sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021

Os Direitos Fundamentais e os Direitos Humanos DEVEM SER OS MESMOS PARA TODOS, e não apenas para figuras públicas, do poder político e institucional do Estado, que isso fique bem claro, sobretudo, para a Organização das Nações Unidas e sua representação na Guiné-Bissau!...Fernando Casimiro

Por Fernando Casimiro 

A propósito das notícias sobre a saída, hoje, do ex-primeiro-ministro Guineense, Dr. Aristides Gomes, até então refugiado nas instalações das Nações Unidas na Guiné-Bissau (por alegadamente temer algo contra a sua vida), para o estrangeiro, por razões humanitárias/saúde, com base no exercício do poder de influência do Sr. Presidente da República da Guiné-Bissau, Umaro Sissoko Embaló, e depois de ter conversado com o Sr. Presidente da República, bem como, com a Sra. Ministra dos Negócios Estrangeiros (os meus agradecimentos a ambos pela disponibilidade), fiquei devidamente elucidado sobre as "razões humanitárias" que culminaram na facilitação como atenuante, e não como iniciativa de ilibação do processo judicial existente contra o ex- Primeiro-ministro Dr. Aristides Gomes, por razões humanitárias, concretamente, de saúde. 

A salvaguarda das iniciativas e dos compromissos deste gesto nobre, político-institucional, assente nos propósitos de uma visão de abertura à Diplomacia de Consenso, sempre que os Direitos Humanos, e Fundamentais, possam beliscar a imagem do Estado, para mim, justifica positivamente a acção do Presidente da República, do Governo e do ministério público da Guiné-Bissau. 

É preciso sim, que as autoridades da Guiné-Bissau promovam a vertente primeira da Diplomacia, que passa pelos Direitos Humanos e pelos Direitos Fundamentais.

Tudo isso, sem descurar a Justiça e consequentemente, o cumprimento das Leis, pois ninguém está acima da Lei!

A sugestão que fica é que o Estado, faça uso do Poder Judiciário, no devido tempo, com as alegações correspondentes a acusações constantes em processos formalizados, com carácter de urgência, para que, seja quem for, suspeito de ter cometido, qualquer que seja o crime na Guiné-Bissau, seja prontamente julgado, condenado ou absolvido, e não venha a beneficiar da impunidade em nome de alegadas razões humanitárias...!

Os Direitos Fundamentais e os Direitos Humanos DEVEM SER OS MESMOS PARA TODOS, e não apenas para figuras públicas, do poder político e institucional do Estado, que isso fique bem claro, sobretudo, para a Organização das Nações Unidas e sua representação na Guiné-Bissau!

Não se pode promover a Justiça, combater a corrupção e outros males, evocando Direitos Humanos ou Fundamentais, quiçá, promover a impunidade!

Positiva e construtivamente. 

Didinho 12.02.2021

4 comentários:

  1. Caro Belmiro Anossa justiça é una vergonha a um ano o Ministério público não avonssou nem um papel para levar o tal ajustisa só agora com rapidez com solução concreta, saúde obrigado aos entrevinientes em nomé da nossa Guiné.

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  2. A justiça na Guiné-Bissau é para os mais fracos...

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  3. Justiça de Guiné Bissau só para pobres coitados que não tem nenhum só

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  4. Nações Unidas defende sempre os corruptos africanos. Isso é certo.
    O artista Ze Manel tinha cantado isso desde a minha infância mas até agora não foi corrigido.
    Agora é pior com a ajuda das Nações Unidas

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