A Sua Excelência Ministro dos Desportos e Cultura Sr. Eng. Tomas Gomes Barbosa Bissau 05 de Setembro de 2017 ASSUNTO: Memorando ao Governo sobre a Crise Na Federação de Futebol da Guiné-Bissau Excelência, De algum tempo para cá, vem se falando muito da crise que se vive na Federação de Futebol da Guiné-Bissau. Na verdade, vive-se uma crise neste organismo. O subscritor do presente Memorandum (vide-o em anexo), enquanto dirigente de Futebol nacional na qualidade de Vice-presidente da FFGB ainda reconhecida pela FIFA, e no âmbito do exercício de cidadania, não podia deixar de se insurgir contra esta situação. Neste âmbito, requereu, há mais de 13 meses ao Tribunal de Contas da Guiné-Bissau, pedindo que seja feita uma auditoria às contas da FFGB. De igual modo apresentou uma denúncia junto do Ministério Público por suspeitas de desvio de fundos na Federação. Porém, o processo depara-se com muitos estrangulamentos e sobressaltos, mais ainda, acredita-se. Foram detectados vários incumprimentos graves, relativos à gestão da Federação, minando a sua credibilidade, do País e a dos seus dirigentes, tornando a situação gradativamente insustentável. Perante estes factos, o subscritor deste Memorando sentiu-se obrigado a apresentá-lo ao Governo, porque a Federação de Futebol não é uma ilha à parte, com prerrogativas de fazer o que bem entender. Não obstante ter autonomia, é um organismo com utilidade pública e sujeito à tutela do Estado através do membro do Governo responsável pela área do desporto. Assim, perante essa situação e para evitar que ela se agrave ainda mais, com consequências que serão difíceis de se remediar, solicita-se a intervenção do Governo no sentido de: Suspender provisoriamente, a utilidade pública concedida à Federação de Futebol da Guiné-Bissau; Criar uma comissão de gestão para os assuntos correntes; E organizar novas eleições nesta instituição Federativa. MEMORANDUM Este memorando consiste em expor a situação em se encontra a Federação de Futebol da Guiné Bissau, face a diversas irregularidades em actos e funcionamento da actual Direcção da FFGB. De acordo com os Estatutos da Federação de Futebol da Guiné-Bissau, deve ser realizado um congresso, no fim de cada ano, e em cada congresso é obrigatória a apresentação de relatório e contas. Acontece, porém, que 2013 foi a última vez em que foi elaborado e apresentado o relatório e contas, como resultado de uma auditoria externa às contas da Federação no seu exercício do 2012 a 2013, e tínhamos recebido da FIFA, um montante de 500.000 dólares Americanos, sob égide da FIFA, através da AUDI CONTA, gabinete de auditoria contratada pela FIFA para auditar as contas da Federação de Futebol da Guiné-Bissau. No congresso electivo realizado no ano passado, requereu-se à introdução, na sua agenda, do ponto relativo à apresentação do relatório e contas, mas essa exigência não foi atendida. A Federação de Futebol, nos exercícios de 2014 a 2016, beneficiou dos fundos doados pela FIFA e CAF, tendo recebido da FIFA, em 2014, 500.000 Dólares Americanos e, em 2015, 1.050.000 Dólares Americanos, montantes destinados, a longo prazo, à implementação de projectos de desenvolvimento para Futebol a nível Nacional, no domínio de infra-estruturas desportivas e capacitação dos clubes, segundo recomendação da FIFA e respeitando o art.º 5.1 de regulamentos de FAP; e da CAF, a importância de cerca de 400.000.000 FCFA, no quadro de pagamento do prémio dos jogos da eliminatória e apoio na organização da nossa participação no CAN (valores ainda por justificar, por falta de prestação de contas por parte do Presidente). Conforme ditames de uma boa gestão, as despesas devem ser feitas de acordo com os orçamentos aprovados pelos associados nos congressos anuais; entretanto, tal não acontece. O Presidente faz despesas de forma arbitrária. E mesmo aquela que devem ser avalizadas pelo Comité Executivo, o Presidente ignora este órgão. A Federação sempre teve duas contas, uma no BAO (002163.01.0023) e uma outra no ECOBANK (001013180801222701). São essas contas que eram conhecidas pelos associados e cada presidente que chegava limitava-se a mudar o fac-simile. Do montante global em referência, apenas 250.000 Dólares Americanos dos 500.000 acima referidos entraram, em 2014, no BAO na conta nº 002163.01.0023, que corresponde 138.743.511,00 Francos FCFA montante espelhado pelo seguinte quadro das transferências dos fundos doados FIFA. Transferências com as respectivas datas: no BAO conta N.º 002163.01.0023 com conhecimento dos órgãos e associados No dia 22 de Janeiro de 2014.………… 36.417.974 Franco CFA No dia 01 de Marco de 2014 …………. 30.726.739 Franco CFA No dia 11 de Marco de 2014 …………. 17.322.596 Franco CFA No dia 06 de Setembro de 2014………. 36.390.348 Franco CFA No dia 13 de Dezembro de 2014………. 17.885.854 Franco CFA Recebemos no ECOBANK, um valor de 57.365.000,00 Francos CFA da parte da CAF no quadro de apoio financeiro a Federação. E, como prémio da nossa participação nos jogos da eliminatória no CAN de 2015, com ilustra o quadro das transferências dos fundos doados pela CAF abaixo. Transferências com as respectivas datas no ECOBANK conta Nº 001013180801222701 sem conhecimento dos órgãos e associados No dia 09 de Setembro de 2014………. 