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terça-feira, 15 de dezembro de 2020
#AconteceAgora | Djumbai Nacional de Coletivos de Cidadãos Organizados (CCO)
Por Ianda Guiné
#AconteceAgora | Djumbai Nacional de Coletivos de Cidadãos Organizados (CCO)
Decorre agora, em Bissau, o Djumbai Nacional levado a cabo por nossa Ação Ianda Guiné! Djuntu. A atividade está a ser realizada em parceria com o Espaço de Concertação e de Diálogo das Organizações da Sociedade Civil e tem como tema central 'A GOVERNAÇÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA', e dois subtemas:
▪ 'A Participação da Sociedade Civil na elaboração e monitorização das políticas públicas', desenvolvido pelo Dr. Miguel de Barros, tendo como moderador o Engenheiro Adolfo Gomes Sá, do Movimento Nacional da Sociedade Civil.
▪ 'A Segurança Humana e Pública dos cidadãos', desenvolvido pela Dra. Lucinda Okharié (ex-diretora da polícia judiciaria e funcionária da UNIOGBIS), tendo como moderadora a Tchumá Camará, da RDP/África.
Devido ao contexto sanitário, o Djumbai tem um formato diferente do habitual: em Bissau, duas turmas com 25 pessoas, uma no Centro de Recursos da Ação IG! Djuntu e outra na Casa dos Direitos, acompanham atentamente as intervenções dos oradores que estão nos estúdios da Rádio África fm News.
Nas regiões, em cada Centro de Recursos da Ação IG! Djuntu, estão 25 participantes das mais diversas organizações públicas, privadas e dos CCO de cada região.
📻 As rádios África FM e Sol Mansi estão a transmitir o Djumbai em cadeia com as rádios comunitárias.
Após a comunicação dos oradores haverá um espaço para debate e diálogo entre os oradores e os participantes que poderão colocar as suas questões via telefone.
O objetivo dos djumbais é de reforçar o diálogo construtivo entre os CCO, a interação em redes e a partilha de conhecimento.
ℹ️ A Ação Ianda Guiné! Djuntu é uma das oito (8) Ações do Ianda Guiné! Nó Lanta Nó Pega, um programa da União Europeia na Guiné-Bissau de oportunidades económicas e sociais para aa populações da Guiné-Bissau.
"As pessoas e o planeta estão em rota de colisão"
Sicnoticias.pt 15.12.2020
Relatório da agência de desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD) alerta que as metas de desenvolvimento têm de trabalhar "com e não contra a Natureza".
A "próxima fronteira" para as metas do progresso humano exigirá trabalhar "com e não contra a Natureza", transformando ao mesmo tempo normas sociais, valores e incentivos governamentais e financeiros, defendeu hoje a agência de desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD).
Esta é uma das principais conclusões do Relatório de Desenvolvimento Humano 2020 lançado hoje pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e que será apresentado numa sessão de alto nível coorganizada pela Suécia.
Sob o tema "A Próxima Fronteira: Desenvolvimento Humano e o Antropoceno", o relatório do PNUD, que assinala este ano o seu 30.º aniversário, observa que, pela primeira vez, "numa relação de 300 mil anos" em vez de ser o planeta a moldar os humanos, são os humanos que estão a moldar o planeta.
"Este é o Antropoceno: a era dos humanos", frisa o relatório, que se propõe nesta edição analisar como a Humanidade pode caminhar nesta nova era e mostrar como as ações humanas e o respetivo impacto no planeta (como por exemplo, as emissões de gases com efeito de estufa e a pegada material dos países) interagem com as desigualdades entre as sociedades.
Para o especialista português, a forma como as pessoas estão a vivenciar as pressões em relação ao planeta Terra está ligada à forma como as sociedades funcionam e atualmente, segundo frisa no relatório, "sociedades fraturadas estão a colocar as pessoas e o planeta em rota de colisão".
A atual pandemia da doença covid-19 é a mais recente grande crise que o mundo enfrenta e, segundo o PNUD, não será a última, "a menos que os humanos libertem o seu domínio sobre a Natureza".
"Os humanos têm mais poder do que nunca sobre o planeta. Perante as repercussões da covid-19, o nível recorde das temperaturas e a desigualdade em espiral, chegou a hora de usar esse poder para redefinir o que entendemos por progresso, onde as nossas pegadas de carbono e de consumo não estão mais escondidas", declara, por sua vez, o administrador do PNUD, Achim Steiner, citado no relatório.
Neste sentido, o PNUD apresenta uma escolha difícil e decisiva para os líderes mundiais: "Tomar medidas ousadas para reduzir a imensa pressão que está a ser exercida sobre o ambiente e o mundo natural, ou o progresso da Humanidade irá estagnar".
"Como este relatório demonstra, nenhum país do mundo alcançou ainda um desenvolvimento humano muito elevado sem colocar uma enorme pressão sobre o planeta. Mas nós poderemos ser a primeira geração a corrigir esse erro. Essa é a próxima fronteira para o desenvolvimento humano", defende Achim Steiner no documento, que argumenta que chegou o momento de todos os países redesenharem os seus caminhos.
