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sexta-feira, 1 de abril de 2022
NOTA INFORMATIVA SOBRE SITUAÇÃO DOS ARMAZÉNS DO POVO
1. Em Conselho de Ministros do dia 24 de Março do ano 2022, reunida em sua sessão ordinário no salão nobre Francisco João Mendes, “Tchico Té”, no palácio do governo em Bissau, o Conselho de Ministros deliberou no ponto 4 do Comunicado o seguinte: “Aprovar, com alterações, o projeto de decreto-lei que revoga o Decreto-lei n.º 4/92, de 6 de julho, relativo Regime Jurídico Transitório e aos estatutos da empresa ADP - Armazéns do Povo, SARL”, que segundo o Decreto-lei n.º 4/92, no seu artigo 7º, n.º 1, conjugado com o art.º 1º, do Decreto n.º 30-B/92, o Estado alienou a favor do privado 71% do capital.
2. Esta decisão do Governo vem na sequência da sua constatação de que os objetivos que estiveram na base da sua privatização não estavam a ser conseguidos, conforme a seguir se demonstra:
a) Em 27 de março de 2019, teve lugar uma reunião presidido pelo então primeiro-ministro e Ministro das Finanças, Senhor Aristides Gomes, em que participaram o ex-ministro da justiça e dos direitos humanos Iaia Djaló, o Conselheiro do 1º Ministro José Braima Dafé, Secretário Geral do Ministério das Finanças Albino Gomes, Secretário Nacional de Património marcelino Tavares e o Senhor Alfredo Maria Resende Dupret Miranda em representação do ADP, SARL.
Da referida reunião elaborou-se uma ata que no seu ponto 3 consta que “o estado da Guiné-Bissau enquanto sócio da referida sociedade assiste-lhe o direito de se fazer representar e gozar dos direitos e deveres inerentes a sociedade”;
b) No cadastramento da empresa na DGCI: em 1997 o Conselho de Administração foi representado pelos Senhores Manuel M. M. dos Santos, Joaquim Delgado e António C. C. Falcão, tendo sido atribuído o NIF 510000061;
Em 10 de maio de 2001, o NIF passou a ser a seguinte: 510008143 e não figurou o nome de qualquer responsável ou administrador dos ADP, SARL;
c) Em termos de Contribuição Fiscal e, considerando os dois NIFs, a empresa ADP, SARL pagou de 2015 a 2022:
i. Contribuição industrial – 3.762.298 XOF;
ii. Imposto Profissional – 32.486.440 XOF,
iii. Contribuição Predial – 22.554.277 XOF,
iv. Selo de Verba – 2.775.771 XOF,
v. Imposto de Democracia – 731.000 XOF
vi. Totalizando 62.309.786 XOF;
d) Conforme os dados da DGA, referente as importações, entre dezembro de 2018 a janeiro de 2020, a empresa ADP, SARL, introduziu catorze declarações, dos quais, estão ainda por pagar um montante de 956.419.657 XOF.
De igual modo, ainda no âmbito dessas operações, também ficou por pagar a quantia de 181.003.807 XOF, registado em nome do Senhor Alfredo Miranda, que endossou alguns BLs aos Armazéns do Povo, SARL.
e) No capítulo de exportações não se registou nenhuma declaração da empresa.
3. Referente aos arrendamentos de edifícios propriedade dos ADP, SARL, consta o seguinte:
a) Imóvel sito na cidade de Buba – Inquilino Alfredo Miranda, preço – 100.000 XOF, contrato assinado em maio de 2019;
b) Imóvel sito em Canchungo – Arrendatário Alfredo Miranda, preço – 250.000 XOF, contrato assinado em março de 2018;
c) Edifico sito em Bolama – Inquilino Alfredo Miranda, pelo preço de 150.000 XOF, contrato assinado em março de 2018;
d) Edifício sito em Bafatá – Inquilino Alfredo Miranda, pelo preço de 50.000 XOF, contrato assinado em dezembro de 2014;
e) Imóvel sito em Bafatá – Inquilino Alfredo Miranda, pelo preço de 250.000 XOF, contrato assinado em dezembro de 2014;
f) Imóvel sito em Farim – Alfredo Miranda, pelo preço de 200.000 XOF, assinado em contrato assinado em outubro de 2014;
g) Armazém/A, Av. Amílcar Cabral – Inquilino Alfredo Miranda, pelo preço de 700.000 XOF, contrato assinado em abril de 2011, reconhecimento notarial de assinatura em 20 de junho de 2017;
h) Armazém/C, Av. Amílcar Cabral - Inquilino Alfredo Miranda pelo preço de 1.300.000 XOF, contrato assinado em setembro de 2008 e reconhecimento notarial de assinatura em 20 junho de 2017;
i) Armazém/D, Av. Amílcar Cabral - Inquilino Alfredo Miranda pelo preço de 750.000 XOF, contrato assinado em setembro de 2008 e reconhecimento notarial de assinatura em 20 junho de 2017;
j) Armazém/B, Av. Amílcar Cabral – Alfredo Miranda pelo preço de 750.000 XOF (falta o corpo de contrato);
k) Edifício sito em Gabú, - Inquilino Ministério da Justiça pelo preço de 750.000 XOF, contrato assinado em junho de 2018;
l) Imóvel sito em Bissau, Av. Amílcar Cabral, Inquilino Ministério da Economia e das Finanças, pelo preço mensal de 15.000.000 XOF (assinado em março de 2019, com efeito retroativo à setembro de 2018, com a duração fixada em 52 meses, equivalente ao valor de 780.000.000 XOF – a serem pagos com deduções na DGA e DGCI. De acordo com os dados da Direção Geral das Alfandegas, os ADP, SARL beneficiou de saída de mercadorias sem pagamento no montante de 956.419.657 XOF, e, o senhor Alfredo Miranda no montante de 181.003.807 XOF).
