Centrais Sindicais- UNTG e CGSI, em conferência de imprensa sobre a situação laboral do país deram o governo um prazo de 45 dias para cumprimento dos acordos e adendas.

Parte 01

Parte 02

Parte 03

Fonte:  RadioBantaba 

Leia Também: 

CENTRAIS SINDICAIS EXIGEM FIXAÇÃO DE SALÁRIO MÍNIMO NA FUNÇÃO PÚBLICA EM CEM MIL FRANCOS CFA

12/09/2020 / Jornal Odemocrata 

O secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores da Guiné (UNTG), Júlio Mendonça, exigiu esta sexta-feira, 11 de setembro de 2020, a definição do salário mínimo nacional na função pública em 100 (cem) mil francos cfa e a revogação imediata de todas as nomeações feitas sem concurso público, a contar de julho de 2019, em todos os ministérios e secretarias de Estado, nas empresas públicas e nos institutos públicos.

As exigências constam das resoluções das duas centrais sindicais, depois da reunião realizada no passado dia 03 de setembro com as associações filiais, na qual exigiam a criação de condições financeiras e o reforço da capacidade interventiva da comissão técnica ad-hoc, constituída para controlar e apurar o número exato do pessoal na função pública, como forma de garantir melhor harmonização da folha salarial na administração pública.

Na sequência dessas exigências, os sindicalistas ameaçam retomar as greves gerais na função pública no prazo de 45 dias, se o governo não cumprir com as reivindicações apresentadas.

Júlio Mendonça frisou que o incumprimento das leis é o fator fundamental que impede o país de alcançar o desenvolvimento, advertindo, de seguida, ao governo que a paciência dos sindicatos está a ficar esgotada perante o incumprimento do memorando de entendimento de 28 de agosto de 2019 e da adenda de 11 de março de 2020.  

A UNTG e a CGSI revelaram que teriam enviado ao Governo, à Assembleia Nacional Popular(ANP) e à Presidência da República, as conclusões da reunião do passado dia 03 deste mês, entre as duas centrais sindicais (União Nacional dos Trabalhadores da Guiné – UNTG, a Confederação Geral dos Sindicatos Independentes – CGSI) e as organizações filiais. O objetivo, segundo Mendonça, era informá-los da existência, enquanto órgãos com responsabilidades de fiscalizar diplomas que os próprios criaram e assumiram, e todos os documentos legais que não estavam a ser implementados.

O sindicalista diz esperar, por isso, que o Presidente da República, Úmaro Sissoco Embaló, continue a proteger as leis como tinha prometido logo após a tomada de posse.  

Igualmente, os sindicatos reclamam a efetivação de todos os contratados e estagiários com cinco ou mais anos de serviço em todas as instituições da administração pública.

Nas resoluções divulgadas esta sexta-feira, as duas centrais sindicais denunciaram que os trabalhadores do setor privado não tiveram nenhuma proteção, em tempos da pandemia, da parte do Instituto Nacional de Segurança Social, “contrariando a lei nº 5/86 e artigo 120º da lei geral de trabalho”, que impõe a “obrigatoriedade a esta instituição em assegurar o pagamento, em parte, dos salários dos trabalhadores que ficam sem retribuição, devido à situação de força maior”. 

Júlio Mendonça acusou o governo de não ter tomado nenhuma providência neste sentido.

Por: Epifânia Mendonça