Coletivo de partidos da Guiné-Bissau dá prazo para acabarem restrições ao exercício da democracia

O Coletivo dos Partidos Democráticos da Guiné-Bissau exigiu hoje que as restrições ao exercício democrático do povo sejam levantadas ou que se arranje uma saída para a atual situação no país até à próxima semana.

Numa carta aberta, divulgada hoje à imprensa e entregue na terça-feira às cinco organizações internacionais envolvidas no processo de paz na Guiné-Bissau, os partidos fixam um prazo de "sete dias para que se encontre uma saída para a atual situação ou para que todas as restrições ao exercício democrático pelo povo sejam levantadas".

As cinco organizações internacionais presentes em Bissau e designadas de P5 são a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, a União Europeia, a União Africana, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e as Nações Unidas.

"Ciente de ser esta mais uma demonstração do seu carácter cívico e da sua ponderação responsável, o coletivo reconhece, no entanto, que o tempo não joga a favor desses atributos e que, se nada for feito muito rapidamente, o ambiente poderá degenerar em caos político e social, que pode ser do interesse de alguns, mas certamente não do coletivo dos partidos", refere a carta.

Na missiva, os partidos pedem aos seus "parceiros nacionais e à comunidade internacional para se empenharem mais na observância e aplicação dos princípios democráticos de um Estado de Direito e a acompanharem o coletivo na prevenção de situações que podem ser dramaticamente irreversíveis".

O Coletivo dos Partidos Políticos Democráticos da Guiné-Bissau tinham previsto realizar marchas de protesto hoje e sexta-feira, mas acabaram por ser adiadas para a próxima semana.

Segundo aquele coletivo, o Governo tem tentado "bloquear as marchas pacíficas que têm sido realizadas através de exigências absurdas não comportadas na lei".

"Não tendo intensão de se sujeitar a uma ordem arbitrária e ilegal, o coletivo reconhece que ficam criadas as condições para um confronto aberto e desregrado entre as forças da ordem e do povo guineense, com consequências imprevisíveis e que serão da responsabilidade do atual Governo inconstitucional e do Presidente da República", lê-se no documento.

O atual Governo da Guiné-Bissau não tem o apoio do partido que ganhou as eleições legislativas de 2014, o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e o impasse político tem levado vários países e instituições internacionais a apelarem a um consenso para a aplicação do Acordo de Conacri.

O Acordo de Conacri prevê a formação de um governo consensual integrado por todos os partidos representados no parlamento e a nomeação de um primeiro-ministro de consenso e da confiança do chefe de Estado, entre outros pontos.

Dn.pt