m) Imóvel sito em Farim, – Inquilino ITAFOS FARIM SARL, pelo preço de 1.115.000 XOF, cotrato assinado em maio de 2019;
4. Face ao que ficou exposto, o Estado não esteve devidamente representado nos órgãos sociais da empresa, conforme regem os estatutos (Assembleia Geral, Conselho Fiscal, Conselho de Administração).
5. Com base nos dados da DGCI não consta que o Senhor Alfredo Miranda é Administrador/Presidente do CA da Empresa ADP, SARL, Conditio sine qua non para que o Sr. Alfredo Miranda exercesse as funções do Presidente, nos termos e conforme os estatutos.
6. Durante os sete anos de atividade, com início em 2015, a empresa da envergadura de ADP, SARL, em termos de contribuição industrial pagou a módica quantia de 3.762.298 XOF.
7. Relativamente a todos os espaços arrendados, a DGCI recebeu da ADP, SARL, apenas a quantia de 22.554.277 XOF.
8. A experiência comercial acumulada ao longo dos anos pelos ADP, SARL, associada a amplitude das suas instalações em todo o território nacional, apenas realizou catorze importações de mercadorias no período que vai de dezembro de 2018 a janeiro de 2020, cujo o valor CAF foi de 2.003.541.300 XOF.
9. Relativamente aos contratos de arrendamento celebrados a partir de 2014 a 2019, consta o Sr. Alfredo Miranda ora se apresenta como inquilino dos ADP, SARL, ora como senhorio em representação desta. O que configura chamado; “Negócio consigo mesmo”.
10. Finalmente, o Senhor Alfredo Miranda, sem poderes estatutários convoca Assembleia Geral dos sócios.
11. Em conclusão:
a. O Decreto ora aprovado funda-se no facto de que, o fim real não coincide com o fim a que a sociedade foi criada, conforme se depreende dos seus estatutos. Vide o n.º 2, al. b), do art.º 182º do CC, em vigor, por força da remissão do regime geral aplicável as pessoas coletivas.
b. O Estado da Guiné-Bissau detém sobre os Armazéns do Povo, SARL, um crédito, suportado por uma garantia real (hipoteca) no montante da condenação 2.261.881.267,03 XOF, acrescidos de juros de 15 %, calculados a partir de 19 de maio de 2000 a 31 de março de 2022, no valor de 9.685.189.677 XOF (nove biliões, seiscentos e oitenta e cinco milhões e cento e oitenta e nove mil e seiscentos setenta e sete francos CFA), deve-se proceder a sua cobrança.
Artigo 182º (Causas de extinção)
1. As associações extinguem-se:
a) Por deliberação da assembleia geral;
b) Pelo decurso do prazo, se tiverem sido constituídas temporariamente;
c) Pela verificação de qualquer outra causa extintiva prevista no acto de constituição
ou nos estatutos;
d) Pelo falecimento ou desaparecimento de todos os associados;
e) Por decisão judicial que declare a sua insolvência.
2. As associações podem ainda ser extintas pela entidade competente para o
reconhecimento:
a) Quando o seu fim se tenha esgotado ou se haja tornado impossível;
b) Quando o seu fim real não coincida com o fim expresso no acto de constituição
ou nos estatutos;
c) Quando o seu fim seja sistematicamente prosseguido por meios ilícitos ou imorais; d) Quando a sua existência se torne contrária à ordem pública.
N.B: NOTÍCIAS DIFUNDIDAS NA RTP nos dias 23 de novembro de 2021 e 24 de março de 2022 (SOBRE ADP, SARL REVOGAÇÃO DO DECRETO-LEI N.º 4/1992).