20.365.000 Francos CFA No dia 30 de Dezembro de 2014……… 37.000.000 Francos CFA Entretanto, foram feitas ainda, descobertas bancarias no BAO cerca de 120.000.000 Francos CFA para despesas que só o Presidente saberá identificar, porquanto não eram despesas orçadas e alguns nem foram avalizadas pelo Comité Executivo. Entretanto, no final de 2014, quando se estava na véspera de a FFGB começar a receber fundos por parte da FIFA, parte dos quais na sequência de projectos elaborados graças a iniciativa e esforço de alguns membros do Comité Executivo e apresentados àquela instituição de futebol mundial, o Presidente resolveu abrir uma outra conta oculta no ECOBANK (Nº 0010131801222702), sem conhecimento dos órgãos legítimos para o tal. Esta conta é assinada pelo Presidente e pela Secretária-geral. Foram depositados, nessa conta oculta, fundos doados pela FIFA e CAF à Federação de Futebol da Guiné-Bissau, no valor de 885.135.735,00 Francos CFA (vide os quadros de transferências que se seguem), dos quais 142.000.000 Francos CFA eram destinados a reforçar a capacidade financeira dos clubes, conforme o projecto acima referido, apresentado à FIFA. Quadro das transferências dos fundos doados pela FIFA: Transferência com as respectivas datas, No ECOBANK Nº 0010131801222702, Sem conhecimento dos Órgãos e Associados. No dia 25 de Outubro de 2014 …….. 144.000.000 Francos CFA No dia 22 de Janeiro de 2015 ……… 142.080.796 Francos CFA No dia 19 de Marco de 2015.………. 167.183.080 Francos CFA No dia 27 de Marco de 2015 ………. 71.622.099 Francos CFA Quadro das transferências dos fundos doados pela CAF: Transferência com as respectivas datas; No ECOBANK conta Nº 0010131801222702; Sem conhecimento dos Órgãos e Associados No 28 de Junho de 2016 …………… 40.810.000 Francos CFA No dia de Julho de 2016 …………… 34.920.000 Francos CFA No dia 16 de Novembro de 2016…… 138.460.000 Francos CFA No dia 14 de Dezembro de 2016…… 146.059.760 Francos CFA. Em relação a esse fundo recebido da CAF, o Presidente da FFGB não deu nenhuma informação ao Governo sobre o referido fundo, que já tinha sido transferido no momento em que se falava muito de dificuldades financeiras para assegurar a nossa participação no CAN. Mas até aqui ninguém sabe como é que esses fundos foram utilizados, porque o Presidente não informou igualmente os órgãos da FFGB, os associados e muito menos o Governo, que tem enormes responsabilidades para com a Selecção. Porém, o Presidente não tinha competências sobre a gerência destes fundos sem aval de órgãos, associados da FFGB e do Governo. Como seria de esperar, a falta de apresentação de contas em 2014, 2015 e 2016, por parte da Direcção de Federação de Futebol da Guiné-Bissau está a prejudicar imensamente esta instituição perante a FIFA, e agora também perante a CAF, manchando sobremaneira a imagem da Guiné-Bissau. Perante está grande falta de organização e vários incumprimentos dos Regulamentos, Estatutos por parte desta Direcção e uso de um certificado falso por parte actual Presidente da FFGB, entregue á comissão eleitoral para validar a sua candidatura á eleição realizada no dia 18 de Junho de 2016, a FIFA decidiu suspender todos os apoios financeiros a Guiné-Bissau desde 2016. Outrossim, são os factos que se seguem, que parecem ser testemunhos inequívocos de uma eventual gestão danosa por parte da Direcção da Federação. O montante de 180.000 Euros (117.000.000,00 Francos CFA) que foi anunciado publicamente pelo Presidente da FFGB, como sendo o preço pelo qual adquiriu o autocarro da Federação, não corresponde a verdade. Pois o autocarro foi adquirido por cerca de 20.000,00 Euros (13.000.000,00 Francos CFA), tendo sido o remanescente aplicado na compra de alguns materiais para o uso pessoal do Presidente da Federação (fontes particulares). Foi também transferido um montante para pintura do autocarro em Dakar, num montante bastante superior ao montante do custo efectivo da pintura. Para tal, criou-se uma empresa fictícia em Dakar denominada EMERGON. E foi efectuado no dia 28 de Agosto de 2015, uma transferência bancária no ECOBANK, através da conta oculta aberta pelo Presidente e a Secretária-geral, a favor da referida empresa, no valor aproximadamente 15.000.000,00 FCFA para Dakar, na conta Nº (00121004800680004), existente, no BANK OF AFRICA Senegal, cujo titular chama-se Pinto Pereira Rui Alberto Jorge, Administrador dessa empresa fictícia. (com morada falso,Nº-47/57-VDN OUEST FOIRE-Dakar/telef-falso nº 773783493). Também no quadro da compra do autocarro da Federação, foi igualmente transferido um montante para uma empresa em Áustria, denominada MOVIDIS Lda., empresa igualmente fictícia, porquanto não existe nenhuma empresa com esse nome em Áustria. O fornecimento de materiais para o uso pessoal do Presidente da Federação foi feito por essa mesma empresa, tendo-lhe sido feita, uma transferência, no dia 01 de Julho de 2015, a partir da mesma conta oculta no ECOBANK, no valor aproximadamente 40.000.000,00 FCFA, para Viena/Áustria no banco BANK A.G. WINTER & CO, C/ nº AT611922005008502006, cujo titular é a dita empresa fictícia de Viena/Áustria. Existência de transferências feitas através da mesma conta fictícia do ECOBANK, entretanto sem destinatários. A título de exemplo efectuou-se uma transferência para compra de bilhetes, no dia 30 de Setembro de 2015, no valor de 26.894.237,00 FCFA, sem beneficiário identificado. Levantamentos feitos, varias vezes no mesmo dia e reiteradamente, por indivíduo, sendo o condutor de marido da Secretária-geral, que ė funcionário das Finanças, uma pessoa extra Federação, levantamentos que acenderam a 60.000.000,00 FCFA, com cheques de valores superior a 16.000.000,00 FCFA, no intervalo de três meses. Levantamentos feitos por fornecedores fictícios através de cheques passados a portadores, com valores superiores por cheque até 15.000.000,00 FCFA. Pagamento pelo Tesouro Público de uma dita dívida de 20.000.000,00 FCFA à Federação, para que esta liquide a descoberta feita no BAO. Entretanto, nem a descoberta e muito menos a dívida existiram, conforme ilustra o extracto bancário concernente. E por fim o actual Presidente da Federação nunca prestou dinheiro ao Federação para os jogos da selecção durante todo percurso do CAN, segundo as declarações populistas e oportunas, sempre Preferidas mediante a Imprensa Nacional e Internacional, pelo actual Presidente da Federação. O Subscritor Inum Embalo C.C/ A Sua Excelência, Senhor Presidente da República; Excelência, Sr. Presidente da Assembleia Nacional Popular; Senhor Primeiro Ministro; Diamantino D. Lopes Rádio Nossa!
