O Bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau (OAGB), Januário Pedro Correia, afirmou este sábado, 8 de agosto de 2026, que uma justiça dependente da agenda política gera desconfiança e descrédito, aumenta o ódio e a violência, prejudica o investimento e o desenvolvimento e compromete as liberdades fundamentais e a democracia no país.
“A justiça faz-se e só tem sentido quando integra instituições, magistrados e advogados independentes e comprometidos com a sociedade, o direito, a ciência jurídica e a paz social. Uma justiça baseada e dependente da agenda política não é justiça. Gera desconfiança e descrédito, aumenta o ódio e a violência, prejudica o investimento e o desenvolvimento, afeta as liberdades fundamentais, frustra as expectativas dos cidadãos, enfraquece a democracia e conduz ao desaparecimento do Estado de Direito”, afirmou.
Januário Pedro Correia discursava na cerimónia comemorativa do 35.º aniversário da OAGB e do IV Dia Nacional dos Advogados, realizada num hotel de Bissau. A iniciativa teve como objetivo homenagear os advogados guineenses pelo seu esforço e sacrifício na defesa da honra dos cidadãos, das instituições, do Estado de Direito e da democracia.
Na ocasião, o Bastonário recordou aos profissionais do setor da justiça que existem instrumentos legais suficientes para garantir a independência do sistema judicial.
Segundo explicou, os tribunais e os juízes exercem legitimamente a soberania quando administram a justiça em nome do povo, por meio de decisões baseadas na objetividade, na equidade e no direito, sem motivações ou interferências externas.
Defendeu igualmente a valorização das instituições, bem como das boas práticas tradicionais, dos usos e costumes na resolução dos conflitos locais.
“É neste contexto que deve ser orientada a missão de cada magistrado judicial, magistrado do Ministério Público e advogado, fortalecendo a independência da justiça e do próprio poder judicial, representado pelo Supremo Tribunal de Justiça, enquanto importante órgão de soberania do Estado”, acrescentou.
Para Januário Pedro Correia, o fortalecimento da justiça deve contribuir para garantir a dignidade constitucional e legal, o equilíbrio e a estabilidade do sistema político e de governação, a segurança jurídica e a harmonização das relações entre os órgãos de soberania.
Dirigindo-se aos advogados e aos restantes convidados presentes na cerimónia, defendeu que a justiça deve cumprir integralmente a sua missão, sendo acessível e efetivamente sentida por todos os cidadãos.
Conhecido no meio jurídico como “Japeco”, o Bastonário alertou que a advocacia e as restantes profissões jurídicas enfrentam sérios riscos de descrédito perante o atual contexto da Guiné-Bissau e os crescentes desafios à afirmação da justiça no quotidiano dos cidadãos.
Pedro Correia lamentou ainda o que considerou ser a fragilidade ou ausência efetiva de algumas instituições democráticas e republicanas no país.
Durante a sua intervenção, renovou a gratidão da Ordem ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), à União Europeia e ao Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), pelo apoio prestado aos projetos da OAGB, nomeadamente ao funcionamento do Gabinete do Advogado Oficioso (GAO), bem como às conferências e demais atividades inseridas nas comemorações dos 35 anos da instituição.
A Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau é a entidade representativa dos profissionais da advocacia no país. Foi fundada em 8 de agosto de 1991 e oficializada em dezembro de 1992.
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