1. Consideram maior investimento Luso-guineense com capital maioriaria português;
2. Intervém na Guiné-Bissau há mais de 15 anos nas áreas de edificação, bebidas e alimentação;
3. Emprega mais 300 trabalhadores e possui estabelecimentos em diferentes localidades do país;
4. O Sr. Embaixador considera que a ADP, SARL é um exemplo de sucesso nas relações comerciais e investimentos entre Portugal e Guiné-Bissau;
5. O executivo da Guiné-Bissau decidiu nacionalizar os ADP, SARL, empresa de capital maioritariamente português;
6. Que o Estado da Guiné-Bissau detém um capital inferior a 5%;
7. Que é empresa mais competitiva e mais moderna na Guiné-Bissau;
8. Que venceu todas a batalhas jurídicas contra o estado da Guiné-Bissau com sentenças transitados em julgado;
9. O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos fez ocupação ilegal ao espaço que a empresa SEMLEX anteriormente funcionava.
Vladimir lene Djomel confere posse a nova direção de juventude PRS.
Tomada de posse da Juventude da Renovação Social Bxo: 31/03/2022 Servos da Guiné da África e do Mundo.👇
Ucrânia faz o primeiro ataque na Rússia e destrói depósito de combustível
Notícias ao Minuto 01/04/22
Os helicópteros tiveram como alvo um depósito de combustível em Belgorod, no sul da Rússia.
Aquilo que inicialmente tinha sido noticiado por vários meios apenas como um incêndio, confirma-se agora que foi mesmo um ataque ucraniano em solo russo, mais precisamente em Belgorod, efetuado por dois helicópteros ucranianos.
Os helicópteros tiveram como alvo um depósito de combustível, nesta cidade do sul da Rússia, perto do rio Donets.
Este ataque pode ser de particular importância, tendo em conta que representa a primeira vez que as forças ucranianas cruzaram a fronteira para um ataque aéreo na Rússia, desde o início do conflito.
A ofensa foi, entretanto confirmada pelo governador regional desta cidade, Vyacheslav Gladkov, através da rede social Telegram. O governante afirmou que a aeronave cruzou a fronteira em baixa altitude e que o incêndio resultante feriu dois trabalhadores.
Informou ainda que algumas áreas da cidade estão a ser evacuadas neste momento, e que o fogo se alastrou para oito tanques de crude, cada um com capacidade de 2.000 metros cúbicos.
Entretanto, o Ministério para Situações de Emergência russo informou que cerca de 170 bombeiros e camiões estão envolvidos nas operações para apagar o incêndio.
Na galeria pode ver um vídeo partilhado pelo canal britânico SkyNews que mostra o momento do ataque ucraniano no território russo.
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“Esta é uma guerra que está para durar”
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quinta-feira, 31 de março de 2022
Reino Unido e aliados enviam artilharia e mísseis antiaéreos para Ucrânia
Por LUSA 31/03/22
O Reino Unido e aliados vão enviar mais armamento para a Ucrânia, incluindo artilharia de maior alcance e mais mísseis antiaéreos, revelou hoje o ministro da Defesa britânico, Ben Wallace.
Após uma conferência com 35 países parceiros para mobilizar mais ajuda letal, Wallace adiantou que a Ucrânia receberá "mais ajuda letal" como resultado dos compromissos de hoje, e que "vários países apresentaram-se com novas ideias ou mesmo mais promessas de dinheiro".
Segundo Wallace, a Ucrânia precisa de artilharia de longo alcance para contra-atacar os ataques de artilharia russos, mais munições, equipamentos para defender o litoral no sul do país, veículos blindados "não necessariamente tanques", e mais armamento antiaéreo.
"Tudo isso será um resultado desta conferência", na qual entre os participantes estavam Estados Unidos, Nova Zelândia, Japão ou Coreia do Sul, adiantou à estação Sky News.
O ministro manifestou cautela quanto à anunciada retirada de forças russas em redor de Kiev, mostrando-se convicto de que está em curso um reagrupamento em direção ao leste do país, mas reconhece que a resistência ucraniana e o armamento internacional tiveram impacto.
"A reputação deste grande exército da Rússia foi destruída e [o presidente russo, Vladimir Putin] agora tem que viver com as consequências não apenas do que está a fazer com a Ucrânia, mas também com as consequências do que fez ao seu próprio exército. O nível de perdas entre os jovens recrutas e soldados russos é de milhares, talvez ainda maior do que o que perderam em 10 anos da União Soviética", vincou.
A Rússia lançou em 24 de fevereiro uma ofensiva militar na Ucrânia que matou pelo menos 1.232 civis, incluindo 112 crianças, e feriu 1.935, entre os quais 149 crianças, segundo os mais recentes dados da ONU, que alerta para a probabilidade de o número real de vítimas civis ser muito maior.
A comunidade internacional, que respondeu com o envio de armamento para a Ucrânia e o reforço de sanções económicas e políticas a Moscovo.
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Notícias ao Minuto 31/03/22
O Presidente da Rússia, Vladimir Putin, pediu hoje o impulso da indústria de aviação do país na próxima década, para aumentar a frota de companhias aéreas com aviões russos e neutralizar as sanções ocidentais pela invasão da Ucrânia.
