Por LUSA 13/10/22
A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) adotou hoje por unanimidade uma resolução que declara como "terrorista" o atual regime russo, numa sessão com a presença virtual do Presidente ucraniano Volodymyr Zelensky.
"A resolução foi aprovada por unanimidade", anunciou o presidente da APCE, Tiny Kox, após confirmar 99 votos a favor, zero contra e uma abstenção, durante uma sessão plenária hoje realizada.
O texto declara "o atual regime russo como terrorista", condena os "designados referendos" sobre a anexação de quatro regiões da Ucrânia (Donetsk, Lugansk, Kherson e Zaporijia), e adverte que estes "devem ser considerados nulos" e "sem qualquer efeito legal ou político".
Os deputados do Conselho da Europa também criticaram as autoridades russas pelas crescentes "ameaças de guerra nuclear", que consideram uma violação do direito internacional incompatível com as "responsabilidades" de uma nação "com um posto permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas", indica o texto.
A declaração reitera ainda o "firme apoio" do Conselho da Europa à "independência, soberania e integridade territorial da Ucrânia".
"Este é um sinal poderoso à comunidade mundial e à Rússia de que o castigo pelos crimes é inevitável", afirmou Zelensky no Twitter após a aprovação da declaração, e na sequência de uma intervenção perante a Assembleia por videoconferência.
A declaração de hoje também promete acelerar o processo para a criação de "Tribunal Internacional Especial [ad hoc]" e mecanismos de compensação para a Ucrânia.
Em 16 de março, o Conselho da Europa expulsou a Rússia do principal órgão de direitos humanos do continente devido à invasão e guerra na Ucrânia, numa ação sem precedentes, cujo processo já tinha sido iniciado por Moscovo.
O comité da organização, composta por 47 Estados-membros, disse, em comunicado, que "a Federação Russa deixou de ser membro do Conselho da Europa a partir de hoje, 26 anos após a sua adesão".
A decisão surge após semanas de condenação das ações da Rússia na Ucrânia, tendo, no início da semana (a 15 de março), a assembleia parlamentar da organização iniciado um processo de expulsão aprovado por unanimidade.
No mesmo dia, a Rússia informou o secretário-geral do Conselho da Europa de que se iria retirar da organização e que tinha intenção de denunciar a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. A Rússia aderiu ao Conselho da Europa a 28 de fevereiro de 1996.
A ofensiva militar lançada a 24 de fevereiro pela Rússia na Ucrânia causou já a fuga de mais de 13 milhões de pessoas -- mais de seis milhões de deslocados internos e mais de 7,5 milhões para os países europeus --, de acordo com os mais recentes dados da ONU, que classifica esta crise de refugiados como a pior na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).
A invasão russa -- justificada pelo Presidente russo, Vladimir Putin, com a necessidade de "desnazificar" e desmilitarizar a Ucrânia para segurança da Rússia - foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que tem respondido com envio de armamento para a Ucrânia e imposição à Rússia de sanções políticas e económicas.
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