ANGOLA: ONG conclui que mais de 100 morreram em Cafunfo

Protesto em Luanda, em fevereiro de 2021, contra repressão policial em Cafunfo

dw.com

Observatório para Coesão Social e Justiça crê que há provas para mover uma ação judicial contra responsáveis por mortes em Cafunfo. Além das mortes, confrontos resultaram em quase 30 feridos na Lunda Norte.

O relatório da ONG Observatório para Coesão Social e Justiça sobre as mortes em Cafufo, que durou oito meses, foi apresentado esta sexta-feira (10.12), em Luanda. Em declarações à agência Lusa, o presidente do Observatório para Coesão Social e Justiça, Zola Bambi, disse que o documento será enviado a instituições diplomáticas, comunidade internacional, sobretudo organizações que defendem os direitos humanos, autoridades angolanas, ONG e sociedade em geral interessada.

A ONG concluiU que mais de 100 pessoas morreram, 28 ficaram feridas e mais de 30 foram detidas, no incidente ocorrido em Cafunfo, província da Lunda Norte, em janeiro passado.

Zola Bambi defendeu que o relatório contém "provas suficientes para que cada um tire as suas ilações ou para quem o queira usar como elemento de prova em qualquer ação judicial". O também advogado disse que o trabalho levou a concluir que houve "violação grave", e que as informações veiculadas pelos órgãos oficiais de comunicação e pelas instituições do Estado "não foram verídicas".

"Na nossa conclusão, o caso Cafunfo é um crime de Estado, equiparado a crime contra a humanidade, houve execuções sumárias, torturas, detenções ilegais, arbitrárias, assim como cárceres privados, houve e se mantêm as perseguições, assim sendo se resume à violação dos direitos fundamentais e humanos, estando em causa os tratados internacionais de que Angola é signatária", referiu.

Localidade na Lunda Norte palco de violentos confrontos

Sonegação de informação

Segundo Zola Bambi, "o Estado deixou de proteger os cidadãos e há notória responsabilidade de funcionários de Estado, em diversas escalas, assim como de integrantes das forças de defesa e segurança".

A investigação, prosseguiu Zola Bambi, não permitiu verificar que nesse dia "pudesse haver ato de rebelião armada". "Se sonegou informação, falou-se de um número de morte infimamente representado, enquanto o nosso relatório alcançou mais de 100 mortes, 28 feridos e mais de 30 detidos", disse.

Durante o trabalho foram recolhidos depoimentos de testemunhas, familiares dos mortos, para comprovar a existência das vítimas. "Houve também duas pessoas tidas como mortas no princípio que apareceram, tinham sido alvejadas, viveram na clandestinidade, um protegido por um cidadão e o outro por meios próprios e até ao momento têm ferimentos graves de balas e também com pessoas que participaram no transporte de cadáveres", salientou.

De acordo com Zola Bambi, do relatório consta um apêndice com as entrevistas feitas diretamente aos familiares das vítimas, sobre a sua condição social. "Para confirmar realmente a existência dessas pessoas e o seu passado, se deixou viúva, órfão, onde trabalhava, se receberam o corpo ou não, enterraram, se têm certidão de óbito, tudo isto", explicou.

Repressão e mortes geraram revolta em Angola

 A vila mineira de Cafunfo foi palco de incidentes entre a polícia e populares em 30 de janeiro deste ano, de que resultaram um número indeterminado de mortos e feridos.

Nesse dia, segundo a polícia angolana, cerca de 300 pessoas ligadas ao Movimento do Protetorado Português Lunda Tchokwe (MPPLT), que há anos defende a autonomia da região, tentaram invadir uma esquadra policial, obrigando as forças de ordem a defender-se, provocando seis mortes.

Debate político

A versão policial é contrariada pelos dirigentes do MPPLT, partidos políticos na oposição e sociedade civil local, que alegam que se tratou de uma tentativa de manifestação, previamente comunicada às autoridades, e que os manifestantes estavam desarmados.

Deputados da União Nacional para Independência Total de Angola (UNITA), da Convergência Ampla de Salvação de Angola (CASA-CE) e do Partido da Renovação Social (PRS), oposição angolana, anunciaram que os incidentes de Cafunfo resultaram em 23 mortos, 21 feridos e 10 pessoas desaparecidas, afirmando que as forças policiais "dispararam indiscriminadamente contra os cidadãos".

Mais tarde a UNITA reviu estes números, ao divulgar um relatório dos cinco deputados daquele partido que se deslocaram a Cafunfo, mas que foram impedidos pelas forças de ordem e segurança de entrar na vila mineira, referindo que pelo menos 28 pessoas morreram de forma "bárbara, hedionda e fria" e 18 ficaram feridas, num protesto com 93 manifestantes.

PM da Guiné-Bissau confirma acordo de petróleo com o Senegal com críticas ao Presidente

Por LUSA

O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Nuno Gomes Nabiam, confirmou hoje no parlamento a existência de um acordo de petróleo com o Senegal, mas criticou o facto de este ter sido negociado pelo Presidente sem o envolvimento do Governo.

"Na verdade, o primeiro-ministro sabe da existência de um acordo de petróleo entre a Guiné-Bissau e o Senegal", afirmou Nuno Gomes Nabiam, durante uma interpelação feita pelos deputados.

Segundo o chefe do Governo, o acordo foi-lhe entregue pela ministra dos Negócios Estrangeiros em 26 de outubro de 2020 "num envelope com caráter confidencial".

