Na Guiné-Bissau, alertamos para a necessidade de se viabilizar o Parlamento, antes da viabilização do Governo, porém, uns tantos interesseiros, de dentro e de fora, acharam que não era essa, a lógica natural, constitucional, legal e institucional, que suporta o nosso regime semi-presidencialista, entre as Competências do Presidente da República e as Competências da Assembleia Nacional Popular (o nosso Parlamento), enquanto órgãos de soberania, relativamente ao também órgão de soberania que é o Governo.
Sem um Parlamento funcional, por via do bloqueio iniciado no próprio dia da investidura dos Deputados, temos assistido a iniciativas de um Governo que, não tendo apresentado no Parlamento, o seu Programa de Governação, e o Orçamento-Geral do Estado, para discussão/debate e votação, sujeito a aprovação ou chumbo, vai avançando com projectos que comprometem a política fiscal/orçamental do Estado, por não terem sido contemplados, discutidos, debatidos e aprovados no, e, pelo Parlamento!
Não estamos num processo de transição, mas sim, numa legislatura reconhecida como tal, por isso, não se compreende como é que o Governo pode avançar com medidas estruturais, de fundo, sem que o Programa do Governo e o Orçamento-Geral do Estado tenham sido levados ao Parlamento, para discussão/debate e votação!
O Parlamento é o ALICERCE do Governo, (que é uma espécie de telhado) no nosso modelo semi-presidencialista, daí ser estranho, muito estranho, que se comece uma legislatura pela governação e não pelo Parlamento, quando foram realizadas eleições legislativas, ou seja, para deputados ao Parlamento e não, eleições governativas, quiçá, para membros do governo.
Aos candidatos para eleições legislativas são exigidos requisitos para a candidatura, sendo que, os seus nomes são sufragados através das listas dos partidos políticos concorrentes dos quais fazem parte.
Um Ministro, ou um secretário de Estado, não cumpre nenhum requisito legal ou formal, como exigência, para a sua nomeação, que não é feita de forma electiva, ou seja, não é sufragado nas urnas!
Estou preocupado, quando o Governo não é fiscalizado, porque o Parlamento continua inviabilizado, estrategicamente, em benefício de interesses político-partidários, e em prejuízo do Estado, do Interesse Nacional!
Que tipo de gestão governativa se faz, quando o Parlamento não é tido, nem achado, sobre o Programa do Governo e sobre o Orçamento-Geral do Estado, que vão definir e sustentar todas as POLÍTICAS da Administração do Estado?
Enganem-me, no vosso juízo... que eu gosto... quando vejo, mesmo com os olhos fechados, e nada digo, mesmo com a boca aberta, na falta de ar...
Tenho pena, sinto muito, pela minha/nossa Guiné-Bissau!
Positiva e construtivamente.
Didinho 19.07.2019
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