Madrid, 10 set 2026 - O parlamento de Espanha aprovou hoje o acesso à nacionalidade espanhola para os nascidos no Saara Ocidental até 1977 e descendentes, após ano e meio de debate e uma mudança de posição dos socialistas, liderados por Pedro Sánchez.
O PSOE, que está à frente do Governo de Espanha, votou hoje a favor desta lei, na votação final no plenário, depois de ter votado contra na primeira apreciação, na generalidade, em fevereiro de 2025.
No debate na especialidade (em comissão parlamentar) de mais de um ano, e após algumas mudanças na proposta, o PSOE acabou por alterar o sentido de voto e hoje foi um dos partidos que apoiou a lei.
O Partido Popular (PP, direita) e o independentista Juntos pela Catalunha (JxCat, conservador) abstiveram-se, o Vox (extrema-direita) votou contra e os restantes partidos votaram a favor.
A iniciativa foi do Somar, a plataforma de esquerda que está na coligação governamental com os socialistas, e foi aprovada num momento em que a atualidade espanhola está marcada pela entrada ilegal de mais de 70.000 pessoas em Ceuta em 30 e 31 de julho e as relações com Marrocos.
A última votação na especialidade, que determinou que a lei avançaria para validação final pelo plenário dos deputados, ocorreu em 23 de julho, poucos dias antes dessa entrada em massa em Ceuta, cidade autónoma espanhola no norte de África que faz fronteira com Marrocos.
Os restantes partidos têm acusado o PSOE e o primeiro-ministro, Pedro Sánchez, de subserviência a Marrocos na crise de Ceuta e a maioria dos espanhóis, segundo várias sondagens, consideram que Rabat esteve por trás do ocorrido no enclave espanhol.
O Saara Ocidental teve administração espanhola até fevereiro de 1976, quando, na sequência de uma ocupação militar de Marrocos, Espanha comunicou às Nações Unidas que cessava a sua presença no território.
Entre 1958 e 1976, o território teve mesmo estatuto de província espanhola, em pé de igualdade com as restantes 52 que ainda hoje existem em Espanha, uma estratégia da então ditadura de Francisco Franco para contornar as reivindicações de descolonização da ONU.
Nesse período em que o Saara Ocidental foi a 53.ª província de Espanha, os nascidos no território tinham bilhete de identidade espanhol e acediam à Função Pública ou às Forças Armadas.
Em agosto de 1976, Espanha reconheceu o direito à nacionalidade dos nascidos no Saara Ocidental até fevereiro daquele ano e dava um ano, até 29 de setembro de 1977, para serem apresentados os pedidos.
"Mas a administração espanhola já tinha abandonado o território, tornando, portanto, impossível o exercício efetivo dessa opção, tal como pôs de manifesto o Tribunal Supremo" em sentenças de 1998 e 1999, lê-se no texto da iniciativa do Somar.
A lei hoje aprovada reconhece ainda o direito à nacionalidade espanhola para os filhos dos nascidos no Saara Ocidental até 29 de setembro de 1977.
Por outro lado, os sarauís passarão a precisar apenas de dois anos de residência em Espanha para terem também acesso à nacionalidade, sendo-lhes aplicado o mesmo regime extraordinário que já existe para cidadãos dos países da comunidade ibero-americana (incluindo Portugal e Andorra), da Guiné Equatorial e das Filipinas (também antigas colónias espanholas) e descendentes de sefarditas.
Os partidos que apoiaram hoje a lei consideraram que se trata de uma questão de justiça e de "reparação histórica" em relação ao povo sarauí, que vê assim "a reposição de um direito" que lhe foi reconhecido há meio século mas nunca pôde exercer.
Apesar da mudança de posição, o PSOE e Pedro Sánchez voltaram hoje a ouvir críticas das restantes bancadas por causa da política em relação a Marrocos, lembrando a "carta clandestina", sem prévio aviso ao parlamento, que o primeiro-ministro enviou ao Rei Mohamed VI em 2022, após um ano de crise diplomática, a apoiar a proposta de Rabat para que o Saara Ocidental seja uma região autónoma marroquina.
Aquela carta foi uma mudança em relação à posição histórica de Espanha de defesa de um referendo de autodeterminação no Saara Ocidental.
A deputada do Somar Teslem Andaia Ubbi, nascida num campo de refugiados sarauís na Argélia, lembrou no arranque do debate da iniciativa, em fevereiro de 2025, o seu próprio caso, que incluiu a exigência de pelo menos dez anos de residência certificada e continuada em Espanha para aceder à nacionalidade, quando a quem tem estatuto de refugiado se exigem cinco.
A deputada sublinhou ainda "o limbo legal" em que vivem milhares de sarauís deslocados para os campos de refugiados na Argélia ou já ali nascidos, a maioria sem documentos reconhecidos internacionalmente que lhes certifiquem uma nacionalidade.
Segundo as estimativas dos autores da iniciativa, entre 100.000 e 200.000 pessoas deverão ter direito à nacionalidade espanhola com esta lei, entre residentes no atual território do Saara Ocidental e pessoas que vivem nos acampamentos sarauís na Argélia.
Antes de entrar em vigor, a lei terá ainda de passar pela apreciação do Senado (câmara alta das Cortes Espanholas), que não tem porém poder de veto de iniciativas aprovadas pelo Congresso dos Deputados (câmara baixa do parlamento).
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