O primeiro foto mostra o Vice-Presidente Nigeriano Osinbajo, no estado de Benue, ontem, quando visitou as vítimas de inundações. Ele foi recebido como senhor dos lordes.
O segundo foto é o Vice-Presidente dos EUA, Mike Pence a ajudar as vítimas das inundações.
Terceira foto, o presidente Muhammadu Buhari estava em daura assistindo futebol
O resto das fotos é o presidente Donald Trump com as vítimas de inundações dando-lhes presentes e abraçar-los! E posso dizer-lhe que o presidente Trump não ganhou eleições no Texas, onde esta inundação mortal aconteceu.
Mas, aqui na Nigéria, celebramos um disparate. Vêr com o Osinbajo foi recebido? Será que estas pessoas estão verdadeiramente conscientes do que é a liderança? A diferença é clara!!! Fonte: Breaking News Nigeria
The first picture shows Nigerian vice president Osinbajo in Benue State yesterday when he visited flood victims. He was received as lord of lords. Second picture is USA vice president, Mike Pence helping flood victims. Third pictures, president Muhammadu Buhari was in Daura watching football The rest pictures is president Donald Trump with flood victims giving them gifts and hugging them! And I can boldly tell you that President Trump did not win elections in Texas where this deadly flood happened. But, here in Nigeria we celebrate nonsense. See the way Osinbajo was received? Are these people truly aware of what leadership is all about? The difference is clear!!! Fonte: Breaking News Nigeria
Vulgarmente conhecido como shisha, este cachimbo de água com tabaco aromatizado não é tão inofensivo como se possa pensar.
Um pouco por todo o lado podemos encontrar bares e cafés que têm cachimbos de água – vulgarmente conhecidos como shisha – para fumar em grupo. Esta é uma atividade que parece tão inofensiva que leva até os amigos que não são fumadores a fumar esta mistura de tabaco com frutas e aromatizantes.
Mas, sim, além de estar a fumar tabaco, uma hora de sessão de shisha equivale a fumar 100 cigarros, segundo alerta a Organização Mundial de Saúde (OMS). Apesar de conter a mesma quantidade de substâncias tóxicas – 4700, segundo o Instituto do Cancro, como reporta a revista Veja – uma sessão de cachimbo de água demora mais do que fumar um cigarro inteiro. Além dos prejuízos provocados pelo tabaco, que pode 100 vezes pior do que o cigarro normal, este hábito traz o risco de transmissão de doenças infecciosas, devido à partilha da boquilha, como hepatite, herpes ou tuberculose. Jaqueline Scholz, cardiologista e coordenadora do Programa de Tratamento ao Tabagismo do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas, no Brasil, alerta que a shisha é vendida hoje “com o mesmo glamour que o cigarro no passado, mas é preciso acabar com esse mito de que a shisha é segura”. NAOM
Número de referência: UNOPS/2017/AFR/SNOH/GIN/BIS/20205-001/EU/008 Descrição: Projeto de desencravamento de zonas rurais, para facilitar a comercialização da produção agrícola e melhorar as condições de acesso aos serviços sociais de base (ACTIVA – Componente 2) Código UNSPSC:95111503 Prazo para envio de EOI: 18 de Setembro de 2017,às 16:30 horas (UTC, GMT+0.00 horas) Data de publicação: 08 Setembre 2017 1. Objetivos e Escopo Desencravar zonas rurais nas regiões de Tombali e Quínara à fim de facilitar a comercialização da produção agricola e melhorar as condições de acesso aos serviços sociais de base. Trata-se de executar a reabilitação das infraestruturas de transporte baseada na abordagem de utilização de alta intensidade de mão de obra (HIMO), permitindo gerar empregos localmente e assim fornecer recursos econômicos à população rural pobre. Esta ação terá por efeito pôr fim ao isolamento das zonas rurais e promover o aumento da produção agrícola pela via rodoviária. 2. Componentes Esperados da Compra Todas as PME’s que operam no domínio de construção e obras públicas, especialmente as PME’s especializadas nas realizações de trabalhos rodoviários, tanto em trabalhos de pistas como em obras de arte (pontes, galerias, bueiros). Os troços rodoviários alvos de projeto estão localizados nas regiões de Tombali e Quínara, conforme a seguir:
Região
Lotes
Eixos Rodoviários
Origem
Destino
km
Quínara
Lote 1
Enxudé
São João
32,5
Lote 2
Batambali
Madina de Baixo
44,5
Tombali
Lote 3
Guileje
Bedanda – Cobumba
41
Lote 4
L33
Cabedu
35,4
Total (km)
153.4
Nota: Informa-se que as futuras adjudicações dos trabalhos serão fracionadas em pequenos lotes (sub-lotes), que poderão ser contratadas separadamente, com possibilidade de intervenções mecanizadas. 3. Condições Específicas da Compra e Informações Adicionais O UNOPS convida fornecedores capazes de fornecer obras rodoviárias e obras de artena(s) categoria(s) acima referenciadas a enviarem suas manifestações de interesse. Para serem consideradas fornecedoras potenciais, as empresas interessadas devem imperativamente submeter suas manifestações de interesse acompanhadas das seguintes informações:
Breve apresentação da empresa incluindo número de funcionários (10 no mínimo), receita anual e número de anos de operação na especialidade considerada (3 anos no mínimo).
