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sexta-feira, 13 de agosto de 2021
ORDEM DOS ADVOGADOS PONDERA BLOQUEAR O SISTEMA JUDICIAL
A Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau ameaça bloquear o sistema judicial guineense, caso mantenha sem a solução, a situação da sua sede.
A ameaça é observada hoje, pelo vice-presidente no quadro da celebração dos trinta anos (30) de existência da organização.
Na abertura da comemoração o vice-presidente, Januário Correia, sustentou que a Ordem está a aguardar com muita expectativa o desfecho final desta situação por via judicial.
“Não queria terminar sem se pronunciar sobre a questão da sede da Ordem oferecida pela União Europeia, equipada graças ao apoio das Ordens congéneres da CPLP com êxito da UALP (União dos Advogados da Língua Portuguesa)” anunciou para depois prosseguir que “foram escondidos os arquivos, equipamento do escritório e todo o bibliotecário financiado pela UEMOA, e até hoje estamos a guardar com a espectativa o desfecho final judicial deste processo e deixamos claro de que os advogados que a Ordem representa reserva e pondera a possibilidade de bloquear a justiça no próximo ano judicial, bloquear a justiça caso a situação se mantenha sem solução ou de forma indefinida”.
O presidente da União dos Advogados da Língua Portuguesa igualmente Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, Luís Paulo Monteiro, afirmou que é urgente dinamizar a União dos Advogados da organização para uma aproximação contínua.
“Nós pensamos que urgente dinamizar a União dos Advogados da Língua Portuguesa, uma plataforma de diálogo e aproximação contínua entre os Advogados que falam a língua portuguesa, e reforçar a sua posição na comunidade internacional dos Advogados”, diz adiantando que “nós defendemos uma autodinâmica a livre circulação dos Advogados na CPLP, a criação de um Tribunal arbitral no seio da UALP, formações e estudos das mais variadas temáticas do Direito da Advocacia, seminários sobre os acordos de cooperação jurídicas e judiciária entre os Estados membros”.
Em representação do governo, o chefe do gabinete do Ministro da Justiça, Paulo Mendes, disse que os Advogados devem empenhar todos os esforços para que a sociedade possa ter a confiança na justiça. “Um funcionamento mais efectivo da justiça contribui substancialmente para o desenvolvimento do país e a pacificação da sociedade”.
Outrossim a Ordem dos Advogados afirmou que depois de períodos eleitorais, houve desvio na classe dos Advogados, por isso, apelou a união dentro da ordem para terem mais força para bem da justiça guineense.
ADVOGADO DE DOMINGOS S. PEREIRA CONSIDERA QUE PGR PRESTOU MAU SERVIÇO À NAÇÃO
Para o advogado de DSP PGR não fez bom serviço/ Advogado Domingos Quade apresenta candidatura à liderança do PRS/ celebra se dia da juventude👇
Depois da decisão judicial: LÍDER DO PAIGC CONSEGUE VIAJAR PARA LISBOA
O antigo primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, conseguiu viajar hoje de Bissau para Lisboa (Portugal), após a autorização do tribunal de relação. Simões Pereira viajou num voo comercial da companhia “EUROATLANTIC” que decolou por volta de 12h19 minutos tempo de Bissau, para Lisboa.
O líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), foi impedido de sair do país no passado dia 23 de julho, pelos serviços de Migração e fronteiras, que alegava “ordens superiores”A Procuradoria-Geral da República (PGR) justificou na altura através de um despacho, que embargou a viagem de Simões Pereira, por “existirem fortes indícios de que cometeu crimes”, embora não tenha avançado pormenores sobre os referidos crimes.
O PAIGC entrou com uma ação no tribunal para pedir a nulidade do despacho. O juiz do tribunal de relação decidiu através do despacho n°.06/2021, datado de 11 de agosto, anular e considerar de “sem nenhum efeito” a decisão do Procurador-geral da Guiné-Bissau, Fernando Gomes, de proibir o líder do PAIGC de viajar para estrangeiro.
Em declaração aos jornalistas antes de entrar no salão VIP do aeroporto internacional Osvaldo Vieira, Domingos Simões Pereira, disse que é um cidadão livre que viaja quando quer e volta quando quer.
