A
Sua Excelência
Ministro dos Desportos e Cultura
Sr. Eng. Tomas Gomes Barbosa
Bissau 05 de Setembro de 2017
ASSUNTO: Memorando ao Governo sobre a Crise Na Federação de Futebol da Guiné-Bissau
Excelência,
De algum tempo para cá, vem se falando muito da crise que se vive na Federação de Futebol da Guiné-Bissau. Na verdade, vive-se uma crise neste organismo.
O subscritor do presente Memorandum (vide-o em anexo), enquanto dirigente de Futebol nacional na qualidade de Vice-presidente da FFGB ainda reconhecida pela FIFA, e no âmbito do exercício de cidadania, não podia deixar de se insurgir contra esta situação.
Neste âmbito, requereu, há mais de 13 meses ao Tribunal de Contas da Guiné-Bissau, pedindo que seja feita uma auditoria às contas da FFGB.
De igual modo apresentou uma denúncia junto do Ministério Público por suspeitas de desvio de fundos na Federação. Porém, o processo depara-se com muitos estrangulamentos e sobressaltos, mais ainda, acredita-se.
Foram detectados vários incumprimentos graves, relativos à gestão da Federação, minando a sua credibilidade, do País e a dos seus dirigentes, tornando a situação gradativamente insustentável.
Perante estes factos, o subscritor deste Memorando sentiu-se obrigado a apresentá-lo ao Governo, porque a Federação de Futebol não é uma ilha à parte, com prerrogativas de fazer o que bem entender. Não obstante ter autonomia, é um organismo com utilidade pública e sujeito à tutela do Estado através do membro do Governo responsável pela área do desporto.
Assim, perante essa situação e para evitar que ela se agrave ainda mais, com consequências que serão difíceis de se remediar, solicita-se a intervenção do Governo no sentido de:
Suspender provisoriamente, a utilidade pública concedida à Federação de Futebol da Guiné-Bissau;
Criar uma comissão de gestão para os assuntos correntes; E organizar novas eleições nesta instituição Federativa.
MEMORANDUM
Este memorando consiste em expor a situação em se encontra a Federação de Futebol da Guiné Bissau, face a diversas irregularidades em actos e funcionamento da actual Direcção da FFGB.
De acordo com os Estatutos da Federação de Futebol da Guiné-Bissau, deve ser realizado um congresso, no fim de cada ano, e em cada congresso é obrigatória a apresentação de relatório e contas.
Acontece, porém, que 2013 foi a última vez em que foi elaborado e apresentado o relatório e contas, como resultado de uma auditoria externa às contas da Federação no seu exercício do 2012 a 2013, e tínhamos recebido da FIFA, um montante de 500.000 dólares Americanos, sob égide da FIFA, através da AUDI CONTA, gabinete de auditoria contratada pela FIFA para auditar as contas da Federação de Futebol da Guiné-Bissau.
No congresso electivo realizado no ano passado, requereu-se à introdução, na sua agenda, do ponto relativo à apresentação do relatório e contas, mas essa exigência não foi atendida.
A Federação de Futebol, nos exercícios de 2014 a 2016, beneficiou dos fundos doados pela FIFA e CAF, tendo recebido da FIFA, em 2014, 500.000 Dólares Americanos e, em 2015, 1.050.000 Dólares Americanos, montantes destinados, a longo prazo, à implementação de projectos de desenvolvimento para Futebol a nível Nacional, no domínio de infra-estruturas desportivas e capacitação dos clubes, segundo recomendação da FIFA e respeitando o art.º 5.1 de regulamentos de FAP; e da CAF, a importância de cerca de 400.000.000 FCFA, no quadro de pagamento do prémio dos jogos da eliminatória e apoio na organização da nossa participação no CAN (valores ainda por justificar, por falta de prestação de contas por parte do Presidente).
Conforme ditames de uma boa gestão, as despesas devem ser feitas de acordo com os orçamentos aprovados pelos associados nos congressos anuais; entretanto, tal não acontece. O Presidente faz despesas de forma arbitrária. E mesmo aquela que devem ser avalizadas pelo Comité Executivo, o Presidente ignora este órgão.
A Federação sempre teve duas contas, uma no BAO (002163.01.0023) e uma outra no ECOBANK (001013180801222701). São essas contas que eram conhecidas pelos associados e cada presidente que chegava limitava-se a mudar o fac-simile.