"O acordo foi assinado pelo Presidente da República [Umaro Sissoco Embaló]. O Governo não foi envolvido", disse.

"Penso que as coisas não foram tratadas conforme deviam ser. Quem devia assinar é o Governo, o parlamento ratificar e o Presidente promulgar, mas as coisas foram tratadas de forma contrária", afirmou.

"Nesse acordo, que vou entregar ao parlamento, está estipulado que 70% fica para o Senegal e 30% para a Guiné-Bissau", disse Nuno Gomes Nabiam.

O primeiro-ministro guineense disse também que no entender do Governo o acordo "não pode ser assim, pois está provado que o petróleo de que se fala está no lado da Guiné-Bissau".

"Em nome da solidariedade que sempre marcou a nossa relação com o Senegal, devia ser 15% para o Senegal e 85% para nós, se for caso disso. Mas, devo dizer que estamos a falar de um assunto muito sério que requer um tratamento cuidado", referiu.

"É preciso um aconselhamento técnico, mas desde já podemos afirmar que o petróleo está do lado da Guiné-Bissau", reiterou Nuno Gomes Nabiam. 

@GUINÉ-BISSAU - Nuno Gomes Nabiam está a ser questionado no Parlamento por Deputados da Nação

JOSÉ PEDRO SAMBU DIZ QUE VAI FAZER DO STJ UM TRIBUNAL DE NATUREZA COMUM

Odemocratagb.com 

O presidente eleito do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), José Pedro Sambú, assegurou que fará do STJ um tribunal de natureza comum, que resolverá todos os problemas, não específico à resolução de contenciosos eleitorais.

José Pedro Sambú falava aos jornalistas depois de ter sido declarado vencedor das eleições a presidente do STJ esta sexta-feira, 10 de dezembro de 2021, pela comissão eleitoral.

O presidente eleito apelou aos cidadãos a terem confiança na justiça, porque “todos estamos determinados a levar este barco a bom porto”.

O também juiz conselheiro do STJ e presidente da Comissão Nacional de Eleições apontou como um dos desafios continuar às reformas iniciadas pelo atual vice-presidente do órgão, Lima António André, depois atacar o Tribunal de Relação, na primeira instância, redimensionar, com o apoio do governo, os tribunais setoriais para levar justiça ao povo.

Sambú disse não estar preocupado por ter concorrido sozinho, mas lamentou que os outros adversários não tenham participado.

“Naturalmente, como podem compreender, é um processo democrático e é um direito que lhes assiste de não participarem no escrutínio”, sublinhou.

José Pedro Sambú que também vai dirigir o Conselho Superior da Magistratura Judicial agradeceu aos juízes conselheiros por terem depositado confiança nele para presidir a mais alta instância judicial da Guiné-Bissau.

 “Quero assegurar a todos os magistrados que as portas do Supremo Tribunal de Justiça estarão sempre abertas para o diálogo, para que possamos ultrapassar vários constrangimentos que temos no setor da justiça”, disse, frisando que está disponível a cooperar com todas as entidades operadoras da justiça para “atenuar problemas na justiça”.

Segundo a Comissão eleitoral, no universo de 12 eleitores (11 juízes conselheiros e um desembargador) inscritos, votaram oito, número com o qual José Pedro Sambú venceu as eleições.

“Temos zero votos nulos e em branco e os outros dois candidatos tiveram zero votos, cada”, anunciou o presidente da comissão eleitoral, Humiliano Alves Cardoso.

Por: Filomeno Sambú

Foto: F.S

GUINÉ BISSAU - PERITOS INTERNACIONAIS PARA INSPECIONAR AVIÃO RETIDO NO AEROPORTO INTERNACIONAL OSVALDO VIEIRA ...RTP AFRICA REPORTER.

@ Radio Bantaba

Ministério do Turismo oferece presentes aos passageiros no quadro da nova época turística

Radio Bantaba

Avião que aterrou ilegalmente na Guiné-Bissau não tem drogas, armas ou explosivos – PM

Com África 21 Digital com Lusa

O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Nuno Gomes Nabiam, afirmou hoje no parlamento que o avião que aterrou ilegalmente na Guiné-Bissau não tem droga, nem armas, nem explosivos, segundo informações preliminares dos peritos internacionais

“Mandei vir uma equipa de peritos para averiguar, já fizeram o seu trabalho, mas de forma preliminar disseram-me que o avião não tem nem drogas, nem armas, nem explosivos. Disse para mim mesmo ‘Deus obrigado, ainda bem que assim é’”, afirmou Nuno Gomes Nabiam, durante uma interpelação dos deputados.

Segundo o primeiro-ministro guineense, o relatório será divulgado “para que todos os guineenses saibam o que o avião traz na verdade”.

O Primeiro minstro responde as questões dos deputados da nação. @Radio Bantaba

“Agora há um problema grande. Quando o avião saiu da Gâmbia foram limpos os registos do aparelho do sistema de radar internacional”, disse, salientando que é que como se a Gâmbia “tivesse empurrado o problema” para a Guiné-Bissau.

“Fazer sair este avião daqui vai ser um problema”, salientou Nuno Gomes Nabiam.

Nuno Gomes Nabiam disse que é difícil ser primeiro-ministro do país quando é preciso passar o tempo todo a “tentar criar consensos entre as pessoas”, mas que decidiu ficar no cargo porque é preciso “estabilizar a Guiné-Bissau”.

