Pelo menos 22 jovens morreram na África do Sul nas últimas duas semanas nos rituais de circuncisão, que marcam a passagem para a maioridade, anunciaram hoje fontes oficiais, referindo que a polícia e o Ministério Público estão a investigar.
A província do Cabo Oriental (sudeste) é a mais afetada, com 18 mortos, indicaram fontes do Governo local à agência noticiosa Efe, reconhecendo "a preocupação" pelo elevado número.
"A causa das mortes é a desidratação. A polícia está a investigar", referiu Mamkeli Ngam, porta-voz do Departamento de Assuntos Tradicionais daquela província.
Segundo o portal Eyewitness News, imprensa local, ocorreram mais duas mortes na província do noroeste e outras duas no Cabo Ocidental (sudoeste).
Este tipo de ritual de iniciação representa uma prática tradicional de muitas comunidades africanas que marca a passagem da infância para a idade adulta.
As cerimónias são praticadas nas chamadas "escolas de iniciação", muitas legalmente reconhecidas, pelas quais passam dezenas de milhares de jovens todos os anos.
Embora as autoridades sul-africanas peçam às famílias que não participem nestas práticas, enquanto os jovens ainda são menores, trata-se de uma questão de "grande sensibilidade" social que permanece, em última instância, nas mãos dos líderes tradicionais e pais, explica Mamkeli Ngam.
"Supõe-se que, para aqueles que querem participar, a idade é de 18 anos, mas, infelizmente, há menores de 18 anos que o fazem. Desaconselhamos, porque é muito difícil resistirem ao tipo de desafio que vão encontrar", afirmou o porta-voz Ngam.
"As famílias têm que assumir um papel de liderança para garantir que a maturidade desses jovens seja segura", acrescentou.
Dezenas de adolescentes morrem a cada ano na África do Sul nos rituais de circuncisão e as autoridades culpam os cirurgiões tradicionais negligentes e a existência de escolas de iniciação não aprovadas.
Apesar das cerimónias serem consideradas por muitos uma parte essencial da cultura africana, organizações de proteção à criança denunciam o "tratamento desumano" que os adolescentes sofrem para serem respeitados como adultos na sua comunidade.
NAOM
Os delegados do congresso do antigo partido no poder na Gâmbia, Aliança para a Reorientação Patriótica e Construção (APRC) elegeram no último domingo o ex-presidente Yahya Jammeh Presidente e “líder supremo” do seu partido. A eleição ocorreu no final do 6º Congresso Nacional da APRC realizado em Bwiam, uma pequena cidade no sudoeste da Gâmbia.
Além da eleição de Jammeh como presidente do partido, os delegados elegeram o ex-deputado, Fabakary Tombong-Jatta, como presidente interino do APRC. Jatta retoma assim o cargo que ocupava desde a partida de Jammeh para o exílio na Guiné Equatorial.
Ainda não está claro se Jammeh, em virtude do seu cargo de presidente do partido, pode tornar-se o candidato da APRC nas eleições presidenciais de 2021.
Ao aceitar a sua nomeação como chefe interino da APRC, Tombong Jatta, agradeceu aos delegados do partido e prometeu trabalhar “com o Comité Nacional Organizador para avançar os princípios do partido sem medo ou favo”r.
Por fim, os congressistas, numa resolução, pediram que a nova liderança do partido entre em contato com o governo para levantar a injunção sobre as contas e veículos da APRC congelados, mas também para negociar com a CEDEAO, UA, a ONU e o governo para o regresso de Yahya Jammeh ao seu país.
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Os três sindicatos de professores, nomeadamente o Sindicato Nacional de Professores (SINAPROF), o Sindicato Democrático dos Professores (SINDEPROF) e o Sindicato dos Professores e de Funcionários da Escola Superior da Educação ESE, recusaram rubricar um memorando negociado com o executivo para acabar com a onda de greves nas escolas públicas.
As negociações entre o governo liderado por Aristides Gomes e os sindicatos sindicatos, foram facilitadas pelo Presidente da República, José Mário Vaz e pelo Secretário Geral da União Nacional dos Trabalhadores (UNTG), pelas associações dos pais e encarregados da educação de alunos e pelas organizações juvenis.
O comportamento dos líderes sindicais levou o chefe de Estado a abandonar a mesa de negociações perante a comunicação social. O ministro da Educação Nacional, Camilo Simões Pereira, revelou aos jornalistas que na quinta-feira passada, o Governo tinha chegado a um entendimento com os sindicatos, concordando ambas as partes que assinariam o memorando no dia seguinte, mas não compareceram.
O governante informou que a falta de comparência dos sindicatos na semana levou o chefe de Estado a convocar novo encontro na Presidência da República para esta segunda-feira, 17 de dezembro. Porém, mais uma vez recusaram assinar sem se justificarem, num claro gesto “de falta de vontade”.
O Presidente da Rede Nacional das Associações Juvenis (RENAJ), Guery Gomes Lopes, considerou lamentável a situação na medida em que as partes estão a pôr em causa o fundamento da pátria e o patriotismo. Acrescentou que não se pode trabalhar até este momento, sem que haja uma solução para ultrapassar a greve no setor da educação.
“Todos nós saímos muito desiludidos deste encontro. Portanto, vamos retornar à nossa base frente ao Ministério da Educação para continuarmos a pressionar o Governo. Ou o país fica parado de uma vez para sempre ou as escolas públicas abrem as portas o mais rápido possível”, advertiu Guery Lopes.
Por: Aguinaldo Ampa
Foto: A.A
OdemocrataGB
O chefe do Governo guineense reuniu-se hoje, 17 de dezembro em Bissau, com a Comunidade Internacional (P5), partidos políticos, CNE, GTAPE com vista apresentar propostas para a realização das eleições legislativas na Guiné-Bissau.
Na reunião que decorreu no “Palácio do Governo”, o Executivo apresentou os peritos nigerianos que trabalharam os kits e software fornecidos à Guiné-Bissau, na qual, um especialista (o mais alto deles) deu explicações sintéticas sobre o funcionamento dos equipamentos em causa.
