segunda-feira, 15 de dezembro de 2025

SEXAGÉSIMA-OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA CONFERÊNCIA DOS CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DA CEDEAO Abuja, 14 de dezembro de 2025, República Federal da Nigéria COMUNICADO FINAL

A CEDEAO defende a criação de uma transição breve, conduzida por um governo inclusivo que represente todo o espectro político e a sociedade civil.
O mandato será, de realizar reformas constitucionais, legais e políticas, bem como de organizar eleições credíveis, transparentes e inclusivas.

A decisão dos Chefes de Estado e Governo da CEDEAO foi anunciada no Comunicado Final da Cimeira realizada ontem, domingo, 14 de dezembro 2025 em Abuja, Nigéria.

Apesar de reconhecer que as eleições realizadas a 23 de novembro de 2025 foram consideradas livres, transparentes e pacíficas pelas missões de observação eleitoral da CEDEAO, da União Africana e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a organização regional rejeitou categoricamente o denominado “programa de transição” anunciado pelas autoridades guineenses.

A CEDEAO apelou igualmente à libertação imediata de todos os políticos detidos, defendendo a sua participação plena nos processos políticos nacionais. 

No mesmo quadro, autorizou a Missão da CEDEAO na Guiné-Bissau a assegurar a proteção dos líderes políticos e das instituições nacionais, e instruiu a Comissão a acompanhar de perto o processo de transição, incluindo o reforço da Missão de Apoio à Estabilização.
A organização advertiu que poderá aplicar sanções específicas contra indivíduos ou grupos que venham a obstruir o regresso à ordem constitucional no país, reiterando o seu compromisso com a estabilidade, a democracia e a paz na Guiné-Bissau.






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