PAIGC afirma que o despacho do tribunal que trava o recenseamento é uma batuta do Presidente da República, e exige a demissão do Procurador-geral da República e do Comissário da POP.

Aliu Cande

Missão de Alto Nível da CEDEAO chega à Bissau na próxima segunda-feira, para acompanhar o evoluir do processo eleitoral,

A CEDEAO tem acompanhado o desenrolar do processo eleitoral como forma de garantir o retorno a normalidade governativa, paz e estabilidade.

Sob o mandato das Nações Unidas, a CEDEAO colocou desde 2012 na sequência dos acontecimentos com a missão angolana, uma força de alerta, ECOMIB para garantir a segurança.

Aliu Cande

Governo reuniu-se hoje com a Comunidade International residente (P5), para transmitir a sua indignação face a situação do país,

Aliu Cande

Atualidade política

O primeiro-ministro, Aristides Gomes, está reunido com os representantes dos partidos políticos com e sem assento parlamentar para analisar os últimos desenvolvimentos políticos no país.

Participam na reunião, elementos do GETAP e da comunidade internacional. O Ministério Público (MP) da Guiné-Bissau suspendeu ontem o recenseamento eleitoral no país por alegadas irregularidades no processo, segundo um despacho a que a agência Lusa teve acesso.

No mesmo despacho, o MP determina também a presença de forças policiais no Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE), sendo apenas permitida a entrada de pessoas autorizadas.

Braima Darame

Sociedade - " A UNTG−CS repudia sindicalismo lucrativo ", diz Alberto Djata

Bissau, 07 Dez 18 (ANG) – O Vice-secretário Geral da União Nacional dos Trabalhadores Guineense−Central Sindical, Alberto Djata, disse que a sua instituição repudia o sindicalismo lucrativo na Guiné-Bissau, que tem vindo a descredibilizar o sector.

Em entrevista exclusiva à ANG, sobre a alegada oferta, por parte do Presidente da República, de viaturas à alguns dirigentes sindicais filiados naquela Central Sindical, o Vice-secretário Geral desta organização, disse que a actual direcção da UNTG tem vindo a denunciar e desencorajar  situações dos líderes sindicais de tirarem proveitos pessoais em nome dos seus associados.

"Quem escolheu a vida de sindicalista, deve estar pronto para sacrificar para o bem dos trabalhadores e não ao contrário", disse Alberto Djata.

Segundo este responsável, o assunto tornado  público no decorrer da semana passada sobre a entrega das viaturas pelo Presidente da República aos dois sindicatos afiliados na Central Sindical, nomeadamente Sindicato Democrático de Professores (SINDEPROF) e Sindicato dos Técnicos de Saúde (STS), não constitui surpresa.

Fez questão de salientar que os líderes envolvidos no escândalo não fazem parte da direção da UNTG, para sustentar que o caso demonstra  a equidistância da actual direcção da UNTG em relação aos assuntos obscuros que prejudicam os trabalhadores guineenses.
Djata garante que a UNTG vai continuar a distância, a observar o desenrolar deste episódio, embora reconhece que o nome de setor sindical  está em causa.

Alberto Djata, também  culpou aos governantes, e os acusa de serem os patrocinadores de actos de desacreditação da luta pelo direitos e  melhoria da vidas dos trabalhadores.

Alberto Djata exorta a todos os trabalhadores guineenses  para se manterem  serenos e confiantes de que a UNTG vai defender e dignificar sempre os seus associados de forma transparente e honesta. 

ANG/CP/ÂC//SG

Suspensão do recenseamento eleitoral na Guiné-Bissau sem base legal - advogado

A suspensão do recenseamento eleitoral na Guiné-Bissau determinada pelo Ministério Público não tem base legal, disse hoje o advogado que vai representar o Governo guineense neste processo, sublinhando que vai recorrer da decisão.

"É claro que isto é uma medida que está longe de ter uma base legal, um fundamento jurídico para acontecer", afirmou o advogado Alcides Gomes, que é também diretor da Faculdade de Direito de Bissau.

O Ministério Público (MP) da Guiné-Bissau suspendeu hoje o recenseamento eleitoral no país por alegadas irregularidades no processo, segundo um despacho a que a agência Lusa teve acesso.

No mesmo despacho, o MP determina também a presença de forças policiais no Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE), sendo apenas permitida a entrada de pessoas autorizadas.

Segundo o advogado, o Governo vai dirigir-se "judicialmente para tentar pôr em causa um despacho que é manifestamente ilegal e que prejudica muito o país".

"A desproporcionalidade do despacho com aquilo que é o interesse nacional é patente. Mesmo não sendo juristas, nós percebemos, à partida, que este tipo de despacho não traz nada de bom para o país. É preciso o Ministério Público ter consciência, ter noção do Estado", declarou.

O advogado Alcides Gomes sublinhou que no despacho do MP, assinado por três magistrados, "não há indícios que possam levar ao encerramento do GTAPE", porque uma instituição do Estado só pode ser fechada "numa situação de extrema gravidade".

"No despacho do Ministério Público não se demonstra qualquer ato de gravidade e muito menos de extrema gravidade. Acho que estamos perante uma ilegalidade", declarou, lamentando que as pessoas com formação jurídica ainda não tenham percebido o Estado de Direito e os limites da sua atuação.

Na terça-feira, três técnicos do GTAPE foram ouvidos pelo MP guineense, tendo-lhes sido imposta a medida de coação de termo de identidade e residência.

O diretor-geral interno do GTAPE e outros três técnicos foram também hoje ouvidos, mas na qualidade de testemunhas.

O MP abriu um processo de averiguação de irregularidades no processo eleitoral na sequência de uma queixa apresentada por um grupo de partidos políticos, incluindo o Partido da Renovação Social, segunda maior força política da Guiné-Bissau e que integra o atual Governo de consenso.

As eleições legislativas na Guiné-Bissau estavam marcadas para 18 de novembro, mas foram adiadas devido a problemas técnicos e financeiros que impediram que o recenseamento eleitoral começasse na data prevista, em agosto.

O recenseamento eleitoral ainda decorre no país, mas tem sido muito contestado.

dn.pt