A Procuradoria Geral da República (PGR) recebeu uma denúncia criminal contra Carlos Cabreiro, diretor nacional da Polícia Judiciária, por suspeitas de abuso de poder e de falsas declarações em tribunal.
Sem divulgar mais pormenores, a PGR confirmou ao Notícias ao Minuto a receção da queixa e que a mesma foi "remetida ao DIAP de Lisboa".
A notícia foi avançada pelo Expresso. De acordo com este jornal, Carlos Cabreiro é acusado por um coordenador da PJ de negar a existência de escutas que, afinal, terão sido feitas no caso Rui Pinto.
A participação terá sido feita a 27 de julho deste ano e enviada por mensagem eletrónica ao procurador-geral da República.
O autor da queixa, revela ainda o Expresso, é David Freitas, coordenador da Judiciária com mais de 30 anos de experiência e autor do livro "A Identificação Humana e a Investigação Criminal".
Segundo o denunciante, Cabreiro prestou falsas declarações em tribunal quando disse que não foram feitas escutas ambientais na investigação ao caso Rui Pinto, que terminou com a condenação em tribunal do alegado "hacker" e do ex-advogado, Aníbal Pinto.
Já o abuso de poder está relacionado com o facto de o atual diretor nacional da PJ ter, alegadamente, ordenado uma escuta que tinha sido proibida pelo Ministério Público (MP).
Conta o jornal que David Freitas descobriu as escutas quando foi transferido para a Unidade de Prevenção e Apoio Tecnológico, que faz escutas e vigilâncias na PJ.
Ao fazer o "levantamento e atualização do equipamento distribuído" às várias equipas desta unidade, o coordenador da Judiciária encontrou uma ordem de missão, com mais de 10 anos, da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica (UNC3T), liderada então por Carlos Cabreiro, a pedir que fosse vigiado e escutado com recurso a dispositivos ambientais "o alvo" Aníbal Pinto, numa altura em que este ia encontrar-se com o dono da Doyen, Nélio Lucas e com o advogado Pedro Henriques numa estação de gasolina em Oeiras.
Aníbal Pinto, recorda ainda o Expresso, representava na altura Rui Pinto, o "misterioso hacker" que tinha extraído milhares de documentos à empresa de fundos de investimento de desporto e que pedia 300 mil euros para "colaborar" com a empresa.
Na altura, a PJ ainda não sabia a identidade do pirata informático e a informação recolhida neste encontro, que decorreu em 2015, terá sido decisiva para o identificar.
Além da ordem de missão, David Freitas encontrou também o Relatório de Diligência Externa (RDE) a dar conta do sucesso da missão.
Os inspetores da PJ ouvidos como testemunhas durante o julgamento dos dois arguidos negaram sempre que o encontro tivesse sido alvo de escutas.
Inspetora que negou ter ouvido conversa é casada com denunciante
Na altura, os elementos da Judiciária garantiram que a conversa tinha sido ouvida por dois inspetores que se encontravam na estação de serviço quando ocorreu a conversa.
Porém, Aida Freitas, que era uma das inspetoras que estava no local, negou em tribunal ter ouvido a mesma, argumentando que "estava longe" e revelou que assinou o RDE "sem ler".
Carlos Cabreiro, que também foi ouvido como testemunha, criticou, em tribunal, na altura, a "falta de profissionalismo" da inspetora. E Aida Freitas saiu da sala de audiência com um processo-crime por falsas declarações.
Já Cabreiro continuou a negar em tribunal terem sido feitas quaisquer escutas.
O Expresso revela que David Freitas - que agora denuncia o diretor nacional da PJ - é casado com Aida Freitas, cujo julgamento já terminou mas a leitura da sentença está marcada para dia 18 de setembro.
Perante a denúncia agora feita, o advogado de Aida Freitas pediu a reabertura do julgamento.
Anibal Pinto também fez uma queixa à PGR e outra à ministra da Justiça. O advogado considera que "a ser verdade" que Carlos Cabreiro prestou falsas declarações em tribunal "não tem condições para continuar na direção da PJ".
Contactado pelo Expresso, Carlos Cabreiro disse apenas que "não tem conhecimento da denúncia referida".
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