“Temos que ter muita calma e ponderação na resolução dos problemas do país. Portanto, perante toda a informação que já se sabe sobre o avião não percebo a necessidade de criação de uma nova comissão de inquérito a ser dirigida pela Procuradoria-Geral da República”, disse.

Nuno Gomes Nabiam disse também que chegou ao país a 02 de novembro e ninguém lhe soube explicar a proveniência e titularidade do avião estacionado no aeroporto desde dia 29 de outubro.

“Nem o Presidente da República, nem os ministros responsáveis pela área da Segurança, nem o Estado-Maior das Forças Armadas sabiam de nada.??? Dei 48 horas ao ministro do Interior para me informar, através de um relatório, o que se passava com o avião”, disse.

O primeiro-ministro explicou que a tripulação do avião, que abandonou o país, era turca e que o relatório do Ministério do Interior informou também que o avião trouxe fardamento militar, mas o “Estado-Maior das Forças Armadas disse que não sabe de nada”.

“É tudo muito estranho, daí a minha suspeita, enquanto técnico aeronáutico e por isso mandei reter o avião para averiguações. Tudo isso adensou-se quando o ministro da Justiça disse em pleno Conselho de Ministros que mais de 15 toneladas de cocaína estariam no país”, explicou.

Nuno Gomes Nabiam disse ter ficado preocupado porque tinha informações de um avião que aterrou no Mali com 10 toneladas de cocaína e que o “aparelho tinha matrícula da Guiné-Bissau”.

“O que eu posso dizer é que alguns elementos do Estado sabiam da proveniência do avião, mas como não tem havido comunicação entre nós, se calhar o problema podia ser tratado de outra forma. Todo o mundo da aviação civil está com os olhos postos sobre a Guiné-Bissau por causa deste avião”, disse.

“O Governo, o Presidente da República, o povo da Guiné-Bissau estão sob os holofotes internacionais. É minha obrigação limpar o nome da Guiné-Bissau”, acrescentou.

O avião aterrou em Bissau a 29 de outubro a pedido do gabinete do chefe de Estado do país, Umaro Sissoco Embaló. Nuno Gomes Nabiam decidiu impedir o avião de sair do país e anunciou uma investigação externa ao avião, pedindo apoio da comunidade internacional.

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EUA impõem novas sanções à China, Coreia do Norte e Myanmar

© Reuters

Notícias ao Minuto  10/12/21 

Os Estados Unidos impuseram hoje uma série de sanções à China, Coreia do Norte e Myanmar (ex-Birmânia), incluindo uma empresa chinesa de reconhecimento facial acusada de apoiar a vigilância da minoria uigur muçulmana em Xinjiang.

As sanções, aplicadas ao abrigo da 'Lei Magnitsky', que visa combater a corrupção e as violações dos direitos humanos, foram anunciadas no Dia Internacional dos Direitos Humanos pelo Departamento do Tesouro norte-americano, que também sancionou um estúdio de animação norte-coreano. 

"Mais de um milhão de uigures e membros de outras minorias étnicas predominantemente muçulmanas foram detidos em Xinjiang" com base em decisões de Erken Tuniyaz, atual presidente desta região autónoma, e do seu antecessor, Shohrat Zakir, lê-se no documento do Tesouro.

O departamento governamental norte-americano sancionou também a empresa SenseTime, especializada no reconhecimento facial e acusada de apoiar a vigilância policial em Xinjiang.

Os dois responsáveis chineses e a empresa, que desenvolve aplicações informáticas de reconhecimento facial e de imagem usados em particular para monitorização de multidões e verificação de identidade, foram visadas devido a alegadas violações dos direitos humanos.

A SenseTime já tinha sido colocada na "lista negra" norte-americana em 2019. 

Há muito atingida por ataques terroristas, a vasta região de Xinjiang vem sendo há vários anos alvo da repressão de Pequim.

Mais de um milhão de uigures foram presos em centros de reeducação política, segundo associações de direitos humanos. Pequim contesta os números e fala em centros de treino vocacional destinados a manter os internados longe da radicalização.

Também alvo de sanções americanas, os estúdios de animação norte-coreanos SEK têm reputação internacional por terem contribuído sobretudo para sucessos globais de filmes como "O Rei Leão" ou "Pocahontas".

Segundo o Tesouro norte-americano, a SEK "usou uma variedade de empresas de fachada para escapar às sanções contra o governo norte-coreano e enganar as instituições financeiras internacionais".

As sanções, as primeiras contra Pyongyang desde que Joe Biden assumiu o cargo, também visam o ministro da Defesa norte-coreano, Ri Yong Gil, e o Ministério Público, acusado de fazer parte de um "processo judicial envolvendo julgamentos fundamentalmente injustos". 

A universidade russa European Institute Justo e o respetivo diretor são sancionados em conexão com a Coreia do Norte, por terem patrocinado "centenas de vistos de estudante" para trabalhadores norte-coreanos empregados na Rússia. 

Para o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, esses trabalhadores geram "receita em moeda estrangeira" usada pelo regime norte-coreano "para apoiar as suas armas ilegais de destruição em massa e programas de mísseis balísticos".

Na Birmânia, quatro líderes regionais e três organizações ligadas ao Ministério da Defesa são punidos por estarem "associados aos ataques do regime militar à democracia e à sua repressão brutal". 

A 01 de fevereiro, o exército birmanês derrubou a chefe do Governo civil de Aung San Suu Kyi, encerrando abruptamente um período democrático de 10 anos. 

