Cerimónia de Abertura Solene do Ano Judicial.
Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça;
(...) Minhas senhoras e meus senhores.
Cumpre-se hoje uma tradição: a abertura de mais um Ano Judicial (...)
Como tem acontecido nos anos anteriores, também desta vez, venho transmitir a minha solidariedade aos mais altos responsáveis do Poder Judicial.
Como órgão de soberania singular, asseguro-vos que podem contar comigo na vossa missão de consolidar o edifício normativo e operacional da Justiça e, assim, contribuir para a afirmação do nosso Estado de direito democrático.
A Justiça é um bem comum e, precisamente por isso, o Poder Judicial é um pilar fundamental do nosso Estado de Direito democrático.
A sociedade guineense sempre alimentou as mais elevadas expectativas relativamente à Justiça. E para verem concretizadas essas expectativas, os guineenses depositaram a sua confiança nos Tribunais que, pela Constituição, “são órgãos de soberania competentes para administrar a justiça em nome do Povo”.
Nessa perspetiva, temos de reconhecer que o início de mais um Ano Judicial constitui sempre um momento de balanço.
Quer dizer que entre as expectativas legítimas da nossa comunidade e a realidade do “estado da justiça” na Guiné-Bissau, os guineenses continuam a interrogar-se. Por exemplo, os nossos Tribunais têm conseguido vencer a crónica morosidade das decisões judiciais? Que balanço podemos fazer à luta contra a corrupção?
Que balanço podemos fazer à luta contra o tráfico de drogas? E que progressos foram feitos no combate contra a corrupção que se manifesta no próprio seio de algumas instituições judiciais?
Minhas senhoras e meus senhores,
No passado dia 1 de Fevereiro, o Estado guineense foi novamente sacudido por uma tentativa de golpe de Estado. Foi um ato criminoso, um ato bárbaro, que provocou a morte de 12 compatriotas guineenses. A intenção dos seus autores era assassinar o Presidente da República.
Queriam provocar o caos político e, assim, condenar a Guiné-Bissau a mais um ciclo de instabilidade política e destruição das expectativas de desenvolvimento que, nos últimos dois anos, foram pacientemente restauradas.
Os inquéritos estão em curso para apuramento cabal das responsabilidades dos seus autores, e sua tradução à Justiça. O Estado Guineense está de pé. O Presidente da República que o povo guineense elegeu livre e democraticamente continua firme no seu posto, como Presidente de todos os guineenses e Comandante Supremo das Forças Armadas, ao serviço da Nação guineense.
E, assim, termino esta minha alocução, declarando aberto o Ano Judicial de 2022.
Muito Obrigado!