"No horizonte da próxima década, o número de aeronaves fabricadas internamente no parque das empresas aeronáuticas russas deve crescer radicalmente", disse Putin, durante um encontro dedicado ao ramo da aviação.
"Temos todas as possibilidades para que o setor aeronáutico não só supere as dificuldades atuais, mas também receba um novo impulso para o seu desenvolvimento", defendeu o Presidente russo.
Putin pediu um "redirecionar da estratégia de desenvolvimento do ramo aeronáutico, com base nos nossos próprios recursos e tendo em conta as novas condições, que abrem espaço para fabricantes russos de aeronaves, escritórios de 'design' e fornecedores de materiais".
As palavras do líder russo têm especial relevância no contexto das sanções impostas pelos países ocidentais, por causa da invasão russa da Ucrânia, que incluem a proibição do fornecimento de aeronaves civis e peças sobressalentes à Rússia, bem como a recusa de oferecer serviços de manutenção e seguros.
As sanções não consistem apenas na apreensão de aeronaves russas, mas também na devolução de aeronaves contratualizadas à Rússia e na proibição do fornecimento de sistemas e equipamentos necessários para a produção de aviões.
O Presidente russo criticou ainda a decisão do Ocidente de fechar o espaço aéreo aos aviões russos, dizendo que é uma medida que também afeta os países que impuseram essa medida punitiva.
"Recordo que as empresas russas cumpriram integralmente os acordos e estavam dispostas a continuar a cumprir. Mas os países ocidentais deram esse passo e nós, claro, teremos de responder", argumentou o líder russo, sem especificar que medidas virá a tomar.
"Não pretendemos fechar-nos para ninguém. E não seremos um país fechado, mas devemos partir da realidade como ela é", acrescentou Putin.
A Rússia lançou em 24 de fevereiro uma ofensiva militar na Ucrânia que matou pelo menos 1.232 civis, incluindo 112 crianças, e feriu 1.935, entre os quais 149 crianças, segundo os mais recentes dados da ONU, que alerta para a probabilidade de o número real de vítimas civis ser muito maior.
A guerra provocou a fuga de mais de 10 milhões de pessoas, incluindo mais de 4 milhões de refugiados em países vizinhos e quase 6,5 milhões de deslocados internos.
A ONU estima que cerca de 13 milhões de pessoas necessitam de assistência humanitária na Ucrânia.
A invasão russa foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que respondeu com o envio de armamento para a Ucrânia e o reforço de sanções económicas e políticas a Moscovo.
Os EUA anunciaram hoje mais sanções contra a Federação Russa, desta vez contra o setor tecnológico, incluindo o principal fabricante de semicondutores, para garantir a efetiva aplicação daquelas.
As sanções têm como motivo a invasão russa da Ucrânia.
O Departamento do Tesouro dos EUA indicou que ia visar "21 entidades e 13 indivíduos, no quadro da repressão das redes de contorno das sanções (impostas ao) Kremlin, e a empresas tecnológicas, que têm um papel determinante na máquina de guerra da Federação Russa".
A empresa Serniya Engineering está entre as sancionadas, acusada de estar no centro da rede criada para permitir à Federação Russa procurar contornar as sanções.
"Os militares russos dependem de tecnologias ocidentais para o funcionamento da sua base industrial de defesa", avançou o Tesouro.
"Vamos continuar a visar a máquina de guerra de Putin com sanções de vários ângulos, até que esta guerra insensata seja terminada", disse a secretária do Tesouro, Janet Yellen, citada no comunicado.
O Presidente da República General de Exército Umaro Sissoco Embaló, presidiu hoje, a Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, que foi realizada no Palácio da República...//COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS ...
Depois de mais uma reunião ordinária das quintas-feiras, que decorreu sob a presidência de Sua Excelência Senhor Presidente da República General Umaro Sissoco Embaló, o coletivo governamental, tendo debruçado sobre vários assuntos da vida+ nacional deliberou entre outros :
Aprovar a Estrutura de Custos para a Campanha de Comercialização da Castanha de Cajú 2022, destacando-se o valor de 375 francos CFA como preço mínimo ao produtor e lançamento oficial em Bissau no dia 5 de abril do corrente ano.
Dar anuência à nomeação nos termos próprio do Senhor Amadú Lamine Sané no cargo de Alto Comissario para Peregrinação à Meca 2022.
GOVERNAR PARA TODOS
#ChefiadogovernoGB2022
#GCPM
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Putin assinou decreto para que Europa tenha de pagar gás russo em rublos
Notícias ao Minuto 31/03/22
A partir de amanhã, dia 1 de abril, a Europa terá de pagar o gás russo em rublos. Caso contrário, os contratos serão rompidos.
O presidente russo, Vladimir Putin, assinou esta quinta-feira um decreto a determinar que, a partir de amanhã, dia 1, a Europa terá de pagar o gás russo em rublos (a moeda oficial russa). A decisão surge como forma de retaliação pelas sanções europeias adotadas por causa da ofensiva russa na Ucrânia.