Para ilustrar este ponto, o PNUD decidiu incluir novos parâmetros experimentais no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
"Ao ajustar o IDH, que mede a saúde, a educação e os padrões de vida de uma nação, para incluir mais dois elementos, as emissões de dióxido de carbono de um país e a sua pegada material, o índice mostra como o panorama do desenvolvimento global mudaria se tanto o bem-estar das pessoas como o do planeta fossem centrais para definir o progresso da Humanidade", destaca o documento.
Por exemplo, e à luz destes novos parâmetros, mais de 50 países deixariam de constar no grupo de nações de alto desenvolvimento humano, na sequência da sua dependência de combustíveis fósseis e da respetiva pegada material.
"A próxima fronteira para o desenvolvimento humano não é a escolha entre pessoas ou árvores; é o reconhecimento, hoje, que o progresso humano impulsionado por um crescimento desigual e intensivo em carbono acabou", defende Pedro Conceição.
E conclui: "Ao combater a desigualdade, capitalizar a inovação e trabalhar com a natureza, o desenvolvimento humano poderá dar um passo transformador para apoiar as sociedades e o planeta em conjunto".
O PNUD apresenta-se como a principal organização das Nações Unidas para o combate às injustiças relacionadas com a pobreza, desigualdade e alterações climáticas.
A agência trabalha com uma rede de especialistas e parceiros em 170 países.
Hundreds of students missing after Nigerian boarding school attack
Hundreds of students remain missing after gunmen attacked an all-boys boarding school in northwestern Nigeria, authorities said.
A group of "bandits" wielding assault rifles stormed the Government Science Secondary School in the town of Kankara in Katsina state on Friday night, according to a statement from Katsina State Police Command spokesperson Gambo Isah.
Police officers engaged the assailants in a gunfight that gave some of the students "the opportunity to scale the fence of the school and run for safety," Isah said in the statement Saturday. More than 200 pupils have since been located, but around 400 others are unaccounted for, according to Isah.
However, after meeting with security officials on Sunday, Katsina state Gov. Aminu Bello Masari said a total of 839 students are enrolled at the Government Science Secondary School and that the number of those still missing is 333. It's unclear how many were abducted and how many others fled during the attack and have yet to be found.
No group or individual has claimed responsibility for the attack or kidnappings so far, according to Masari.
Nigerian President Muhammadu Buhari has condemned the attack and urged school officials to carry out an audit of the student population to ascertain the exact number of those missing and those who have been found.
"Our prayers are with the families of the students, the school authorities and the injured," Buhari said in a statement Saturday.
The Nigerian military located the attackers' enclave in the nearby Zango-Paula Forest, and there was an exchange of gunfire during an ongoing police operation, according to a statement from Buhari's spokesman, Garba Shehu. No student casualties have been reported, Shehu said.
It's unclear whether any students have been rescued yet.
Col. Sagir Musa, spokesperson for the Nigerian Army, did not respond to ABC News' questions about whether the military will seek the help of U.S. troops for the rescue operation.
Parents have gathered at the Government Science Secondary School in recent days, pleading with officials to find their children and expressing anger over the changing numbers.
Malam Nasiru Ahmed, whose son is among the students still missing, said one fear is that if authorities fail to rescue the abducted the children, the attackers will kill them or turn them into child soldiers.
"Our fears grow each passing day," Ahmed recently told reporters.
It's the latest attack on a school to occur in the West African nation. One of the most well-known attacks happened in April 2014, when members of the militant group Boko Haram kidnapped 276 girls from their dormitory at a boarding school in Chibok, a town in northeastern Nigeria's Borno state. Some of the girls managed to escape on their own, while others were later rescued or freed following negotiations. But the fate of dozens remains unknown.
MORE: Boko Haram releases new video claiming to show Chibok girls
Boko Haram reivindica rapto de centenas de estudantes no noroeste da Nigéria
Presidente da Nigéria, Muhammadu Buhari, condenou o ataque e ordenou o reforço da segurança em todas as escolas.
O líder do grupo extremista Boko Haram, Abubakar Shekau, reivindicou esta terça-feira o rapto de centenas de estudantes de um liceu no noroeste da Nigéria, na madrugada de sábado.
"Sou Abubakar Shekau e os nossos irmãos organizaram o rapto em Katsina", anunciou o líder, também responsável pelo o rapto de 276 raparigas, em Chibok, em 2014, desencadeando uma onda de indignação mundial.
Pelo menos 333 adolescentes continuam dados como desaparecidos desde o ataque ao liceu, no estado de Katsina, no noroeste da Nigéria, a centenas de quilómetros de distância do território do Boko Haram, que opera habitualmente no nordeste do país, em torno do lago Tchad.
Mais de uma centena de homens armados em motorizadas atacaram na madrugada de sábado a escola rural situada na localidade de Kankara, levando centenas de adolescentes a fugir.
Inicialmente, o rapto tinha sido atribuído a grupos armados, denominados "bandidos", que aterrorizam as populações nesta região instável onde os sequestros com resgate se tornaram correntes.
O Presidente da Nigéria, Muhammadu Buhari, condenou o ataque e ordenou o reforço da segurança em todas as escolas. No estado de Katsina, os estabelecimentos escolares foram fechados.
Na segunda-feira, o exército indicou ter localizado "o covil dos bandidos", acrescentando que uma operação militar estava em curso.
