O vice-presidente da “Comissão Eventual de Revisão da Constituição”, Rui Diã de Sousa, reagiu este sábado, 16 de maio de 2020, com estranheza à posição do Presidente da República, Úmaro Sissoco Embaló, em criar uma nova comissão para liderar, por noventa dias, a revisão da Constituição da República iniciada em 2014.
Rui Diã de Sousa disse que não há razões para se duvidar da antiga comissão, porque “é uma estrutura multidisciplinar”.
Lassana Seide, deputado do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), frisou que a Constituição não é uma novidade, porque não pode existir nenhum Estado sem uma Constituição.
“Os trabalhos da revisao não foram concluídos devido à questões logísticas”, revelou, assegurando que de todos os títulos previstos para serem revistos na Constituição, apenas dois não tinham sido concluídos. Lembrou que a comissão incluiu toda a franja da sociedade guineense, sobretudo a sociedade civil, as confissões religiosas, os partidos políticos, bem como outras áreas de interesse social.
Apelou, por isso, à transparência na revisão da Constituição da República, lembrando que os elementos que integravam a anterior comissão foram indicados pelas respetivas instituições.
Assinalou que a criação da nova comissão não passa de um meio para criar um campo para cimentar conflitos polítcos na Guiné-Bissau. Seide defende que limites constituiconis devem ser observados.
Lassana Seide criticou a posição da Comidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) que, na visão do PAIGC, não deveria intervir, nem indicar a forma com a revisão deverá ser feita, sobretudo ao sugerir que deverá ser “por via de um referendo”.
Por: Filomeno Sambú
Foto: F.S
odemocratagb.com
O novo coronavírus já matou pelo menos 309.296 pessoas em todo o mundo desde que foi detetado em dezembro na China, de acordo com um relatório elaborado pela AFP e divulgado hoje às 19:00 TMG (20:00 em Lisboa).
Mais de 4.588.360 casos de infeção foram oficialmente diagnosticados em 196 países e territórios desde o início da pandemia.
O número de casos diagnosticados reflete apenas uma fração do número real de infeções, já que um grande número de países testa apenas os casos que requerem tratamento hospitalar.
Entre esses casos, pelo menos 1.618.800 foram considerados curados.
Desde a contagem realizada na sexta-feira, à mesma hora (19:00 TMG), registaram-se mais 4.676 mortes e mais 96.569 casos em todo o mundo.
Os países com mais mortes são os Estados Unidos, com 1.247 novas mortes, o Brasil (824) e o Reino Unido (468).
Os Estados Unidos, que registaram a sua primeira morte ligada ao coronavírus no início de fevereiro, continuam a ser o país mais afetado, com 87.991 mortes em 1.456.029 casos. Pelo menos 250.747 pessoas foram declaradas curadas.
Segue-se o Reino Unido, com 34.466 mortes em 240.161 casos, a Itália com 31.763 mortes em 224.760 casos e a França com 27.625 mortes em 178.870 casos contabilizados na quinta-feira (as autoridades não forneceram novo balanço completo desde então).
Ño quinto lugar desta lista surge a Espanha, com 27.563 mortes em 230.698 casos.
Entre os países mais atingidos, a Bélgica é a que conta maior número de mortos proporcionalmente à sua população, com 78 vítimas mortais por cada 100.000 habitantes, seguida da Espanha (59), Itália (53), Reino Unido (51) e França (42).
A China (excluindo os territórios de Hong Kong e Macau), onde a pandemia começou no final de dezembro, contabiliza oficialmente um total de 82.941 casos (oito novos nas últimas 24 horas), incluindo 4.633 mortes (0 novas) e 78.219 curas.
Portugal regista 1.203 mortes relacionadas com a covid-19, mais 13 do que na sexta-feira, e 28.810 infetados, mais 227 do que na véspera, segundo a Direção Geral da Saúde.
A Europa totaliza hoje 165.407 mortes para 1.869.325 casos, Estados Unidos e Canadá contam 93.749 mortes (1.531.799 casos), a América Latina e Caraíbas somam 27.374 mortes (482.581 casos), a Ásia contabiliza 11.903 mortes (344.821 casos), o Médio Oriente tem 8.057 mortes (271.426 casos), África soma 2.680 mortes (80.032 casos) e a Oceânia 126 mortes (8.381 casos).