Aristides Gomes apresentou ainda aos participantes, três propostas para a realização das legislativas: "16 de janeiro, 24 de fevereiro e 10 de março". Mas nada foi decidido pelos participadores.
Ainda hoje, após a reunião do Conselho de Ministros, o Governo anunciou o fim do recenseamento eleitoral para 19 de dezembro, informando que, já foram recenseados mais de 95% dos guineenses com capacidade eleitoral para às legislativas.
Por agora, resta o Presidente guineense remarcar data das eleições legislativas na Guiné-Bissau baseando-se na proposta mais aceite.
A grande novidade em tudo isto é, num encontro tão importante como este, se registou a ausência da TGB (Televisão da Guiné-Bissau).
Notabanca; 17.12.2018
O líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo-Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, denunciou esta segunda-feira, 17 de dezembro 2018, que estão em curso tentativas de indicação de agentes suspeitos para auditar o atual processo eleitoral, alertando que muitos deles podem “ter tatuagens em diferentes partes do corpo”.
A denúncia foi feita durante apresentação do relatório de um ano de mandato da atual direção da Juventude Africana Amílcar Cabral(JAAC) e lançamento de um aplicativo criado pela organização juvenil do partido. Durante o encontro, Domingos Simões Pereira disse ser necessário que o partido tenha todos os dispositivos para permitir à população guineense conhecer e saber interpretar os seus programas eleitorais.
O político comprometeu-se em melhorar a situação materna e infantil para evitar mortes bem como melhorar a situação dos funcionários públicos já na terceira idade, propostas de governação que constam do programa eleitoral do seu partido.
O líder dos libertadores afirmou que apesar da conturbada situação política que se vive no país há mais de três anos, a juventude do seu partido está mais preparada para assumir novos desafios, porque “estes estão a trabalhar com conhecimento e fundamentos do partido”.
“Os nossos inimigos querem-nos atacar, eles que escolham que armas vão lutar contra nós. Só sabemos que vamos vencer as próximas eleições legislativas”, referiu alertandoo os militantes e simpatizantes do partido a não subestimarem os adversários bem como os seus programas eleitorais.
“Precisamos aprofundar os nossos conhecimentos relativamente ao pensamento político de Cabral para podermos conhecer e prepararmo-nos para qualquer fórum sobre ideias e pensamentos de Cabral, porque os pensamentos políticos de Amílcar Cabral são reflexões muito profundas (….). Cabral não é exclusividade do PAIGC, mas também de todos”, enalteceu Domingos Simões Pereira.
Por: Epifania Mendonça
Foto: Marcelo Na Riche
OdemocrataGB
Alunos, sindicatos dos transportes, organizações da sociedade civil e maior central sindical prometem paralisar o país nos próximos dias com protestos de rua mais radicais contra a crise social, se não houver soluções.
Organizações juvenis guineenses no encontro com o Presidente José Mário Vaz
Em plena quadra festiva do Natal e Fim de Ano os alunos das escolas públicas, funcionários do Estado e sindicatos dos trabalhadores prometem paralisar totalmente o país com greves e protestos de rua para exigir que o Governo, liderado por Aristides Gomes, cumpra com as suas exigências e compromissos firmados. Caso contrário a paz social será perturbada no período das festas na Guiné-Bissau.
Nesta segunda-feira, os três sindicatos de professores (SINAPROF, SINDEPROF e o Sindicato Nacional dos Professores e Funcionários da Escola Superior de Educação ),recusaram assinar um acordo com o Governo, na presença do Presidente guineense, José Mário Vaz, para pôr fim à greve em vigor nas escolas públicas há três meses.
O ministro da Educação, Camilo Simões Pereira, disse que os três sindicatos não apresentaram os motivos pelos quais recusaram assinar o acordo.
"Não disseram nada. Recusaram pura e simplesmente assinar o documento. Tínhamos chegados a um entendimento na quinta-feira da semana passada, quando surgiu a proposta de assinarmos o acordo já na segunda-feira.... E na mediação que o Presidente promoveu no fim-de-semana disseram que não podiam assinar na altura porque os presidentes dos sindicatos não estavam presentes e hoje sem nenhum justificativo não assinaram o documento. Isto representa uma falta de vontade por parte dos sindicatos”, disse aos jornalistas em Bissau, o ministro da Educação Nacional da Guiné-Bissau.
Jovens desiludidos e revoltados
Em tom de revolta e frustração, o líder juvenil Guerri Gomes Lopes, que representa as organizações dos jovens que protestam visando a abertura das escolas públicas, não esconde a deceção dos estudantes que já ameaçaram recorrer a medidas mais radicais de protesto para que a situação seja rapidamente resolvida:
Organizações juvenis no encontro com o Presidente da Guiné-Bissau, Governo e sindicatos dos professores.
"Todos nós saímos da reunião muito desiludidos e constrangidos. O que podemos garantir é que esta situação tem que ser resolvida ou então o país fica totalmente parado... mas esta situação tem que ser resolvida e alguém tem que ser responsabilizado por tudo que está acontecer com os alunos", disse Guerri Lopes, presidente da Rede Nacional das Associações Juvenis (RENAJ).
Em entrevista à DW África, Lopes acusa ainda os sindicatos de pretenderem anular o ano letivo e que as organizações juvenis já avisaram ao Governo de que vários protestos vão ser desencadeados nos próximos dias. Dezenas de jovens estão concentrados há quase um mês, à frente do edifício do Ministério da Educação, em Bissau, exigindo o fim da greve dos professores.
Ainda na tarde desta segunda-feira decorreu em Bissau um protesto espontâneo dos alunos, mal souberam que não houve a suspensão da greve nas escolas do Estado. A avenida principal da capital foi invadida por algumas dezenas de alunos que gritavam palavras de ordem "estamos cansados de ficar em casa” ou ainda "queremos abertura das escolas”.
Na passada sexta-feira(14.12.) , o Sindicato Nacional do Professores, o Sindicato Democrático dos Professores e o Sindicato Nacional dos Professores e Funcionários da Escola Superior de Educação tinham afirmado que só iriam suspender a greve quando fosse aplicado o estatuto de carreira docente, aprovado em 2011, mas que nunca entrou em vigor.