“Sou e sempre fui um cidadão livre. Se houver algum impedimento para viajar não será uma questão de vida ou morte para mim”, reafirmou o político.
Simões Pereira criticou a decisão da Procuradoria, tendo assegurado que todos os cidadãos guineenses deviam sentir vergonha de ter alguém que não honra a sua responsabilidade.
Contudo, escusou a comentar a declaração de Procurador-Geral da República, Fernando Gomes, que diz, não concordar com a decisão do tribunal, mas admite que vai respeitá-la.”Ninguém pode subtrair os direitos e liberdades de um cidadão baseado no seu belo prazer”.
Simões Pereira afirmou ainda que o juiz veio fazer exactamente aquilo que PGR devia conhecer, porque “a vocação do Procurador-Geral é proteger os direitos fundamentais e não é ser chamado a ordem por juiz”.
Por: Assana Sambú
Tribunal deu razão a líder do PAIGC, não concordamos, mas respeitamos -- PGR da Guiné-Bissau
O procurador-geral da República da Guiné-Bissau (PGR), Fernando Gomes, disse hoje que vai respeitar a decisão do tribunal de Relação, que considerou nula a decisão do Ministério de Público de impedir o deputado Domingos Simões Pereira de viajar.
Tribunal deu razão a líder do PAIGC, não concordamos, mas respeitamos -- PGR da Guiné-Bissau
"Foi embargada a viagem. Ele e o seu advogado entraram com uma ação no tribunal e o tribunal deu-lhes razão. Nós não estamos de acordo, mas temos de respeitar e temos de nos curvar perante a decisão do tribunal" disse.
O antigo primeiro-ministro guineense e líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, foi impedido de viajar de Bissau para a Lisboa, a 23 de julho. Os serviços de migração alegaram na altura "ordens superiores".
A Procuradoria-Geral da República veio mais tarde explicar através de um documento que impediu a viagem de Simões Pereira, por "existirem fortes indícios de que cometeu crimes", mas sem, no entanto, avançar com mais pormenores sobre os referidos crimes.
Questionado pela Lusa se o Domingos Simões Pereira já pode viajar de acordo com a decisão do tribunal, Fernando Gomes, respondeu que "o tribunal já decidiu e está decidido".
Nas primeiras horas de hoje, a equipa de protocolo de Simões Pereira foi impedida de fazer o 'check-in' pelos agentes do serviço de migração. Contudo, mais tarde, um dos elementos do protocolo garantiu que a situação foi ultrapassada.
"Já fizemos o check-in", disse a fonte.
O líder do PAIGC viaja hoje para a Lisboa no voo da companhia EuroAtlantic.
O Tribunal de Relação da Guiné-Bissau considerou como "nula" e de "nenhum efeito" a ordem de proibição de viajar imposta ao presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira.
Nigéria: Shell vai pagar 95 milhões de euros a comunidades por derrames de petróleo
A gigante petrolífera anglo-holandesa Shell concordou em pagar cerca de 95 milhões euros às comunidades do sul da Nigéria, como compensação por derrames de petróleo que ocorreram nos anos 1970.
A Shell concordou esta quinta-feira (12.08) em pagar 95 milhões de euros a comunidades no sudeste da Nigéria cujas terras foram devastadas por derrames de petróleo na década de 1970, anunciaram advogados das duas partes. A decisão marca o fim de uma disputa legal que durou cerca de 13 anos, envolvendo a petrolífera e as comunidades afetadas por derramames de crude.
Em janeiro deste ano, um tribunal holandês ordenou à Shell que compensasse aquelas comunidades pelos impactos ambientais que os derrames causaram em grande parte do Delta do Níger.
O porta-voz da comunidade Ejama-Ebubu, do Estado de Rivers, uma das que ganhou a batalha judicial com a Shell, Lucius Nwosu, afirmou que o pagamento marcava o "acordo completo e definitivo" para as vítimas.
A petrolífera, no entanto, continua a negar a sua reponsabilidade pelos derrames, considerando que os incidentes foram provocados por terceiros, durante a guerra do Biafra.
Que impacto na população?
Tundé Fatundé, professor na Universidade de Lagos e colunista no The Guardian, entende que o valor da compensação que a Shell vai pagar às comunidades não é suficiente, mas representa um primeiro passo.