O balanço foi realizado usando dados recolhidos pelas delegações da agência de notícias francesa AFP nas autoridades nacionais competentes e informações da Organização Mundial da Saúde.
Devido a correções pelas autoridades ou à publicação tardia dos dados, os números da evolução da pandemia nas últimas 24 horas podem não corresponder exatamente aos publicados no dia anterior.
NAOM
Adverte-se ainda que a medida, “mesmo feita no exterior, pode ser perigosa para a saúde humana”, e recomenda que, “em caso algum devem ser pulverizadas pessoas”, pois isso “não reduz a capacidade de um infetado propagar o vírus por gotículas ou contacto”.
Por Jornal Económico com Lusa 16 Maio 2020, 20:45
Pulverizar ou fumigar desinfetante nas ruas, como alguns países estão a fazer para combater a pandemia de Covid-19, não elimina o vírus e coloca riscos sanitários, advertiu neste sábado a Organização Mundial de Saúde (OMS).
“A pulverização ou fumigação de espaços exteriores, como ruas ou mercados, não é recomendada para destruir o novo coronavírus ou outros agentes patogénicos porque é inativada pela sujidade”, explica a OMS num documento sobre a limpeza e desinfeção das superfícies no quadro do combate à pandemia.
A OMS acrescenta que “mesmo em caso de ausência de matérias orgânicas, é pouco provável que a pulverização química cubra corretamente todas as superfícies durante o tempo de contacto necessário para inativar os agentes patogénicos”. “Por outro lado, as ruas e os passeios não são considerados reservatórios de infeção do Covid-19”, sustenta a organização no mesmo documento.
Alerta-se ainda que esta medida, “mesmo feita no exterior, pode ser perigosa para a saúde humana”, e recomenda-se que, “em caso algum devem ser pulverizadas pessoas”, pois “não reduz a capacidade de um infetado propagar o vírus por gotículas ou contacto”. Pulverizar cloro ou outros produtos químicos tóxicos sobre as pessoas pode causar irritações dos olhos e da pele, bronco-espasmos e problemas gastrointestinais, defende a organização.
A entidade mundial para a saúde pública diz ainda que também “não recomenda a aplicação sistemática de desinfetantes em superfícies por pulverização ou fumigação nos espaços interiores”. “Se for preciso aplicar desinfetantes, convém fazê-lo com um pano ou um toalhete embebido de desinfetante”, recomenda.
O vírus na origem da pandemia mundial de Covid-19, que já provocou mais de 300 mil mortos em todo o mundo, pode fixar-se nas superfícies e nos objetos, mas ainda não há informações precisas da duração do seu tempo de vida nos vários materiais. Alguns estudos indicaram que o vírus poderá permanecer vários dias ativo em diversos tipos de superfícies, mas essas informações foram recolhidas em condições experimentais, ressalva a OMS.
Em março deste ano, a diretora-geral da saúde, Graça Freitas, tinha declarado em conferência de imprensa “não existir nenhuma evidência científica que sejam eficazes [as desinfeções] e portanto não é uma medida que se recomende”. Na altura defendeu que não era prioritário ter trabalhadores a desinfetar ruas para combater o contágio pelo novo coronavírus, como fizeram algumas autarquias, “porque não há qualquer certeza que tenha influência”.
Jornaleconomico.sapo.pt
Cabo Verde registou hoje a terceira morte por covid-19, num total acumulado 328 casos da doença desde 19 de março, mas somou 18 doentes recuperados este sábado, anunciaram as autoridades de saúde.
"Infelizmente nem tudo são boas notícias. O doente que estava em situação crítica no Hospital Dr. Agostinho Neto acabou por falecer esta tarde", disse Jorge Noel Barreto, diretor de Serviço de Prevenção e Controlo de Doenças, no balanço diário da pandemia de covid-19, na Praia, ilha de Santiago.
Trata-se do segundo cabo-verdiano a morrer infetado pelo novo coronavírus no arquipélago e ambos no hospital da Praia. O primeiro óbito no país foi de um cidadão inglês de 62 anos, na ilha da Boa Vista, em março, e foi também o primeiro caso diagnosticado da doença em Cabo Verde.
De acordo com Jorge Noel Barreto, esta terceira vítima mortal, um homem de 65 anos, internado há cerca de 10 dias, apresentava "outros problemas de saúde" que terão "condicionado o desfecho fatal".
