Ceuta vive, desde a quinta-feira passada, uma crise migratória após milhares de migrantes marroquinos terem entrado a nado na comunidade autónoma espanhola. Marrocos afirma que a gestão migratória "é uma responsabilidade partilhada", mas alerta que decisão do Supremo espanhol espoletou esta crise.
O Tribunal Supremo espanhol, recorde-se, anunciou a 8 de julho que interpretou a disposição da Lei de Estrangeiros sobre rejeição de imigrantes ilegais na fronteira ("devoluções a quente") como aplicável apenas quando o migrante transpõe "elementos de contenção" física, como saltar uma vedação.
Ora, como não existem barreiras físicas no mar, a quem entra a nado em Ceuta (ou no enclave de Melilla) deve aplicar-se o procedimento de devolução ordinário - com direito a entrevista e possibilidade de pedido de asilo - sem procedimento sumário de rejeição na fronteira.
Marrocos alertou Espanha sobre decisão do Supremo
"Marrocos assume as suas responsabilidades (...). É um compromisso, não um discurso político ou propaganda. (...) Marrocos não age sob pressões, nem chantagem, nem como contrapartida", afirmou a fonte do MNE marroquino num encontro com um grupo de agências de notícias internacionais.
A mesma fonte referiu ainda que a coordenação com Madrid continua a ser estreita, acrescentando que o governo de Marrocos está "dececionado" com as reações de alguns políticos espanhóis, que acusou de instrumentalizar a crise por interesses eleitorais.
A desinformação
Já o Ministério do Interior de Marrocos apontou, no domingo, que os "acontecimentos em Ceuta" se deveram à desinformação propagada nas redes sociais, à atividade das redes de tráfico de seres humanos e à interpretação errada de dados legais e administrativos.
A entidade salientou que as recentes decisões proferidas pelas autoridades judiciais espanholas quanto à restrição da possibilidade repatriar de forma imediata alguns migrantes irregulares intercetados em alto mar contribuíram para os acontecimentos, tendo em conta que as interpretações erradas e a divulgação enganosa relativamente a essas medidas consolidaram, junto de alguns dos que pretendem emigrar, a convicção de que é possível evitar o repatriamento imediato.
Já esta segunda-feira, os serviços de informação espanhola (CNI) partilharam um primeiro relatório sobre o assunto, e detalharam que Marrocos não planeou a saída de milhares de pessoas do seu território, mas que terá contribuído para a situação.
Segundo o documento, a que o El País teve acesso, Marrocos não planeou o que se passou, mas não fez nada para o impedir. Isto porque o país estaria ciente da notícia falsa que se estava a espalhar nas redes sociais na sequência da decisão do Supremo Tribunal e estava também ciente de que já muitas pessoas estavam a tentar fazer a travessia durante o mês de julho.
"Marrocos mostrou-nos que não é confiável"
O presidente da região de Ceuta, Juan Jesús Vivas, diz-se "indignado com o sucedido", e considera que o presidente de Marrocos provou que não é uma pessoa "confiável".
Segundo detalhou o governante em entrevista ao El País, na segunda-feira, vive-se nestes dias um clima de "tristeza, inquietação, preocupação e angústia" em Ceuta, e aquilo a que se assistiu, diz, não foi uma crise migratória, mas um "ataque, uma violação da integridade territorial de Espanha".
"Não quero que isso seja mal interpretado, mas Marrocos mostrou-nos que não é confiável. Portanto, não há outra opção a não ser implementar todos os meios necessários para evitar que isso aconteça novamente", defendeu notando, ainda, que a fronteira não pode ficar sujeita a "essa constante incerteza de quando Marrocos, em qualquer dia que bem entender, vai abrir as portas e deixar todo o mundo entrar".
Conselho da UE reúne-se esta terça-feira
Portugal estará representado nesta reunião pelo ministro da Administração Interna, Luís Neves.
Pelo menos 71 pessoas morreram desde quinta-feira a tentar chegar a Ceuta a nado, segundo o mais recente balanço das autoridades.
O episódio levantou a voz de vários líderes europeus com países como a Itália, a Dinamarca, a Finlândia, a República Checa e a Suécia a pedirem a suspensão de Espanha do Espaço de livre circulação Schengen e muitos outros, incluindo Portugal, a reforçarem os controlos fronteiriços com receio que os milhares de pessoas que entraram em Ceuta conseguissem entrar em Espanha continental e aproveitassem a livre circulação para irem para o resto da Europa.
Ceuta, um pequeno território situado no extremo norte de Marrocos, banhado pelo estreito de Gibraltar, é uma das duas fronteiras terrestres entre África e a Europa, juntamente com o outro enclave espanhol de Melilla.
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O Presidente norte-americano, Donald Trump, defendeu hoje que "a imigração ilegal está a matar a Europa" e que a situação no seu país, quando os democratas "tinham fronteiras abertas", era "muito pior" do que no enclave espanhol de Ceuta.
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