Ainda não há solução à vista
Depois de verem cair por terra a possibilidade dos seus filhos e educandos regressarem brevemente para as salas de aulas, a Associação dos Pais e Encarregados de Educação dos Alunos, pela voz de Abú Indjai, disse que por não vislumbrar nenhuma solução para a atual situação, toda a sociedade civil do país se sente revoltada e triste.
"A frustração chegou a um ponto que ninguém esperava. Hoje fomos assistir a um ato que seria nobre, devia merecer todo o respeito e acabou por ser um desrespeito ao Presidente da República. As coisas não correram bem e muita gente saiu com lágrimas nos olhos... é uma situação muito triste”, explicou Abú Indjai ao acrescentar que o Presidente até deu 5 minutos para concertação entre os sindicatos que por fim recusaram assinar o acordo. Desrespeitaram o Presidente da República que teve que abandonar a sala onde decorria a reunião.
À saída do encontro que teve lugar no palácio presidencial , os três sindicatos não prestaram quaisquer declarações aos jornalistas e a DW África tentou sem sucesso contatar os líderes sindicais.
Transportes públicos serão paralisados na quarta-feira
Para além da greve dos professores também está programada uma paralisação dos transportes públicos a partir da próxima quarta-feira (19.12.) e durante três dias. Os trabalhadores desta área também estão a exigir que o Governo cumpra as promessas feitas findo o prazo de 60 dias desde assinatura do acordo. Karan Samba Lamine Cassamá, presidente da comissão negocial em entrevista à DW África afirma que "não há vontade do Governo para cumprir nenhum dos pontos acordados”.
"O acordo está a ser violado constantemente. Exigimos a redução de postos de controlo de polícias de trânsito e a criação de um guiché onde devemos pagar as coimas e não nas mãos dos agentes nas estradas. Hoje, dia 17, completam 60 dias desde assinatura do acordo, então vamos avançar para a greve e protesto porque não fomos chamados para nenhnuma negociação até então”.
A Federação Nacional das Associações dos Motoristas Transportadores indicou também que a greve de três dias servirá para reivindicar melhores condições das estradas e definição de competências entre as diversas entidades reguladoras das estradas e a circulação rodoviária.
Recorde-se que na semana passada, a central sindical do país, avançou à DW África, a possibilidade de também paralisar o país se os funcionários públicos não receberem os salários de novembro e dezembro até final desta semana. A paz social está ameaçada na Guiné-Bissau devido a grave crise política que o país enfrente há 4 anos, uma crise que poderá ficar solucionada com a realização das eleições legislativas, ainda sem data. O Governo anunciou nesta sexta-feira o fim do recenseamento eleitoral para a quarta-feira, dia 19, com 95% dos potenciais eleitores registados e sugere que o pleito decorra a 17 de fevereiro. Agora, compete ao Presidente da república fixar através de um decreto presidencial uma nova data para as legislativas até sexta-feira, dia 21.
DW
O primeiro-ministro guineense, Aristides Gomes, propôs hoje a realização das eleições legislativas no dia 17 de fevereiro de 2019, considerando que nessa data estão reunidas as condições adequadas.
Falando aos jornalistas após uma reunião com os partidos políticos para apresentar uma data de consenso ao Presidente guineense, José Mário Vaz, o primeiro-ministro explicou que em cima da mesa estão as datas de 17 e 24 de fevereiro, bem como 10 de março.
A reunião de hoje foi suspensa, já que o primeiro-ministro teve que sair a meio para um encontro no palácio da presidência com o chefe do Estado guineense.
Ainda no decurso desta semana será convocada uma nova reunião para aí ser escolhida data que será comunicada pelo Governo a José Mário Vaz para, através de decreto presidencial, fixar o dia das eleições legislativas.
Aristides Gomes enalteceu o caráter dos encontros que tem estado a promover com os partidos, na perspetiva de "discutir todos os problemas" ligados à preparação das eleições, particularmente o recenseamento eleitoral, alvo de muita controvérsia.
Gomes quer "tudo clarificado, as regras do jogo afinadas" para que as eleições possam ser transparentes.
No sábado, José Mário Vaz estará na cimeira de líderes da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, em Abuja, na Nigéria e a situação política na Guiné-Bissau será um dos assuntos a analisar, nomeadamente a preparação das eleições legislativas, já adiada uma vez.
As eleições deviam ter ocorrido a 18 de novembro, mas atrasos na sua preparação, concretamente, no recenseamento de potenciais eleitores, determinaram o adiamento.
Grande parte deste mandato, o país viveu uma crise política, com um impasse entre o chefe de Estado e o principal partido no parlamento, o Partido Africado para a Independência da Guiné e Cabo Verde, uma situação que só ficou atenuada após pressão da comunidade internacional, com a promessa de novas eleições.
NAOM
O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, promulgou o decreto sobre a integração definitiva dos refugiados de longa duração, informou hoje, em comunicado à imprensa, a Presidência guineense. Confira mais detalhes na Nota Informativa.
Braima Darame
[REPORTAGEM] Uma empresa sul coreana de pesca recuperou o “famoso” Centro Pesqueiro de velha cidade de Cacheu, abandonado à semelhança de muitas empresas do país e dinamizou–o através de grandes investimentos. A empresa já pesca e comercializa o pescado guineense para o estrangeiro, em particular para a Correia. “Sun-Fisheries” iniciou as suas atividades na Guiné-Bissau em julho 2017, no âmbito de um acordo assinado com as autoridades nacionais.
A empresa trabalha em colaboração com alguns pescadores artesanais que apoia com gelo para conservar o pescado em diferentes localidades do país bem e ajuda-os igualmente com materiais de pesca. Em contrapartida, os pescadores artesanais fornecem peixe à empresa que, para além dos sócios-administradores, conta atualmente com 22 (vinte e dois) funcionários, dos quais dezasseis são guineenses e seis da Guiné-Conacri, trazidos como formadores.
O Democrata apurou que o salário base pago estima-se em 45 mil francos CFA e o valor maiselevado do ordenado é de 150 mil francos CFA [cerca de 229 euros]. Antes de iniciar as operações de pesca, a empresa engajou-se em reparar todo o centro bem como concertar as máquinas avariadas e instalar algumas máquinas novas.