A segurança deteriorou-se fortemente no norte da Nigéria desde a eleição de Buhari, em 2015, que anunciou a luta contra o Boko Haram como prioridade do mandato.
Colégio Eleitoral oficializa Biden como 46.º Presidente com 306 votos
Notícias ao Minuto 15/12/20
O Colégio Eleitoral dos Estados Unidos da América (EUA) certificou hoje a vitória do democrata Joe Biden nas eleições presidenciais, que com 306 votos ultrapassou largamente o mínimo de 270 necessários para poder ser o 46.º Presidente.
A vitória de Joe Biden foi ratificada depois de os delegados do Colégio Eleitoral pela Havai, o último dos 50 estados norte-americanos, atribuírem os quatro votos daquele estado ao democrata, que já tinha 302 votos e acabou com 306, de um total de 538.
O Presidente cessante, o republicano Donald Trump, arrecadou apenas 232.
Nos Estados Unidos, o Presidente não é escolhido por voto popular, mas por sistema indireto, através do voto dos grandes eleitores, escolhidos em função dos resultados eleitorais e em função da população de cada estado (com os mais populosos a ter direito a mais votos).
Biden venceu em vários estados que lhe atribuíram 306 delegados, superando o mínimo de 270 necessários para ser Presidente.
Joe Biden, de 78 anos, é a pessoa mais velha a assumir o cargo de Presidente. O democrata foi também o 47.º vice-presidente do país, entre 20 janeiro de 2009 e 20 de janeiro de 2017, durante as duas administrações sucessivas de Barack Obama.
A vice-presidência de Kamala Harris é, por si só, histórica, uma vez que a democrata vai ser a primeira mulher, a primeira mulher afro-americana e a primeira pessoa de origem indiana a ocupar este cargo.
A cerimónia de tomada de posse de Biden enquanto 46.º Presidente dos Estados Unidos vai ser realizada em 20 de janeiro.
Ainda hoje, a equipa de Joe Biden divulgou uma parte de um discurso que o Presidente eleito deverá fazer pelas 19:30 locais de Washington (00:30 em Lisboa).
Sem referir o nome de Trump, Biden 'enterrou o machado' nas alegações injustificadas de fraude eleitoral que o Presidente cessante, o republicano Donald Trump, tem alimentado desde que as primeiras projeções indicavam a vitória do democrata.
"Na batalha pela alma [dos Estados Unidos] da América, a democracia venceu", disse Biden através de um trecho desse discurso divulgado antecipadamente.
"A chama da democracia foi acesa há muito tempo neste país. E agora sabemos que nada, nem mesmo uma pandemia ou um abuso de poder, pode apagar essa chama", explicitou o democrata, que vai ser o 46.º Presidente dos EUA, acrescentando que, por isso, é o momento de "virar a página".
Estas alegações de fraude eleitoral perpetrada pelos democratas, que foram acompanhas por inúmeros processos em vários estados considerados fulcrais pelo número de votos no Colégio Eleitoral, e foram ecoadas pela família de Trump, pelo advogado do Presidente cessante, Rudy Giuliani, e por apoiantes.
Na última sexta-feira, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos rejeitou um processo apoiado por Trump para anular a vitória de Biden nas presidenciais.
Apesar de continuar sem reconhecer a vitória do democrata, Trump já esgotou todos os meios possíveis, cuja base assentava em acusações sem evidências, para tentar reverter o resultado das eleições de 03 de novembro.
DEPUTADOS DO PAIGC PEDEM QUE SEJA GARANTIDA A SEGURANÇA A ARISTIDES GOMES
A deputada da bancada do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Maria Odete Semedo, pediu hoje, 14 de dezembro de 2020, a intervenção do presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP) para que possa ser analisada questões que envolvem a segurança do ex-primeiro-ministro, Aristides Gomes, e consequentemente dar-lhe garantias da sua segurança para que possa voltar a sua residência, tendo em conta o encerramento do UNIOGBIS.
À margem da continuidade do Debate de Urgênciana Assembleia Nacional Popular (ANP), sob presidência do seu Presidente, Cipriano Cassama, com 99 deputados presentes, num universo de 102 de acordo com a mesa, a deputada é da opinião que seja reduzido o valor dos uniformes escolares tendo em conta as condições financeiras dos encarregados de educação e sugeriu que seja adiada a venda dos mesmos para o próximo ano escolar.
O deputado Armando Incada pediu a presença do Sindicato dos Motoristas na assembleia nacional popular para que estes possam explicar e ser-lhesatribuída a responsabilidade do controlo das práticas que têm adotado, porque foram retirados os agentes das estradas.
Para Armando, os motoristas têm cometido abusos e estão a aproveitar-se da situação da covid-19, mexendo nos bolsos da população.
Disse que os transportes públicos transportam a lotação completa e continuam a cobrar os preços fixados para a lotação incompleta, prática adotada no pico de infeções por Covid19.
“Temos verificado também que não estão a usar máscaras nos transportes e lugares públicos. O Setor de transporte está a duplicar os preços sem que tenha sido orientados no sentido do aumento do preço dos combustíveis”, disse.
O líder da bancada parlamentar do Partido da Renovação Social (PRS), Nicolau dos Santos, disse que o seu partido não participará no debate tendo em conta que não estão presentes os ministros interpelados e pediu que a Assembleia respeite as leis e o regimento.