"O Movimento pela Sobrevivência do Povo Ogoni está feliz com a decisão. Em 2015, a Shell já tinha concordado em pagar 63 milhões de euros de compensação, mas a empresa sempre defendeu que a sabotagem dos oleodutos pela população local era a principal causa da poluição do Delta do Níger", explica. "Neste momento, procura-se saber como será gasto o dinheiro da indemnização - e qual será o impacto deste valor para as comunidades atingidas".
À DW África, o advogado Chima Williams, defensor dos direitos ambientais, esclarece que "alguns dos queixosos já indicaram que o dinheiro da compensação será utilizado para recuperação das as suas vidas, acima de tudo".
"Este valor beneficiará mais ou menos a todos, porque há coisas que foram destruídas que eram de uso comum. Por exemplo, a água ficou poluída; se a partir do dinheiro houver fornecimento de água, é claro que essa beneficiará toda comunidade", acrescenta.
O advogado alerta, no entanto, que é preciso uma boa planificação dos projetos das comunidades, antes do desembolso do valor, uma vez que "muitas pessoas vão preferir ter o valor em mãos para depois tentar criar os seus negócios".
Um incentivo para todas as comunidades
Ann Kio Briggs, também ambientalista, duvida que toda gente nas comunidades tire benefícios deste montante: "Essa compensação será paga a qualquer pessoa que tenha levado a Shell a tribunal, seja na Nigéria ou fora da Nigéria. A compensação irá para quem ou qualquer comunidade que tenha conseguido vencer o processo judicial contra a Shell".
O Delta do Níger é a região africana produtora de petróleo mais importante e um dos lugares mais poluídos do mundo. Desde que o petróleo foi descoberto na região, há mais de 50 anos, os derrames e a queima de gás têm devastado o meio ambiente e vidas das pessoas. KenTebe Ebiarido, responsável pelo projeto de defesa dos direitos ambientais Friends of The Earth (em português, Amigos da Terra) defende que, inspiradas na batalha vencida contra a Shell, todas as comunidades afetadas pelos derrames de petróleo podem agora procurar justiça.
"Sinto que é um bom desenvolvimento para o sistema de justiça ambiental, também sentimos que é uma boa saída para que as comunidades possam procurar justiça onde quer que a queiram obter", sublinha.
Em 2008 e 2009, dois enormes derramaes de petróleo na cidade pesqueira de Bodo, em Ogoniland, no sul da Nigéria, tiveram um impacto catastrófico sobre os rios, matando peixes e outras espécies aquáticas.
Na semana passada, o Supremo Tribunal britânico garantiu que alguns agricultores do Delta do Níger poderiam processar a Shell em qualquer tribunal superior do Reino Unido por qualquer violação das leis ambientais.
quinta-feira, 12 de agosto de 2021
Lançada campanha de distribuição de medicamentos de prevenção de paludismo para crianças menores de 5 anos
Em declarações à imprensa, o coordenador do PNLCP, Paulo Djata disse que prespectivam atingir 18.059 crianças de três a onze meses e 80.061 meninos de 12 a 59 meses ou seja crianças de zero à quartos anos, nas quatro regiões acima referidas.
Segundo Djata, 8.829 crianças de três a 11 meses e 39. 142 meninos de 12 a 59 meses pertencem à região de Bafatá, 139 e 614 crianças de três meses a quatro anos à Bolama, 8.507 e 37.715 da mesma idade à Gabu e para região de Tombali prevê-se que sejam abrangidas um total de 584 crianças de três a 11 meses e 2.590 de zero a quatro anos.
Disse que a campanha em curso é feita todos os anos no país nas regiões com maior número de casos de paludismo, que são as regiões de Bolama, Bafatá, Gabu e Tombali.
Instado a falar sobre os motivos da não realização da campanha ao nivel nacional, Paulo Djata informou que antes do inicio da campanha, no periodo de alta transmissão de paludismo no país, um certo número de meninos foram submetidos ao teste de paludismo e detectou-se que as regiãos excluidas tiveram uma taxa de infecção abaixo de 60 por cento.