Os contratos serão interrompidos se esses pagamentos não forem feitos na moeda russa.
"Para comprar gás natural russo, terão de abrir contas em rublos em bancos russos. É a partir dessas contas que os pagamentos pelo gás entregue a partir de amanhã serão feitos", informou Putin.
"Ninguém nos vende nada de graça, e também não vamos fazer caridade – ou seja, os contratos existentes serão interrompidos", acrescentou.
O Kremlin desvalorizou o propósito da medida que obriga os europeus a pagar as contas de gás em rublos, e não em euros, alegando que se trata de uma simples questão de câmbio monetário.
A Rússia fornece cerca de um terço do gás da Europa, mas até agora empresas e governos ocidentais rejeitaram essa exigência de pagamento em rublos como uma violação dos contratos existentes, que são fixados em euros ou dólares.
O gás russo é crucial para a UE, que procura desde o início da ofensiva militar na Ucrânia encontrar formas de obviar esta dependência.
A decisão de passar a faturar em rublos permite à Rússia apoiar a sua moeda nacional, fortemente prejudicada pelas sanções ocidentais, mas irá privar o regime russo de uma fonte muito importante de divisas.
Além disso, implica uma revisão dos contratos de fornecimento existentes, sustentam os países europeus.
A invasão russa da Ucrânia foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que respondeu com o envio de armamento para a Ucrânia e a imposição à Rússia de sanções que atingem praticamente todos os setores, da banca ao desporto.
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O Reino Unido não planeia pagar as importações de gás russo em rublos – foi assim que um porta-voz do primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, reagiu ao decreto assinado pelo presidente da Rússia, Vladmir Putin, que estabelece que, a partir de sexta-feira, a Europa terá de pagar o gás na moeda oficial russa.
"Isso não é algo que iremos fazer", declarou aos jornalistas, citado pelo The Guadian, depois de ser questionado sobre se existe alguma circunstância em que o Reino Unido vá pagar em rublos pelo gás russo...Ler Mais
Alemanha e França estão "a preparar-se" para uma possível paralisação das importações de gás russo, depois de Putin ter assinado um decreto onde estabelece que, a partir de amanhã, a Europa terá de pagar em rublos (a moeda oficial russa).
O chanceler alemão Olaf Scholz garante que a Europa vai continuar a pagar o gás russo em euros ou dólares e o ministro da Economia e das Finanças francês, Bruno Le Maire, também frisou que "contratos são contratos".
De acordo com a Reuters, ambos consideram uma "chantagem" e uma violação inaceitável dos contratos exigir que os pagamentos sejam feitos na moeda russa...Ler Mais
Russos que saíram de Chernobyl terão sido envenenados por radiação
Notícias ao Minuto 31/03/22
Há relatos de que os militares estarão a ser transportados para a Bielorrússia, após construírem trincheiras em zona de exclusão.
Os soldados que abandonaram Chernobyl estarão a ser transportados para instalações médicas especiais na Bielorrússia, segundo avança o Guardian, depois de terem apresentado sintomas de envenenamento por radiação.
De acordo com a publicação, os militares russos, que ocuparam a central nuclear há quase quatro semanas, terão alegadamente construído trincheiras na zona de exclusão de Chernobyl, para além de conduzirem tanques pela área.
Estas ações foram descritas por trabalhadores da central nuclear como "uma missão suicida" já que, segundo a Reuters, os militares não usavam fatos protetores nem máscaras enquanto conduziam pela 'Floresta Vermelha', que se denomina assim pela cor vermelha que as copas das árvores adquiriram após o desastre nuclear, em 1986. Ainda que as árvores tenham sido destruídas e enterradas, as sementes germinaram, assumindo a mesma cor.
Segundo o Guardian, que terá falado com cientistas no local em 1990, a zona só voltará a ser segura daqui a 24 mil anos.
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"A Rússia mente repetidamente sobre as suas intenções. Por isso, só podemos julgar a Rússia pelas suas ações e não pelas suas palavras", ... Secretário-geral da NATO
Nota de Imprensa: Retoma do crescimento do PIB da Guiné-Bissau em 6,3%
O Conselho Nacional de Crédito (CNC) realizou a sua 1a sessão do ano de 2022, na terça-feira 22 de Março de 2022, por teleconferência, sob a presidência do Ministro das Finanças, Sr. João Alage Mamadú Fadia, Presidente estatutário deste órgão. A sessão analisou o desempenho económico e financeiro do país no decurso do ano 2021, e debruçou-se ainda sobre o desenrolar da campanha de comercialização da castanha de cajú, e perspectivas para a campanha de 2022.
Analisando a situação económica e financeira nacional, o Conselho constatou a retoma do crescimento do PIB em 6,3% contra 1,5% registado no ano precedente, impulsionado pelo aumento da quantidade exportada da castanha de cajú, pelo aumento da produção agrícola, pela prossecução dos projetos financiados pelo BOAD, UE e FIDA, e ainda, pelo crescimento registado no setor terciário, com ênfase para a produção agro-industrial, energia e cimento.
