A quarta ronda de negociações do acordo de pescas entre a União Europeia e a Guiné-Bissau, esta semana, foi marcada por “divergências”, nomeadamente a nível da contrapartida financeira europeia, disse à Lusa fonte europeia.
No entanto, segundo a mesma fonte, as duas partes mostraram vontade de regressar em breve às negociações, de modo a ultrapassar questões financeiras e técnicas que permitam a entrada em vigor do acordo, em novembro.
A contrapartida financeira que a União Europeia (UE) paga para os seus navios, nomeadamente portugueses, poderem pescar nas águas guineenses é “a principal divergência”, salientou a fonte europeia.
Bruxelas contribui com 9,5 milhões de euros anuais (os acordos são renegociados a cada quatro anos) e Bissau quer ver essa verba aumentada.
A Comissão Europeia quer que a contribuição financeira “seja baseada numa avaliação séria e mais realista dos preços e modalidades”.
Por outro lado, segundo a mesma fonte, falta o acordo para aplicar um sistema de quotas de pesca, tendo Bruxelas declarado a sua disponibilidade para ajudar a Guiné-Bissau a nível técnico, no sistema eletrónico de controlo das capturas.
No entanto, a UE considera que o Sistema de quotas proposto pela Guiné “colocaria um peso desproporcional sobre a frota da UE, o que tornaria suas atividades economicamente inviáveis”.
Fonte: Braima Darame
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sexta-feira, 30 de junho de 2017
Atividade da agência Lusa "não está suspensa" - Governo guineense
"Não seria justo. Apesar de insistências várias da nossa parte em separar as duas entidades, que o delegado que viesse para a Guiné não fosse o mesmo delegado para os dois órgãos ou os três nesse caso. Mas também estivemos a ver bem e cremos que dada a própria individualidade da Lusa não faz sentido a metermos na mesma situação com quem temos uma relação acordada em papel", explicou Vítor Pereira.
O ministro guineense tinha anunciado hoje a suspensão das atividades da RTP, da RDP e da Agência Lusa na Guiné-Bissau, alegando a caducidade do acordo de cooperação no setor da comunicação social assinado entre Lisboa e Bissau.
Em conferência de imprensa, Vítor Pereira informou que a partir da meia-noite de hoje em Bissau (01:00 em Lisboa) ficavam suspensas todas as atividades naquele país dos três órgãos portugueses até que o governo de Lisboa abra negociações para a assinatura de um novo acordo.
Nas declarações à Lusa, o ministro disse também que a decisão de suspender a RTP e a RDP não é "fácil".
"Desde logo por causa dos laços de amizade de cooperação, laços até mais íntimos que estes que nos ligam a Portugal. Estas decisões, nestas situações em particular, não são fáceis", afirmou.
Questionado sobre as razões de fundo que levaram à tomada de posição, o ministro explicou que estão relacionadas com a "promoção deliberada de contribuir para denegrir a imagem do país".
"A isenção quer se queira, quer não, e o contraditório não é garantido por estas duas organizações (RTP e RDP)", afirmou.
Segundo Vítor Pereira, a Guiné-Bissau vive num ambiente político extremamente complicado e "várias organizações pedem uma situação de acalmia e promovem gestos de apaziguamento e pedem aos guineenses que apaziguem os espíritos para que nos possamos entender".
"Ao contrário disso, sistematicamente estas duas organizações caem-nos em cima e quando na realidade nós esperamos, e bem, da parte portuguesa que haja a promoção de entendimentos entre nós, o que nós vemos na RTP e na RDP são situações de sistematizar o incómodo de quem está no poder com notícias complicadíssimas e completamente descontextualizadas", afirmou.
Vítor Pereira deu como exemplo um programa que passa durante o período da manhã na RDP, que na sua opinião, promove o "insulto, a injúria, o impropério para as altas figuras do Estado guineense".