Após este óbito, a taxa de letalidade global em Cabo Verde cresceu para 0,9%, mas relativamente a doentes acima dos 60 anos cifra-se em 11%.
Cabo Verde confirmou hoje mais dois casos positivos de infeção pelo novo coronavírus, todos na Praia, o registo diário mais baixo das últimas duas semanas e que eleva para 328 o total acumulado no país.
O balanço de hoje, após análise a 101 amostras realizada no Laboratório de Virologia do Instituto Nacional de Saúde Pública, inclui resultados negativos que permitiram a alta de 14 doentes na Praia e quatro na ilha da Boa Vista.
Com este resultado, a ilha da Boa Vista, que diagnosticou o primeiro caso de covid-19 no arquipélago, em 19 de março, e tem um acumulado de 56 casos, passa a contar apenas com dois doentes, internados em isolamento.
A ilha, que deixou no dia 14 de maio de estar em estado de emergência, também não tem novos casos da doença há cerca de três semanas.
"Os dados que temos leva-nos a crer que, por enquanto, não parece haver circulação do vírus na comunidade. Mas ainda é cedo", admitiu ainda Jorge Noel Barreto, sobre a situação da Boa Vista.
Cabo Verde regista um acumulado de casos de covid-19 distribuídos pelas ilhas de Santiago (269), Boa Vista (56) e São Vicente (03, todos recuperados), três óbitos e 85 doentes recuperados. Dois turistas estrangeiros infetados regressaram ainda em março aos países de origem.
Assim, permanecem ativos em Cabo Verde, em isolamento, 238 casos, mas mais de 75% dos infetados estão assintomáticos.
A Praia continua a concentrar cerca de 80% dos casos da doença em Cabo Verde, com 233 ativos, de um total acumulado de 262.
Em todo o país estão ainda em quarentena 397 pessoas, de acordo com os dados revelados hoje.
A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 307 mil mortos e infetou mais de 4,5 milhões de pessoas em 196 países e territórios.
Mais de 1,6 milhões de doentes foram considerados curados.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
Por LUSA
Nigerian President Muhammadu Buhari on Saturday received the delivery of the country’s allocation of the Madagascar anti-coronavirus drink.
“President Buhari has received the Madagascan native formulation against the COVID–19 pandemic,” Bashir Ahmed, a presidential spokesman tweeted.
Ahmed said the president further “reiterated that he will listen to science before allowing traditional or any new medicines to be administered on Nigerians.”
Buhari on Monday approved the airlifting of the Madagascar anti-coronavirus drink.
The herbal mixture is a drink derived from artemisia – a plant with proven efficacy in malaria treatment – and other indigenous herbs.
In April, Madagascar’s President Andry Rajoelina launched the remedy at a news conference, drinking from a sleekly-branded bottle filled with an amber liquid which he said had already cured two people.
Madagascar has since been giving away thousands of bottles of the product, developed by the state-run Malagasy Institute of Applied Research, to countries across Africa.
World Health Organization (WHO), however, said the drink’s efficacy is unproven and warned against “adopting a product that has not been taken through tests to see its efficacy”.
Isolated compounds extracted from artemisia are effective in malaria drugs WHO noted but said the plant itself cannot treat malaria.
The Africa Centres for Disease Control and Prevention also said the drink should be “tested rigorously”.
Health specialists are worried that people who drink the product might feel they are immune to COVID-19 and engage in risky behaviour, WHO’s Africa head Matshidiso Moeti said.
“We are concerned that touting this product as a preventive measure might then make people feel safe,” she said.
While the global health body is yet to approve the usage of the drink to treat coronavirus patients, many African countries like Nigeria are trusting the drink produced by Madagascar.
Theguardian.ng / Native Reporters
Admito até que esse Estado de Emergência decretado em vários países no mundo, poderá ter facilitado a atividade do narcotráfico internacional, ou até não! Mas alguém pode explicar-me, porque é que o Estado de Emergência em Portugal e Cabo-Verde não intensificou a atividade dos narcotraficantes nesses países, ao ponto de causar preocupação à essa ONG e na Guiné-Bissau sim, sendo que Cabo-Verde até é uma das principais plataformas da rota do atlântico do narcotráfico da América do Sul para a Europa?
Por outro lado, fica o registo que os profissionais saúde e da ação humanitária que estão autorizados a circular durante o horário do recolher obrigatório se não participam, são cúmplices do narcotráfico na Guiné-Bissau!