O deputado Braima Camará disse que graças a sua denúncia foram devolvidos os 600 milhões de francos CFA ao FUNPE e que o governo deve a esta instituição 6 biliões.
Revelou também que já foi devolvida a escritura do armazém do povo ao Estado. E nega o envolvimento no comércio de madeira e disse que apenas alugou a sua propriedade, e que jamais compactuará com ações ilegais dentro e fora da ANP.
O líder da bancada parlamentar do PAIGC, Califa Seide, disse que estão sendo feitas ações contra asua pessoa, e reforçou que o ex Primeiro-Ministro necessita de segurança.
Califa Seide questionou ainda o porquê de não ter sido feita a auditoria a Camará de Comércio.
Por: Epifânia Mendonça
Atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo são crime em 60 países da ONU
Por LUSA 14/12/20
Os atos sexuais consentidos entre pessoas adultas do mesmo sexo ainda são considerados crime em 69 Estados-membros da ONU, embora se tenham registado alguns avanços em termos de proteção legal destas pessoas, avançou hoje a ILGA Mundo.
"O número foi reduzido num Estado este ano, já que o Gabão revogou a cláusula que criminalizava [a situação] e que tinha sido aprovada em 2019, acabando por ser a lei sobre género com a vida mais curta na história recente", afirmou o coordenador de investigação da ILGA Mundo (Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgénero e Intersexo) e autor principal do relatório anual sobre "Homofobia do Estado", Lucas Ramón Mendos.
Também o parlamento do Butão aprovou, na semana passada, um projeto de lei para descriminalizar as relações sexuais consensuais entre pessoas do mesmo sexo", acrescentou.
No entanto, a ILGA Mundo verificou que, nos últimos cinco anos, pelo menos 34 Estados da ONU adotaram leis de criminalização, sendo que a associação acredita que o número deverá ser muito maior.
"Nos países e territórios onde essas disposições ainda se aplicam, as pessoas podem ser denunciadas e detidas a qualquer momento, mesmo sob a mera suspeita de terem praticado atos sexuais consensuais com alguém do mesmo sexo", alertou Ramón Mendos, lembrando que "os tribunais os processam ativamente e os condenam a prisão, açoitamento público ou até à morte".
Na luta contra a pandemia de covid-19 este ano, "muitos tiveram de lutar para sobreviver num mundo que se tornou ainda mais desigual e violento", considerou a diretora de Programas da ILGA Mundo, Julia Ehrt.
"Para as nossas comunidades, os espaços seguros foram drasticamente reduzidos durante a noite. Alguns governos aproveitaram-se dessas circunstâncias e redobraram os seus esforços para nos oprimir, perseguir, nos fazer de bodes expiatórios e discriminar-nos violentamente. Em muitos lugares onde as leis já criavam desigualdades, as coisas pioraram", descreveu.
As chamadas "zonas livres de LGBT" proliferaram na Polónia, a Indonésia tentou dar um novo ímpeto às "terapias de conversão" e leis estaduais foram revogadas na Florida, Estados Unidos, criticou Julia Ehrt.
"Conhecemos leis que podem restringir severamente o funcionamento de Organizações Não Governamentais que trabalham com as nossas comunidades e são apenas algumas das disposições legais que estão a ser propostas em todo o mundo", acrescentou.
"No meio de tantas situações preocupantes, as proteções legais explícitas contra a violência e a discriminação são, mais do que nunca, fundamentais para salvaguardar os direitos humanos e a dignidade, além de prevenir danos e reparar as violações que sofremos", disse Ehrt.
No entanto, e contra todas as expectativas, registaram-se desenvolvimentos positivos nos últimos 12 meses, admitiu a responsável, apontando que a legislação que protege lésbicas, gays e bissexuais da discriminação e da violência continuou a alargar-se este ano.
Em julho de 2020, o Sudão revogou a pena de morte para atos consensuais entre pessoas do mesmo sexo, a Alemanha tornou-se um dos quatro Estados da ONU a banir as "terapias de conversão" a nível nacional, exemplo que foi seguido por várias jurisdições da Austrália, Canadá, México e Estados Unidos.
Ao mesmo tempo, a Costa Rica entrou para a lista de 28 membros da ONU que permitem o casamento entre pessoas do mesmo sexo, sendo o primeiro país da América Central a fazê-lo, embora já se contabilizem 34 Estados membros das Nações Unidas que deem algum reconhecimento legal a casais do mesmo sexo, tendo o Mónaco e o Montenegro feito avanços legislativos nesse sentido nos últimos 12 meses.
Segundo a ILGA Mundo, neste momento 81 Estados-membros da ONU têm leis que protegem contra a discriminação no trabalho devido à orientação sexual: há 20 anos, havia apenas 15.
A associação sublinha também que incluiu no relatório "Homofobia do Estado" a análise da situação em territórios não independentes de todo o mundo.
"Milhares de membros valiosos das nossas comunidades vivem nessas jurisdições, mas o seu ativismo nem sempre é visível internacionalmente", explicou Mendos.
"É vital que também esclareçamos os seus avanços ou retrocessos legais: como uma família global, estamos comprometidos com os nossos membros, independentemente da situação oficial do seu território", afirmou.