O semanário guineense soube ainda que a empresa fez aquisição de canoas de pesca na república vizinha da Guiné-Conacri. No entanto, criou a sua própria equipa de mecânicos e técnicos que trabalham na reparação das máquinas e das canoas.
COORDENADOR DA PESCA: “DAMOS LICENÇA E MATERIAIS DE PESCAS AOS PESCADORES ARTESANAIS”
A “Sun-Fisheries” faz a conservação, tratamento e embalagem do pescado destinado à exportação. O pescado é depois transportado em caixas, num camião porta-contentores para o porto de Bissau e de seguida para a Correia do Sul e outros países.
Segundo os responsáveis abordados pela repórter, a empresa exporta para o estrangeiro duas espécies de peixe, os conhecidos localmente por “Djoto” e “Corvina”, que são pescadas um pouco por todo o país pela empresa em colaboração com os pescadores artesanais com quem tem parceria.
O Coordenador da atividade pesqueira da “Sun-Fisheries”, Abubacar Camará, explicou durante a entrevista que as duas espécies são exportadas para a Correia, enquanto as restantes capturadas são vendidas no país por vendedoras das aldeias bem como por pessoas que procuram o pescado para revenda na capital Bissau.
Garantiu que as suas atividades são supervisionadas por técnicos do ministério das Pescasatravés da delegacia local.
Abubacar Camará revelou que uma avaria técnica levou a empresa a produzir menos gelo nos últimos tempos, pelo que cortaram o fornecimento deste produto aos pescadores do sector de Cacheu.
“Um compressor avariou-se e infelizmente até agora não conseguimos repará-lo e isso limitamuito a capacidade de produção de geo da fábrica. Essa avaria técnica tem dificultado muito a empresa nas suas atividades pesqueiras em diferentes localidades, porque não consegue abastecer os seus colaboradores com gelo necessário para conservar o seu pescado no mar”, espelhou.
Relativamente aos acordos estabelecidos com os pescadores artesanais, disse que a empresa selecionou um número considerável de pescadores em diferentes localidades da região e noutras localidades do país que dispõem de grande experiência nesta atividade para estabelecer uma espécie de parceria, através da qual fornece aos pescadores os materiais de pesca mais a licença emitida pelas autoridades competentes. Acrescentou neste particular que na base do referido acordo, os pescadores vendem o seu pescado à empresa, em particular as duas espécies“Djoto e Corvina”.
“Os materiais de pescas fornecidos a cada canoa dos seus colaboradores são orçados em mais de um milhão de Francos CFA, incluindo a licença de pesca e navegação bem como os impostos assumidos pela empresa junto das autoridades nacionais”, revelou.
SENEGALESES E GAMBIANOS PAGAM DOIS MIL FCFA POR QUILOGRAMA AOS PESCADORES
O interesse dos grandes pescadores senegaleses e gambianos no pescado guineense prejudica a empresa coreana, visto que os pescadores artesanais preferem agora outros compradores que pagam o dobro do valor que recebem dos coreanos, esquecendo o acordo de fornecimento dos materiais e a licença recebida da parte da empresa “Sun-Fisheries”. Essa situação cria enormes prejuízos à empresa, que viu a sua capacidade de produção diminuir.
Abubacar Camará explicou igualmente que os pescadores vendem à empresa o seu pescado com base no acordo de parceria acima referido, comprando um quilograma de peixe por mil francos CFA. Contudo, informou que os pescadores muitas vezes vendem o seu pescado aos senegaleses e gambianos que pagam dois mil francos por quilograma, fato que os levou a ficar três meses sem conseguir atingir uma tonelada de pescado necessária para exportar.
“Os comerciantes senegaleses e gambianos prejudicam-nos neste momento. Nós entregamos aos pescadores os materiais de pesca e as licenças. É razoável comprar o pescado no valor de mil francos por quilograma, mas eles acham este valor insignificante por isso vendem o pescado aos senegaleses ou gambianos, sem, no entanto, estabelecer novo contanto conosco a fim de renegociar o aumento do valor base estabelecido no acordo”, lamentou o coordenador de atividade pesqueira da empresa coreana.
Neste momento, segundo Abubacar Camará, o desejo da empresa é negociar com as autoridades nacionais de forma a ficar com a exclusividade de pescar aquelas duas espécies(Djoto e Corvina) naquela zona.
“Os compradores senegaleses e gambianos não geram emprego, muito menos fazem algum investimento no país, mas são os que mais beneficiam com a pesca guineense”, contestou.
O coordenador das atividades de pescas da empresa lembrou também que é a sua empresa quem fornece energia elétrica a todos os edifícios públicos daquela pequena cidade-Cacheu.
Por: Epifania Mendonça
Foto: E.M
OdemocrataGB
O Futebol Clube de Cuntum conquistou hoje, 15 de dezembro 2018, pela primeira vez, a Supertaça da Guiné em futebol ao vencer o Sport Bissau Benfica por 2-1, no tapete sintético do Estádio Lino Correia, na prova que abre oficialmente a época desportiva 2018/2019 do campeonato nacional da primeira liga – Guiness Liga.
O jogo contou com uma assistência razoável do público que apenas se concentrou na Bancada A. Nos primeiros minutos registou-se equilíbrio na partida, mas a partir do minuto 7 e durante toda a primeira parte a equipa de águias de Bissau exibiu a superioridade em termos de posse de bola, sem, no entanto, conseguir chegar à baliza adversária.
Cuntum foi eficaz no minuto 17, ao inaugurar o placar através do seu avançado Ibu, camisa 16, que marcou o primeiro e único golo da primeira parte, numa jogada muito bem construída desde a defesa até a baliza dos encarnados.
Na segunda parte, a equipa de Cuntum entrou mais motivada e, aos 59 minutos do jogo, Ibu voltou a marcar aumentando a vantagem dos “cavalos brancos” por duas bolas a zero. Benfica tentou reagir à situação, com muita agressividade ofensiva. No entanto, os encarnados conseguiram reduzir o marcador apenas aos 83 minutos, por meio do lance de um contra-ataque que o seu avançado, camisa 14, Iano, atirou para o fundo da baliza de Cuntum.