Para a manutenção ou recuperação do poder, o PAIGC não olha a meios nem ao respeito pelo próprio país ou povo! Usa todos os recursos que estiver ao seu alcance...
Conforme passa o tempo, vou tendo a confirmação que a única hipótese que a Guiné-Bissau tem para se reencontrar, reafirmar a sua identidade e cultura e ainda encontrar a rota do desenvolvimento, é afastar o PAIGC do poder durante, pelo menos três legislaturas...
Jorge Herbert /twitter.com/GabinetePMGuine/
Umaro Sissoco Embalo, Muhamadu Buhari e Mamadou Youssufi abordaram questões ligadas a normalização da situação política na Guiné-Bissau na sequência da crise pós eleições presidenciais.
O Presidente da República Umaro Sissoco Embalo regressa ainda hoje à Bissau.
Aliu Cande Com Califa Soares Cassama/ Sarathou Nabian
TEXTO : Fernando Delfim da Silva, Embaixador da Guiné-Bissau na ONU
Até que enfim!
Não notei o Presidente da República a querer substituir-se à ANP. O que vi, isso sim, é um exercício de liderança política reformista de que o País tanto precisa. Seria, talvez, exagerado qualificar de crime de "lesa pátria" a manutenção do statu quo constitucional. Mas deixar a Constituição assim como ela está, simplesmente, não dá.
Participei no debate constitucional aberto pela direção do PAIGC ainda antes da institucionalização desta nossa democracia multipartidária, que nasceu em 1994. E, sobre os dilemas políticos daquele tempo, escrevi e arquivei num livro que pude publicar ainda em 2002 - já lá vão 18 anos. É um tema que, desde aquela altura, nunca mais deixou de estar inscrito na minha agenda como um dos focos das minhas reflexões. Porque, justamente, é um tema crucial na reforma política do Estado.
Todos conhecem o teatro político guineense: nele os atores políticos, divergentes, facilmente retiram da mesma Lei Fundamental o respaldo para suas posições, contraditórias entre si mas simetricamente "legítimas". É, por isso, disruptiva da ordem política que ela própria instituiu. Dito de outro modo: a Constituição promete um bom ordenamento político e, ao mesmo tempo, parece inconsistente com as premissas de uma ordem política bem concebida. Resultado: o Estado guineense viu-se condenado a viver uma crise política sistémica que dura há 25 anos. Com uma rotaçăo de 20 governos em 25 anos e, pelo meio, com várias soluções militares...de continuidade.
Estamos, pois, numa encruzilhada política e, mesmo, histórica: uma revisão constitucional é necessária. E mais: ela é urgente. Mas não é uma coisa que tivesse caído do céu. Vem de longe. Mais recentemente, ela resultou de um compromisso assente no Acordo de Conakri, de 2016, rubricado por todos os líderes politicos relevantes, e que o atual presidente da ANP também subscreveu com o seu próprio punho, livremente. Contudo, o Acordo de Conacri foi caprichosamente congelado durante 4 anos.
Nunca me esqueço de uma fórmula política, inteligente, que Georges Pompidou (que, em França, sucedeu a Charles de Gaulle como Presidente da República), usou para fundamentar a reforma constitucional empreendida pelo seu ilustre antecessor e que, então, fez nascer a chamada V Republica. O Presidente Pompidou lembraria o seguinte: (De Gaulle) "quis que as instituições favorecessem a estabilidade no seu funcionamento, e que todos os mecanismos tendessem a dificultar o aparecimento de crises". Exatamente. Também nós - diria eu - precisamos de uma Constituição que dificulte a emergência de crises institucionais. De uma Lei Fundamental que promova a estabilidade política. E quem decidiu retirar do "ponto morto" a tāo falada - e tantas vezes adiada - reforma política do Estado, merece aplausos.
É claro que uma Constituição revista, baseada nesses pressupostos, deve conter válvulas de segurança, salvaguardas, enfim, todos os "checks and balances" indispensáveis à prevenção de derivas negativas. Nô Pintcha.
14 de maio de 2020
F. Delfim da Silva
Fonte: AQUI
O número de infeções provocadas pela covid-19 na Guiné-Bissau aumentou hoje para 969 e o número de vítimas mortais manteve-se em quatro, segundo o Centro de Operações de Emergência de Saúde (COES) guineense
"O total de casos acumulados é de 969", afirmou Dionísio Cumba, coordenador do COES, na conferência de imprensa diária sobre a evolução da doença no país.
