Os operadores económicos guineenses do sector dos combustíveis iniciaram esta segunda-feira 14 de Dezembro uma paralisação de três dias.
A paralisação afecta principalmente o abastecimento de combustível a viaturas, sendo que, a decisão foi encerrar todas as estações de serviço existentes no país, enquanto o Estado não der uma resposta positiva às suas exigências.
Em causa está o desacordo com a decisão do Governo de aplicar taxas aprovadas em 2014 para o pagamento de licenças de energia, tanto ao importador como a o retalhista, que tiram o custo do Alvará para Impor/Export de 5 milhões de Fcfa em 5 anos para 20 milhões de Fcfa no mesmo período.
Para o Retalhista, o Alvará passa de 2.000.000 Fcfa para um período de cinco anos, para 10 milhões de Fcfa para apenas 3 anos. Nessas taxas o operador de Import/Expor terá também de suportar um significativo aumento pelas vistorias.
A nova tabela de preços determina o pagamento de 15 milhões de Fcfa em três anos, tanto para armazenamento, transporte e distribuição. Os operadores dessa categoria, terão de pagar 1.5 milhões de Fcfa durante três anos. No novo quadro uma empresa acumula as cinco categorias desta actividade, terá de pagar ao Estado em cinco anos 82.500 milhões de Fcfa.
Outro problema que leva os operadores a contrariarem a Autoridade de Regulação do Sector Combustível (ARSECO) é a imposição do fornecimento de um estudo de avaliação do impacto ambiental para algumas estações. Sobre o estudo de avaliação do impacto ambiental, que levou o encerramento de algumas estações de combustível há cerca de dois meses pela Inspecção do Ministério de Recursos Naturais, os operadores denunciaram um comportamento abusivo do Governo, visto que a maioria de estações já operava antes da aprovação da referida lei.
Este argumento não convenceu o Governo que há cerca de dois meses encerrou algumas estações por não apresentam documentação neste sentido. O presidente dos operadores do sector garante que, a paralisação “não vai parar”, enquanto “o Governo não autorizar a abertura e o funcionamento” de algumas estações que mandou encerrar há muito.
Em declarações à imprensa o Presidente da Associação dos Operadores Económicos para o Sector de Combustível disse que a paralisação é a nível nacional e que apenas as estações da Petromar (maior fornecedor a nível nacional) não aderiram à greve, no entanto confirmou que estão em negociações com os responsáveis da Petromar para que pudessem aderir, e aguarda por uma “resposta positiva” desta empresa até ao final desta segunda-feira.
“Estamos num período de pandemia e o que vimos no mundo é Estados a injectarem os operadores económicos para puderem continuar as suas actividades. Infelizmente aqui na Guiné-Bissau estamos a ver o contrário. O Estado aparece com impostos que nem conhecemos a proveniência apenas para prejudicar os operadores. Isso não será aceite”, garantiu Adulai Djaló.
O presidente em exercício da Câmara de Comércio Indústria, Agricultura e Serviços (CCIAS), Mama Samba Embaló declarou ser urgente encontrar uma solução para problema tendo em conta as dificuldades que a paralisação vai acarretar para o país.
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