Territórios não independentes como as Ilhas Cook, a Nova Zelândia e algumas jurisdições dentro de dois Estados membros da ONU (Gaza na Palestina e províncias na Indonésia) mantém na legislação que atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo "são delitos".
Além disso, em seis Estados-membros da ONU, a pena de morte é a punição legalmente prescrita para atos sexuais consensuais entre adultos do mesmo sexo: no Brunei, no Irão, na Mauritânia, na Nigéria, na Arábia Saudita e no Iémen.
Algumas fontes indicam que o mesmo se poderá passar no Afeganistão, no Paquistão, no Catar, na Somália e nos Emirados Árabes Unidos.
A COMISSÃO DA CEDEAO ORGANIZA CONFERÊNCIA
Deu início hoje, 14 de Dezembro de 2020, por uma duração de 5 dias, a conferência de peritos e atores de sector privado do turismo dos Estados Membros da CEDEAO sobre a estratégia de resiliência e a validação dos textos regulamentares dos Estabelecimentos turísticos de Alojamento no Espaço CEDEAO.
O encontro que decorre em Uagadugo-Burkina Faso, reúne por cada Estado-Membro da CEDEAO
Um (01) Diretor-geral no ramo de turismo por país (ou equivalente) e um (01) Presidente da Associação do Sector do Turismo
1 Representante da Comissão da UEMOA
2 Representante da FOPATH
03 Participantes da Comissão da CEDEAO.
O objetivo do encontro é de partilhar informações sobre:
o impacto da pandemia COVID-19 em todos os sectores do turismo nomeadamente: (hoteleira, restaurantes, torres operadores de viagens, agências de viagens, guias turísticos, etc. nos Estados-Membros da CEDEAO
- Medidas específicas tomadas pelos governos para mitigar o impacto de COVID-19
- Medidas e ações específicas tomadas por intervenientes do sector privado
(Federações, Associações, Sindicatos, Grupos de Interesse Económico, Comunidades
local, etc.)
- Impacto do COVID induzido em e por sectores relacionados com o turismo
- E finalmente, construção pilares de resiliência à recuperação e alcance dos objetivos do plano de ação ECOTOUR 19-29 aprovada em Dezembro de 2019 pela Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO.
Neste encontro, A Guiné-Bissau está sendo Representado pelo Diretor Geral de promoção e investimentos Turísticos e Hoteleiro UMARO BALDÉ
E vice-presidente da Associação dos Operadores Turísticos e Similares da Guiné-Bissau, YAHYA ADAN
JANTAR QUADRA FESTIVA: Ministra dos Negócios Estrangeiros Suzi Barbosa fala perante corpo diplomático, ou seja representantes da comunidade internacional.
Radio Bantaba
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Nesta quadra festiva, com a aproximação do Fim do Ano, a Ministra dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e Comunidades, Suzi Barbosa, ofereceu um jantar no Salão Nobre Vítor Saúde Maria, ao Corpo Diplomátco e Chefes de missão, residentes no país. Este encontro serviu para celebrar os êxitos obtidos e reafirmar o firme engajamento de continuarem a trabalhar juntos em 2021, tanto no plano bilateral como no plano multilateral.
Foi uma iniciativa inédita, que agradou muito aos convidados, conforme puderam testemunhar.
segunda-feira, 14 de dezembro de 2020
Guiné-Bissau sem fornecimento de combustíveis durante três dias
Os operadores económicos guineenses do sector dos combustíveis iniciaram esta segunda-feira 14 de Dezembro uma paralisação de três dias.
A paralisação afecta principalmente o abastecimento de combustível a viaturas, sendo que, a decisão foi encerrar todas as estações de serviço existentes no país, enquanto o Estado não der uma resposta positiva às suas exigências.
Em causa está o desacordo com a decisão do Governo de aplicar taxas aprovadas em 2014 para o pagamento de licenças de energia, tanto ao importador como a o retalhista, que tiram o custo do Alvará para Impor/Export de 5 milhões de Fcfa em 5 anos para 20 milhões de Fcfa no mesmo período.
Para o Retalhista, o Alvará passa de 2.000.000 Fcfa para um período de cinco anos, para 10 milhões de Fcfa para apenas 3 anos. Nessas taxas o operador de Import/Expor terá também de suportar um significativo aumento pelas vistorias.
A nova tabela de preços determina o pagamento de 15 milhões de Fcfa em três anos, tanto para armazenamento, transporte e distribuição. Os operadores dessa categoria, terão de pagar 1.5 milhões de Fcfa durante três anos. No novo quadro uma empresa acumula as cinco categorias desta actividade, terá de pagar ao Estado em cinco anos 82.500 milhões de Fcfa.
Outro problema que leva os operadores a contrariarem a Autoridade de Regulação do Sector Combustível (ARSECO) é a imposição do fornecimento de um estudo de avaliação do impacto ambiental para algumas estações. Sobre o estudo de avaliação do impacto ambiental, que levou o encerramento de algumas estações de combustível há cerca de dois meses pela Inspecção do Ministério de Recursos Naturais, os operadores denunciaram um comportamento abusivo do Governo, visto que a maioria de estações já operava antes da aprovação da referida lei.