Lista de referência pertinente de trabalhos realizados, mostrando suas qualificações nos 3 últimos anos para participar de uma eventual futura licitação.
Documentos fotográficos de trabalhos realizados e certidões que comprovem a execução de obras.
Documento justificativo da existência legal da Empresa.
Informação de contato (nome e endereço completos, país, números de telefone e fax, e-mail, website e pessoa de contato).
A Manifestação de Interesse e os documentos anexos devem ser recebidos pelo UNOPS o mais tardar até 18 de Setembro de 2017 às 16:30 horas (UTC, GMT+0.00 horas), no endereço indicado abaixo. Expressões de Interesse podem ser entregues no endereço indicado abaixo (10 páginas no máximo) ou enviadas por email IbrahimaGA@unops.org Favor indicar o Número. de Ref.: UNOPS/2017/AFR/SNOH/GIN-BIS/20205-001/EU/008 em todas as submissões. Este anúncio de Manifestação de Interesse não constitui uma solicitação. O UNOPS se reserva o direito de alterar ou cancelar o requerimento a qualquer momento no decorrer do processo. O UNOPS também se reserva o direito de exigir o cumprimento de novas condições aquando da emissão dos documentos finais da solicitação. O envio de manifestação de interesse não garante em nenhum caso que a empresa será convidada a submeter proposta. Convites para participar de licitações ou solicitações de propostas, bem como ordens de compra ou contratos subsequentes, serão emitidos conforme as regras e procedimentos do UNOPS. Disponível no website do UNOPS: https://www.unops.org/francais/Opportunities/suppliers/Pages/Business-opportunities.aspx 4. Informação de Contato do UNOPS Ibrahima GACKOU, Chargé de l’Administration UNOPS (Bureau des Nations Unies pour les services d’appui aux projets) Sede: UN Building CP 179, Rua rui Djassi 4 th floor Tel: (+245) 969058937; 955507863 E-mail: IbrahimaGA@unops.org Empresas não cadastradas no UN Global Marketplace precisam fazê-lo para poderem ser contratadas pelo UNOPS. O UN Global Marketplace é uma base de dados de fornecedores ativos e potenciais disponíveis para todas as equipes de compras da ONU e do Banco Mundial. Este portal é a principal base de dados de fornecedores para mais de 20 organizações da ONU. Para se cadastrar, acesse www.ungm.org, clique em “Registre-se”.
A Implementação, pelas ONG’s locais, das atividades de sensibilização e de mobilização comunitária no quadro do aspecto social do projeto de desencravamento das zonais rurais «Programa ACTIVA2» concernente a reabilitação das estradas nas regiões de Tombali e Quínara, financiada pela União Europeia. Número de referência: UNOPS/2017/AFR/SNOH/GIN/BIS/20205-001/EU/009 Descrição: Projeto de desencravamento de zonas rurais, para facilitar a comercialização da produção agrícola e melhorar as condições de acesso aos serviços sociais de base (ACTIVA – Componente 2). Realização de atividades de sensibilização e mobilização comunitária no quadro de aspeto social do projeto. Código UNSPSC: 83000000 Prazo para envio de EOI: 18 de Setembro de 2017,às 16:30 horas (UTC, GMT+0.00 horas) Data de publicação: 08 Setembro 2017 1. Objetivos e Escopo O projeto de “Desencravamento das Zonas Rurais” do “Programa ACTIVA 2” vai permitir recuperar e reabilitar 153 km de pistas rurais nas regiões de Tombali e Quínara. O projeto, adicionalmente, tem um aspecto social que irá permitir a participação das comunidades nas atividades de reabilitação das infraestruturas e a sua sensibilização e capacitação no que concerne a conservação e manutenção das infraestruturas. O projeto utiliza a abordagem baseada na utilização de alta intensidade de mão-de-obra (HIMO), permitindo gerar empregos localmente, assim como fornecer recursos económicos às populações rurais pobres. Esta ação terá como efeito pôr fim ao isolamento as zonas rurais e promover aumento de produção agrícola pelas vias rodoviárias. E o objetivo final é pôr fim ao isolamento das zonas rurais, a fim de facilitar a comercialização de produtos agrícola e melhorar as condições de acesso aos serviços sociais de base. No quadro deste projeto, UNOPS tem o papel de agência de execução assumindo a responsabilidade global para o planejamento e execução de atividades de projeto através de serviços para a implementação dos estudos técnicos de execução, avaliação das empresas adjudicatárias, gestão de contratos e da mobilização de partes envolvidas. 2. Componentes Esperados da Compra Trata-se de realizar, pelas ONG’s locais, o aspeto social do projeto, que compreende todas as atividades relacionadas com a inclusão da população, incluindo a criação de comitês locais, campanhas de sensibilização, reuniões regulares com as partes envolvidas, apoio no recrutamento de mão-de-obra. Essas atividades são destinadas a permitir a mobilização de populações das regiões concernentes para o sucesso do projeto e produzir uma dinâmica local nas zonas rurais atingidas. Prevê-se ter várias ONG’s para cada região (Quínara e Tombali) por um período inicial de 12 meses renováveis em função do desempenho e performance de cada ONG. 3. Condições Específicas da Compra e Informações Adicionais O UNOPS convida fornecedores (ONG’s) capazes de fornecer os serviços na(s) categoria(s) acima referenciados a enviarem sua manifestação de interesse. Para serem consideradas fornecedoras potenciais, as ONG’s locais interessadas devem enviar sua Manifestação de Interesse acompanhadas das seguintes informações:
Breve apresentação da ONG incluindo número de recursos humanos (5 pessoas no mínimo), número de anos de experiências no domínio concernente (3 anos no mínimo);
Uma lista de referências pertinentes na Guiné Bissau (3 últimos anos), mostrando a qualificação para participar numa eventual apresentação de propostas, objeto de subvenção;
Um documento justificativo da existência legal de ONG;
Informação de contato (nome e endereço completos, país, números de telefone e fax, e-mail, website e pessoa de contato).