Segundo Paulo Djata, atitulo de exemplo, no ano passado 91.300 casos de paludismo entre adultos e crianças foram registados nessas quatro regiões, dos quais 43.533 são da região de Gabu, 33.400 da região de Bafatá, 12.769 à Tombali e 1.598 casos à Bolama.
Interrogado das razões de recorrer a distribuição de medicamentos e não os mosquiteiros impregnados, disse que normalmente na luta contra qualquer doença não se deve aplicar uma só estratégia, mas sim estratégias combinadas.
“Foi esse o caso. Para além da distribuição de tendas oferecemos também medicamentos de prevenção de paludismo para as crianças, associado ao saneamento das habitações”, disse.
Referiu que a campanha de quimioprevenção sazonal começou no país em 2016, nas regiões de Bafatá e Gabu, e que no ano passado foi alargada para as regiões de Bolama Bijagos, Tombali , e que no Sector Autonomo de Bissau é feita apenas na área sanitária do bairro de Plack II.
“Este ano, os Bijagós não foi abrangido pela campanha devido a um estudo em curso nessa zona sobre o impacto do paludismo. Para não defraudar os resultados decidimos deixá-lo de fora”, disse.
Para esta campanha, segundo o coordenador do PNLCP, mais de 100 técnicos de saúde foram mobilizados para medicar os 18.059 crianças previstas de três a onze meses e 80.061 de 12 a 59 meses ou seja crianças de zero a quartos anos, entre os meses de Agosto e Novembro.
Perguntado se os técnicos dispõem de equipamentos de prevenção indivudual da Covid-19, disse que, por enquanto, ainda não,mas que foram aconselhados a usarem máscaras facial e gel para se protegerem da infecção do novo coronavirus.
“O paludismo constitui a primeira causa de consulta médica na Guiné-Bissau”, confirmou Paula Djata quando respondia se a doença ainda é a principal causa de morte de adultos e crianças no país.
Vice-presidente deve liderar interinamente Supremo da Guiné-Bissau até eleição – constitucionalista
– O constitucionalista guineense Carlos Vamain disse hoje que o vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau, Lima António André, deve assumir interinamente a liderança da instituição, após a morte na quarta-feira do seu presidente, até nova eleição.
"Há um regulamento para as eleições dessas duas entidades que recomenda que, em caso de morte ou de doença prolongada, desde que o presidente do Supremo Tribunal de Justiça tenha completado mais de metade do seu mandato, é substituído interinamente pelo vice-presidente. O que não é o caso, sendo assim o regulamento prevê que o Conselho Superior da Magistratura proceda a nova eleição para a escolha de um novo presidente do Supremo Tribunal de Justiça", explicou Vamain.
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau, juiz conselheiro Mamadu Saido Baldé, morreu na quarta-feira, em Dacar, no Senegal, vítima de doença.
Mamadu Saido Baldé foi eleito novo presidente do Supremo Tribunal de Justiça em 18 de maio, tendo tomado posse a 25 do mesmo mês.
O constitucionalista afirma que a lei não determina o prazo para a realização das eleições, mas defende que a eleição seja feita num prazo razoável, acrescentando que "o que está em causa é a razoabilidade e também a questão do funcionamento normal e regular da instituição".
"Até à realização da eleição, o vice-presidente assume pela interinidade a função do presidente do Supremo Tribunal de Justiça", disse Carlos Vamain, salientando que "não há nenhuma vacatura de cargo neste momento".
"O vice-presidente vai assumir interinamente a função e procederá à convocação do Conselho Superior da Magistratura em sessão ordinária ou extraordinária para a marcação de uma data das eleições, como também, criar condições para que as eleições tenham lugar", esclareceu.
Carlos Vamain lembrou que os interesses do país estão em cima de todos os interesses e que o Supremo Tribunal de Justiça não pode ficar sem o presidente.
O constitucionalista recordou também que o Supremo carece de juízes conselheiros e que o mesmo conta agora com apenas quatro juízes conselheiros, defendendo a necessidade de recrutamento de novos juízes conselheiros ou da promoção de acordo com a lei.
A lei permite, na eleição do presidente e vice-presidente do STJ, que os juízes desembargadores participem na votação para a escolha destes responsáveis do Conselho Superior da Magistratura judicial.