As sanções dos Estados Unidos visam também o Batalhão de Ação Rápida do Exército de Bangladesh, acusado de "graves violações dos direitos humanos" na guerra do governo contra o tráfico de drogas. 

No total, 15 pessoas e 10 entidades foram sancionadas pelas ligações às violações de direitos humanos e atos de repressão em todo o mundo.

Hoje, em conjunto com os Estados Unidos e Canadá, também o Reino Unido anunciou novas sanções contra a junta militar no poder em Myanmar devido à repressão contra a população e a violações dos direitos humanos.

O novo pacote de sanções inclui proibição de viagens e congelamento de bens a organismos oficiais para limitar o acesso a armas, equipamentos e financiamento, indicou o Ministério dos Negócios Estrangeiros britânico.

O Governo britânico também anunciou sanções contra Furqan Bangalzai, ex-comandante da organização terrorista Lashkar-e-Jhangvi, que ajudou a organizar o ataque bombista ao santuário Lal Shahbaz Qalandar, no Paquistão, em 2017, no qual morreram 70 muçulmanos sufis.

Bangalzai fica assim impedido de viajar para o Reino Unido, transferir dinheiro através de bancos britânicos ou ter interesses económicos no país. 

O anúncio coincide com o Dia Internacional dos Direitos Humanos e pretende demonstrar que o Reino Unido está disposto a trabalhar com "democracias e parceiros, como uma rede de liberdade, para pedir contas àqueles que negam essas liberdades fundamentais", afirmou o secretário de Estado britânico para a Ásia, Tariq Ahmad.

Guiné-Bissau aprova ratificação do acordo de mobilidade da CPLP

© Lusa

Por LUSA 10/12/21 

O parlamento da Guiné-Bissau aprovou hoje a ratificação do acordo de mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

O acordo foi ratificado com o voto dos 90 deputados presentes no parlamento, numa sessão dedicada a interpelar o primeiro-ministro guineense, Nuno Gomes Nabiam. O parlamento da Guiné-Bissau tem 102 deputados.

O acordo de mobilidade foi assinado em Luanda, em 17 de julho, na XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, na qual Angola assumiu a presidência da organização até 2023.

Cabo Verde, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe já ratificaram o acordo e Angola já o fez aprovar no parlamento.

O acordo para entrar em vigor precisava de ser ratificado por três dos nove países da organização.

A proposta de acordo sobre mobilidade estabelece um "quadro de cooperação" entre todos os Estados-membros de uma forma "flexível e variável" e, na prática, abrange qualquer cidadão.

Aos Estados é facultado um leque de soluções que lhes permitem assumir "compromissos decorrentes da mobilidade de forma progressiva e com níveis diferenciados de integração", tendo em conta as suas próprias especificidades internas, na sua dimensão política, social e administrativa.

Neste contexto, têm a "liberdade (...) na escolha das modalidades de mobilidade, das categorias de pessoas abrangidas", bem como dos países da comunidade com os quais pretendam estabelecer as parcerias.

O acordo define que a mobilidade CPLP abrange os titulares de passaportes diplomáticos, oficiais, especiais e de serviço e os passaportes ordinários.

A questão da facilitação da circulação tem vindo a ser debatida na CPLP há cerca de duas décadas, mas teve um maior impulso com uma proposta mais concreta apresentada por Portugal na cimeira de Brasília, em 2016, e tornou-se a prioridade da presidência rotativa da organização de Cabo Verde, de 2018 a 2021.

Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste são os nove Estados-membros da CPLP, organização que este ano comemora 25 anos.

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Apenas alguns passaportes ficam isentos de vistos a partir de janeiro na CPLP

@antoniocostapm

 LUSA  10 Dezembro 2021

Só os passaportes diplomáticos, oficiais, especiais e de serviço ficam isentos de vistos a partir de janeiro de 2022. Acordo abrange por enquanto 3 países: Portugal, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.

Os passaportes diplomáticos, oficiais, especiais e de serviço passam a estar isentos de vistos a partir de 1 de janeiro de 2022 para Portugal, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, que ratificaram o acordo de mobilidade da CPLP.

Segundo um comunicado divulgado esta sexta-feira pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), apenas uma das modalidades de mobilidade previstas no acordo – “a isenção de vistos a favor dos titulares de passaportes diplomáticos, oficiais, especiais e de serviço – decorre imediatamente da entrada em vigor do acordo”, no início do próximo ano.

O acordo de mobilidade, adianta a organização lusófona, entrará em vigor em 1 de janeiro apenas para Portugal, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, que já entregaram ao secretariado-executivo da organização os respetivos instrumentos de ratificação – como Portugal fez na quinta-feira, pelas mãos do primeiro-ministro, António Costa.

Ou seja, da entrada em vigor do acordo “não decorre a imediata aplicação de regime de isenção de vistos na CPLP, nem mesmo” para estes três países. “O acordo estabelece a base legal sobre a qual se construirá uma maior mobilidade e circulação no espaço da CPLP”, e que identifica, de forma “não exaustiva, as diferentes modalidades de mobilidade”.

De acordo com a mesma nota, a “aplicação de outras modalidades de mobilidade (como, por exemplo, isenção de vistos em passaportes comuns) exige o estabelecimento de instrumentos adicionais de parceria entre duas ou mais partes”.