"Isto é muito difícil de engolir e aceitar. Não podemos estar a ouvir apenas um lado da história.
Nunca se ouviu um governante deste governo a ser entrevistado na RDP, mas o outro lado é constantemente entrevistado. Nós somos sistematicamente despromovidos", disse.
Para o ministro, há também "desenquadramentos das próprias afirmações dos responsáveis" que promovem o outro lado.
"Há um ano que ando a promover o diálogo com Portugal, mas ninguém me atende, ninguém me escuta, ninguém me responde, as cartas, fui lá pessoalmente, implorei, supliquei, as pessoas não me atendem, porquê?", questionou o ministro.
"Chega a um momento em que as pessoas têm de dizer basta", acrescentou.
O ministro da Comunicação Social da Guiné-Bissau disse também esperar que tudo não passe de um mal-entendido.
"Estou à espera que as pessoas me digam, mesmo que não se chegue a parte nenhuma, porque não querem falar comigo, com o Governo guineense", acrescentou.
O ministro sublinhou que pretende o Governo português "se sente" com as autoridades guineenses para conversarem e chegarem a "bom porto sobre" o assunto.
"É o que se pretende. Na Guiné-Bissau que eu saiba a imprensa é livre. Ninguém é tolhido de exercer a liberdade de imprensa na Guiné-Bissau", disse.
MSE // EL
Lusa/Fim
Suspensão RDP & RTP: LISBOA DIZ QUE RESPONDEU A BISSAU SOBRE REVISÃO DO PROTOCOLO SOBRE “MEDIA”
A carta, assinada pelo ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, surge como resposta a duas missivas anteriores do ministro da Comunicação Social guineense, Vítor Pereira, uma de 09 de março e outra de 01 de junho. Na primeira dessas cartas, Bissau referia a necessidade de os dois países procederem à revisão do Protocolo de Cooperação, assinado há 20 anos.
O ministro da Comunicação Social guineense, Vítor Pereira, anunciou hoje a suspensão das atividades da RTP, da RDP e da Agência Lusa na Guiné-Bissau, alegando a caducidade do acordo de cooperação no setor da comunicação social assinado entre Lisboa e Bissau.
Em conferência de imprensa, Vítor Pereira informou que a partir da meia-noite de hoje em Bissau (01:00 em Lisboa) ficam suspensas todas as atividades naquele país dos três órgãos portugueses até que o governo de Lisboa abra negociações para a assinatura de um novo acordo.
O governante guineense explicou que, desde há 14 anos, Bissau tem tentado sentar-se à mesa das negociações com o governo português, mas “sem sucesso”.
“Perante o insistente silêncio que para nós se traduz em manifesta falta de vontade política da parte portuguesa, no dia 01 de junho de 2017, foi enviada com caráter de urgência, uma nova carta ao ministro da comunicação social de Portugal, onde não só se elencam os motivos da proposta de suspensão das atividades da RTP na Guiné-Bissau, como também se propõe a data limite de 30 de junho para esse efeito”, salientou Vítor Pereira.
O ministro guineense disse que não teve qualquer resposta da parte portuguesa à carta pelo que manteve a decisão de suspender a atividade das empresas portuguesas, alegando que Bissau “fez todos os esforços” para evitar esta situação.
A carta de resposta do Ministério da Cultura português surge sem data, mas fonte oficial da tutela afirmou à Lusa que foi enviada a 22 de junho.
Na missiva, Luís Filipe Castro Mendes escreve que a proposta de revisão do Protocolo “foi reencaminhada à RTP para a obtenção de parecer técnico com vista a habilitar o eventual processo negocial”.
Por outro lado, o ministro que tutela a comunicação social pública portuguesa também solicita ao governo guineense que envie “elementos que melhor permitam” a Lisboa “apreciar em que medida a RDP África e a RTP África não têm respeitado o protocolo” de outubro de 1997.