LUSA
Declaração - Vice-Chefe de Departamento do Comité Central do PTC
Em 10 de agosto, Kim Yo Jong, vice-chefe do departamento do Comitê Central do Partido Trabalhista da Coreia, emitiu uma declaração resumida abaixo:
Os militares dos Estados Unidos e da Coréia do Sul acabaram embarcando em exercícios militares conjuntos que agravariam a precariedade da situação, apesar das condenações e protestos unânimes de dentro e de fora.
Esses exercícios militares, divididos em "exercício de estado-maior para gerenciamento de crise" (de 10 a 13) e "exercício de posto de comando conjunto" (de 16 a 26), são a expressão mais marcante da política de hostilidade dos EUA em relação à República Popular Democrática da Coreia com o objetivo de estrangular nosso estado pela força.
Em março e agosto de cada ano, a Península Coreana e áreas circunvizinhas testemunham o aumento da tensão militar e o perigo de confronto devido à insanidade da guerra nos Estados Unidos e na Coréia do Sul.
Os Estados Unidos, que teimosamente se engajam em exercícios de guerra agressiva em um momento tão delicado como o de hoje, perturbaram a paz e a estabilidade da região. Da mesma forma, o "engajamento diplomático" e o "diálogo incondicional" de que fala alto o atual governo dos Estados Unidos não passam de slogans hipócritas para disfarçar sua verdadeira natureza agressiva.
A situação surgida prova mais uma vez que temos tido sempre razão em aumentar mil vezes a nossa capacidade de defesa nacional.
Para que a paz reine na península coreana, os Estados Unidos devem, antes de mais nada, retirar suas tropas de agressão e materiais de guerra implantados na Coréia do Sul.
Aproveito esta oportunidade para expressar meu profundo pesar pela conduta traiçoeira das autoridades sul-coreanas.
Fonte: Agência Central de Notícias da Coréia
DISCURSO DO PRESIDENTE DA LIGA GUINEENSE DOS DIREITOS HUMANOS ALUSIVO AO 30ºANIVERSÁRIO
Excelência Sr. Presidente da Comissão Especializada Permanente para Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Administração Pública
Excelentíssimos Senhores Representantes do Corpo diplomático acreditado no país
Caros colegas dirigentes da LGDH e de Organizações da sociedade civil aqui presentes
Ilustres Jornalistas
Quero, antes de mais, em nome da Liga Guineense dos Direitos Humanos, saudar e enaltecer a vossa honrosa presença neste ato que assinala o 30º aniversário da LGDH.
Há 30 anos um grupo de cidadãos guineenses comprometidos com os valores da dignidade da pessoa humana e perante o contexto pouco favorável ao exercício dos direitos fundamentais decidiu fundar a LGDH para promover e proteger esses direitos e que viria a ser reconhecida, pelo impacto das suas ações, como a maior organização de defesa dos direitos humanos na Guiné-Bissau. Durante estes longos e espinhosos anos, a LGDH esteve na vanguarda da luta pela afirmação da democracia e do estado de direito no país, tendo muito dos seus dirigentes sido alvos de várias perseguições, espancamentos e detenções arbitrárias.
Não obstante estas hostilidades contra os seus ativistas, a LGDH é hoje um exemplo de determinação, de resiliência e de sucesso na promoção dos direitos humanos na Guiné-Bissau, embora continue a debater-se com inúmeros desafios conexos com a difícil situação estrutural e conjuntural do nosso país.
Como sabem, a história da Guiné-Bissau está infelizmente associada a instabilidade política, assassinatos, espancamentos dos cidadãos, detenções arbitrárias, entre outros casos que permanecem impunes.
Os ativistas dos direitos humanos nunca se resignaram, pelo contrario, sempre enfrentaram todas as adversidades, pondo em perigo as suas próprias vidas e integridades físicas em nome da promoção e proteção dos direitos humanos.
Nem sempre as nossas posições foram bem entendidas por todos, daí decorrem as mais diversas criticas, acusações de parcialidade, de defesa dos criminosos, enfim, do partidarismo.
Tais criticas e acusações, devem ser tidas em consideração não pelas suas veracidades, mas por refletirem a dimensão e nobreza do valor da promoção e proteção dos direitos humanos. Os valores que enformam e guiam a nossa atuação, não estão ao alcance de todos, o que torna mais difícil e espinhosa a missão de defesa da dignidade da pessoa humana.
