A reunião visou fazer o ponto de Situação da implementação da Adenda ao Memorando de Entendimento com o Sector Educativo, nomeadamente, a questão do pagamento dos atrasados, pendentes ao nível dos recursos humanos (docentes) ou seja reclassificação, aplicação da Carreira Docente, diuturnidade entre outros.
Na reunião foi também analisada a necessidade de ter um ano lectivo 2020 2021 sem sobresaltos e identificar potências focos que poderão perturbar o ano lectivo e definir caminhos a trilhar para que o ano lectivo funcione normalmente.
Um dos caminhos identificados é a reunião do Ministro da Educação Nacional e Ensino Superior com as centrais sindicais, Ministro das Finanças e a Ministra da função pública, e, mais tarde, reunião dessas partes para a elaboração de um novo memorando de estabilização do ano lectivo 2020/2021.
As partes concluíram ainda que existem ainda alguns compromissos que devem ser executados a nível de pagamentos, nomeadamente, a de uma parte dos docentes reclassificados que em consequência os seu salários caíram um bocado, alguns retroativos que devem ser pagos e a questão do decreto-lei que institucionalizou a Carga horária que ainda é válido mas com a implementação da Carreira Docente deveria haver um outro decreto para anular o aludido documento.
Para esse fim, foi criado um grupo de trabalho que vai identificar o que será necessário ser pago para fechar definitivamente a questão da carga horária e preparar um projecto de decreto-lei que será submetido ao Governo, e posteriormente a Assembleia Nacional Popular para ser aprovada na sessão ordinária de Novembro deste ano.
As partes reiteraram o Interesse em haver a pacificação do Sector de Educação e também foram analisada as condições já reunidas e as medidas necessárias para evitar que a retoma das aulas seja um factor de contaminações com o novo coronavírus.
Por fim o Ministro da Educação Nacional e Ensino Superior reafirmou o seu compromisso e empenho total na organização e pacificação definitiva da Educação na Guiné-Bissau sublinhando ainda que a sua responsabilidade é defender a Educação contra todos aqueles que trabalham no sentido de bloquear o funcionamento normal da Instituição que dirige.
Bissau 17 de Setembro 2020
Assessor de Imprensa e Porta-voz
Amadu Uri Djaló
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