A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) manifesta forte preocupação com a convocação do referendo popular sobre a revisão constitucional, alertando que a iniciativa poderá colidir com a legislação em vigor e fragilizar as garantias democráticas no país.
A posição foi expressa esta quarta-feira, em Bissau, pelo presidente da LGDH, Bubacar Turé, durante as comemorações do 35.º aniversário da organização, criada em 1991 para a promoção e defesa dos direitos humanos na Guiné-Bissau.
Segundo Bubacar Turé, o n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 12/2026, de 16 de junho, Lei do Referendo Popular, estabelece expressamente que é proibida a convocação e a realização de referendo entre a data da marcação e a realização de eleições para os órgãos de soberania ou do poder local.
Para o presidente da LGDH, a realização de um referendo durante esse período confronta-se, por isso, com uma proibição legal expressa, levantando sérias dúvidas sobre a conformidade do processo com a legislação nacional.
Bubacar Turé defende ainda que uma eventual revisão constitucional deve resultar de um processo amplamente participado, inclusivo, transparente e baseado no consenso, envolvendo diferentes setores da sociedade guineense.
A Liga alerta igualmente que a eliminação da fiscalização da constitucionalidade poderá retirar uma das principais garantias contra o exercício arbitrário do poder, enfraquecer a proteção dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e comprometer a segurança jurídica.
Segundo Bubacar Turé, uma Constituição sem mecanismos efetivos de controlo da constitucionalidade corre o risco de proclamar a sua própria supremacia sem dispor dos instrumentos necessários para fazer respeitar os seus princípios.
A LGDH reforça que a Constituição não deve ser uma lei feita à medida de quem exerce o poder, mas sim o pacto fundamental que submete todo o poder ao Direito, protege os cidadãos e assegura a estabilidade das instituições.
Para a organização, qualquer processo de revisão constitucional deve colocar no centro o interesse nacional, a proteção dos direitos fundamentais e a consolidação do Estado de Direito, e não interesses políticos ou conjunturais.
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O Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Bubacar Turé, alerta que a alteração da ordem constitucional e o enfraquecimento das instituições democráticas continuam a comprometer a confiança dos cidadãos e a dificultar a consolidação de uma democracia estável e participativa na Guiné-Bissau.
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