Os direitos humanos tanto são inspiradores como práticos. Os princípios dos direitos humanos sustentam a visão de um mundo livre, justo e pacifico e estabelecem padrões mínimos segundo os quais os indivíduos e as instituições, em toda a parte, devem tratar os seres humanos. Os direitos humanos também legitimam a intervenção de todos, independentemente do estatuto social quando esses padrões mínimos não são respeitados, porque as pessoas continuam a ter os direitos humanos mesmo que as leis ou quem se encontra no poder não os reconheçam ou protejam.
É nesse espírito que se insere a nossa determinação e persistência quotidianas de proteger os direitos humanos de todos os guineenses.
Quero em nome da LGDH deixar aqui os meus sinceros votos de gratidão aos fundadores da nossa organização e a todos os ativistas que diariamente, lutam, defendem os direitos humanos, pondo em risco as suas próprias vidas e integridade física.
A luta é nobre mas espinhosa, o futuro é incerto mas promissor, pois nós acreditamos que uma outra Guiné-Bissau é possível!
Minhas senhoras e meus senhores
Como sabem, estas comemorações acontecem mais uma vez, num período em que a democracia guineense enfrenta uma das maiores ameaças da sua história, traduzida nas veladas tentativas de confinar o exercício dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, nomeadamente, as liberdades de manifestação, de imprensa e da expressão.
Aliás, os vergonhosos casos de sequestros, espancamentos, detenções arbitrárias, ataques aos órgãos de comunicação social e as limitações abusivas e ilegais das liberdades de circulação dos cidadãos, são exemplos paradigmáticos da insensibilidade do atual poder político ao livre exercício dos direitos humanos.
Para além destas ações atentatórias à dignidade da pessoa humana, continuamos assistir à escala nacional as violações recorrentes dos direitos humanos a todos os níveis, senão vejamos:
1. Continuamos a assistir a discursos políticos que incentivam o ódio étnico e religioso com graves repercussões na coesão nacional e nos esforços de consolidação da paz e estabilidade.
2. No plano económico e social, a maioria do povo guineense continua privada de acesso à energia elétrica, à água potável, à saúde, à educação, entre outros. Lamentavelmente e, numa atitude incompreensível, o governo guineense decidiu agravar o nível de vida dos cidadãos criando novos impostos e taxas, numa altura em que o país e o mundo em geral deparam com graves problemas económicos e sociais, provocados pela pandemia do COVID-19. Quero aproveitar o ensejo para exortar o governo no sentido de suspender com efeitos imediatos, a cobrança destes impostos absolutamente nocivos à vida dos cidadãos. Ainda no plano social, assiste-se a ausência de política social efectiva de redução da pobreza, isto é, orientada para fazer face às reais necessidades da população, nomeadamente, conter a degradação das infra-estruturas sociais, a alta taxa de mortalidade materna e infantil e o elevado nível de desemprego.
* Continuamos assistir ainda, violações graves dos direitos humanos das mulheres nomeadamente, mutilação genital feminina, casamento forçado, violência doméstica, enfim, atentados contra a dignidade das mulheres, sendo que o Estado simplesmente relegou estas questões a auto-regulação social.
Este quadro sombrio interpela a consciência de todos sobre a premente necessidade de tomada de medidas eficazes para inverter esta triste realidade. Neste sentido, a Liga, aproveita esta ocasião para convidar todos os guineenses, sem exceção, para se unirem em torno dos grandes desígnios nacionais, nomeadamente, o respeito pelos direitos humanos, a luta pelo desenvolvimento, a solidariedade, a tolerância, a liberdade, a justiça e o respeito pela diversidade.
Aliás, é nossa convicção de que não há alternativa sustentável à democracia e ao estado de direito. Aqueles que, em vão, teimam em desmantelar os valores democráticos serão derrotados pelo povo e pelas organizações da sociedade civil determinadas em preservar estes valores e princípios fundamentais.
Para terminar, quero expressar o nosso profundo sentimento de apreço ao Sr. Presidente da Comissão Especializada Permanente para Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Administração Pública, não só por ter aceite presidir esta cerimónia mas também pela sua permanente disponibilidade em colaborar com as nossas iniciativas de promoção e defesa dos direitos humanos.