Segundo o médico guineense, nas últimas 24 horas foram realizadas 92 análises a novos casos suspeitos, dos quais 56 deram positivo, elevando para 969 o número de casos acumulados de covid-19 no país.
O número de recuperados mantém-se nos 26, acrescentou.
Dionísio Cumba referiu também que estão 78 pessoas em confinamento em duas unidades hoteleiras de Bissau, 20 estão internadas no Hospital Nacional Simão Mendes, também na capital guineense, cinco dos quais em estado grave, e três pessoas estão hospitalizadas no hospital de Cumura.
Vídeo do ator e poeta Atcho Dos Santos para sensibilizar sobre a pandemia COVID-19.
No âmbito do combate à pandemia, o Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, decretou o estado de emergência, até 26 de maio, e o recolher obrigatório entre as 20:00 e as 06:00 no país.
Além daquelas medidas, as pessoas só podem circular entre as 07:00 e as 14:00 locais.
A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 307 mil mortos e infetou mais de 4,5 milhões de pessoas em 196 países e territórios.
Mais de 1,6 milhões de doentes foram considerados curados.
Em África, há 2.630 mortos confirmados, com mais de 78 mil infetados em 54 países, segundo as estatísticas mais recentes sobre a pandemia naquele continente.
Entre os países africanos que têm o português como língua oficial, a Guiné-Bissau lidera em número de infeções (969 casos e quatro mortos), seguindo-se a Guiné Equatorial (522 casos e seis mortos), Cabo Verde (326 casos e duas mortes), São Tomé e Príncipe (231 casos e sete mortos), Moçambique (119 casos) e Angola (48 infetados e dois mortos).
O país lusófono mais afetado pela pandemia é o Brasil, com quase 15 mil mortes e mais de 218 mil infeções.
noticiasaominuto.com / TGB Televisão da Guiné-Bissau
O Presidente da Assembleia Nacional Popular convida o Presidente da República a reconsiderar a sua decisão em respeito a Constituição.
Aliu Cande
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O parlamento da Guiné-Bissau reagiu hoje com "espanto e estranheza" à criação, por parte do Presidente do país, Umaro Sissoco Embaló, de uma comissão para a revisão da Constituição da República.
Em conferência de imprensa, Rui Diã de Sousa e Lassana Fati, membros da comissão parlamentar criada para propor os termos da revisão constitucional, em funcionamento desde 2007, mostraram-se surpresos pela decisão de Sissoco Embaló em instituir uma outra comissão sobre a mesma matéria.
"Estranheza porque à luz da lei fundamental da Guiné-Bissau é importante retermos que existe uma comissão criada pelo parlamento para a revisão constitucional", notou Diã de Sousa, antigo ministro e ex-deputado.
Enquanto líder da comissão parlamentar que já trabalha na revisão constitucional, Sousa alertou para o facto de na Guiné-Bissau "a iniciativa de mudanças na lei magna ser da exclusiva competência dos deputados".
"Apesar do trabalho árduo que esta comissão já fez (...) desde a oitava legislatura, recebemos com espanto a criação de uma outra comissão por parte da Presidência da República", disse Rui Diã de Sousa.
Através de decreto presidencial, Umaro Sissoco Embaló instituiu uma comissão de nove elementos para, no prazo de 90 dias, lhe propor um novo texto constitucional que será submetido à apreciação do parlamento, por intermédio de três partidos que o apoiam.
Embaló considera a revisão da constituição guineense como elemento determinante para terminar com o ciclo de instabilidade governativa dos últimos anos, mas a classe jurídica e política considerou a iniciativa como "usurpação de competências" por parte do Presidente.
Rui Diã de Sousa afirmou hoje que na Guiné-Bissau existe o princípio da separação e interdependência dos poderes do Estado e que nenhum órgão se sobrepõe a outro.
O deputado Lassana Seidi defendeu, por seu lado, que recebeu com "espanto a criação de uma outra comissão" de revisão da constituição, numa altura em que, salientou, a outra equipa já tem "quase concluída" a proposta do novo texto.
Seidi notou que a comissão criada pelo parlamento, conforme a lei do país, funciona com a colaboração de deputados, representantes de todos os órgãos da soberania guineense, da sociedade civil, das igrejas e do poder tradicional.