Ao nível interno, foi sinalizada que a inflação registou uma significativa subida, situando-se em 3,3% influenciada pela perturbação registada ao nível da dinâmica da oferta de produtos alimentares, provenientes maioritariamente da importação. No que se refere às finanças públicas, os Conselheiros constataram a subida das receitas orçamentais na ordem dos 6,4%, impulsionada pela aplicação das novas taxas fiscais introduzidas no OGE 2021. Em sentido inverso, foi exortado ao Governo a adoção de estratégias para a contenção das despesas públicas que registaram um ligeiro aumento face ao índice registado em 2020.
No que se refere ao setor financeiro, foi constatado a manutenção da tendência de forte crescimento das transações em moeda eletrónica que tiveram um crescimento global de 94,4% em comparação com o ano 2020. De igual modo, o setor bancário registou a mesma tendência de crescimento, com realce para o aumento tanto dos depósitos e empréstimos, como do crédito à economia, em 15,54% e 15,76% respectivamente. Em sentido inverso, o setor dos serviços financeiros descentralizados mantêm a sua tendência de retrocesso, permanecendo com uma contribuição marginal no financiamento económico do país, tendo sido exortado as autoridades competentes a adotar medidas conducentes ao saneamento do sector.
O tema de debate da sessão centrou-se na apresentação do balanço da campanha de comercialização da castanha de cajú do ano 2021 e perspectivas para a próxima campanha, tendo sido destacado o aumento significativo do volume exportado que atingiram os 230 mil toneladas, contra 155 mil toneladas registado no ano anterior. Foi ainda analizado neste ponto as consequências da paralisação da operadora dos transportes marítimo Maersk no processo de exportação assim como as diligências empreendidas pelas autoridades competentes no sentido da retoma de atividade desta empresa.
Finalmente, os Conselheiros analizaram o relatório da avaliação mútua da Guiné-Bissau em matéria de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, tendo exortado as entidades implicadas sobre a necessidade de reforçar a colaboração institucional com vista a maior eficácia no combate deste flagelo.
Bissau, 23 de março 2022
Direção Nacional do BCEAO para a Guiné-Bissau
Ucrânia diz que abateu quatro aviões russos em Kharkiv ...No dia 30 também foi abatido um drone russo e dois mísseis de cruzeiro.
Notícias ao Minuto 31/03/22
A Força Aérea Ucraniana terá derrubado quatro aviões russos na quarta-feira, de acordo com o relatório diário das Forças Armadas ucranianas.
Os aviões terão sido atingidos pela defesa ucraniana na região de Kharkiv, e segundo as forças, seriam caças-bombardeiros Su-34.
Segundo as informações oficiais das Forças Armadas da Ucrânia, no dia 30 também foi abatido um drone russo e dois mísseis de cruzeiro.
No vídeo que circula nas redes sociais, pode ver-se aquilo que se acredita ser um avião, a arder, em queda livre. O vídeo é filmado na região de Kharkiv.
Kharkiv é a segunda maior cidade da Ucrânia e tem sido fortemente bombardeada. Segundo a agência Ukrinform, cerca de um terço dos moradores já deixaram a cidade.
As tropas russas destruíram 15% das casas em Kharkiv, no nordeste da Ucrânia, informou o autarca da cidade, Ihor Terkehov, numa transmissão televisiva, citado pela agência noticiosa ucraniana Ukrinform.
Quem ficou, só sai de casa ou dos abrigos para ir buscar bens essenciais.
A 22 de março, o serviço de imprensa do conselho da cidade de Kharkiv disse que quase mil edifícios foram destruídos, dos quais quase 800 residenciais.
A autarquia sublinhou na altura que o bombardeamento de áreas residenciais não parava - apesar das garantias russas de que os ataques só têm como alvos militares - e que os trabalhos de limpeza de entulhos, feito por voluntários, eram contínuos.
A Rússia lançou em 24 de fevereiro uma ofensiva militar na Ucrânia que matou pelo menos 1.189 civis, incluindo 108 crianças, e feriu 1.901, entre os quais 142 crianças, segundo os mais recentes dados da ONU, que alerta para a probabilidade de o número real de vítimas civis ser muito maior.
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Após uma reunião 'online', o Medjlis, a assembleia tradicional desta comunidade muçulmana de língua turca estabelecida na Crimeia desde o século XIII, insistiu que regresso à Ucrânia daquele território deve ser uma "condição obrigatória" nas negociações.