No final do jogo, treinador de Cuntum, Mateus Samba Sanhá disse que a sua equipa sempre sonhou e trabalhou para ganhar um título como esse.
“Hoje conseguimos vencer o Benfica que sempre faz circular muita bola no jogo. Portanto, queremos dedicar este título para toda a gente que deu a vida para equipa e em especial aos moradores do Bairro de Cuntum”, referiu.
Para o treinador do Benfica, João Na Tchigna, essa é primeira derrota que sofreu frente a equipa de Cuntum, enquanto treinador. “Sendo assim o treinador de Cuntum está de parabéns, porque conseguiu montar uma estratégia que os meus atletas não conseguiram quebrar”, notou.
Por: Aguinaldo Ampa
Foto: Marcelo Na Ritche
OdemocrataGB
Fonte: dokainternacionaldenunciante.blogspot.com
A maior desgraça deste País (a Guiné-Bissau), chama-se impunidade. Esta maldita impunidade, que tem marcado negativamente o nosso percurso histórico, minando os nossos esforços de afirmação nacional e da consolidação da nossa soberania. Uma impunidade que todos condenam, mas que ninguém se dispõe a combater, porque todos querem ser impunes perante a Lei, ignorando que “o acatamento voluntário da Lei constitui a suprema manifestação da liberdade do indivíduo”.
Hoje decidi debruçar sobre este fenómeno, convencido de estar a colocar em cima da mesa uma preocupação nacional que paulatinamente vai adquirindo contornos extravagantes, considerando a simplicidade para não dizer leviandade com que figuras públicas, altos representantes do Estado, dirigentes políticos e cidadãos comuns, que por ideia deviam assumir a luta pela sua abolição, contribuindo por conseguinte para fortalecer os alicerces do Estado de Direito Democrático no nosso País, tarefa essa que nos interpela à uma observância rigorosa dos valores à ele inerentes, onde sobretudo se ressalta “O RESPEITO PELA LEI E PELA DIGNIDADE HUMANA”, preferem fazer uso da generalizada impunidade derivada da precariedade do funcionamento da justiça, para numa atitude de agravada intolerância política e social e movidos por um espírito maquiavélico, criminoso e animalesco, abusarem do Poder, perseguindo, prendendo arbitrariamente, torturando, assassinando sem dó nem piedade os seus conterrâneos, em nome de arcaicos interesses pessoais e corporativos.
Esta atitude de enorme irresponsabilidade perante Deus e a História, foi corroendo paulatinamente os alicerces do Estado, minando o funcionamento das suas Instituições, mergulhando o País num clima de incertezas, perigando a nossa Soberania Nacional, fragilizando seriamente a nossa imagem e dignidade perante os nossos parceiros de desenvolvimento.
Sua Excelência, a sua eleição ao cargo de Presidente da República da Guiné-Bissau foi saudada com esperança, tanto pelo nosso povo como pela Comunidade Internacional, convencidos de estarmos perante um virar de páginas no exercício do Poder Político, reivindicando uma abordagem qualitativamente nova, dignificante do Instituto Presidencial e do fortalecimento e impecabilidade do funcionamento dos Órgãos de Soberania, relegando para a história os tristes episódios que nos atiraram para o fosso da miséria absoluta:
• A Sua Excelência trazia na bagagem uma imagem quase imaculada, coerência, intransigência, exigência e obviamente aquela dedicação profissional que possibilitou o perdão total da dívida externa à Guiné-Bissau no valor de um bilião e trezentos milhões de dólares (1.300.000.000 de dólares) para mais tarde o País beneficiar de um crédito financeiro no valor de um bilião e quinhentos milhões de Euros (1.500.000.00€), na famigerada “Mesa Redonda” de Bruxelas;
• Durante o seu consulado nenhum cidadão guineense seria privado dos direitos e liberdades proclamados na presente Declaração Universal dos Direitos do Homem. E hoje, quase cinco anos volvidos desde a sua eleição, congratulámo-nos com o facto de o nosso País deixar de ser palco de espancamentos, torturas e homicídios, para se transformar em baluarte da liberdade de expressão e do exercício de cidadania;
• Durante o seu Consulado, nenhum cidadão guineense seria perseguido, arbitrariamente preso, barbaramente torturado e assassinado só para que a sua esposa seja obrigada a satisfazer os caprichos sexuais do Presidente da República ou dum seu lacaio qualquer.
Sua Excelência, reconhecendo nas suas decisões um conjunto de medidas tendentes a melhorar o panorama económico e sociopolítico no País e fazer da Guiné-Bissau um espaço propício para a vivência e convivência humana, lamento o facto de elas (essas decisões) perderem consistência ao longo da sua implementação e nunca atingirem os objectivos preconizados:
1. A DECISÃO DE DESTITUIR O GOVERNO DO PAIGC – apesar de desprovido de Poder, a Direcção do PAIGC conseguiu estabelecer um controlo absoluto sobre a imprensa nacional, desgastando e descredibilizando por completo a imagem do Presidente da República, relativamente a veracidade das motivações dessa decisão;
2. A DECISÃO DA ASSINAR O “ACORDO DE CONAKRY” E FORMAR UM GOVERNO COMPOSTO EXCLUSIVAMENTE PELO PRS E OS “15” - Apesar da reconhecida simpatia que alguns Chefes de Estado da CEDEAO dispensavam à este Governo e ao próprio Presidente da República em detrimento do PAIGC, cujo Presidente era considerado na nossa Sub-região como agente da CPLP, na hora de proceder ao balanço final, a CEDEAO decidiu ilibar o PAIGC e sancionar o Presidente da República e os elementos mais influentes do PRS e dos “15”;
3. A DECISÃO DE SUBSTITUIR O “ACORDO DE CONAKRY” PELO “ACORDO DE LOMÉ”- Deste acordo, resultou um Governo de gestão dos assuntos correntes do Estado, nomeadamente a educação, a saúde, o pagamento dos salários, a segurança dos cidadãos e a defesa da integridade territorial do País, que devia culminar com a realização de eleições legislativas no passado 18 de Novembro do corrente ano. E hoje, oito meses depois da sua instituição, este Governo não conseguiu atingir nenhuma das metas previstas no “Acordo de Lomé”:
• A EDUCAÇÃO NÃO FUNCIONA;
• OS SALÁRIOS NÃO SÃO PAGOS;
• O SISTEMA DE SAÚDE ESTÁ MAIS PRECÁRIO DO QUE NUNCA:
• AS ELEIÇÕES NÃO FORAM REALIZADAS;
• O RECENSEAMENTO ELEITORAL ESTÁ A SER FORTEMENTE CONTESTADO PELOS PARTIDOS POLÍTICOS, CORRENDO O RISCO DE PÔR EM CAUSA A CREDIBILIDADE DO PROCESSO ELEITORAL E OS SEUS RESULTADOS. SERIA A PRIMEIRA VEZ NA HISTÓRIA DA NOSSA DEMOCRACIA, QUE OS RESULTADOS DAS ELEIÇÕES SERIAM CONTESTADAS, NA MEDIDA EM QUE, MESMO DEPOIS DO CONFLITO ARMADO DE 1998, A GUINÉ-BISSAU FOI CAPAZ DE REALIZAR ELEIÇÕES DIGNAS DESSE NOME. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DEVIA TER EM CONSIDERAÇÃO AS IRREGULARIDADES DESTE PROCESSO DE RECENSEAMENTO, QUE NO FUNDO IRÁ SERVIR DE BASE ÀS FUTURAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS.