A Manifestação de Interesse e os documentos anexos devem ser recebidos pelo UNOPS o mais tardar até 18 de Setembro de 2017 às 16:30 horas (UTC, GMT+0.00 horas), no endereço indicado abaixo. Expressões de Interesse podem ser entregues no endereço indicado abaixo (10 páginas no máximo) ou enviadas por email IbrahimaGA@unops.org Favor indicar o Núm. de Ref.: UNOPS/2017/AFR/SNOH/GIN-BIS/20205-001/EU/009 em todas as submissões. Este anúncio para Manifestação de Interesse não constitui uma solicitação. O UNOPS se reserva o direito de alterar ou cancelar o requerimento a qualquer momento no decorrer do processo. O UNOPS também se reserva o direito de exigir o cumprimento de novas condições aquando da emissão dos documentos finais da solicitação. O envio de manifestação de interesse não garante em nenhum caso que a empresa será convidada a submeter proposta. Convites para participar de licitações ou solicitações de propostas, bem como ordens de compra ou contratos subsequentes, serão emitidos conforme as regras e procedimentos do UNOPS. Disponível no website do UNOPS: https://www.unops.org/francais/Opportunities/suppliers/Pages/Business-opportunities.aspx 4. Informação de Contato do UNOPS Ibrahima GACKOU, Chargé de l’Administration UNOPS (Bureau des Nations Unies pour les services d’appui aux projets) Sede: UN Building CP 179, rua Rui Djassi 4 th floor Tel: (+245) 969058937; 955507863 E-mail: IbrahimaGA@unops.org Empresas não cadastradas no UN Global Marketplace precisam fazê-lo para poderem ser contratadas pelo UNOPS. O UN Global Marketplace é uma base de dados de fornecedores ativos e potenciais disponíveis para todas as equipes de compras da ONU e do Banco Mundial. Este portal é a principal base de dados de fornecedores para mais de 20 organizações da ONU. Para se cadastrar, acesse www.ungm.org, clique em “Registre-se”.
Bissau,07 Set 17 (ANG) - O Partido Aliança do Povo Unido (APU-PDGB) pediu hoje a demissão do actual governo, que considera de ilegal, como única forma para retirar o país da difícil situação em que se encontra.
Segundo a Rádio Sol Mansi, a posição da APU-PDGB foi manifesta hoje em conferência de imprensa pelo vice-secretário -geral desta formação política Marciano Indi. Aquele responsável político defendeu a criação de um consenso político com vista a formação de um Governo de Unidade Nacional que irá organizar as próximas eleições legislativas previstas para 2018. O vice-secretário geral da APU-PDGB afirmou que ninguém vai aceitar que o actual governo de “engenharia”, inconstitucional organize as eleições. Indi disse que, se assim for, o referido escrutínio não será livre, transparente, justas e nem credível. ANG/LPG/ÂC/SG
Dakar, Senegal (PANA) – O Governo do Senegal decidiu terça-feira expulsar o ativista franco-beninense, Stéllio Gilles Robert Capo-Chichi "Kémi Séba", anunciou um comunicado assinado pelo ministro do Interior e Segurança Pública, Abdoulaye Daouda Diallo. As autoridades senegalesas acusam Kémi Séba, presidente da Organização Não Governamental Urgências Pan-africanistas, de proferir « discursos desagradáveis contra chefes de Estado e líderes africanos », lê-se na nota. Citado no documento, o ministro senegalês do Interior explica que Capo-Chichi pretende levar a cabo ações prejudiciais à ordem pública ao apelar para mobilizações intempestivas na via pública. O Governo senegalês evoca igualmente a recente comparência de Kémi Séba em Tribunal por ter queimado publicamente uma nota de cinco mil francos CFA (cerca de 10 dólares americanos), considerando por isso a sua presença no território nacional "uma ameaça grave à ordem pública”. O arguido foi detido quarta-feira na sua residência em Dakar e conduzido para o aeroporto para ser expulso para França, o seu local de proveniência. No entanto, o seu advogado, Khoureychi Ba, afirmou à PANA ter interposto um recurso contra esta decisão. Baba Diop, membro da Ordem dos Advogados Senegaleses, explicou à PANA que a lei exige que a decisão de expulsão seja notificada à pessoa visada 48 horas antes da execução da medida. O advogado acrescentou que os textos lhe permitem interpor recurso no Supremo Tribunal que tem oito dias para pronunciar a sua decisão. O processo de expulsão empreendido quarta-feira última contra Kémi Séba surge após o recurso interposto dois dias antes pelo procurador contra a decisão de libertação pronunciada pela justiça senegalesa num julgamento contra si. O Presidente da ONG Urgências Pan-africanistas, Capo-Chichi é processado pelo Banco Central dos Estados da África Ocidental (BCEAO) por ter queimado uma nota de cinco mil francos CFA, a 19 de agosto de 2017, durante uma manifestação que ele organizava contra esta moeda comunitária na África Ocidental. Ele foi detido a 25 de agosto último e encarcerado na cadeia de Rebeuss, em Dakar, antes de ser julgado e liberto quatro dias depois porque a Justiça afirmou que o delito “de alteração de sinal monetário » não tinha sido constituído. Alioune Abitalib Sow, um outro jovem ativista anti-franco CFA, é processado por cumplicidade pelo BCEAO que o acusa de ter fornecido a Kémi Séba um isqueiro que serviu para queimar a nota em apreço. Com a sua organização Urgências Pan-africanistas, Capo-Chichi luta pela independência monetária dos países que têm em comum o franco CFA. Para ele, é uma « moeda colonial sob o controlo de França », partilhada entre 14 países repartidos na África Ocidental e Central. PANA
Exército sírio acusa Israel de atacar a unidade em Hama que os serviços secretos ocidentais dizem estar associada ao programa de armas químicas de Assad.