"O Medjlis dos Tártaros da Crimeia assume que a restauração da integridade territorial da Ucrânia dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas, incluindo a República Autónoma da Crimeia e Sebastopol, deve ser uma condição obrigatória para a realização de negociações oficiais entre os representantes ucranianos e o país agressor, a Federação Russa", sublinhou no Facebook o líder da assembleia, Refat Tchoubarov, citando uma decisão de 18 de março...Ler Mais
MEMÓRIAS DO PASSADO RECENTE - Governo português nacionaliza posições de Isabel dos Santos e da ENDE na Efacec
Fonte: Expansao.co.ao 2 de Julho 2020
O Governo português acaba de anunciar a nacionalização de 71,5% da Efacec, referente à participação de Isabel dos Santos e da ENDE, por via da Winterfell 2, empresa sedeada em Malta, constituída na totalidade por capital angolano, titulado em 60% por Isabel dos Santos e 40% pela ENDE, Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade.
Trata-se de uma decisão já promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, com carácter temporário, apenas e só para resolver o impasse acionista, na sequência do processo Luanda Leaks, que decretou o arresto desta participação social, dado que será aberto de imediato um processo de reprivatização, indo de encontro ao interesse manifestado por alguns investidores na compra da participação de capital angolano.
O anúncio da nacionalização e da futura reprivatização foi feito pelo Ministro da Economia de Portugal, Pedro Siza Vieira, tendo salientado no final da reunião do Conselho de Ministros que "o impasse acionista tornava-se impossível para que a Efacec pudesse retomar a sua atividade".
Em comunicado o Conselho de Ministros justifica a intervenção do Estado na empresa centenária com a concordância dos restantes acionistas privados, para "viabilizar a continuidade da empresa, garantindo a estabilidade do seu valor financeiro e operacional, expressa num volume de negócios na ordem dos 400 milhões de euros, e permitindo a salvaguarda dos cerca de 2500 postos de trabalho que garante, da valia industrial, do conhecimento técnico e da excelência em áreas estratégicas".
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SERVIR O PARTIDO OU, SERVIR-SE DO PARTIDO? ...O desabafo de um camarada do PAIGC.
“Eu pertenci à geração dos que se juntaram, de forma espontânea, ao PAIGC nas vésperas da “tomada de Bissau”, mas nem por isso me vanglorio de ser Combatente da Liberdade da Patria, ou num sentido mais estrito Antigo Combatente. Estes heróis, devem ser venerados e ser-lhes dado o devido e merecido respeito.
Foi com entusiasmo e fulgor da exaltação independentista que acompanhei os camaradas nos primeiros passos de entrada em Bissau, assistindo com pulsar invulgar, o arear da bandeira portuguesa e o hastear da nossa bandeira na Vila de Mansôa.
Nada mais que, uma epopeia inesquecível da juventude que viveu a mística de um partido mítico e libertador, por isso, gostei, simpatizei, militei.
Com o tempo, desiludi-me e finalmente, fiquei no meu canto a observar as peripécias do Partido.
Nunca deixei de ser do partido, pois faz parte da minha essência e, se não me exagero também, de mais de 60% dos guineenses de uma forma direta ou indireta .
Nessa minha vivência conheci vários líderes do PAIGC e, citando apenas os mais proeminentes, Luis Cabral, homem íntegro, honesto, digno honrado, impoluto e patriota ímpar, depois João Bernardo Vieira (Nino), general, chefe de guerra, austero, grande patriota que dirigiu o partido e o Estado com mãos de ferro, sem oposições e com carácter repressivo.
Depois veio, Carlos Gomes Jr, líder que resgatou o partido da decadência, reorganizou o partido entretanto moribundo, conseguindo levá-lo num primeiro embate legislativo a uma maioria relativa e na segunda a uma maioria qualificada de 67%, feito jamais alcançado por nenhuma formação política... para além de ter ganho largamente as eleições presidenciais de abril 2012, abruptamente interrompido por um golpe militar cujos contornos e motivações, até hoje, estão por esclarecer.
De todos eles, tive sempre a perceção, cada um à sua maneira e método, de terem gerido o partido de forma rigorosa e mais transparente, possível, sendo que, até em certos casos sem citar nomes, alguns de entre eles, terem alimentado e financiado as atividades do partido com fundos e património próprios.
No contexto atual, o que se vê, é que, esta nova liderança do PAIGC, está-se a servir do partido, para promover, beneficiar de impunidade, regalias e, sobretudo enriquecer-se à custa dos apoios e beneficios do Partido.
Nós todos vimos como esta nova liderança de DSP chegou ao partido, autêntico pé-descalço com um velho e cansado Toyota Prado, provavelmente de permeio, com algumas poupanças que conseguiu amealhar do pouco mais de 3.000 Euros de ordenado que usufria como SE da CPLP e igualmente, uns quantos financiamentos obtidos através do forte lobby e da franco-maçonaria portuguesa dos quais beneficia de fortes apoios.
Porém, não pode deixar de ser surpreendente que, em pouco tempo à frente do partido, e do Governo por um ano e poucos meses, DSP tornar-se num ápice no homem mais rico, poderoso e abastado financeiramente na Guiné-Bissau.
