O Tribunal Regional Militar, através do Juíz de Instrução Criminal, decidiu suspender por três meses a medida de coação de prisão preventiva aplicada ao suspeito Domingos Simões Pereira, no âmbito do Processo n.º 1/2025.
Segundo uma fonte bem próxima dos advogados, o lider do parlamento guineense deslocou-se esta tarde com a esposa para tratamento médico em Portugal.
A decisão surge após um pedido apresentado pela defesa e recebeu parecer favorável da Promotoria de Justiça Militar. Segundo o despacho judicial, um relatório médico emitido pelo Hospital Principal Militar de Bissau concluiu que o estado de saúde do suspeito não pode ser tratado na Guiné-Bissau, sendo considerado "absolutamente indispensável" o tratamento médico em Portugal.
O documento consultado pela Rádio Sol Mansi destaca que a decisão baseia-se no artigo 164.º do Código de Processo Penal (CPP).
No final dos três meses, o Tribunal voltará a analisar a sua situação processual.
O despacho determina ainda a comunicação da decisão ao Ministério do Interior e da Ordem Pública e o envio do processo à Promotoria de Justiça Militar.
A decisão impõe ainda uma condição considerada central: durante o tratamento e enquanto durar a suspensão, Domingos Simões Pereira não poderá exercer qualquer atividade de natureza político-partidária, sob pena de eventual reapreciação da medida aplicada.
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O governo português confirmou hoje que Portugal vai acolher "por razões médicas e humanitárias" o opositor guineense Domingos Simões Pereira, que saiu hoje da cadeia, onde se encontrava em prisão preventiva.
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