Como é seu hábito, as chefias militares israelitas recusam comentar as informações sobre este ataque AMIR COHEN/REUTERS
Aviões israelitas terão bombardeado durante a última noite uma base militar na província de Hama, no Oeste da Síria, que é suspeita de estar ligada ao programa de armas químicas do regime de Bashar al-Assad. O ataque foi noticiado pela imprensa israelita e árabe, e o Exército sírio acusa Israel de ter atacado uma das suas bases junto à cidade de Masyaf. Desde o início da guerra na Síria, em Março de 2011, que a aviação israelita efectuou vários ataques em solo sírio, na maioria dos casos dirigidos a armazéns ou carregamentos de armas que suspeitava terem como destino a milícia xiita libanesa do Hezbollah, aliada de Assad na guerra contra os rebeldes, e um dos mais ferozes adversários de Israel na região. Desta vez, no entanto, o alvo terá sido o Centro de Estudos Científicos e Investigação do Exército sírio, uma unidade que os serviços secretos ocidentais dizem estar ligada à produção de armas químicas. Em comunicado, o Exército sírio repudiou o ataque, que terá provocado dois mortos e avultados estragos materiais, avisando para as “repercussões perigosas desta acção agressiva na segurança e estabilidade da região”. O Observatório Sírio dos Direitos Humanos, que reúne informações de activistas no terreno, afirma que o centro estava a ser usado para armazenar mísseis e que no local foram avistados por várias vezes militares iranianos e do Hezbollah. Damasco aderiu à Convenção para a Proibição das Armas Químicas em Setembro de 2013, pouco mais de um mês depois de mais de 200 pessoas terem morrido no pior ataque químico das últimas décadas nos subúrbios da capital síria, então sob o controlo dos rebeldes. No âmbito de um acordo entre Estados Unidos e Rússia, que travou à última hora um ataque militar norte-americano, Assad aceitou entregar todas as armas e stocks químicos em seu poder (sarin sobretudo), num processo monitorizado pela ONU e dado por concluído no ano seguinte, embora a Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ) afirme que há lacunas na informação fornecida por Damasco. Já depois disso foram registados vários ataques com cloro (substância não abrangida pelo acordo) e em Abril deste ano pelo menos 57 pessoas morreram num ataque com gás de nervos na província de Idlib, uma acção atribuída novamente a Damasco e que levou o Presidente norte-americano, Donald Trump, a ordenar um ataque contra uma base militar síria, a única acção militar até ao momento dos EUA contra as forças de Assad. Não é uma acção de rotina Como é seu hábito, as chefias militares israelitas recusaram comentar as informações do ataque em Hama. No entanto, Amos Yadlin, antigo chefe dos serviços de informação militares israelitas, escreveu no Twitter que não se trata de uma acção de rotina. “A unidade de Masyaf produz igualmente armas químicas e barris de explosivos que mataram milhares de civis sírios”, escreveu o militar, citado pela Reuters. O correspondente do jornal Guardian em Jerusalém recorda também que aquela base estava há bastante tempo na mira israelita – já em 2010 o director do gabinete de contraterrorismo do Conselho de Segurança Nacional tinha defendido a sua destruição, alegando que era um dos principais fornecedores de armas ao Hezbollah e ao movimento islamista palestiniano Hamas, no poder na Faixa de Gaza. As notícias do ataque à base militar de Hama coincidem também com o maior exercício militar israelita em quase duas décadas na fronteira com o Líbano, manobras que envolvem dezenas de milhares de soldados e que fontes militares descrevem como um ensaio para uma eventual nova guerra com o Hezbollah naquele território. Envolvendo simulacros para a retirada de milhares de civis da zona, o exercício destina-se a melhorar a prontidão das forças israelitas contra potenciais infiltrações múltiplas do território que controlam. Quer o alegado ataque quer o exercício são vistos como sinais da crescente impaciência do Governo de Benjamin Netanyahu com o rumo da guerra na Síria, com o Hezbollah e o Irão a serem responsáveis pelos ganhos conseguidos no último ano e meio pelo regime de Assad. Na semana passada, o primeiro-ministro israelita acusou Teerão de ter construído bases na Síria e no Líbano com o objectivo de aí produzir e instalar mísseis balísticos apontado a Israel. Publico.pt
De acordo com declarações do Ministro da Mulher, Aisha Alhassan, o Presidente da Nigéria Muhammadu Buhari anunciou aos membros do seu partido que só pretende um mandato e que assim não será candidato às eleições de 2019. “Em 2014/ 2015 Buhari afirmou que iria concorrer apenas a uma eleição para resolver toda a confusão que …Ler mais