Do montante global em referência, apenas 250.000 Dólares Americanos dos 500.000 acima referidos entraram, em 2014, no BAO na conta nº 002163.01.0023, que corresponde 138.743.511,00 Francos FCFA montante espelhado pelo seguinte quadro das transferências dos fundos doados FIFA.
Transferências com as respectivas datas:
no BAO conta N.º 002163.01.0023
com conhecimento dos órgãos e associados
No dia 22 de Janeiro de 2014.………… 36.417.974 Franco CFA
No dia 01 de Marco de 2014 …………. 30.726.739 Franco CFA
No dia 11 de Marco de 2014 …………. 17.322.596 Franco CFA
No dia 06 de Setembro de 2014………. 36.390.348 Franco CFA
No dia 13 de Dezembro de 2014………. 17.885.854 Franco CFA
Recebemos no ECOBANK, um valor de 57.365.000,00 Francos CFA da parte da CAF no quadro de apoio financeiro a Federação. E, como prémio da nossa participação nos jogos da eliminatória no CAN de 2015, com ilustra o quadro das transferências dos fundos doados pela CAF abaixo.
Transferências com as respectivas datas
no ECOBANK conta Nº 001013180801222701
sem conhecimento dos órgãos e associados
No dia 09 de Setembro de 2014………. 20.365.000 Francos CFA
No dia 30 de Dezembro de 2014……… 37.000.000 Francos CFA
Entretanto, foram feitas ainda, descobertas bancarias no BAO cerca de 120.000.000 Francos CFA para despesas que só o Presidente saberá identificar, porquanto não eram despesas orçadas e alguns nem foram avalizadas pelo Comité Executivo.
Entretanto, no final de 2014, quando se estava na véspera de a FFGB começar a receber fundos por parte da FIFA, parte dos quais na sequência de projectos elaborados graças a iniciativa e esforço de alguns membros do Comité Executivo e apresentados àquela instituição de futebol mundial, o Presidente resolveu abrir uma outra conta oculta no ECOBANK (Nº 0010131801222702), sem conhecimento dos órgãos legítimos para o tal. Esta conta é assinada pelo Presidente e pela Secretária-geral.
Foram depositados, nessa conta oculta, fundos doados pela FIFA e CAF à Federação de Futebol da Guiné-Bissau, no valor de 885.135.735,00 Francos CFA (vide os quadros de transferências que se seguem), dos quais 142.000.000 Francos CFA eram destinados a reforçar a capacidade financeira dos clubes, conforme o projecto acima referido, apresentado à FIFA.
Quadro das transferências dos fundos doados pela FIFA:
Transferência com as respectivas datas,
No ECOBANK Nº 0010131801222702,
Sem conhecimento dos Órgãos e Associados.
No dia 25 de Outubro de 2014 …….. 144.000.000 Francos CFA
No dia 22 de Janeiro de 2015 ……… 142.080.796 Francos CFA
No dia 19 de Marco de 2015.………. 167.183.080 Francos CFA
No dia 27 de Marco de 2015 ………. 71.622.099 Francos CFA
Quadro das transferências dos fundos doados pela CAF:
Transferência com as respectivas datas;
No ECOBANK conta Nº 0010131801222702;
Sem conhecimento dos Órgãos e Associados
No 28 de Junho de 2016 …………… 40.810.000 Francos CFA
No dia de Julho de 2016 …………… 34.920.000 Francos CFA
No dia 16 de Novembro de 2016…… 138.460.000 Francos CFA
No dia 14 de Dezembro de 2016…… 146.059.760 Francos CFA.
Em relação a esse fundo recebido da CAF, o Presidente da FFGB não deu nenhuma informação ao Governo sobre o referido fundo, que já tinha sido transferido no momento em que se falava muito de dificuldades financeiras para assegurar a nossa participação no CAN.
Mas até aqui ninguém sabe como é que esses fundos foram utilizados, porque o Presidente não informou igualmente os órgãos da FFGB, os associados e muito menos o Governo, que tem enormes responsabilidades para com a Selecção. Porém, o Presidente não tinha competências sobre a gerência destes fundos sem aval de órgãos, associados da FFGB e do Governo.
