PAIGC: Resolução final Comité Central

PARTIDO AFRICANO DA INDEPENDÊNCIA DA GUINÉ E CABO VERDE
Iª Reunião Ordinária do Comité Central do PAIGC
13 de Fevereiro de 2019

RESOLUÇÕES FINAIS
(dos 351 membros, 236 Presentes)

O Comité Central (CC) reuniu se hoje, dia 13 de Fevereiro 2019, no salão nobre Amilcar Cabral, na sua Iª Sessão Ordinária de 2019, presidida pelo Camarada Eng. Cipriano Cassamá, Iº Vice-Presidente do Partido.

Os 236 membros do Comité Central presentes votaram por unanimidade a seguinte ordem-do-dia:

Informações gerais
Leitura da Resolução do Bureau Político;
Pacto de Estabilidade Política e Social;
Código de Conduta e Ética Eleitoral;
Roteiro de Campanha Eleitoral; 
Posição de PAIGC no boletim de voto;
Nomeação do Mandatário do PAIGC junto a CNE; 
Leitura do Comunicado sobre a manifestação dos estudantes.

O camarada Iº Vice-Presidente do PAIGC, Engº. Cipriano Cassamá abriu a sessão dos trabalhos do Comité Central saudando os presentes e pedindo um minuto de silêncio a todos os camaradas desaparecidos desde a última sessão deste orgão.

De seguida foi apresentado aos membros do Comité Central, as propostas de contribuição do partido no draft do Pacto de Estabilidade Politica e Social, um documento elaborado pela Comissão Organizadora da Conferência Nacional - Caminhos para a Paz e Desenvolvimento e Organizações da Sociedade Civil, com o objectivo de engajar os atores políticos nacionais no respeito da constituição e das demais leis, garantindo desse modo a paz e estabilidade politico e social. 

Foi igualmente apresentado aos membros do Comité Central, o draft de Código de Conduta e Ética Eleitoral, elaborado pela mesma organização, não tendo merecido grandes alterações da parte do nosso grande partido na medida em que os seus principios gerais estão em consonância com valores defendidos pelo PAIGC.

Sobre o Roteiro de Campanha, os membros do Comité Central foram informados sobre as razões que conduziram a indicação da Região de Gabú como o local para a abertura oficial da campanha do PAIGC considerando o seu simbolismo e a importância que ocupa na estratégia do partido para as próximas eleições. 

Relativamente à posição do partido sobre o boletim de voto, deve ser entendida como uma oportunidade e não como um desaire na medida em que é um lugar estratégico que conduzirá a vitória do partido nas próximas eleições legislativas.

Atento ao acima mencionado o Comité Central, delibera:

Aprovar uma Moção de Apelo à Concórdia e Unidade Interna do PAIGC para uma grande vitória nas eleições legislativas de 10 de Março e por um novo começo da Guiné-Bissau;

Aprovar o Pacto de Estabilidade Política e Social e autorizar a direcção superior do partido a proceder a sua assinatura e acompanhamento;

Aprovar o Código de Conduta Ética Eleitoral e autorizar a direcção superior do partido a proceder a sua assinatura e acompanhamento;

Indigitar o camarada Jose Carlos Fonseca como mandatário junto a Comissão Nacional de Eleições. 

Reiterar a condenação da violência perpetrada durante a manifestação dos estudantes assim como qualquer aproveitamento político da situação.

A presente reunião do Comité Central decorreu num espiríto de total militância, disciplina e elevada camaradagem.
Feito em Bissau aos 13 dias do mês de Fevereiro de 2019
O Comité Central do PAIGC