O presidente da Federação de futebol da Guiné-Bissau (FFGB), Manuel Lopes, afirmou hoje que se for preciso fará "um pacto com o diabo" para que as seleções do país participem nas competições internacionais. Em declarações à agência Lusa, à margem de um encontro de reflexão sobre o estado do futebol guineense, Manuel Lopes disse que "há muito" que a federação deixou de contar com os apoios financeiros do governo, mas, mesmo assim, disse que as seleções de diferentes escalões têm estado a competir. Manuel Lopes deu como exemplo a deslocação, hoje, da seleção dos sub-20 para o Gana, onde vai participar num torneio que junta 16 países da África Ocidental. O presidente da federação afirmou que "certos políticos querem politizar" a instituição que dirige e por rejeitar aquela pretensão, em represália, passaram a "obstaculizar os trabalhos da Federação". "Como tenho dito, se for necessário, farei pacto com o diabo para continuarmos a executar as nossas ações", defendeu Manuel Lopes, explicando que há situações em que os pedidos de apoios dirigidos ao governo desaparecem dos gabinetes dos ministérios. Quando à posição do ministério do Desporto, que avisou que não irá permitir a participação de nenhuma federação desportiva do país nas competições internacionais sem o aval prévio, o presidente da FFGB disse que essa posição não vincula a instituição que dirige. "Posso garantir que ninguém vai parar as atividades das seleções nacionais em todas as categorias, com ou sem o apoio do governo", sublinhou Manuel Lopes, que prometeu sempre informar o executivo das competições em que a Guiné-Bissau estará presente. O responsável observou que a federação já tem vários parceiros e confirmou que a seleção principal irá jogar, brevemente, contra o Irão e o Iraque, e que no futuro próximo jogadores guineenses passarão a ser transferidos para o Dubai e Emirados Árabes Unidos. Sobre o facto de alguns clubes contestarem a sua liderança, ao ponto de pedirem que se demita do cargo, o presidente da FFGB considerou tratar-se de "política e o facto de certos dirigentes" colocarem os interesses pessoais diante dos interesses do país, disse. Ojogo.pt
O primeiro-ministro senegalês cessante, Mahammed Boun Abdallah Dionne, foi hoje reconduzido no cargo e deve formar um novo governo, cerca de um mês e meio após as legislativas que deram a vitória à maioria do Presidente Macky Sall. Dionne, chefe do governo desde julho de 2014, "vai permanecer no seu posto", indicou a página oficial do governo na internet ao citar um decreto presidencial hoje publicado. Dionne, 57 anos, e cuja recondução era aguardada, apresentou na terça-feira a sua demissão e a do seu governo ao Presidente Macky Sall, seguindo uma tradição republicana do Senegal, um dos raros países africanos que não registou qualquer golpe de Estado desde a sua independência em 1960 e que é apontado como um modelo de democracia no continente. A maioria presidencial venceu com larga vantagem o escrutínio legislativo de 30 de julho. Cuja lista era dirigida por Dionne, um homem considerado um tecnocrata reservado, mas que demonstrou grande combatividade durante a campanha. As eleições foram, contudo, assinaladas por importantes problemas de organização e foram contestadas pela oposição, em particular na capital Dakar. Próximo do Presidente Macky Sall e engenheiro-economista de formação, Dionne passou pelo setor privado (IBM France), e pela Organização das Nações Unidas para o desenvolvimento industrial (ONUDI). O novo governo deve ser formado "nas próximas horas ou dias", referiu hoje a agência noticiosa estatal senegalesa APS. O Presidente Macky Sall foi eleito em 2012 para um mandato de sete anos, após derrotar Abdoulaye Wade, que permanecia há 12 anos no poder. O futuro governo deverá prosseguir a aplicação do "Plano Senegal Emergente", desencadeado em 2014 para tornar o Senegal num país emergente no horizonte 2035, devido designadamente a um reforço das infraestruturas (transporte, água, eletricidade). As próximas eleições presidenciais estão previstas para janeiro de 2019. Dn.pt
Os resultados finais das eleições gerais de 23 de agosto, divulgados hoje pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), confirmam João Lourenço como novo Presidente de Angola, com 61% dos votos alcançados pelo MPLA.
O anúncio foi feito pelo presidente da CNE, André da Silva Neto, em conferência de imprensa, para divulgação dos resultados definitivos das eleições gerais angolanas, que confirma também Bornito de Sousa novo vice-Presidente da República.
Os resultados apontam ainda que a UNITA é a segunda força política mais votada, tendo alcançado 26,67% dos votos, seguindo-se a coligação de partidos CASA-CE, com 9,44% dos votos. Por Lusa Also.....
O futuro Presidente de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço, assegurou hoje "abertura ao diálogo permanente com as demais forças políticas do país", propondo-se ainda "incentivar e praticar ambiente de concórdia" para o engrandecimento de Angola.