“Nestes instrumentos, os Estados-parte (i.e., aqueles onde o acordo está em vigor) escolhem livremente as modalidades de mobilidade, os grupos abrangidos e as outras partes com as quais estabelecem a referida parceria, em linha como o princípio da flexibilidade previsto no acordo”, também chamado de “geometria variável”.

Para os restantes Estados-membros, e tal como previsto no acordo, a entrada em vigor ocorrerá após a entrega dos respetivos instrumentos de ratificação ao secretariado.

Em declarações à RTP, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, explicou esta sexta-feira que o novo regime, que exigirá ainda uma “adaptação da legislação nacional”, irá aplicar-se aos “cidadãos de todos os outros países de língua portuguesa”.

“A partir do próximo ano, aqueles que venham residir para fins de estudo ou de trabalho só precisarão de mostrar que são eles, portanto, com cartão de identidade, que têm o passaporte necessário para realizar a viagem e que têm a sua situação criminal bem”, referiu.

O acordo, acrescentou, “não significa a facilitação dos vistos de curta duração: os vistos Schengen, de turismo, continuarão a ser necessários”, mas “os vistos nacionais, para estudo ou trabalho, passarão a ser automaticamente concedidos”.

O acordo de mobilidade foi assinado em Luanda, em 17 de julho, na XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, na qual Angola assumiu a presidência da organização até 2023.

António Costa entregou na quinta-feira ao secretário-executivo da CPLP, Zacarias da Costa, o instrumento de ratificação por Portugal do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-membros da organização, destacando tratar-se de “um ato de afirmação política muito importante”.

Dos restantes Estados-membros, Moçambique já ratificou o documento, mas ainda não formalizou a sua entrega junto da CPLP, e Angola e a Guiné-Bissau já o aprovaram ao nível do parlamento.

O acordo, para entrar em vigor, precisava de ser ratificado por três dos nove países da organização. A proposta de acordo sobre mobilidade estabelece um “quadro de cooperação” entre todos os Estados-membros de uma forma “flexível e variável” e, na prática, abrange qualquer cidadão.

Aos Estados é facultado um leque de soluções que lhes permitem assumir “compromissos decorrentes da mobilidade de forma progressiva e com níveis diferenciados de integração”, tendo em conta as suas próprias especificidades internas, na sua dimensão política, social e administrativa.

Neste contexto, têm a “liberdade (…) na escolha das modalidades de mobilidade, das categorias de pessoas abrangidas”, bem como dos países da comunidade com os quais pretendam estabelecer as parcerias.

O acordo define que a mobilidade CPLP abrange os titulares de passaportes diplomáticos, oficiais, especiais e de serviço e os passaportes ordinários.

A questão da facilitação da circulação tem vindo a ser debatida na CPLP há cerca de duas décadas, mas teve um maior impulso com uma proposta mais concreta apresentada por Portugal na cimeira de Brasília, em 2016, e tornou-se a prioridade da presidência rotativa da organização de Cabo Verde, de 2018 a 2021.

Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste são os nove Estados-membros da CPLP, organização que este ano comemora 25 anos.

EXTRATERRESTRES - Relatório da NASA admite: Extraterrestres podem já ter visitado a Terra

© Ricardo Ramos

Por MARTA FERREIRA  Notícias ao Minuto  

Investigadores trabalham atualmente para "encontrar sinais inegáveis de vida" fora do planeta Terra. 

A lista de teorias, conspirações e relatos é extensa e antiga. Mas afinal, há ou não vida fora do planeta Terra? Num relatório inédito, a NASA admite essa possibilidade e afirma que estão a investigar essa hipótese no universo. 

Segundo o relatório, divulgado em novembro sob  sob a Lei de Liberdade de Informação, os cientistas admitem que os extraterrestres possam já ter estado no nosso planeta. A NASA trabalha atualmente para "encontrar sinais inegáveis de vida" fora do planeta Terra. 

A agência governamental dos EUA diz apesar de ainda não existirem provas confiáveis de vida extraterrestre, não descarta essa possibilidade. "Estamos prontos para apoiar o governo na busca pela vida no universo, seja perto de casa [planeta Terra], nos planetas ou luas do nosso Sistema Solar ou

mais fundo no Espaço", salientam.

De acordo com vários emails, descritos no relatório, os primeiros relatos de vida alienígena remontam a 1.440 AC. 

O Presidente da República, recebeu, hoje, em audiência de cortesia a delegação do Banco Mundial para a Região África Central e Oeste, chefiada pelo vice-presidente Sr. Ousmane Diagana.

 Presidente da República da Guiné-Bissau Umaro Sissoco Embaló

OBRIGADO MEU DEUS PELA TUA PRESENÇA EM NOSSA VIDA

DEZEMBRO DE 1999 - DEZEMBRO DE 2021... 

ELES DISSERAM QUE NUNCA CONSEGUIRÍAMOS; 

MAS AINDA ESTAMOS JUNTOS E NOS TORNARMOS MAIS FORTES 👇

@faladepapagaio.blogspot.com

Dr. José Pedro Sambu é o novo presidente do Supremo Tribunal da Justiça

Num universo de 8 Juízes conselheiros do STJ, escolheram o antigo presidente da CNE

José Pedro Sambú foi declarado vencedor das eleições no Supremo Tribunal de Justiça guineense.

Assista o vídeo abaixo, durante divulgação dos resultados eleitorais pela Comissão Organizadora.👇

Estamos a Trabalhar/ Jovem Bissau

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Guiné-Bissau: José Pedro Sambú eleito presidente do Supremo Tribunal de Justiça

O ainda presidente da Comissão Nacional de Eleições, José Pedro Sambú, foi eleito presidente da instância máxima da Justiça guineense, o STJ, num processo envolto em polémica. Quatro juízes não participaram no pleito.

