Por LUSA 16/05/22
A FNDC, uma coligação de partidos e movimentos políticos e da sociedade civil na Guiné-Conacri, rejeitou a proibição do direito a manifestações pacíficas e desafiou a junta militar no poder, apelando à população para se manter mobilizada.
Num comunicado lido na televisão nacional, a junta no poder na Guiné-Conacri, liderada pelo coronel Mamadi Doumbouya, anunciou a proibição do direito a manifestações pacíficas na via pública na passada sexta-feira, dias após o parlamento de transição aprovar um período de três anos até ao regresso dos civis ao poder.
A Frente Nacional de Defesa da Constituição (FNDC) reagiu no mesmo dia, também através de um comunicado, condenando a "violação deliberada do artigo 8º da Carta Transitória [que substitui a Constituição do país durante o período de transição] e das convenções e tratados internacionais que a Guiné subscreveu", segundo o texto da direção nacional da organização, divulgado pela imprensa local.
"A coordenação nacional da FNDC convida o povo da Guiné a permanecer mobilizado e a estar atento à divulgação data para o reinício das manifestações pacíficas para evitar a confiscação do poder pelo CNRD [Comité Nacional de União para o Desenvolvimento, na sigla em francês] em prejuízo de um rápido regresso à ordem constitucional", acrescenta a coligação.
"Esta proibição é a expressão do desejo claro do CNRD de permanecer no poder, amordaçando todas as forças sociais e políticas do país", acrescentou a coligação, que informou "a opinião nacional e internacional de que não se submeterá a esta proibição ilegal do direito de manifestação na Guiné-Conacri".
A Organização Guineense para os Direitos Humanos (OGDH) manifestou-se igualmente, através de um comunicado, "preocupada" com a proibição das manifestações, que "surge num contexto sociopolítico em que uma margem significativa da classe política e dos atores sociais continua a denunciar a ausência de um quadro de diálogo inclusivo entre o CNRD e as forças vivas do país".
A OGDH sublinha que a Guiné-Conacri é signatária do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, que "garantem o direito de manifestação".
O CNRD começou por justificar a proibição das manifestações com a necessidade de "concretizar cronograma da transição e da política de refundação iniciada em 05 de setembro de 2021", convidando "todos os atores políticos e sociais a limitarem à sede das suas formações qualquer forma de manifestação ou agrupamento de natureza política", no comunicado divulgado na sexta-feira.
Avisou ainda que qualquer violação destas regras "acarretará consequências judiciais para os seus autores".
O órgão principal de poder na Guiné-Conacri fez questão de "reiterar à opinião nacional e internacional que não é nem candidato a eleições nem próximo de um partido político".
O Conselho Nacional de Transição (CNT), o órgão legislativo criado pela junta, fixou na passada quarta-feira em três anos a duração da transição até ao regresso dos civis ao poder. A decisão do CNT, que funciona como um parlamento de transição, tem ainda que ser validada por Dombouya, em data que não foi especificada.
O CNRD é o órgão dirigente da junta que em 05 de setembro de 2021 depôs o presidente Alpha Condé, ao fim de dez anos no poder. A FNDC liderou durante largos meses os protestos contra um terceiro mandato de Condé, que veio a ser eleito em outubro de 2020 para ser deposto menos de um ano depois.
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