Apesar de tudo, o Presidente da República insiste em manter em funções este Governo que deu evidentes provas de incapacidade, desonestidade e má-fé, com todas as consequências daí derivadas.
SOLUÇÕES: Sua Excelência, todas as decisões perseguem determinados objectivos e se no seu caso as decisões têm falhado os objectivos, é devido a falta de assessores e conselheiros capazes de interpretar correctamente as suas decisões, assumi-las e fazer com que atinjam os objectivos preconizados. Por outras palavras, tanto técnica como politicamente, a Administração Presidencial deve estar melhor apetrechado do que o próprio Governo, como forma de assegurar um exercício de excelência das suas funções de fiscalizador e moderador.
BEM-HAJA A GUINÉ-BISSAU!
Dignataries in attendance of the opening ceremony
Abuja, 14 de dezembro de 2018. O Presidente da Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), Jean-Claude Kassi Brou, reafirmou o compromisso da Administração em executar o seu mandato na sua alocuçao de abertura da 81.ª sessão ordinária do Conselho de Ministros da CEDEAO em 14 de dezembro de 2018, em Abuja, Nigéria.
Dirigindo-se aos ministros, embaixadores e delegados dos Estados-membros, o Presidente Brou declarou igualmente que, durante a sessão, apresentará o relatório anual da Comunidade e uma panorâmica da evolução dos principais indicadores políticos, sociais, económicos e humanos da região, dando ênfase às questões que afetam o regime de liberalização do comércio da região, que constitui a base do mercado comum da região.
O Presidente acrescentou que o novo projeto de regulamento financeiro e o novo código de aquisiçoes serão analisados durante a reunião. As duas reformas propostas visam modernizar o nosso sistema de gestão financeira e alinhá-lo com as normas internacionais”, afirmou.
Em conformidade com a prática estabelecida, a sessão examinará igualmente o projeto de orçamento das instituições comunitárias para o exercício de 2019.
Por seu lado, o Presidente do Conselho de Ministros da CEDEAO, o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Nigéria, Geoffrey Onyeama, observou que o caminho para a plena integração da região continua marcado por obstáculos no domínio da livre circulação de pessoas, bens e serviços.
Assim, ele disse que os Ministros aproveitariam esta oportunidade para rever o relatório do grupo de trabalho sobre a implementação do protocolo de livre comércio da região.
Portanto, é nossa responsabilidade colectiva assegurar que, a nível nacional, os protocolos regionais relevantes sejam integrados nas respetivas legislações nacionais e efetivamente implementados”, observou.
Além disso, o Sr. Onyeama recordou aos participantes o início das negociações sobre as futuras relações entre África, Caraíbas e Pacífico – União Europeia (ACP-EU) após 2020. Salientou que essas negociações terão impacto na parceria económica a longo prazo da região com a UE.
Recordando ao mesmo tempo o objetivo fundamental da CEDEAO, que consiste em promover a integração através da execução de programas orientados para a população, o Sr. Onyeama salientou a necessidade de acelerar os esforços no sentido da união.
Geoffery Oyeama, delivering his remarks during the opening ceremony
President Jean-Claude Kassi Brou making a statement during open
Monetária, cumprindo os critérios de convergência e conseguindo a harmonização dos regimes pautais, o que seria concomitante com o crescimento da região.
Afirmou que, além de rever o orçamento que será apresentado pelo Comité de Administração e Finanças, o Conselho de Ministros deliberará sobre a situação financeira da Comunidade, o relatório do Auditor Geral das instituições da CEDEAO e a reforma institucional em curso.
Ao concluir as suas observações, o Sr. Onyeama reiterou o compromisso coletivo do Conselho de Ministros de trabalhar em conjunto para o avanço da integração regional.
A 81.ª sessão ordinária do Conselho de Ministros deliberará sobre várias questões e informações apresentadas antes da Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, prevista para 22 de Dezembro de 2018, em Abuja.
ecowas.int
O Estado e seus departamentos governamentais ao prosseguirem os seus fins têm, naturalmente, necessidades económicas cuja satisfação implica despesas – despesas públicas. Por isso, o Estado e as entidades públicas desenvolvem uma atividade tendente, por um lado, à obtenção dos meios económicos suscetíveis de assegurar a satisfação das necessidades públicas, por outro, ao correto emprego dos meios obtidos. E a Guiné-Bissau não faz exceção. As receitas coativas ou de direito público são autoritariamente fixadas pelo Estado, por via legislativa (taxas, impostos, multas, coimas).
