Justino Vieira

Com o conhecimento das seguintes instituições e dignitários:
Presidente da República da Guiné-Bissau, José Mário Vaz 
Presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá 
Primeiro-Ministro da Guiné-Bissau, Aristides Gomes 
Ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau, Suzi Barbosa 
Ministro dos Recursos Naturais e Energia, Issufo Baldé
Bancada Parlamentar do PAIGC na ANP
Bancada Parlamentar do MADEM G-15 na ANP
Bancada Parlamentar do PRS na ANP
Bancada Parlamentar da APU-PDGB na ANP
Partido União para a Mudança, UM
Partido da Nova Democracia, PND
Embaixada da República do Senegal na Guiné-Bissau 
Embaixada da Guiné-Bissau no Senegal
Secretário-geral das Nações Unidas
Assembleia Geral das Nações Unidas 
Missão Permanente da Guiné-Bissau nas Nações Unidas
Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS)
Organização para o aproveitamento da Bacia do Rio Gâmbia (OMVG)
Representação da CEDEAO na Guiné-Bissau 
Representação da União Africana na Guiné-Bissau
Representação da União Europeia na Guiné-Bissau 
Convenção das Nações Unidas de Luta Contra a Desertificação (UNCCD) 
União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) 
Instituto Português para o Desenvolvimento (IPAD 
Comité Inter-Estados de Luta Contra a Seca no Sahel (CILSS)
Tininguena
Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH)
Aliança das Organizações da Sociedade Civil
Movimento Nacional da Sociedade Civil para Paz, Democracia e Desenvolvimento

© 2019 *Umaro Djau*

Umaro Djau, a falar de um assunto hiper interessante sobre o rio geba, o maior rio de água doce do nosso país.

Tudo pronto para o retiro sobre a campanha de caju-2019.

Segundo o Presidente da Comissão Técnica Interministerial, Operacional e Monitoramento da presente Campanha de Caju, Jaimentino Có, o evento desta terça-feira em Quiset visa perspectivar 2020, como também proceder avaliação dos trabalhos-2019, numa altura em que foram exportadas mais de 146 mil toneladas de Caju.

ASSISTIR VÍDEO AQUI

Aliu Cande

Conselheiro Especial do Primeiro-ministro e Coordenador do Gabinete de Apoio às Reformas encontrou-se hoje com a Ministra da Justiça e dos Direitos Humanos

Domingos Simões Pereira diz ter abordado com Ruth Monteiro assuntos ligados as Reformas no setor da justiça.

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Aliu Cande