Este argumento não convenceu o Governo que há cerca de dois meses encerrou algumas estações por não apresentam documentação neste sentido. O presidente dos operadores do sector garante que, a paralisação “não vai parar”, enquanto “o Governo não autorizar a abertura e o funcionamento” de algumas estações que mandou encerrar há muito.
Em declarações à imprensa o Presidente da Associação dos Operadores Económicos para o Sector de Combustível disse que a paralisação é a nível nacional e que apenas as estações da Petromar (maior fornecedor a nível nacional) não aderiram à greve, no entanto confirmou que estão em negociações com os responsáveis da Petromar para que pudessem aderir, e aguarda por uma “resposta positiva” desta empresa até ao final desta segunda-feira.
“Estamos num período de pandemia e o que vimos no mundo é Estados a injectarem os operadores económicos para puderem continuar as suas actividades. Infelizmente aqui na Guiné-Bissau estamos a ver o contrário. O Estado aparece com impostos que nem conhecemos a proveniência apenas para prejudicar os operadores. Isso não será aceite”, garantiu Adulai Djaló.
O presidente em exercício da Câmara de Comércio Indústria, Agricultura e Serviços (CCIAS), Mama Samba Embaló declarou ser urgente encontrar uma solução para problema tendo em conta as dificuldades que a paralisação vai acarretar para o país.
ROSINE COULIBALY ADVERTE QUE ONU NÃO PODE SUBSTIUIR AS INSTITUIÇÕES DA GUINÉ-BISSAU E A SUA LIDERANÇA
A Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas na Guiné-Bissau, Rosine SoriCoulibaly afirmou esta segunda-feira, 14 de dezembro de 2020, que a Organização das Nações Unidas (ONU) não pode substituir as instituições da Guiné-Bissau e a sua liderança. Adiantou que podem formar, aconselhar e assistir, mas o real progresso só pode ser feito se houver apropriação nacional e vontade política dos guineenses.
Rosine Coulibaly revelou que, para continuar o trabalho das Nações Unidas no país, foi realizada uma análise de conflito da situação atual, onde foram identificadas as áreas de intervenção que podem fazer diferença para melhorar a situação.
Acrescentou que a equipa das Nações Unidas que está no país, chefiada pelo Coordenador Residentee está a tentar alinhar as prioridades da ONU com as nacionais no sentido de implementar essas áreas nomeadamente, o desenvolvimento econômico sustentável para todos, a continuação do diálogo político, o apoio às reformas legais e institucionais do país.
Rosine Sori Coulibaly falava numa conferência de imprensa realizada nas instalações do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz em Bissau, com o objetivo de agradecer o trabalho da imprensa guineense em relação aotrabalho da UNIOGBIS e as suas atividades ao longo dos anos, porque sem a imprensa o povo da Guiné-Bissau não poderia a seguir a ação governamental e dos assuntos públicos.
A representante da ONU informou que, se os profissionais da comunicação social fizerem os seus trabalhos, enriquecem o debate público contribuindo para uma democracia melhor e a consolidação da paz. Adiantando que em 2018 uma missão de avaliação estratégica enviada pelo Conselho de Segurança recomendou o encerramento gradual da missão, como também ordenou estabelecimento de uma reconfiguração da presença de Nações Unidas na sua resolução 24/58 de 2019, confirmada pela resolução 25/12 de 2020.
“No comprimento dessa resolução, o mandato da missão integrada das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau termina a 31 de dezembro do ano em curso. Isso põe assim fim a presença da missão política especial no país, que tinha sido enviada pelo conselho de segurança no seguimento de conflito armado de 7 de junho de 1998”, informou.
Rosine Sori Coulibaly, assegurou que os sucessivos mandatos da missão incluíram a promoção do diálogo político, apoio ao processo da reconciliação nacional, promoção e proteção dos direitos humanos, promoção da igualdade do gênero, apoio ao combate do crime organizado e tráfico de droga, apoio ao estado de direito entre outras.
Questionada sobre a situação do antigo primeiro-ministro, Aristides Gomes que está refugiado nas instalações do Gabinete Integrado das Nações Unidas, Rosine Sori Coulibaly disse que o ex-primeiro-ministro refugiou-se nas instalações da UNIOGBIS porque temia pela sua segurança e vida e a ONU tem dever de proteger qualquer pessoa que esteja numa situação semelhante, assim, mesmo que a missão se vá embora, a ONU continuará a ter esse mandato e obrigação de proteger cidadãos nesse tipo de situação.
Por: Aguinaldo Ampa
Foto: A.A
José Carlos Macedo Monteiro, deputado de Nação na Bancada Parlamentar do MADEM-G15; Segunda-feira, 14 de dezembro de 2020
Califa Seide, líder da Bancada de PAIGC
Vídeo by: Mustafa Cassamá
Guiné-Bissau e Burquina-faso vão reforçar cooperação institucional e empresarial.
O Embaixador buquinabe para Guiné-Bissau com residência em Dakar, Jacob Ouedraogo, esteve reunido com o Presidente em exercício da Câmara do Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços, Mamasamba Embaló.