“(…) E, em paralelo, de que forma a proposta em apreço permitiria ultrapassar o eventual problema”, prossegue a carta.
O Governo guineense, pela voz do ministro da comunicação social, diz que não recebeu esta carta do Ministério da Cultura português.
A Guiné-Bissau tem vivido uma situação de crise institucional desde as últimas eleições, com um afastamento entre o partido vencedor das legislativas e o Presidente da República, também eleito.
O atual governo não tem o apoio do partido que ganhou as eleições com maioria absoluta e este impasse político tem levado vários países, entre os quais Portugal, e instituições internacionais a apelarem a um consenso.
Fonte: Lusa
Caducidade do acordo: GOVERNO GUINEENSE SUSPENDE ATIVIDADES DA RTP E RDP NO PAÍS
Numa nota à imprensa lida pelo Ministro da Comunicação Social guineense, Victor Pereira que na ocasião traçou as diligências feitas pela parte da Guiné-Bissau com intuito de sentar-se à mesa com as autoridades portuguesas, mas sem sucesso.
Em junho de 2016, Victor Pereira diz manter um encontro com o Embaixador de Portugal em Bissau, António Leão Rocha, no qual espelhou ao diplomata luso a situação do acordo existente entre os dois países, tendo explicado das lacunas constantes do documento, quer no domínio técnico, quer no aspeto dos programas e informações. De acordo com Pereira, o diplomata luso diz ter desconhecido a referida situação relatada pelo ministro da tutela.
O executivo guineense, através do Ministro da Comunicação Social, que endereçou uma carta datada de 13 de setembro de 2016 ao Ministro da Cultura de Portugal que também tutela o setor público dos media luso, Luís Filipe de Castro Mendes, pedindo este último um encontro para que juntos pudessem analisar os problemas existentes com vista a encontrar as medidas corretivas necessárias. Na mesma missiva Victor Pereira alertava da iminente caducidade do acordo em causa a partir de 31 de outubro de 2016.
Já a 20 outubro de 2016, o Governo enviou uma nova carta por via diplomática a Portugal, onde as autoridades guineenses chamavam a atenção para a necessidade de assinar um segundo acordo de cooperação no domínio da comunicação social, justificando que o primeiro tinha esgotado, assim como os progressos registados no domínio das novas tecnologias da informação e comunicação (TIC), e a emergência das novas realidades nos dois países, mas a referida correspondência não teve a resposta da parte portuguesa, informa Victor Pereira.
“A 9 de março de 2017, desloquei-me a Lisboa, e apesar de manifestas dificuldades, tive, na companhia do Senhor Embaixador, Dr. Hélder Vaz, a oportunidade de apresentar os cumprimentos ao Senhor Ministro da Cultura de Portugal, entidade que tutela o setor, e com quem abordei várias questões sobre o estado do protocolo de acordo assinado em 1997, no domínio da comunicação social, salientando, a necessidade de assinatura de um novo acordo”, conta Victor Pereira numa conferência de imprensa.
Na mesma ocasião, em Portugal, Victor Pereira diz ter deslocado à RTP, na companhia do ministro-conselheiro Mbala Fernandes, onde mantiveram conversações com os responsáveis, na qual receberam a garantia de que em março deste ano estaria em Bissau uma missão desta emissora pública portuguesa com vista a iniciar o processo negocial, mas segundo Pereira não receberam nenhum sinal até a data da suspensão das atividades da RTP, RDP e agência de notícias LUSA.
“Infelizmente, todos os nossos esforços tiveram como resposta, um preocupante e injustificável silêncio da parte portuguesa”, lamenta o governante.
De referir que os serviços da empresa pública de notícias de Portugal, denominada de RTP – Rádio e Televisão de Portugal e RDP – Radiodifusão Portuguesa serão suspensos a partir das zero (00:00) horas de hoje, 30 de junho 2017.
Por: Sene Camará
Foto: SC
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