NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE DENÚNCIAS FEITAS QUANTO AO ESTADO DOS DOCUMENTOS E DO EDIFÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA

O Ministério  da Administração Pública, Trabalho, Emprego e Segurança Social soube através da Rádio Capital de uma nota alusiva ao estado crítico do Edifício da Função Pública referente a nota do Comité Sindical da Instituição que fez circular nos órgãos de comunicação social.

Segundo esta nota, diz-se que o Estado corre o risco de perder os dados  estatísticos dos servidores públicos, por condições péssimas de trabalho relativo às más condições infraestruturais do Ministério da Função Pública, a saber: (telhado roto e a chover, umidade nos Gabinetes,  Casas de banho em desuso, portas velhas, tubos de canalização de água ferrujados, etc) .

Estranhamente, destacou-se a única foto dos “documentos no chão”, enquanto que, poderia ter-se exibido as imagens das outras áreas acima referenciadas. Este fato, deixa o Ministério desapontado com a atitude do órgão que difundiu a informação em não ter revelado cabalmente a verdade dos factos como sendo o fio de um jornalismo objetiva e imparcial.                                                                            

Esclarece-se o seguinte: 

Admite-se existir a deterioração do estado físico do Ministério faz anos e assim encontrado pela nova administração, e por tal, a necessidade de obras serem feitas. Por tal, antes do começo das obras, a maior parte dos serviços e documentos foram transferidos para o edifício da Direcção Geral do MAPTESS, junto a antiga Baiana. Outrossim,  a Instituição está desarrumada pelo facto das obras estarem em curso.                  

BREVE EXCERTO DA OBRA: 

O Ministério da Administração Pública, Trabalho, Emprego e Segurança Social, recebeu o auto do orçamento do Ministério das Infraestruturas, Habitação e Desenvolvimento Urbano, V/Ref. 65/DGHU/2019, de 05/11/2019, e o valor contratual da obra foi orçado em 132.911.014,50 xof., financiado pelo Governo e Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). Com base nos dados dos justificativos dos pagamentos efetuados, pode-se constatar que a Empresa Grupo SARL, já recebeu 120.000.000 xof (cento e vinte milhões de franco Cfa) o que corresponde cerca de 90 % do valor contratual. Os restantes 10% que corresponde a 12.911.014 (doze milhões, onze mil e catorze franco Cfa) seriam pagos após a conclusão dos Trabalhos. 

No entanto, houve um ligeiro atraso na conclusão da obra devido a infiltração da água através da Embaixada da Gâmbia, impedindo assim o avanço da obra, tomando em conta a não previsão antecipada desse contratempo. No entanto, ficou resolvida em conjunto com o Patrimônio de Estado através do Ministério das Finanças.

Ainda é de salientar que, a Ministra Dra. Celina Tavares se empenhou desde a primeira hora em resolver a situação em causa. Por tal, ela criou comissões de seguimento aos trabalhos e usou a sua influência junto do Governo que desembolsou a última parte do dinheiro,  com intuito de estimular o cumprimento da obrigação, tendo assim sido retomados as obras, começadas pela empresa Group SARL, desde o início do ano 2019.

Gabinete de Comunicação do MAPTESS

Ministério da Administração Pública, Trabalho, Emprego e Segurança Social