O juiz José Pedro Sambú ocupava até agora o cargo de presidente da Comissão Nacional de Eleições

José Pedro Sambú foi eleito com oito(8) dos 12 votos de juízes previstos do universo eleitoral. Quatro membros não participaram no escrutínio.

"Perante estes resultados, declaramos vencedor destas eleições o candidato José Pedro Sambú para o cargo do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ)", afirmou a comissão eleitoral.

Aquele órgão admitiu em 23 de novembro as candidaturas de José Pedro Sambú, Osíris Francisco Pina Ferreira e Juca Armando Nancassá, mas, segundo a imprensa guineense, os dois últimos terão desistido das suas candidaturas por irregularidades no processo.

Em declarações aos jornalistas, após o anúncio dos resultados, José Pedro Sambú agradeceu aos "juízes conselheiros" que lhe concederam a "honra e confiança para presidir à mais alta instância judicial guineense".

"Em segundo lugar, quero dizer a todos os magistrados que as portas do gabinete do presidente do Supremo estão abertas para o diálogo para ultrapassarmos os constrangimentos que temos. Estou disponível para colaborar com todas as entidades no sentido de trabalharmos para atenuarmos os problemas que temos na justiça guineense", afirmou José Pedro Sambú.

O novo presidente do STJ disse também que vai trabalhar para continuar a resolver os problemas que o setor enfrenta e aproximar a justiça do povo. 

"Todos nós estamos determinados para levar este barco a bom porto", frisou. 

O juiz ocupava até agora o cargo de presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE). 

A eleição no STJ guineense ocorreu em virtude da morte, em 11 de agosto, por doença, de Mamadu Saído Baldé que tinha sido eleito presidente do órgão em maio. 

O STJ devia ter realizado a eleição em 04 de novembro, mas divergências entre o CSMJ e o colégio eleitoral que deveria presidir ao pleito levaram a que o presidente interino, Lima André, ordenasse a dissolução do órgão e a criação de um novo.

Dw.com

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José Pedro Sambú eleito presidente do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau - 2:10 @VOA

NIGÉRIA - Estudante detetou falha em ilustrações de livros médicos. Mudança é viral ...As dezenas de imagens que já criou estão a tornar-se virais.

© Instagram

Notícias ao Minuto  10/12/21 

Um estudante de medicina identificou uma necessidade de mudança e decidiu fazê-la acontecer.

Chidiebere Ibe é estudante de medicina mas também ilustrador. Durante a sua carreira estudantil apercebeu-se de um pormenor: todas as ilustrações médicas representavam apenas pessoas caucasianas.

Sendo ele da Nigéria, o jovem, que ambiciona ser neurocirurgião, decidiu que todo o tipo de pessoas deveriam ser representadas na literatura médica.

Esta tornou-se, assim, numa das suas paixões.

Os seus desenhos são partilhados na sua página de Instagram, onde as reações têm sido maioritariamente positivas. Numa das suas últimas partilhas, ilustrou uma grávida e o seu feto, imagem que teve mais de 80 mil reações.

Ibe espera que as sus imagens inspirem os estudantes negros de medicina a empenharem-se mais na sua área.

Funcionários públicos vão ser pagos o mais tardar até dia 15 do corrente mês.

RTB 10/12/2021

A garantia foi dada ontem no emiciclo guineense pelo Ministro das Finanças.

João Aladje Mamadu Fadia disse que o executivo pretende que todos os funcionários tenham os seus ordenados para poderem festejar melhor a quadra festiva de natal e novo ano.

De salientar que, o Orçamento Geral de Estado foi aprovado ontem com o voto contra da Bancada do PAIGC e seus aliados no parlamento.

Buli Conté

ASSIM FOI A PRISÃO E HUMILHAÇÃO DO CIDADÃO AMERICANO NO SOLO GUINEENSE ...Carlos Santiago

Fonte: Carlos Santiago

Continuação da Sessão ANP: Interpelação do chefe do Governo sobre funcionamento de alguns setores de governação...Data: 10.12.2021

CLIQUE AQUI PARA ASSISTIR AO VÍDEO

Assembleia Nacional Popular da República da Guiné-Bissau 

FMI: Reunião de trabalho com os membros da missão de avaliação do Fundo Monetário Internacional, que estão em Bissau a ultimar a retoma do programa de cooperação financeira com o Governo.

 Nuno Gomes Nabiam- Primeiro Ministro da República da Guiné-Bissau

A vinda desta missão, numa altura em que o Governo fez passar na ANP o Orçamento Geral do Estado 2022, constitui uma nova oportunidade para a normalização das relações económicas com o Fundo.

O OGE para o ano económico 2022, foi elaborado em linha com as recomendações do FMI em matéria de contenção financeira, maior rigor nas execução das despesas e aposta forte nas áreas como Saúde, educação e solidariedade social.

OGE 2020 compreende ainda no âmbito do Plano Nacional de Desenvolvimento, um plano de recuperação económica, reforço de investimento público, de valorização dos recursos pesqueiros e florestais.

GOVERNAR PARA TODOS 

#ChefiadogovernoGB2021 

#GCPM 

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PRESENÇA DO PAIGC NO DEBATE DO ORÇAMENTO REPRESENTA “UNIÃO”

Por Rádio Jovem | dez 9, 2021

O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Nuno Gomes Nabiam, destacou hoje que a presença do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) no debate na generalidade do Orçamento Geral do Estado para 2022 representa união.

