O Diretor do Curso das Ciências Políticas e Relações Internacionais da Universidade Lusófona da Guiné (ULG), Banor da Fonseca, afirmou esta segunda-feira, 04 de julho de 2022, que assumir a presidência rotativa da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) demonstra que a comunidade internacional, pelo menos a nível sub-regional, “vê-nos com bons olhos”.
Banor da Fonseca fez essa observação em entrevista ao Jornal O Democrata para falar dos ganhos políticos que a presidência de Sissoco Embaló da CEDEAO pode trazer para o país.
O analista político assegurou que a eleição de Umaro Sissoco é um “ganho político” que aumentará ainda mais a apreciação do Estado da Guiné-Bissau no concerto das nações.
Fonseca espera que a dinâmica da organização seja mantida ou melhorada para que no final dos dois anos de mandato, “saiamos com consciência e missão cumprida e essa satisfação não recai apenas sobre o Presidente da República em si, mas também sobre a Guiné-Bissau, porque ele é a cara do país”.
O especialista em assuntos políticos lembrou que a Guiné-Bissau está inserida em várias organizações internacionais e sub-regionais, entre as quais a CEDEAO que é uma organização de integração tanto económica quanto jurídica, assim os direitos e deveres continuam a ser os mesmos para qualquer Estado membro.
“A Guiné-Bissau não deve esperar mais do que aquilo que são os direitos próprios inerentes ao estatuto do Estado membro da CEDEAO”, afirmou.
Banor da Fonseca alertou que existem situações em que um Estado membro pode ser privado de alguns direitos, nomeadamente a presidência da organização, neste caso, o incumprimento das obrigações como: pagamento de quotas regulares, entre outros.
“Mas com esforço do chefe de Estado, o país conseguiu ultrapassar essa barreira e, hoje, todos os guineenses podem orgulhar-se da eleição do Sissoco Embaló a este cargo tão importante”, enfatizou.
Segundo Banor da Fonseca, se o Estado guineense não tivesse a garantia de estabilidade e respeito pelos direitos humanos que são valores intrínsecos da criação de um Estado dentro desta organização, “obviamente que esta oportunidade não seria dada ao Presidente da República da Guiné-Bissau”.
“O Chefe de Estado guineense tem agora uma oportunidade ímpar de dinamizar e apetrechar-se de uma equipa técnica competente que irá facilitar grandemente esta missão, para no final ter uma diferença substancial com os anteriores mandatos, portanto tudo isso vai depender da dinâmica a ser imprimida nos próximos tempos”, sublinhou.
Sobre algumas pessoas que defendem que a CEDEAO perdeu a capacidade na resolução dos conflitos a nível da comunidade, Fonseca disse que essa análise “é subjetiva”, na medida em que, quando se fala da perda de capacidade para a resolução de conflitos é preciso ver o cerne da questão.
“Todos os estados membros da CEDEAO são soberanos, não obstante terem feito cedências em tudo aquilo que são interesses comuns, isso não significa que não existam normas ou regulamentos internos”, esclareceu.
Banor da Fonseca assegurou que a grande limitação destas organizações é quando existe “uma zona cinzenta” entre aquilo que é interno e internacional.
Quando se trata de ingerência nos assuntos internos, aí constitui um obstáculo para atuação da organização, indicou, para de seguida afirmar que “apesar de não significar que todos os assuntos devem ser de estrita observância do Estado em causa, existem princípios gerais como a justiça, liberdade económica e respeito pelos direitos fundamentais da pessoa humana”.
Lembrou que quando estes princípios são postos em causa, a CEDEAO pode interferir de forma criteriosa, não arbitrária.
“Podemos tirar exemplos de alguns países onde houve uma subversão ou disfuncionamento do aparelho de Estado, nomeadamente o caso do Mali e da Guiné-Conacri, apenas para os casos citar mais recentes, não podemos considerar de intervenção só quando existem forças armadas efetivas da organização dentro daquele país para repor a ordem por força. Em qualquer organização o uso da força é o último recurso”, advertiu.
Por: Aguinaldo Ampa
Foto: A.A
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