Não notei o Presidente da República a querer substituir-se à ANP. - Fernando Delfim da Silva

TEXTO : Fernando Delfim da Silva, Embaixador da Guiné-Bissau na ONU

Até que enfim!
Não notei o Presidente da República a querer substituir-se à ANP. O que vi, isso sim, é um exercício de liderança política reformista de que o País tanto precisa. Seria, talvez, exagerado qualificar de crime de "lesa pátria" a manutenção do statu quo constitucional. Mas deixar a Constituição assim como ela está, simplesmente, não dá.

Participei no debate constitucional aberto pela direção do PAIGC ainda antes da institucionalização desta nossa democracia multipartidária, que nasceu em 1994. E, sobre os dilemas políticos daquele tempo, escrevi e arquivei num livro que pude publicar ainda em 2002 - já lá vão 18 anos. É um tema que, desde aquela altura, nunca mais deixou de estar inscrito na minha agenda como um dos focos das minhas reflexões. Porque, justamente, é um tema crucial na reforma política do Estado.

Todos conhecem o teatro político guineense: nele os atores políticos, divergentes, facilmente retiram da mesma Lei Fundamental o respaldo para suas posições, contraditórias entre si mas simetricamente "legítimas". É, por isso, disruptiva da ordem política que ela própria instituiu. Dito de outro modo: a Constituição promete um bom ordenamento político e, ao mesmo tempo, parece inconsistente com as premissas de uma ordem política bem concebida. Resultado: o Estado guineense viu-se condenado a viver uma crise política sistémica que dura há 25 anos. Com uma rotaçăo de 20 governos em 25 anos e, pelo meio, com várias soluções militares...de continuidade.

Estamos, pois, numa encruzilhada política e, mesmo, histórica: uma revisão constitucional é necessária. E mais: ela é urgente. Mas não é uma coisa que tivesse caído do céu. Vem de longe. Mais recentemente, ela resultou de um compromisso assente no Acordo de Conakri, de 2016, rubricado por todos os líderes politicos relevantes, e que o atual presidente da ANP também subscreveu com o seu próprio punho, livremente. Contudo, o Acordo de Conacri foi caprichosamente congelado durante 4 anos.

Nunca me esqueço de uma fórmula política, inteligente, que Georges Pompidou (que, em França, sucedeu a Charles de Gaulle como Presidente da República), usou para fundamentar a reforma constitucional empreendida pelo seu ilustre antecessor e que, então, fez nascer a chamada V Republica. O Presidente Pompidou lembraria o seguinte: (De Gaulle) "quis que as instituições favorecessem a estabilidade no seu funcionamento, e que todos os mecanismos tendessem a dificultar o aparecimento de crises". Exatamente. Também nós - diria eu - precisamos de uma Constituição que dificulte a emergência de crises institucionais. De uma Lei Fundamental que promova a estabilidade política. E quem decidiu retirar do "ponto morto" a tāo falada - e tantas vezes adiada - reforma política do Estado, merece aplausos.

É claro que uma Constituição revista, baseada nesses pressupostos, deve conter válvulas de segurança, salvaguardas, enfim, todos os "checks and balances" indispensáveis à prevenção de derivas negativas. Nô Pintcha.

14 de maio de 2020
F. Delfim da Silva

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