Igualmente, quero manifestar a nossa enorme gratidão aos nossos tradicionais parceiros financiadores, entre os quais destaco a União Europeia, a maior de todos, as Nações Unidas, sobretudo o PNUD, a Cooperação Portuguesa, pelos inestimáveis apoios que nos têm dado, sem os quais não seria possível executar as nossas atividades.
Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos
Muito obrigado a todos!
Veja Também:
Celebrações do 30.º aniversário da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), que se assinala hoje na sede organização em Bissau.👇
Administrador do setor de Pitche demitido das suas funções
Adulai Embalo foi demitido através de um despacho assinado pelo Ministro da Administração Territorial e Poder Local datado desde 10.08.2021.
Nomeado desde Junho de 2018 num governo dirigido pelo ex primeiro-ministro Aristides Gomes.
Segundo o despacho que a RTB tem acesso, o secretário administrativo passa a desempenhar as funções do administrador interinamente.
quarta-feira, 11 de agosto de 2021
‼ PAIGC suspende militância de cinco deputados que votaram a favor ao Programa do Governo
PAIGC suspende militância de cinco deputados que votaram a favor ao Programa do Governo
O Conselho Nacional de Jurisdição do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) suspendeu por três anos a militância dos cinco deputados que se juntaram à coligação formada pelo MADEM-G15, PRS e APU-PDGB para formar a nova maioria parlamentar.
Os deputados tinham votado a favor ao programa do Governo de Nuno Gomes Nabiam, em 30 de junho de 2020, e do Orçamento Geral do Estado à revelia da direção do partido, permitindo assim a legitimação do atual Executivo guineense.
A secção disciplinar do Conselho Nacional de Jurisdição e Fiscalização decidiu suspender a militância de Luís Leopoldo de Jesus, Braima Djaló, Saliu Embaló, Leopoldo da Silva e Mamadi Baldé por um período de três anos, lê-se num despacho na posse da DW África datado de 1 de julho, mas divulgado só nesta quarta-feira, dia 11 de agosto.
O PAIGC exige que os arguidos, em consequência desta suspensão, apresentem por escrito a sua renúncia ao mandato de deputado no prazo de sete dias, segundo o despacho do partido que ganhou as últimas eleições legislativas, mas que está na oposição.
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Por DW Português para África / Carlos Santiago
Mensagem de Condolências:
Foi com profunda consternação que tomei conhecimento da triste notícia do falecimento, em Dakar, do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura Judicial da Guiné-Bissau, o Juiz Conselheiro Senhor Mamadú Saido Baldé.
Neste momento de pesar, em nome do povo guineense e em meu próprio nome, apresento as minhas mais sentidas condolências à família enlutada.
O ilustre desaparecido Juiz Conselheiro Mamadú Saido Baldé deixa gravado na memória dos guineenses um percurso de distinto jurista e funcionário público, servidor do Estado da Guiné-Bissau.
terça-feira, 10 de agosto de 2021
Lançamento da primeira Pedra da Reabilitação e Requalificação da HNSM.
HOSPITAL NACIONAL SIMÃO MENDES
Sob a égide de Sua Excelência Senhor Primeiro-Ministro Eng° Nuno Gomes Nabiam, o Governo acaba de lançar a primeira pedra para construção e requalificação daquele que é o maior centro hospitalar do país.
O Governo prevê gastar numa primeira fase, com recurso a receitas provenientes dos tributos fiscais, mais de um milhão de dolares amerciano perto de quinhentos milhões de FCFA, em obras de alargamento do parque hospitalar e em meios de diagnósticos necessários para o auxílio dos médico.
Este investimento de vulto, nunca antes feito, representa a importância que o Governo atribui aos sectores vitais, e espelha o compromisso assumido solenemente no Programa do II governo da X Legislatura.
Na ocasião, exigiu-se a maior responsabilidade das empresas construtoras e ao reforço na fiscalização dos trabalhos por forma a garantir a máxima qualidade.
Nuno Gomes Nabiam- Primeiro Ministro da República da Guiné-Bissau / RadioBantaba
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