O Conselho Nacional de Transição, CNT, condenou esta sexta-feira a crescente divulgação de conteúdos íntimos de jovens nas redes sociais e apelou ao Estado para a adoção de medidas urgentes de combate ao fenómeno.
Numa nota de repúdio, o órgão de transição classifica a partilha de vídeos, com especial incidência na plataforma TikTok, como “uma grave ameaça à privacidade, à dignidade humana e à estabilidade social”.
Para o CNT, a exposição não consentida da intimidade não pode ser confundida com liberdade de expressão. “Representa uma violação dos direitos fundamentais, com impactos devastadores para as vítimas, as suas famílias e toda a sociedade”, lê-se no documento.
O Conselho considera o comportamento “inaceitável” e defende uma resposta articulada das autoridades. Entre as medidas propostas estão o reforço da educação digital nas escolas, o lançamento de campanhas nacionais de sensibilização e prevenção e a eventual revisão da legislação em vigor, para assegurar “uma proteção mais eficaz da privacidade e da dignidade dos cidadãos”.
Na nota, o CNT sublinha que “a liberdade implica responsabilidade” e não pode servir de justificação para práticas que atentem contra “os direitos, a honra e a integridade das pessoas”.
O órgão conclui apelando à sociedade, às instituições e às próprias plataformas digitais para que assumam um papel ativo no combate à disseminação destes conteúdos, com vista a um “ambiente digital mais seguro, responsável e respeitador dos direitos humanos”.
Eis a nota👇🏻
CONSELHO NACIONAL DE TRANSIÇÃO – CNT
O Conselho Nacional de Transição, profundamente preocupado com a crescente divulgação, nas redes sociais em particular no TikTok de conteúdos íntimos envolvendo jovens, vem por este meio expressar o seu mais firme repúdio e condenação a este fenómeno.
Tal prática não pode, em circunstância alguma, ser confundida com liberdade de expressão. Trata-se, antes, de uma grave violação da privacidade, de uma exposição indevida da intimidade e de um atentado direto à dignidade das pessoas, com consequências particularmente nocivas para os jovens, as suas famílias e a coesão social.
Assim, o Conselho Nacional de Transição exorta as autoridades competentes a adotarem medidas urgentes e eficazes, nomeadamente o reforço da educação digital, o desenvolvimento de campanhas de prevenção e, se necessário, a revisão e o fortalecimento do quadro legal aplicável, de forma a garantir uma proteção efetiva da privacidade e da dignidade dos cidadãos.
Por fim, reafirma que a liberdade, sendo um valor essencial, não pode ser dissociada da responsabilidade, nem servir de escudo para práticas que atentem contra os direitos fundamentais.
Muito obrigado.
Bissau, 31 de julho de 2026.
O Presidente do Conselho Nacional de Transição
Major - General Tomás Djassi
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