POR LUSA 04/03/23
A presidente da Comissão Europeia (CE), Ursula Von der Leyen, saudou hoje a criação do Centro Internacional para a Acusação de Crimes de Agressão contra a Ucrânia (ICPA, sigla em inglês).
"A União Europeia (UE) apoia o papel do Tribunal Penal Internacional (TPI). Também acreditamos que deve haver um tribunal dedicado para processar os crimes de agressão da Rússia" na Ucrânia, declarou Von der Leyen, em comunicado.
A União Europeia, prometeu, continuar a trabalhar com os seus parceiros para "garantir que a Rússia pague" pelos seus crimes, sublinhando que um consenso para que haja "justiça para a Ucrânia".
"A invasão da Rússia trouxe um sofrimento indescritível para a Ucrânia. Há quase um ano o mundo descobriu os horrores de Bucha. Eu mesmo estive lá e testemunhei as atrocidades cometidas pelas forças russas", disse ainda.
De acordo com Von der Leyen, "há evidências crescentes de ataques diretos contra civis", bem como contra infraestruturas estruturas de energia e outras.
"Sabe-se que tortura, maus-tratos, violência sexual e execuções sumárias foram cometidas pelas forças russas. Nem mesmo as crianças estão a ser poupadas. A Rússia deve ser responsabilizada por esses crimes horríveis. Putin deve ser responsabilizado", declarou.
"Devemos fazer tudo ao nosso alcance para levar os perpetradores à justiça", acrescentou.
A alteração à equipa de investigação conjunta existente na Agência Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) será assinada durante uma conferência, que está a ocorrer na Ucrânia neste fim de semana, a fim de facilitar a instalação do ICPA dentro da estrutura daquele organismo judiciário europeu.
De acordo com uma nota da comissão, foi criada uma equipa de investigação conjunta com o apoio da Eurojust para recolher provas e investigar crimes internacionais fundamentais cometidos na Ucrânia, composta pelo Tribunal Penal Internacional, Ucrânia, Lituânia, Polónia, Estónia, Letónia, Eslováquia, Roménia.
O regulamento Eurojust foi alterado para dar a esta agência europeia a possibilidade legal de preservar com segurança, armazenar e analisar provas sobre crimes internacionais. A base de dados judicial foi lançada em fevereiro de 2023.
O Tribunal Penal Internacional é competente para julgar os crimes internacionais mais graves crimes como genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Também é competente para processar o crime de agressão, mas apenas em relação aos países que aceitaram sua jurisdição em relação a este crime.
O crime de agressão é crime cometido pela mais alta autoridade política e liderança militar de um país. Dado que a Rússia não aceita a jurisdição do TPI, o tribunal não pode exercer esta competência no contexto da guerra da Rússia contra a Ucrânia.
Para contornar esta lacuna, em novembro de 2022, a Comissão Europeia apresentou diferentes opções aos Estados-Membros para garantir que os cidadãos russos sejam responsabilizados pelas atrocidades cometidas na Ucrânia, inclusive por meio do estabelecimento de um tribunal apoiado pela ONU e pela comunidade internacional para processar eficazmente o crime de agressão.
O ICPA é um primeiro passo neste processo para preservar provas e preparar a acusação para julgamentos futuros, sejam nacionais ou internacionais.
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