POR LUSA 16/03/23
Suspensão russa de tratado de desarmamento nuclear "legalmente inválida"
O Departamento de Estado norte-americano defendeu que a suspensão, anunciada pela Rússia a 21 de fevereiro, do Novo Tratado de Redução de Armas Estratégicas (New START), é "legalmente inválida".
As autoridades dos EUA sublinharam que a resposta norte-americana à invasão da Ucrânia não isenta o Kremlin de cumprir o último pacto de desarmamento nuclear bilateral ainda em vigor, de acordo com um comunicado divulgado na quarta-feira.
"O incumprimento da Rússia do tratado New START e a suposta suspensão do tratado são passos infelizes e irresponsáveis", disse o Departamento, acrescentando que o cumprimento mútuo do tratado fortalece a segurança global.
Moscovo continua obrigada a permitir inspeções de armas nucleares, a notificar Washington dos movimentos das forças nucleares e a reunir-se numa comissão consultiva bilateral, lembrou o comunicado.
O Departamento sublinhou, no entanto, que a Rússia não aumentou até ao momento a atividade militar nuclear acima do estipulado no tratado e lembrou ao Kremlin que pode "facilmente pôr um fim" ao incumprimento do tratado.
No início deste mês, o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Serguei Riabkov, garantiu que a suspensão do New START não será revista até que os EUA "mudem o comportamento" na Ucrânia.
"Até que vejamos sinais de bom senso no que estão a fazer em relação à Ucrânia, não vemos nenhuma possibilidade de que a decisão de suspender o acordo New START possa ser revista ou reexaminada", assegurou Riabkov.
Em 28 de fevereiro, o Presidente russo, Vladimir Putin, assinou um decreto a formalizar a suspensão do tratado New START, depois de uma semana antes, ter anunciado a medida num discurso sobre o Estado da Nação, argumentando que o país estava a ser forçado a suspender a participação no tratado devido à política do Ocidente.
Na ocasião, Putin indicou que não se tratava de um abandono total do acordo, alegando que o país devia estar preparado para realizar testes nucleares "se os Estados Unidos os realizassem primeiro".
O tratado New START inclui, além das garantias em termos de inspeções e transparência, o controlo sobre o número de ogivas nucleares que a Rússia ou os Estados Unidos podem abrigar no respetivo território.
O tratado, assinado em 2010, limitou o número de armas nucleares estratégicas, num máximo de 1.550 ogivas nucleares e 700 sistemas balísticos em terra, mar e ar para cada uma das duas potências.
O New START foi assinado em Praga em 08 de abril de 2010 pelos então Presidentes dos EUA Barack Obama e da Rússia Dmitri Medvedev.
A ofensiva militar russa no território ucraniano, lançada a 24 de fevereiro do ano passado, mergulhou a Europa naquela que é considerada a crise de segurança mais grave desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).