A Guiné-Bissau, enquanto país soberano tem sua constituição e demais leis. Para o seu funcionamento e a gestão corrente do Governo precisa coletar impostos para cobrir suas despesas públicas (financiamento do Orçamento Geral do Estado). A confiança depositada no Governo para a realização do desenvolvimento desejado pelo povo, é uma das razões legais que leva o executivo a apresentar o OGE ao povo através dos seus representantes [deputados] na Assembleia Nacional Popular (ANP), considerando que a cobertura orçamental será executada com a contribuição do povo através dos impostos e das taxas.
Compete à ANP, ou seja, o Povo fazer e votar as leis fiscais, assim como fiscalizar a execução de programas de governação, objeto do orçamento. Uma vez aprovado e promulgado o OGE, considera-se que a população guineense aceitou as propostas (programa) do Governo, incluindo os impostos e as taxas.
Temos assistido as reformas fiscais há quase uma década, que só se trata de taxas e não propriamente o direito fiscal, ou seja, as normas jurídicas tributárias, muito menos a fiscalidade como fonte da aplicação das normas. Lê-se no OGE 2018 o aumento, mais uma vez do Imposto Geral sobre Vendas e Serviços (IGV). Esse imposto que vigorava com a taxa de 15% até 2015, passou para 17%. Durante esse período [2015-2018] o país vive uma crise política que, naturalmente, tem afetado a economia nacional, o normal funcionamento do aparelho do Estado e consequentemente teve impacto na qualidade de recolha de impostos e taxas através da Direção Geral das Contribuições e Impostos (DGCI) sob dependência do Ministério da Economia e Finanças. Porém, no OGE 2018 foi aprovado a nova taxa de 19%, (ou seja dentro de 4 anos houve um aumento de 4% deste imposto).
O IGV é um imposto indireto (incluído no preço a pagar) que concerne mais parte dos produtos consumidos e prestações de serviços na República da Guiné-Bissau. Este imposto calculado nas vendas/serviços é faturado e declarado ao Estado. A matéria coletável do imposto é na base do volume de negócios sem taxas. Neste caso, toda a população guineense (nacional e estrangeiro) paga o referido imposto que incide sobre pessoas singulares e coletivas.
A fragilidade e desconhecimento da matéria por parte dos deputados da ANP e falta depedidos de parecer às instituições credíveis sobre a fiscalidade guineense tem dificultado a população e os pesquisadores a interpretação e compreensão da missão dos representantes do povo, no que tange a ambição e aprovação das leis fiscais, infelizmente aprovados pela política e carece da sustentabilidade analítica e económica.
Como supracitado, a economia nacional tem enormes dificuldades para fazer face aos indicadores da pobreza com relação ao PIB publicado pelos sucessivos governos (que manifesta dúvidas!?) e o setor privado que é a coluna vertebral da nossa economia se vive uma instabilidade e falta de confiança com seus parceiros nacionais (Bancos…) e internacionais (fornecedores…).
É bom salientar que a Guiné-Bissau vive mais de importações que as exportações (balança comercial sempre deficitária), ora o IGV é suportado pelo último consumidor, neste caso as empresas antecipam os pagamentos ao Estado (IGV 1ª fase) com possibilidade de recuperar os referidos impostos nas vendas e serviços realizados (IGV2ª fase).
Considerando os fatos demonstrados, o aumento do IGV tem repercussões no poder da compra da população e o Estado, tendo em conta o aumento dos custos ligados ao produto ou serviço solicitado.
Estado: a recolha do IGV vai aumentar de 2% caso o IGV coletado for superior ao IGV dedutível (declaração mensal o mais tardar 15 do mês seguinte).
Economia–Social: Mesmo mantendo a taxa de IGV de 10% para os produtos da 1ª necessidade, os custos relativos a esses produtos constituem a formação do preço da venda, neste caso os serviços solicitados a APGB, CNC, Agenciamento, comissões bancárias, telecomunicações e outros, condicionam o aumento da inflação no mercado nacional. O baixo poder da compra é um indicador da pobreza e a má comercialização recente de castanhas de caju provocou o aumento deste indicador e tomando em consideração a reclamação constante da vida do trabalhar guineense (reajusto salarial). É bom sublinhar que o salário baixo e atrasado tem repercussões sobre o mercado nacional: quanto mais compras e serviços solicitados, mais impostos e taxas para o Estado. A criação de outras fontes de rendimento e a luta contra desemprego devia servir o prato político da atualidade, fator esse que pode reduzir o nível da pobreza e contribuir para o crescimento económico.
Fiscalidade: as dificuldades que os governos têm tidos para a cobertura do OGE é uma das razões fundamentais para a reforma fiscal guineense no seu todo. Rever as normas jurídicas tributárias, as incidências, as isenções e a matéria coletável.
O alargamento do prato fiscal ou base tributária guineense seria o melhor método para obtenção de mais receitas fiscais, em vez de aumento sistemático de taxas para poucas e mesmas empresas coletarem. O cumprimento rigoroso das pessoas singulares e coletivas na incidência dos impostos e análise profunda e aceitável das isenções, eficiência na fiscalização, facilitar a declaração e a interpretação fiscal face ao contribuinte (gerir suas garantias).
Contabilidade: envolver os técnicos das contas e as universidades nos debates que devem anteceder as reformas fiscais; promover concertação entre expertos de fiscalidade e de contabilidade, acentuar o controlo na fuga ao fisco e fiabilizar informações financeiras e contabilísticas.
O imposto não tem carater sancionatório!
Apenas minha modesta contribuição.
Mamadú Serifo Baldé
Mestre em Contabilidade e Finanças
Consultor em Gestão e Professor da
Universidade Lusófona da Guiné (ULG)
Bissau, 10 de dezembro 2018
OdemocrataGB
O Secretário-geral da União Nacional dos Trabalhos da Guiné (UNTG), Júlio Mendonça, afirmou esta sexta-feira, 14 de dezembro 2018, que só um “governo selvagem” é que não pagaria os salários aos funcionários durante a quadra festiva.
O sindicalista reagia à questão sobre o ultimato da sua organização em que intimava o executivo a que respondesse, até 21 do mês em curso, a algumas das suas exigências, em particular, ao pagamento dos salários aos servidores públicos.