“Representa uma união. Os deputados do PAIGC, que não convivia com este Governo, estiveram presentes e votaram contra. Isto já é democracia”, afirmou Nabiam aos jornalistas no final da sessão parlamentar, que culminou com a aprovação na generalidade do Orçamento Geral do Estado.

“É o exercício da democracia, estou feliz que o orçamento tenha sido aprovado e agora vamos trabalhar”, disse o primeiro-ministro guineense.

O PAIGC, que venceu as legislativas de 2019, mas não está no poder, não participou, o ano passado, na sessão parlamentar para aprovar o Orçamento Geral do Estado de 2021, por não reconhecer o Governo.

Antes, o primeiro-ministro guineense já tinha agradecido ao PAIGC.

“Quero falar a todos os deputados, de todas as bancadas, obrigada. À bancada do PAIGC quero agradecer de todo o coração. Juntamo-nos por este documento muito importante para a Guiné-Bissau. Estamos todos juntos e ouvi as recomendações feitas por todas as bancadas”, afirmou Nuno Gomes Nabiam.

O primeiro-ministro disse que vai fazer tudo o que estiver ao seu alcance para ajudar o país a sair da situação em que se encontra, depois de críticas feitas por deputados das várias bancadas parlamentares.

“A situação que o país vive foi discutida largamente. Ouve respostas às questões colocadas. Temos um país com dificuldades enormes e é preciso apertar o cinto”, salientou Nabiam.

O chefe do executivo guineense afirmou também que concorda que é preciso diminuir as despesas de Estado e que vai trabalhar nesse sentido.

“Estamos a fazer o que é de melhor em colaboração estreita com os nossos parceiros económicos. O povo quer mais, também o Governo quer mais, queremos ajudar de verdade a resolver os problemas deste país. Queremos fazer muitas coisas, o país precisa de investimento”, disse.

“Estive com o FMI [Fundo Monetário Internacional] e disseram que se a Guiné-Bissau fosse uma empresa tinha de declarar falência”, afirmou, referindo-se à missão técnica que está no país a realizar uma segunda avaliação ao programa de referência, que poderá permitir ao país entrar para o Programa de Crédito Alargado.

Para Nuno Gomes Nabiam, é “fundamental” a Guiné-Bissau ter um acordo com o FMI.

Em relação à reforma da Função Pública, o primeiro-ministro disse que é necessário, caso contrário, será difícil desenvolver o país.

“Vamos discutir as formas de conseguir meios financeiros, para ver como conseguimos fazer a reforma. Temos uma Função Pública entupida. Temos uma Função Pública que não tem capacidade de produzir e se não há produção não há bem-estar”, frisou.

NM

COC NÂO É CULPADA DO ESTADO DE FRUSTRAÇAO DO CANDIDATO ARTUR SANHÁ

Por Rádio Jovem | dez 9, 2021 

A Comissão Organizadora do VI Congresso do Partido da Renovação Social (PRS) considera não ser culpada do “estado de frustração” em que se encontra o militante e candidato à liderança do partido, António Artur Sanhá, e muito menos da “fragilidade moral e da imagem política bastante degradada” que o candidato em causa vem ostentando ao longo dos tempos, sobretudo ao nível do partido e que lhe valeu a sanção com mais uma derrota antecipada no próximo congresso.

De acordo com o comunicado à imprensa que a Rádio Jovem teve acesso, a referida comissão apelida de infundadas as criticas proferidas recentemente por Artur Sanhá em conferência de imprensa insurgindo-se contra o processo prévio de eleição dos delegados ao VI congresso do PRS, decorrido no dia 04 do corrente mês em todo o território nacional. A comissão sublinha que tais críticas foram feitas a imagem e a semelhança do próprio protagonista da referida conferência de imprensa, o António Artur Sanhá.

O documento informa, por outro lado, que a Comissão Organizadora do Congresso não foi apanhada de surpresa com esta atitude que lhes é acostumada de um “político sobejamente conhecido na praça pública pela sua falta de cultura democrática, ainda por cima, barulhento, inconformado e muito das vezes violento na sua maneira de estar e de fazer política dentro e fora do PRS”.

Por fim, a Comissão Organizadora do Congresso aproveita para informar que estará atentas as manobras de quem quer que seja e se levantará em momento certo contra qualquer tentativa de por em causa a boa imagem daqueles, que por amor ao partido, dia e noite investem suas energias intelectuais e físicas em prol do sucesso almejado para a próxima reunião magna do partido, prevista para os dias 16,17,18 e 19 do mês em curso.

De recordar que, na passada terça-feira, António Artur Sanhá denunciou que existem “mãos ocultas, irresponsáveis e venenosas” que querem perturbar o funcionamento do partido e chama atenção a esses indivíduos que se abstenham de se meter nos assuntos internos do partido.

BRUXELAS - Macron anuncia cimeira entre a União Africana e a UE em fevereiro

@ Lusa

Notícias ao Minuto  09/12/21 

Uma cimeira entre a União Africana e a União Europeia (UE) terá lugar a 17 e 18 de fevereiro, em Bruxelas, sob a presidência francesa da UE, anunciou hoje Emmanuel Mácron, propondo um "novo acordo" entre os dois continentes.

