Bissau, 28 de abril de 2026 – O Conselho de Ministros da Guiné-Bissau aprovou hoje, em sessão ordinária realizada no Salão Nobre do Gabinete do Primeiro-Ministro, importantes medidas legislativas, institucionais e económicas, com destaque para a aprovação da proposta de Lei do Ordenamento Territorial e Urbano, a autorização do sistema de monitorização do escoamento do caju e o relançamento da cooperação bilateral com a República da Guiné.
A reunião foi presidida pelo Presidente da República de Transição, Horta Inta-a, e contou com a participação do Governo liderado pelo Primeiro-Ministro Ilídio Vieira Té.
Cooperação estratégica com a Guiné ganha novo impulso.
No capítulo das informações gerais, o Chefe do Governo apresentou os resultados da sua recente visita oficial à República da Guiné, classificando-os como globalmente positivos. Segundo o Executivo, a deslocação permitiu relançar as relações históricas de amizade e cooperação entre os dois países.
Entre os principais resultados alcançados, destaca-se o consenso para a reativação, a curto prazo, da Comissão Mista Guiné/Guiné-Bissau, que deverá estruturar a cooperação bilateral em cinco eixos prioritários:
• Energia, infraestruturas e integração económica.
• Segurança e cooperação fronteiriça
• Recursos naturais e mineração
• Juventude, cultura e desporto
• Ordenamento do território e reforma institucional
Na vertente deliberativa, o Conselho de Ministros aprovou, com alterações, a Proposta de Lei do Ordenamento Territorial e Urbano, considerada um instrumento estruturante para o desenvolvimento equilibrado do país.
Para assegurar a qualidade técnica e a harmonização intersectorial do diploma, foi criada uma Comissão Interministerial composta por seis ministérios-chave, com mandato para introduzir melhorias adicionais ao texto antes da sua submissão final.
Governo aposta no controlo do setor do caju
Ainda no domínio económico, o Executivo autorizou a implementação do Sistema Integrado para Monitorar o Escoamento e Exportação da Castanha de Caju (SICOM), incorporando ajustes resultantes do debate governamental.
Esta medida insere-se na estratégia de reforço da transparência, combate ao contrabando e melhor organização da principal fileira de exportação do país.
Nomeações reforçam setores estratégicos:
No capítulo das nomeações, o Conselho de Ministros deu anuência ao movimento de dirigentes da Administração Pública, a formalizar por despacho do Primeiro-Ministro.
Para o Conselho de Administração da PETROGUIN, empresa nacional do setor petrolífero, foram designados:
• Presidente: Florentino Fernando Dias
• Vogais: Augusto Gomes, Pedro da Costa, Ildefonso José Semedo e Fatumata Binta Djaló
No Ministério da Juventude, Cultura e Desportos, foi nomeado:
• Diretor-Geral dos Desportos: Mário Imbana
Com estas decisões, cessam funções os anteriores titulares dos referidos cargos.
A sessão do Conselho de Ministros reafirma a orientação do Governo para a consolidação institucional, o reforço da cooperação regional e a modernização dos principais setores económicos da Guiné-Bissau.
Sem comentários:
Enviar um comentário