Como seria de esperar, a falta de apresentação de contas em 2014, 2015 e 2016, por parte da Direcção de Federação de Futebol da Guiné-Bissau está a prejudicar imensamente esta instituição perante a FIFA, e agora também perante a CAF, manchando sobremaneira a imagem da Guiné-Bissau.
Perante está grande falta de organização e vários incumprimentos dos Regulamentos, Estatutos por parte desta Direcção e uso de um certificado falso por parte actual Presidente da FFGB, entregue á comissão eleitoral para validar a sua candidatura á eleição realizada no dia 18 de Junho de 2016, a FIFA decidiu suspender todos os apoios financeiros a Guiné-Bissau desde 2016.
Outrossim, são os factos que se seguem, que parecem ser testemunhos inequívocos de uma eventual gestão danosa por parte da Direcção da Federação.
O montante de 180.000 Euros (117.000.000,00 Francos CFA) que foi anunciado publicamente pelo Presidente da FFGB, como sendo o preço pelo qual adquiriu o autocarro da Federação, não corresponde a verdade. Pois o autocarro foi adquirido por cerca de 20.000,00 Euros (13.000.000,00 Francos CFA), tendo sido o remanescente aplicado na compra de alguns materiais para o uso pessoal do Presidente da Federação (fontes particulares).
Foi também transferido um montante para pintura do autocarro em Dakar, num montante bastante superior ao montante do custo efectivo da pintura. Para tal, criou-se uma empresa fictícia em Dakar denominada EMERGON. E foi efectuado no dia 28 de Agosto de 2015, uma transferência bancária no ECOBANK, através da conta oculta aberta pelo Presidente e a Secretária-geral, a favor da referida empresa, no valor aproximadamente 15.000.000,00 FCFA para Dakar, na conta Nº (00121004800680004), existente, no BANK OF AFRICA Senegal, cujo titular chama-se Pinto Pereira Rui Alberto Jorge, Administrador dessa empresa fictícia. (com morada falso,Nº-47/57-VDN OUEST FOIRE-Dakar/telef-falso nº 773783493).
Também no quadro da compra do autocarro da Federação, foi igualmente transferido um montante para uma empresa em Áustria, denominada MOVIDIS Lda., empresa igualmente fictícia, porquanto não existe nenhuma empresa com esse nome em Áustria. O fornecimento de materiais para o uso pessoal do Presidente da Federação foi feito por essa mesma empresa, tendo-lhe sido feita, uma transferência, no dia 01 de Julho de 2015, a partir da mesma conta oculta no ECOBANK, no valor aproximadamente 40.000.000,00 FCFA, para Viena/Áustria no banco BANK A.G. WINTER & CO, C/ nº AT611922005008502006, cujo titular é a dita empresa fictícia de Viena/Áustria.
Existência de transferências feitas através da mesma conta fictícia do ECOBANK, entretanto sem destinatários. A título de exemplo efectuou-se uma transferência para compra de bilhetes, no dia 30 de Setembro de 2015, no valor de 26.894.237,00 FCFA, sem beneficiário identificado.
Levantamentos feitos, varias vezes no mesmo dia e reiteradamente, por indivíduo, sendo o condutor de marido da Secretária-geral, que ė funcionário das Finanças, uma pessoa extra Federação, levantamentos que acenderam a 60.000.000,00 FCFA, com cheques de valores superior a 16.000.000,00 FCFA, no intervalo de três meses.
Levantamentos feitos por fornecedores fictícios através de cheques passados a portadores, com valores superiores por cheque até 15.000.000,00 FCFA.
Pagamento pelo Tesouro Público de uma dita dívida de 20.000.000,00 FCFA à Federação, para que esta liquide a descoberta feita no BAO. Entretanto, nem a descoberta e muito menos a dívida existiram, conforme ilustra o extracto bancário concernente. E por fim o actual Presidente da Federação nunca prestou dinheiro ao Federação para os jogos da selecção durante todo percurso do CAN, segundo as declarações populistas e oportunas, sempre Preferidas mediante a Imprensa Nacional e Internacional, pelo actual Presidente da Federação.
O Subscritor
Inum Embalo
C.C/
A Sua Excelência, Senhor Presidente da República;
Excelência, Sr. Presidente da Assembleia Nacional Popular;
Senhor Primeiro Ministro;
Diamantino D. Lopes
Rádio Nossa!
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