Radio Bantaba
ALADJE FADIÁ CULPA GOVERNANTES GUINEENSES PELA ACTUAL SITUAÇÃO SOCIAL DO PAÍS
O escritor guineense, João Aladje Fadiá, disse que a Guiné-Bissau ainda não conseguiu criar melhoria de condições de vida aos seus cidadãos. O escritor culpa os governantes guineenses pelos atrasos no desenvolvimento.
Fadiá, que actualmente é o ministro das finanças, falava em entrevista exclusiva à Rádio Sol Mansi (RSM), no âmbito do lançamento do seu livro de memória intitulado “Espelho da Vida”, onde fala da sua infância até a vida adulta.
No seu livro, Fadiá fala da sua infância e até a vida adulta, por isso disse que esteve nas matas do país mas agora se interroga dos progressos conseguidos desde a independência do país.
A situação dos hospitais também mereceu as críticas de Fadiá.
“Existem zonas que é muito difícil transportar doente e a condição dos hospitais e incluindo da higiene ´está aquém de desejar`, mas tudo é a culpa dos cidadãos que oferecem para ser governantes, mas que no fim não cumprir com a sua missão”.
Aladje Fadiá lembra que um governante tem por responsabilidade de trabalhar para satisfazer as necessidades dos cidadãos.
“O governante deve colocar a contribuição da população ao favor da própria comunidade, por exemplo os impostos têm que ser investidos nos hospitais. O Hospital Nacional Simão Mendes não consegue fazer uma TAC e as pessoas são obrigadas a recorrer a região de Ziguinchor, no Senegal”, lamenta fadiá que questiona o preço do material ao ponto da Guiné-Bissau não conseguir disponibilizar fundos para isso.
Na mesma entrevista à RSM, Fadiá disse que a Guiné-Bissau não tinha a necessidade de comprar grandes quantidades do oxigénio para o tratamento dos doentes, sendo que já existe uma fábrica no país.
“Voltei ao Ministério das Finanças neste ano de 2020, mas na minha primeira governação em 2018 lembro-me que o ministério das finanças tinha disponibilizado fundos a um fornecedor que instalou a fábrica do oxigénio no Hospital Simão Mendes. A fábrica não funcionava há muitos meses, mas era preciso apenas 20 milhões”, explica.
O Ministro das finanças garante que estão em curso várias diligências para melhorar o funcionário do maior centro hospitalar do país e incluindo em termos higiénicos e de medicamentos.
Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos
Imagem: Marcelino Iambi
Ministério Público manda soltar vidente que “multiplica dinheiro”
Por CNEWS Dezembro 14, 2020
Sob ordem do Ministério Público, a Polícia Judiciária guineense (PJ) deteve e pôs em liberdade, horas depois, nos finais de novembro, o vidente Mussá Seidi, tido como cúmplice do diretor administrativo e financeiro (DAF) do Ministério dos Recursos Naturais e Energia, no alegado desvio de 32 milhões de Francos CFA, informou ao Jornal Capital News, fontes próximas do processo.
A detenção de Seidi, aconteceu depois de o mesmo se ter apresentado à PJ, na qual terá confirmado ter sido ele o mencionado no desparecemito dos 32 milhões de Francos CFA. Mas o vidente foi posto em liberdade, pelo Ministério Público, informam as fontes que acompanham o processo.
Como o processo já tinha seguido para o Ministério Público (MP), o inspetor da Polícia Judiciária, encarregue do mesmo, teria solicitado ao Magistrado do MP, que mandasse de volta o documento, a fim de poder constar a declaração de Mussá Seidi em auto, mas diz uma das fontes, o magistrado não aceitou e solicitou, por sua vez, que Seidi fosse conduzido pela Polícia Judiciária, ao Ministério Público, para ser ouvido.
No mesmo dia, explicam ainda as fontes, a PJ obedeceu e o vidente foi encaminhado para ser ouvido pelo Magistrado, que tomou a decisão de colocar em liberdade, Mussa Seidi, sob medidas de caução, com a fixação de Termo de Identidade e Residência.
O CNEWS apurou que o Vidente Mussá Seidi teria confirmado, no Ministério Público, ter recebido o dinheiro, das mãos do diretor administrativo e financeiro, do Ministério dos Recursos Naturais e Energia, Joaquim António da Silva, mas terá afirmado que o montante é inferior, em relação a quantia que Da Silva teria lhe entregado.
A decisão do magistrado do Ministério Público, em soltar Mussa Seidi, causou “revolta” na Polícia Judiciária, soube o CNEWS, e Joaquim António da Silva, o DAF, ainda se encontra detido.
Joaquim da Silva teve terá tido um passado “ruim” no Ministério das Pescas, onde teria estado envolvido num caso de alegado desvio de mais de 73 milhões de Francos CFA.
Costa de Marfim: Alassane Ouattara investido para um 3° mandato de Presidente
Texto por: RFI 14/12/2020
Nesta segunda-feira 14 de Dezembro, o Presidente Marfinense Alassane Ouattara foi empossado para um terceiro mandato durante uma cerimónia realizada no palácio presidencial em Abidjan.
Nesta cerimónia que terminou no começo desta tarde, estavam presentes 13 Chefes de Estado africanos, nomeadamente o nigeriano Mahamadou Issoufou, o togolês Faure Gnassingbé, o ganês Nana Akufo-Addo, o guineense Umaro Sissoco Embalo, ou ainda burquinabê Roch Marc Christian Kaboré.
