Sem programa de governo e OGE: MADEM AFIRMA QUE O GOVERNO DA MAIORIA PARLAMENTAR ESTÁ CADUCO JURIDICAMENTE

Porta-voz do Movimento para a Alternância Democrática – Grupo 15 (MADEM-G 15), Djibril Baldé criticou o executivo da maioria parlamentar pelo atraso na apresentação do programa do governo dentro dos prazos definidos pela lei, afirmando que o governo, a partir do dia 04 do mês em curso, está caduco de ponto de vista legal.

Baldé reagia assim a questão de não apresentação e discussão do programa do governo e o orçamento para efeitos da aprovação ou reprovação, numa entrevista exclusiva ao semanário O Democrata para abordar a questão do atraso na apresentação do programa e do orçamento aos deputados, passados dois meses após a tomada de posse do governo.

Explicou durante a entrevista que o executivo liderado por Aristides Gomes está a trabalhar sem programa e sem orçamento geral do Estado, funcionando com “duodécimos”. 

“O governo de Aristides Gomes está caduco do ponto de vista legal, desde o passado dia 04 de setembro. O governo tem no máximo 60 dias para apresentar o seu programa de governação e o orçamento para efeitos da análise e aprovação ou reprovação pelos deputados, depois do seu empossamento”, contou.

Informou ainda que o partido já deu orientações claras à sua bancada parlamentar para que, na primeira sessão da Assembleia Nacional Popular, exija um debate de urgência sobre esta questão bem como sobre a recente apreensão de droga, que voltou a ensombrar a sociedade guineense, tendo acrescentado que o seu partido exige ainda que o executivo apure as responsabilidades das pessoas envolvidas no tráfico de droga no país e traduzi-los à justiça.  

Baldé aproveitou a ocasião para criticar o presidente do parlamento, Cipriano Cassamá, que segundo ele, voltou a paralisar o parlamento a semelhança daquilo que fez na nona legislatura, para agradar a direção do PAIGC. Lembrou que a bancada parlamentar do MADEM requereu o debate de urgência para analisar a questão do tráfico da droga que está a ensombrar o país bem como a situação de caducidade do executivo. 

Recorde-se que o executivo, através do ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Assuntos Parlamentares e Porta-voz do Governo, Armando Mango, entregou o programa do governo ao presidente do Parlamento, Cipriano Cassamá no dia 26 de agosto último. 

Salienta-se também que o primeiro-ministro Aristides Gomes garantiu na segunda-feira, 16 de setembro, que o programa do governo será discutido e eventualmente aprovado pelos deputados no dia 26 do mês em curso.  Gomes falava aos jornalistas depois de uma audiência com o presidente do Parlamento, na qual abordaram a questão do agendamento do debate do programa de governação.

Por: Assana Sambú 

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