Mendonça falava aos jornalistas, depois da marcha dos estudantes, na qual marcou presença em solidariedade. O sindicalista disse que não precisam esconder as suas ações, por isso reagiram através daquela nota de imprensa, porque no seu entender, “neste período só um governo selvagem é que não pagaria os salários aos funcionários públicos na quadra festiva!”.
Sobre as reivindicações dos professores consideradas de complexas, respondeu que não existe complexidade nenhuma no processo, tendo frisado que a “complexidade está mais na mente ou na estratégia do Primeiro-ministro, porque ele tem que saber que é o gestor da coisa pública, pelo que tem que ter a capacidade de dialogar com todos os parceiros sociais”.
“O Primeiro-ministro não pode precipitar-se e tirar ilações e pensar pelas pessoas ao ponto de dizer que a greve é uma encomenda política! Isso não tem lógica, mas cabe-lhe a ele provar isso.
Queremos a coerência de ambas as partes, dos professores e do governo. Sei que os sindicatos têm razão, porque os professores do novo ingresso e contratados trabalharam durante um ano e não foram pagos. O governo deve pagá-los. Portanto, que pague e depois tire as ilações”, observou para de seguida afirmar que o chefe do governo é quem está a criar o bloqueio neste processo de greves, porque no seu entender, não tem capacidade e está a lançar palavras fora do enquadramento.
“Se julgar que a greve dos professores é uma greve ilegal, então que accione os mecanismos legais para pôr isso em causa, porque existem tribunais para o efeito”, esclareceu.
Relativamente ao suborno de alguns líderes sindicais da classe docente com viaturas, em particular das organizações afilhadas na UNTG, lamentou o sucedido e aconselhou os dirigentes sindicais em causa no sentido de demitirem-se das suas funções. Sustentou que um dirigente sindical não usa os seus privilégios sindicais para tirar proveitos pessoais.
Por: Assana Sambú
Foto: AS
OdemocrataGB
PRS Lantanda Guiné terá horizonte de 10 anos, 2020-2030.
Com 4 titulos, o Contrato Social que o PRS pretende contém 10 capitulos, com destaque para refundação do Estado e vários Planos de Acção e medidas.
O PRS Lantanda Guiné tem como prioridade a Educação, Formação e Saúde, criação de riqueza e emprego para reduzir a pobreza, preservação da biodiversidade, segurança interna e governação política e económica.
O vice Presidente do PRS, Orlando Mende Viegas, igualmente diretor nacional da Campanha dos Renovadores foi quem presidiu a cerimonia do lançamento oficial Lantanda Guiné.
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VIDEO - Entrevista: Faustino Fudut Mbali, arquiteto do Programa Eleitoral do PRS LANTANDA GUINÉ realça que o objectivo é criar bases indestrutiveis para desenvolvimento.
Aliu Cande
Bissau 14 Dez 18 (ANG) – O Professor Universitário e Especialista em Gestão de Conflitos, Carlos Alberto Costa considerou hoje a Guiné-Bissau de um” Estado falhado”, uma vez que o Governo não tem capacidades de satisfazer a sua população.
Em entrevista exclusiva à ANG, e numa análise ao actual momento político do país, Costa sustentou que quando um Executivo não consegue garantir a educação para os seus jovens, um país onde não há sintonia entre os principais órgãos da soberania, com o sistema de saúde muito precária para não dizer inexistente, tudo isso representa sintomas de um Estado falhado.
Falando do contestado processo de recenseamento eleitoral, por certos partidos políticos com o Partido da Renovação Social (PRS) a cabeça, Costa disse que o que está a acontecer se deve a falta de credibilidade das pessoas que estão a representar o povo.
“A Democracia é um sistema onde o povo escolhe os seus representantes, mas este sistema tem as suas regras e princípios que devem ser obedecidos. A da Guiné-Bissau ainda esta com muitos defeitos . O país ainda não entrou na fase democrática verdadeiramente dita”, disse.
O especialista em gestão de conflitos afirma que a Guiné-Bissau ainda esta numa fase de transição para o processo democrático e que nesta etapa existem muitas anomalias ou seja “ainda estamos num regime autoritário que quer liberalizar a política”.
Para Costa essas mudanças sempre trazem conflitos de interpreses, o que muitas das vezes trava o processo de democratização, porque o sistema pode ser repressivo e levar as pessoas a não obedecerem as leis.
Referiu que as instituições não funcionam, tendo salientado que a mudança sempre trás consigo conflitos, e é o que está a acontecer no país.
Alberto Costa disse que as eleições não vão atenuar a actual situação de tensão no país, e que mesmo que venha o regime presidencialismo o conflito vai persistir porque, segundo ele, o obstáculo está na classe política que entra no processo sem estar preparada. “Temos o regime e a oposição”, disse.
“Aqueles que não fazem parte do regime ficam na oposição e fazem sabotagem. Neste caminho de mudança há certos indivíduos que pertencem ao núcleo duro do poder. Querem manter o sistema autoritário e as eleições não vão resolver a situação”, disse frisando que resolução de conflitos da Guiné-Bissau é de longo prazo.
Salientou que na oposição existem três categorias de pessoas, que são os oportunistas, moderados e radicais, e que o primeiro é o grupo dos antigos políticos que só quer ganhar, o segundo são as elítes ou seja os que estão à favor da democratização e os radicais são aqueles que exigem a maior transformação democrática, mas não têm vontade para se comprometer com o regime.
Como solução, o especialista em gestão de conflitos elege a reforma lenta, e diz por se tratar de num país em que os actuais governantes herdaram uma política podre que veio desde a independência com um regime do partido único onde ninguém podia ter uma ideia contrária, mesmo os órgãos de comunicação social tinham que fazer a vontade do poder, e que, por isso, sair deste estado vai levar muito tempo. “Mas tudo é possível quando os homens querem”, advertiu.
Carlos Alberto Costa considerou a mediação da Comunidade Económica dos Países da África Ocidental (CEDEAO), na crise guineense de “óptima” porque “ são os políticos guineenses que foram pedir a mediação e, atendendo as circunstâncias, estão a fazer o máximo.
“Eu acho que estão a trabalhar bem e os que criticam a CEDEAO não devem a fazer porque perderam a oportunidade de serem eles a resolver os assuntos do país”, rematou.
ANG/MSC//SG
