PARTIDO AFRICANO PARA A INDEPENDÊNCIA DA GUINÉ E CABO-VERDE
SECRETARIADO NACIONAL
RESOLUÇÕES FINAIS
3a Reuniao Extraordinaria do Comité Central
15 de setembro de 2017
Catió – Região de Tombali
(Aprovada por unanimidade pelos 274 membros do CC presentes)
O Comité Central reuniu-se extraordinariamente na sua 3a sessão, em Catió,
capital da Região de Tombali, sob a presidência do camarada Eng. Domingos
Simões Pereira, Presidente do PAIGC, com a presença de 274 dos seus 351
membros, com a adopção da seguinte ordem-de-dia aprovada por unanimidade:
1. Informações:
a) Directoria Nacional de Campanha;
b) Digressão do Presidente do PAIGC e Candidato do PAIGC às
Eleições Presidenciais;
2. Apresentação, discussão e adopção do Programa do Governo e de
orientaçao à Bancada Parlamentar do PAIGC.
Na abertura dos trabalhos desta 3a Sessão Extraordinaria do Comité Central, o camarada Presidente do PAIGC, Eng. Domingos Simões Pereira considerou a realização, em Catió, desta reunião do órgão máximo do Partido entre os seus congressos como um passo importante para a consolidação das conquistas que o partido tem vindo a obter progressiva e sustentavelmente, bem como um reconhecimento do papel histórico levado a cabo no teatro da Luta de Libertação Nacional por esta Região, também considerado como o celeiro do país, tendo homenageado um dos grandes Combatentes da Liberdade da
Pátria, Kidelê Na Ritchi, que se distinguiu na célebre e histórica batalha de Komo.
O Comité Central prestou igualmente um voto de louvor à Comissão Política da região de Tombali pela criação das condições para acolher e organizar a realização da reunião deste órgão estatutário mais importante do PAIGC entre os seus Congressos.
O Comité Central homenageou com um minuto de silêncio, todos os Combatentes da Liberdade da Pátria que tombaram ao serviço da libertação e nos esforços de desenvolvimento nacional e decidiu atribuir uma Moção de Reconhecimento ao camarada Kidelè Na Ritchi, simbolizando essa distinção um reconhecimento a todos os Combatentes da Liberdade da Pátria pelo seu apego e dedicação sem limites ao PAIGC e pela sua patriótica contribuição ao processo de libertação nacional.
O Comité Central tomou conhecimento e aprovou a composição da Directoria de Campanha e dos respectivos termos de referência, bem como dos objectivos prioritários nele contidos, tendo decidido impôr uma maior atenção e dedicação de todos os dirigentes e militantes de todas as estruturas aos diferentes níveis no cumprimento das tarefas contidas no Plano de Acção, de modo a que o Candidato do PAIGC, Eng. Domingos Simões Pereira seja eleito à primeira volta.
O Comité Central aprovou por unanimidade o camarada Manuel Serifo Nhamajo, como Director Nacional de Campanha para as Eleições Presidenciais de 24 de novembro de 2019 e a camarada Dan Yalá, da Comissão Permanente, como Directora Nacional Adjunta.
O Presidente do PAIGC e Candidato do Partido às Eleições Presidenciais informou detalhadamente o Comité Central sobre as visitas de contacto que tem levado a cabo, bem como das constatações que tem registado no seu périplo, nomeadamente nos seis Círculos Eleitorais do Sector Autónomo de Bissau e nas Regiões de Bolama/Bijagós, Oio, Biombo, Bafatá e Gabú.
O Comité Central após esta exposição recomendou:
• Um maior empenho, dedicação e envolvimento dos dirigentes e militantes aos níveis das estruturas onde exercem a sua acção directa,
no acompanhamento, fiscalização e supervisão de todo o processo eleitoral;
• Acompanhar e agilizar as orientações e estratégias emanadas pela Directoria Nacional de Campanha, dando particular atenção aos aspectos ligados à organização, bem como da componente sensibilização e mobilização;
• Corrigir as falhas registadas aos diferentes níveis das estruturas do partido durante as últimas eleições legislativas;
• Apelar a um redobrado e empenhado esforço de todos os dirigentes no sentido de eleger à primeira volta, o candidato do PAIGC às Eleições Presidenciais de 24 de novembro.
O Comité Central foi informado pelo Governo sobre as grandes linhas do seu Programa, bem como dos seus objectivos principais de acelerar o processo de desenvolvimento e da rápida diminuição dos preocupantes índices de pobreza
que o país enfrenta.
O Comité Central adoptou o Programa do Governo, após um aturado e consistente debate, tendo considerado que o documento nas suas grandes linhas assenta na estatégia do PAIGC onde assentou a sua vitória nas últimas
eleições legislaitivas no âmbito do Plano Estratégico e Operacional Terra Ranka..
Neste sentido, o Comité Central decidiu recomendar à Bancada Parlamentar do PAIGC e aos demais partidos que integram o Espaço de Concertação Política dos Partidos Democráticos a sua rápida aprovação.
O Comité Central decidiu igualmente recomendar ao Governo para a necessidade urgente de proceder ao pagamento dos salários e de rever algumas políticas nos sectores sociais, nomeadamente, sobre a afectação de equipas médicas mais experimentadas em algumas regiões do país.
A 3a Sessão Extraordinária do Comité Central do PAIGC que decorreu em Catió, sul da Guiné-Bissau, cuja Região, Tombali, foi palco de uma das grandes epopeias da nossa gloriosa Luta de Libertação Nacional, decorreu num ambiente de grande militância, unidade e coesão, demonstrativo do actual ambiente de responsabilidade e disciplina prevalecente hoje no PAIGC.
O Comité Central nesta sua 3a Sessão Extraordinária agradece igualmente as populações locais pelo caloroso acolhimento reservado a cerca de quatro centenas de dirigentes e militantes que participaram em Catió nesta histórica reunião.
Feito em Catió, aos quinze dias do mês de Setembro de 2019. O Comité Central