Todo o financiamento, doações, apoios logísticos, materiais equipamentos e demais formas diretas e indiretas de financiamento ao partido, passaram a ser controlados e geridos, diretamente por DSP, sua entourage familiar (mulher, fihos e irmão) e amigalhaços do partido.
Esse acaparamento dos bens e rendimentos do partido ia até a exploracão da piscina da sede do partido, a organização de eventos e o “aluguer” de equipamentos oferecidos ao partido (aparelhos de som e meios moveis de publicidade), feito pelos proprios filhos e até a esposa ao proprio partido, como se de um bem familiar se tratasse (quiça esta aqui a justificação do montante de 1.5 bilhões de francos CFA que o filho tinha num dos bancos da praça e tantas outras fortunas nas contas da filha e da mulher, nos vários bancos da praça de Bissau e em Portugal)
E, não se esqueçam igualmente do famoso negócio de aluguer de quatro camiões à CMB pelo valor de 75.000 milhões de francos CFA ???,... camiões esses compulsivamente retirados de forma pouco ortodoxa a um ex-sócio português, posteriormente registados em nome do filho que, sem qualquer razão ou aquisição passou a ser proprietario dos ditos camiões... isto porque, o “tuga”, ameaçado na sua integridade e coagido, não piou e nem ousou voltar a Bissau para reclamar esses bens..., alias, o José Carlos Esteves amigaço do DSP, fazia parelha dessa sociedade de chico-espertos e sabe toda a história.
Do meu ponto de vista, como militante, custa-me a compreender, como um líder recém chegado à liderança de um partido como o PAIGC e, com apenas um ano e poucos meses de passagem pelo Governo ser, repentinamente, considerado o “Senhor Ricaço” de Bissau, comprando e acumulando riquezas de forma escandalosa.
A titulo de exemplo, passo a citar, a compra (em pleno golpe do resgate), de um terreno nobre no centro da cidade de Bissau (em frente ao saudoso Coronel Manuel S. Costa) antiga propriedade do falecido Abel Incada, por um valor de 420 milhões de francos CFA, pagos cash ao BAO que tinha a hipoteca do terreno, a compra de um apartamento de luxo em Sacavém-Portugal com uma área de 400m² com terraço privativo no ultimo andar, pelo montante de 750.000 Euros pagos cash, construção ou e em vias de acabamento de mais de seis prédios de alto standing em Bissau espalhados pelos diversos bairros de Bissau, um Hotel em Farim (usurpando parte de um terreno alheio contiguo de forma abusiva e desavergonhada), a compra e título fundiário de mais de 80 talhões de terrenos entre Bissau, Alto Bandim, Safim, Zona de Quinhamel, Brene, Ondam etc... e também, a negociata de participação em negócios através do financiamento com caucionamento ilegal pelo erário público, o Hotel Império do empresário Armando Correia Dias, em 600 milhões de francos CFA, para além de facultar-lhe a saída de contentores com o recheio total do hotel, sem pagar um cêntimo às Alfândegas..., empreendimento esse, como se sabe, o proprio DSP e o filho, são sócios ocultos.
Também, num ato de puro despotismo, falta de transparência, e prepotência e discricionariedade, procede a distribuição de bens do Estado, ao irmão, familiares, amantes, concubinas e lambe-botas, como foram os casos do prédio da cooperação francesa, prédios do B° Internacional, Policlínica, isto, sem contar, com a ocupação abusiva e desavergonhada de uma casa no HNSM pelo irmão, sem que tenha qualquer direito de ocupar o imóvel.
Não ficando por aí, o “Sr Ricaço de Bissau”, comprou uma vasta área turística no Arquipelago dos Bijagos, visando instalar um Ressort de luxo a ser gerido pela filha (que gananciosamente se auto-intitula nova Isabel dos Santos) e cujo ambicioso projeto está confiado ao Arqt° Fernando Lobato, por sinal fervoroso e incondicional apoiante de DSP.
Num espiral desenfreado de se tornar cada vez mais rico e poderoso, à custa dos financiamentos e utilizacão em proveito próprios dos bens do partido, DSP continua a engrossar a sua conta bancária, da sua mulher, dos seus filhos, interna e principalmente externamente e, aos seus fieis seguidores (p ex Filomeno Cabral, Heitor Nancassa, entre outros...), vai distribuindo carros e equipamentos propriedade do partido, sem dar cavaco a ninguém e sem que ousem questioná-lo, também eles à espera, de beneficiar das benesses e favor do “Sol Maior”.
Em suma, cabe aos militantes levantarem a voz e dizer basta aos desmandos e prepotência do DSP no Partido, estancar a saga da perseguição e purga dos militantes que se lhe opõem no partido e, mostrar-lhe as suas fragilidades como líder, a sua incompetência em elevar o partido a patamares maiores, e acima de tudo não estar à altura de dirigir com dignidade e coerência esse grande partido”.
“Recado di Camarada pa si Camaradas”
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