Não fossem as eleições legislativas de março passado, as presidenciais de novembro e dezembro, a crise pós-eleitoral, a que se seguiu a publicação dos resultados da segunda volta do escrutínio presidencial, e a atual pandemia do novo coronavírus, a comissão parlamentar já estaria a apresentar as conclusões dos trabalhos, frisou Lassana Seidi.
Na qualidade de presidente da comissão criada pelo parlamento, Rui Diã de Sousa convida qualquer entidade guineense a integrar a equipa que lidera e exorta a que todos se submetam às leis do país.
"É tempo de respeitarmos a lei, estamos num Estado de Direito democrático em que toda a gente está subordinada à lei", defendeu Diã de Sousa.
Fonte parlamentar disse à Lusa que o líder da instituição, Cipriano Cassamá, endereçou uma carta a Umaro Sissoco Embaló a alertar sobre a necessidade de conformação de qualquer iniciativa da revisão constitucional aos ditames da própria Constituição da Guiné-Bissau.
LUSA/Braima Darame
MEMÓRIAS DO PASSADO RECENTE - Confira a resolução da Comissão Politica da APU-PDGB de 8/3/2020
Duas notas a destacar :
1- Ponto final no acordo politico de incidência parlamentar e governativa assinado com o PAIGC em março de 2019.
2- Autorizar o presidente do partido a vincular a um novo acordo da mesma natureza com os partidos MADEM G-15 e PRS.
Pela Paz, Unidade Nacional e Desenvolvimento
09/03/2020
APU-PDGB-Oficial / TGB Televisão da Guiné-Bissau
Tem aquecido o debate a volta da Comissão da Revisão Constitucional, criada pelo Presidente da República, General Umaro Sissoco Embalo.
A propósito, impõe-se tecer algumas considerações, a serem divididas em dois grandes grupos.
1. O primeiro, em relação ao papel do Presidente da República, a luz a constituição de 1984-ainda em vigor, ou, para alguns, de 1991, por conta as profundas alterações conhecidas nessa altura, por forma a adaptar o texto fundamental ao multipartidarismo no procedimento legislativo, qualquer que seja ele, quer a iniciativa pertençe aos deputados, quer ao governo, quer o procedimento decorra apenas no parlamento ou apenas no governo;
2. O segundo, em relação aos compromissos que país vem assumindo em consequência da crise governativa vivida nos últimos cinco anos.
Ora bem, a luz da nossa lei magna, o Presidente da República tem um preponderante papel no procedimento legislativo, com poderes de intervir numa importante fase deste, a da conclusão da validação do acto, cabendo-o promulgar qualquer acto legislativo, Ex. Vi, artigo 68°, al. s) da Constituição da República da Guiné Bissau-CRGB.
Como se pode ver, os poderes que dispõe o Presidente da República são exercidos com um profundo conhecimento de causa, o que o habilita a criar todas as condições para determinar, com antecedência necessária, o âmbito e a dimensão da sua intervenção. A criação da comissão técnica, com a missão de analisar o texto constitucional, por um lado, e, por outro, as transformações políticas e sociais ocorridas no lapso temporal que medeia a aprovação do diploma e o momento presente, visa apenas armar o Presidente e permiti-lo, quando as circunstâncias se impuserem, exercer corretamente o seu papel.
Vendo para os intervenientes do procedimento legislativo, mormente constitucional, percebe-se que apenas uma solução de compromisso pode permitir a conclusão do procedimento. Se o Presidente não tiver uma opinião formada ou tiver uma contrária a do parlamento, o procedimento esbarra-se numa determinada fase. Aliás, o país já tem a experiência da tentativa da revisão constitucional dos anos 2000 e seguintes, em que o parlamento, assumindo o papel arrogante de ser o órgão legislativo supremo, avança com a revisão constitucional, que acabou por parar à mesa do Presidente da República e de nunca sair de lá, ainda hoje, passados quase 20 anos, se espera pela conclusão deste processo.
Portanto, pode o Presidente da República, enquanto um ativo interveniente do procedimento legislativo, proceder a criação da comissão técnica, com a missão de o conceder elementos estruturantes sobre os quais deve assentar a revisão da atual Constituição da República. O ato do Presidente da República não pode, nem de perto e nem de longe, ser entendido como usurpação da competência da Assembleia Nacional Popular, até porque nem esta tem competência de assumir a iniciativa na revisão constitucional, que é exclusiva dos deputados, vide o artigo 91°, número 1, conjugado com o número 2 do artigo 127°, ambos da CRGB.