Entre "vários eixos", o chefe de Estado francês apelou à "refundação de um 'new deal' [novo acordo], económico e financeiro com África", em particular para "ir até ao fim desta solidariedade com os africanos", recordando "que entre 2020 e 2025, há 300 mil milhões de euros de necessidades de financiamento para as economias africanas", porque "têm consequências económicas e financeiras da covid-19 para gerir".

"A Europa deve ter uma estratégia comum com África nos organismos internacionais, para permitir esta solidariedade", continuou Emmanuel Macron, exortando a que este "mecanismo de investimento solidário com o continente africano deve ser atualizado".

Durante o discurso presidencial no Palácio do Eliseu, seguido de uma conferência de imprensa, o chefe de Estado apelou também à implementação de "uma agenda em termos de educação, saúde e clima que esteja à altura dos desafios que a África enfrenta".

"O continente africano tem desafios ainda maiores do que os nossos na educação", acrescentou, apelando à "continuação e europeização" das parcerias existentes, "com um verdadeiro projeto de desenvolvimento da educação de raparigas jovens em toda a África, mas também a formação de professores, bem como o desenvolvimento de estruturas de educação sanitária".

Emmanuel Macron também indicou querer "desenvolver uma verdadeira agenda de saúde que consista em implantar uma produção de vacinas e estruturas de produção muito mais rápidas e muito mais fortes".

Parlamento da Guiné-Bissau aprova Orçamento Geral do Estado para 2022

Por LUSA  09/12/21

O Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2022 da Guiné-Bissau, orçado em 375 milhões de euros, foi hoje aprovado no parlamento, com 53 votos a favor, 39 contra e uma abstenção.

Votaram a favor do OGE, os deputados do Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), do Partido de Renovação Social (PRS), da Assembleia do Povo Unido -- Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), e do Partido da Nova Democracia, bem como alguns deputados do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).

O deputado da União para a Mudança votou contra, em conjunto com os restantes deputados do PAIGC presentes na sala.

Um deputado da APU-PDGB absteve-se.

A proposta do Orçamento Geral do Estado para 2022 tem o valor de cerca de 246 mil milhões de francos cfa (cerca de 375 milhões de euros), contra os 386 milhões de euros aprovados em 2021.

O OGE regista um défice de cerca de 67 mil milhões de francos cfa (cerca de 102 milhões de euros).

A proposta apresentada pelo Governo prevê um maior controlo nas despesas com impacto na massa salarial nomeadamente, "suspensão de novas admissões, contratações, reclassificações, equiparações, promoções, movimentação do pessoal diplomático e mudanças de categoria".

O orçamento para 2022 vai também "limitar a concessão de isenções fiscais e aduaneiras, mais especificamente sobre os combustíveis" e restringir "novas obras de reabilitação com exceção das áreas sociais" e "despesas de aquisição de bens e serviços".

Dos 246 mil milhões de francos cfa, 56,8% são destinados a despesas correntes com salários, bens e serviços, juros e transferências, 29% a despesas de investimento e 14,2% a encargos do Tesouro Público.

@OGE 2022: O Orçamento Geral do Estado para o ano económico 2022 foi aprovado na ANP com votos da maioria dos Deputados da Assembleia Nacional Popular.

Este expediente político, é prova de renovação de confiança no Governo pelos Deputados.

O Conselho de Mediação e Segurança da CEDEAO realiza-se hoje, 09-12-21, a sua 43 sessão ordinária em Abuja Nigéria. Nesse encontro, Sua Excelência Ministro da Defesa Nacional e dos Combatentes da Liberdade da Pátria, Tenente General Sandji Fati, participa nessa reunião com seus homólogos ministros da sub-região tratando questões de segurança nos Estados membros.

 Ministério da Defesa Nacional e Combatentes da Liberdade da Pátria

Última Hora: Guiné-Bissau - "PJ deteve falso perito que violou airbus A340 no aeroporto de Bissau"

Por Santos Gomes

A Polícia Judiciaria Guineense deteve no princípio da tarde desta quint-feira um "falso" perito que violou AIRBUS A340, disse a fonte da PJ.

O indivíduo que devia viajar no voo da TAP sem teste de covid e, acompanhado pelo ajudante de campo de Primeiro-ministro Nuno Nabiam ao Aeroporto, foi detido minutos antes de o aviao descolar pela PJ.

O detido foi de seguida eentregue ao Ministério Público para audição e posterior legalização da sua prisão Preventiva.

O cidado América que é conhecido de  Nuno Nabiam no ambito de um negocio pouco claro, violou na madrugada de ontem por de 00h46 a aeronave estacionado no Aeroporto de Bissau por alegadas ordens de Ministro de Ministro dos Transportes e executivo pelo Presidente de Conselho de Administração de Agência de Aviação Civil da Guiné-Bissau Caramo Camara.

O Ministério Público deve ouvir e deter nos próximos dias o Ministro dos Transportes e Comunicação Augusto Gomes e PCA de AACGB, Caramo Camara.

Quem tambem foi detido pela Polícia Militar é o Ajudante Campo de Nuno Nabiam, que agradiu uma Senhora em serviço nos serviços de migração e fronteiras no Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira.

Guiné-Bissau 09 de Dezembro de 2021

Continuação da sessão ANP: Interpelação dos membros do governo sobre o programa e o orçamento geral do ano 2022 ...Data: 09-07-2021

CLIQUE AQUI PARA ASSISTIR AO VÍDEO

 Assembleia Nacional Popular da República da Guiné-Bissau