Fonte: CAP GB
4. Os Chefes de Estado e de Governo tomaram nota do Memorando apresentado pelo Presidente da Comissão sobre a situação política na República da Guiné marcada pelo golpe de Estado perpetrado em 5 de Setembro de 2021 por elementos do Groupement des Forces Spéciales de la République de Guinée liderado pelo Coronel Mamady DOUMBOUYA
Guiné dirigida pela Coronel Mamady DOUMBOUYA.
5. Os Chefes de Estado também tomaram nota do relatório de acompanhamento sobre a transição política na República do Mali apresentado pelo Mediador, S.E. Sr. Goodluck Ebele JONATHAN.
6. Congratularam-se com a qualidade do memorando e do relatório apresentado, bem como com a relevância das recomendações nele contidas.
7. No final das suas deliberações, a Assembleia aprovou as principais recomendações contidas nos vários relatórios e tomou as seguintes decisões
Sobre a situação política na República da Guiné
8. A Conferência expressa a sua profunda preocupação com os desenvolvimentos políticos na
desenvolvimentos políticos na República da Guiné na sequência do golpe de Estado de 5 de Setembro de 2021 e suas consequências para a paz e estabilidade regionais. Reafirma a sua oposição sem reservas a qualquer mudança política por meios inconstitucionais e condena, nos termos mais veementes
este golpe de força.
9. A Conferência exige o respeito pela integridade física do Presidente da República, Chefe de Estado, S.E. Alpha Condé, e a sua libertação imediata e incondicional, bem como a de todas as personalidades presas. Detém os golpistas agrupados no Comité Nacional de Rally e Desenvolvimento (CNRD), individual e colectivamente responsáveis por
a integridade física do Presidente Alpha Condé e das personalidades presas.
10. A Conferência apela a um regresso imediato à ordem constitucional e pede às Forças de Defesa e Segurança que se mantenham numa postura republicana.
11. A Assembleia expressa a sua solidariedade com o povo guineense e afirma a sua determinação em tomar todas as medidas e acções necessárias para restaurar a ordem constitucional na República da Guiné, em conformidade com o seu Protocolo Adicional sobre Democracia e Boa Governação. Para o efeito, a Assembleia
a Assembleia decide como se segue
a. a suspensão, com efeito imediato, da Guiné de todos os organismos da CEDEAO
b. o envio imediato de uma Missão de Alto Nível da CEDEAO para a República da
República da Guiné para avaliar a situação;
c. A Assembleia analisará a situação à luz da evolução da situação na República da Guiné e do Relatório da Missão de Avaliação.
12. A Assembleia apela à União Africana e às Nações Unidas a apoiarem as decisões tomadas nos parágrafos 8, 9, 10 e 11 do presente Comunicado Final.
13. A Assembleia decide permanecer apreendida sobre este assunto.
Sobre a evolução da transição política na República do Mali.
14. A Assembleia considerou o relatório apresentado pelo Mediador, S.E. Goodluck Ebele JONATHAN, no final da sua missão ao Mali de 5 a 7 de Setembro de 2021 para avaliar o processo de transição e, em particular, os progressos realizados na preparação das eleições previstas para Fevereiro de 2022.
15. A Conferência congratula-se com a relativa calma observada no país e toma nota do compromisso renovado das autoridades de transição em respeitar a duração prevista da transição. A Conferência toma igualmente nota do levantamento das restrições impostas ao ex-Presidente da Transição, S.E. Bah N'DAW, e ao ex-Presidente da República, S.E. M
Bah N'DAW e o antigo Primeiro-Ministro, Sr. Moctar OUANE. Solicita ao Presidente em exercício que permaneça apreendido da questão e das condições de detenção de antigos altos dignitários, em particular do antigo Primeiro-Ministro, Boubeye Maiga, uma pessoa de idade avançada.
16. a Conferência expressa, no entanto, a sua profunda preocupação pela falta de progressos na preparação dos vários eventos eleitorais a realizar no final de Fevereiro de 2022, em conformidade com as decisões da Conferência. Insta o Governo de Transição a apresentar rapidamente um cronograma detalhando o calendário, as reformas e as acções prioritárias a serem
acções a empreender, incluindo a definição consensual do quadro legal para as eleições, a preparação da lista eleitoral e a escolha do órgão para conduzir as eleições. A Conferência insiste no cumprimento rigoroso do calendário eleitoral acordado.
17.A Conferência reitera o compromisso da CEDEAO de apoiar a República do Mali para uma transição bem sucedida e apela aos parceiros multilaterais e bilaterais para que continuem a apoiar o processo de transição, particularmente na preparação das eleições. A este respeito, a Conferência felicita o Mediador e exorta-o a prosseguir os seus esforços para um transição no Mali.