O segundo grupo de considerações que se impõe tecer, é, como aparece no enunciado, a implicação dos acordos rubricados por todos os actores políticos mais expressivos ou, para ser mais concreto, com maior responsabilidade em termos de construção de opinião política, decorrente da sua presença no parlamento.
Como é sobejamente sabido, na tentativa de se solucionar a crise política dos últimos cinco anos, com epicentro na ANP, os actores políticos assumiram o compromisso de empreender um conjunto de reformas a nível nacional, máxime a revisão da Constituição, quer a luz do acordo de CONAKRY, assim como do acto adicional de Lome.
Recentemente, a CEDEAO evidencia a sua preocupação com a necessidade de se respeitar os acordos assumidos, tendo, no comunicado que reconhece a Vitória do Presidente da República, reafirmado o interesse de ver a Constituição revista no prazo de seis meses.
Escuso aqui tecer considerações técnicas a volta dos acordos internacionais e tratados e a sua implicação no Ordenamento Jurídico Interno por várias razões. Uma prende-se com o facto de não estarmos perante um acordo internacional no sentido técnico do termo, mas apenas um compromisso político dos atores nacionais testemunhado por uma organização internacional de que somos membros.
Vou, contudo, analisar a implicação dos actos que a CEDEAO tem adotado no modus atuandi internos, pondo, por regra, em xeque as prerrogativas constitucionais de diferentes órgãos do Estado. Espero que não tenhamos amnésia coletiva e de ainda preservarmos na nossa memória a forma com foi instituído o governo que realizou as eleições legislativas, a forma como se reduziu o Presidente da República-eleito, por um sufrágio directo, universal e secreto, por todos os guineenses-a um simples Presidente decorativo, a forma como foi imposta a nomeação do Procurador Geral da República, entre outros.
Estes actos observaram todos os instrumentos, menos a nossa Constituição da República, que, como todos se lembram, foi, pura e simplesmente, posta de lado.
Se seguirmos esta tendência e com o propósito de concluir a estruturação de bases sobre as quais deve assentar a estabilidade política e governativa do país, explicar-se-ia a revisão da Constituição da República à margem da mesma, devendo, para tal, ser chamado o povo, quem mais ordena na democracia, a pronunciar-se e escolher a Constituição que, hoje, melhor serve os seus interesses, os de viver num país politicamente estável e com governos focados apenas na satisfação das necessidades coletivas, a missão prioritária do Estado, e não governos que estariam em disputas desnecessárias.
Tenho dito.
Florentino Dias
Sexta-feira, 15 de maio de 2020
Daí que se repararmos bem os contornos concluiremos que a Comissão em matéria, da parte da ANP, já leva 6 Anos e nada tem feito das suas atribuições até então, apesar das Recomendações irmanados dos Diversos Acordos, mormente de Conakry, Lomé e muito antes o de Lagos. Partindo do PRINCÍPIO de que a ser Aprovada pelos Digníssimos Deputados e Promulgada depois pela Sua Excelência Sr. Presidente da República, autoridade máxima, sem o seu aval positivo a Constituição ficará na " gaveta " , quer dizer VETADA , entendeu por bem acelerar os trabalhos em 3 Meses e depois remeter a Casa do Povo ( ANP) que no âmbito das suas competências poderá retocar o que entende ser retocado , Aprovar e reenviá- la para o Sr. Presidente da República .
Portanto não se deve levantar tanta " poeira" tanto mais que todos sabem de que nas condições em que a ANP se tem envolvido desde a IX Legislatura até a presente X Legislatura só com a iniciativa do Presidente poderá motivar um debate franco e pro- activo dos Deputados rumo ao cumprimento dos seus Deveres ,obrigações e competências na certeza porém de que das normas processuais a inciativa do Sr. Presidente é um apoio sinergético do Primeiro Magistrado de Nação , responsável pela Promulgação da mesma Constituição da República, cuja a sua vontade é privilegiada nos termos da Lei porquanto o " Primus Inter Pares " de todos os Órgãos de Soberania.
BY : Joaquim Batista Correia
JBC