A França marcou igualmente presença nesta tomada de posse com o seu chefe da diplomacia, Jean-Yves Le Drian. O ex-presidente Nicolas Sarkozy, que tinha apoiado Alassane Ouattara durante a crise pós-eleitoral de 2010-2011, também se encontrava entre os convidados.
Depois do recém-reeleito Presidente prestar juramento sobre a Constituição, o Presidente do Conselho Constitucional, Mamadou Koné tomou a palavra e evocou a polémica em torno da legalidade da candidatura de Alassane Ouattara. Ao lamentar que “este debate tenha saído do seu quadro normal, o Direito, para se transformar num debate político em que cada um deu a sua interpretação”, este responsável vincou que “quando o Conselho Constitucional declara que um candidato é elegível, ele é elegível. E quando o Conselho Constitucional declara que um candidato é eleito, ele é eleito”.
Voltando igualmente à controvérsia em torno da sua reeleição e à violência que marcou o dia da votação de 31 de Outubro, Alassane Ouattara anunciou a criação nos próximos dias de um “Ministério da Reconciliação Nacional” mas não deixou de recordar os "actos intoleráveis que constituem crimes” ocorridos durante o escrutínio, o Chefe de Estado referindo que “esses actos graves não devem ficar impunes”.
Ao evocar entretanto a agenda política dos próximos meses, o Chefe de Estado mencionou as eleições legislativas previstas para o primeiro trimestre de 2021 e apelou todos os partidos políticos a retomar as discussões neste sentido. “Convido todos os partidos políticos a aproveitar esta nova oportunidade que se oferece a todos, para se alcançar um alívio das tensões políticas”, declarou Alassane Ouattara.
Eleito em 2010 e reeleito em 2015, Alassane Ouattara foi novamente eleito Presidente no passado dia 31 de Outubro com mais de 94% dos votos durante um processo marcado por confrontos que causaram pelo menos 85 mortos entre Agosto e Novembro deste ano, sendo que a oposição que boicotou esta eleição por considerar ilegal a candidatura do Presidente a um terceiro mandato, também não reconheceu os resultados do escrutínio.
Apesar desta situação de crispação, a violência conheceu uma acalmia desde o passado 11 de Novembro, após um encontro entre o Presidente Ouattara e o líder da oposição, o ex-presidente Henri Konan Bédié. Estão actualmente a decorrer negociações entre o governo e a oposição, da qual alguns membros como Pascal Affi N'Guessan, permanecem presos depois de terem tentado criar um "conselho nacional de transição".
CERIMÓNIA DE ENTREGA DE EQUIPAMENTOS DE RECENSEAMENTO ELEITORAL PARA UM RECENSEAMENTO SUSTENTÁVEL
MATPL / AI / 14.12.2020 (segunfa-feira)
Na Presença do Ministro da Administração Territorial e Poder Local, Dr. Fernando Dias, o Primeiro-ministro, Eng Nuno Gomes Nabiam, recebeu hoje das mãos do representante do PNUD, 400 Kits biométricos, 1 Servidor e 30 impressoras de cartão Pvc para o recenseamento eleitoral.
Ministério da Administração Territorial e Poder Local da Guiné-Bissau
CERIMÓNIA DE ENTREGA DE EQUIPAMENTOS DE RECENSEAMENTO ELEITORAL PARA UM RECENSEAMENTO SUSTENTÁVEL | DISCURSO DO PRIMEIRO-MINISTRO NO ATO SOLENE DE ENTREGA DE EQUIPAMENTOS DE REGISTO ELEITORAL.
Juntos somos mais fortes!
GOVERNAR PARA TODOS
#GovernoGB2020
Nuno Gomes Nabiam- Primeiro Ministro da República da Guiné-Bissau
Confirmado para 14 de Dezembro de 2020, segunda-feira, a cerimónia da entrega oficial dos 400 Kits por parte do PNUD ao governo, Ministério da Administração Territorial e Poder Local, que por sua vez irá entregar ao GTAPE...
Ministério da Administração Territorial e Poder Local da Guiné-Bissau
MATPL / AI / 13.12.2020 (domingo)
Confirmado para 14 de Dezembro de 2020, segunda-feira, a cerimónia da entrega oficial dos 400 Kits por parte do PNUD ao governo, Ministério da Administração Territorial e Poder Local, que por sua vez irá entregar ao GTAPE.
O ato vai decorrer no Palácio do Governo, Salão Vítor Saúde Maria do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a partir das 10h.
Dos materiais a serem entregues, constam ainda, para além dos 400 Kits biométricos, 1 Servidor e 30 impressoras de cartão Pvc para o recenseamento eleitoral.
Para este acto, espera-se as presenças dos titulares dos órgãos de soberania, Ministérios concernentes, partidos políticos com e sem assento parlamentar, sociedade civil, agências da ONU, doadores bilaterais e outros atores da comunidade internacional, numa altura em que o GTAPE está a alinhavar agulhas para iniciar ainda este mês, o processo da atualização da cartografia eleitoral.
Lembramos que os referidos materiais foram encomendados pelo PNUD, e já se encontram no país há mais de um ano, e só agora vai ser entregue oficialmente ao Governo na data e hora acima mencionada.
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