A decisão do Tribunal Constitucional sobre a libertação do chileno Ignácio Purcell Mena ultrapassa a dimensão de um processo judicial e transforma-se numa crise institucional e política porque envolve o Tribunal Constitucional, o Supremo Tribunal de Justiça, a Procuradoria-Geral da República, o Governo e a Assembleia, segundo os analistas políticos.
O problema é que a decisão abriu um confronto institucional. Também coloca-se a questão da separação de poderes entre os órgãos, nomeadamente o Tribunal Constitucional, o Supremo Tribunal de Justiça, o Governo e a Assembleia Nacional.
Este caso já produziu alguma consequência: foi a demissão de Jorge Ramos do cargo de ministro do Trabalho.
Ignácio Purcell Mena, ex-conselheiro especial do primeiro-ministro Américo Ramos, é procurado pelas autoridades espanholas e a sua recente detenção em São Tomé ocorreu no âmbito da cooperação judiciária internacional. O processo espanhol está relacionado com suspeitas de uma organização criminosa e uma alegada fraude fiscal superior a 300 milhões de Euros.
Acusado de ter exercido pressão que terá exercido sobre a presidente do Supremo Tribunal de Justiça para a libertação do empresário chileno de quem reconhece ser amigo, o presidente da Assembleia Nacional, Abnildo de Oliveira, afirma que não vai renunciar ao cargo, apesar de ter sido contestado na última sessão plenária, que foi cancelada após alguma confusão no parlamento.
Abnildo de Oliveira admitiu que pretende presidir a sessão de 3 de Setembro, prevista para posse do Presidente da República reeleito Carlos Vila Nova, e expressou o desejo de "até então, não perder o mandato".
“Neste momento, a 45 dias das eleições o que é que se ganha, o que é que se perde com uma renúncia ou um novo presidente da Assembleia”, questionou ainda o líder do parlamento são-tomense, ao recordar que não haverá mais sessões plenárias nesta legislatura, dado que as próximas legislativas decorrem já no próximo dia 27 de Setembro.
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