"Aos líderes dos demais partidos concorrentes gostaria de manifestar também os nossos agradecimentos pela sua participação no processo eleitoral, manifestar a nossa abertura para o diálogo permanente nas instituições, desde que isso concorra para o engrandecimento do nosso país", disse João Lourenço, na sua primeira declaração após o anúncio dos resultados das eleições gerais de 23 de agosto, da qual saiu vencedor o MPLA, com 61,07% dos votos. João Lourenço convidou as forças concorrentes a juntarem-se à cerimónia de investidura. "Para a qual seguramente estão, à partida, convidados, o que contribuirá para este ambiente de concórdia que nos propusemos incentivar e praticar", referiu. O terceiro Presidente da República de Angola, em 42 anos de independência, considerou ainda que com este desfecho das eleições, "a vitória não é apenas do MPLA", mas "de todo o povo angolano", para quem prometeu "trabalhar com dedicação e total entrega". "Convido assim todos os angolanos a darem a mão e comemorarem, em conjunto, de forma efusiva, alegre e entusiasta esta vitória, sem excessos e dentro do respeito ao próximo e apelamos as autoridades que desencorajem qualquer ato de intolerância política, que eventualmente possa surgir em qualquer parte do território nacional", apelou. João Manuel Gonçalves Lourenço, que terá como vice-presidente, Bornito Baltazar Diogo de Sousa, garantiu ainda na sua comunicação que o próximo Governo vai trabalhar no sentido de "afastar as práticas e comportamentos reprováveis", que "provavelmente estarão na base de tanta abstenção". Estas eleições, assinalou, "decorreram dentro dos padrões internacionais, num clima de paz e harmonia, salvo alguns casos prontamente identificados, condenados e repudiados pela sociedade", tendo os observadores internacionais declarado "por sua honra que as eleições foram livres e justas e que tiveram um alto nível de organização". O recém-eleito Presidente da República de Angola criticou ainda a onda de contestações, sobretudo dos partidos concorrentes, em torno dos resultados que, à partida, davam já vitória ao Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), face aos dados provisórios divulgados anteriormente pela CNE. "A tentativa de incitação à desobediência civil só vem demonstrar que essas forças políticas não respeitam a vontade popular expressa nas urnas, porque entendem haver formas ilegais de anular essa mesma vontade popular e desta forma constituir o tão propalado Governo Inclusivo e Participativo, mas que no caso concreto o povo não sufragou", apontou. Ou ainda, "qual cabula malfeita, enveredar pela chamada geringonça, que terá acontecido em outras paragens, onde o povo não deu 61% dos votos válidos, nenhuma maioria qualificada de mais de dois terços a nenhum dos concorrentes", disse, referindo ao acordo de Governo em Portugal. O MPLA e o seu cabeça de lista João Lourenço são os vendedores das eleições gerais de 2017, com 4.164.157 votos (61,07%) elegendo 150 deputados à Assembleia Nacional. O anúncio foi feito hoje pelo presidente da CNE, André da Silva Neto, quando apresentava em Luanda os resultados definitivos das eleições gerais, com a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) a quedar-se na segunda posição, com 1.818.903 votos (26,67%) elegendo 51 deputados. A Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE) obteve 643.961 votos, perfazendo 9,44% e elegendo 16 deputados, já o Partido de Renovação Social (PRS) totalizou 92.222 votos (1,35%) a Frente Nacional de Libertação Nacional (FNLA) com 63.758 votos, perfazendo 0,93%, elegeu um deputado, ao passo que a Aliança Patriótica Nacional (APN) somou apenas 34.976 (0,51%), não elegendo nenhum deputado. NAOM
Estudo revela como a fuga de capitais de maneira ilegal prejudica a economia dos países mais vulneráveis, e qual o papel dos paraísos fiscais nesse esquema
Qual impacto que a fuga não-registrada de capitais pode ter no desenvolvimento de um país, principalmente nos mais vulneráveis e pobres? Qual o papel dos paraísos fiscais na facilitação desse fluxo financeiro, que drena importantes recursos de regiões inteiras do mundo? Para tentar responder a essas questões, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em parceria com o Centro de Pesquisa Aplicada da Escola de Economia da Noruega (SNF), a Global Financial Integrity (GFI), Universidade Jawaharlal Nehru e o Instituto Nigeriano de Pesquisa Social e Econômica, produziu o estudo "Fluxos Financeiros e Paraísos Fiscais: Uma combinação para limitar a vida de bilhões de pessoas", um extenso relatório em três partes que avalia o fluxo li%u001quido de recursos de entrada e sai%u001da de pai%u001ses em desenvolvimento, durante o peri%u001odo de 1980-2012.
Entre as descobertas do estudo, uma impressiona: os países em desenvolvimento, excetuando-se a China (que é um ponto fora da curva), perderam um total de quase US$ 1,1 trilhões em transferências registradas e US$ 10,6 trilhões a partir de fuga não-registradas de capitais- desse último valor, mais de 80% (cerca de US$ 7 trilhões) saíram por meios ilegais.
O relatório conclui, entre outros pontos, que a redução dos fluxos financeiros ili%u001citos e regulação firme dos parai%u001sos fiscais melhoraria a efetividade das poli%u001ticas macroecono%u002micas adotadas nos países em desenvolvimento e contribuiria significativamente para reduzir a desigualdade socioeconômica.
A grande fuga de capitais dos países em desenvolvimento diminui sua capacidade de crescimento, porque boa parte desses recursos poderia ser usada em atividades econômicas destinadas à melhoria do padrão de vida e à redução de desigualdades.
Uma das principais descobertas do estudo é que na década de 1990 os países em desenvolvimento acabaram financiando mais os países desenvolvidos do que o contrário - e isso justamente por conta dos fluxos financeiros ilícitos e paraísos fiscais.
"O fluxo de recursos dos países mais vulneráveis para pai%u001ses ricos claramente confronta a eficie%u002ncia alocativa, que demanda fluxos em direc%u027a%u003o oposta. Em escala global, essas alocac%u027o%u003es de recursos incorretas constituem custos sociais considera%u001veis que seriam, neste caso, incorridos aos cidada%u003os de pai%u001ses em desenvolvimento."
Um estudo recente do Fundo Monetário Internacional (FMI) descobriu que o fluxo de entrada de capitais impacta positivamente o investimento dome%u001stico em maior grau que fatores como a qualidade institucional e o cre%u001dito dome%u001stico. E como a fuga de capitais drena recursos, e%u001 razoa%u001vel pensar que tais fluxos de sai%u001da reduziriam o efeito bene%u001fico de fluxos de entrada sobre os investimentos dome%u001sticos. Nossas descobertas, baseadas em dados limitados do FMI sa%u003o consistentes com as descobertas do Fundo em que mostramos que os fluxos de entrada de capital te%u002m impacto positivo no consumo, e que fluxos de sai%u001da ili%u001citos reduziriam os impactos bene%u001ficos sobre o consumo e sobre o padra%u003o de vida em pai%u001ses em desenvolvimento pobres.
