O constitucionalista guineense, Carlos Vamain, considera de muito normal o pedido de levantamento da imunidade parlamentar ao deputado e presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira, pelo Ministério Público da Guiné-Bissau.
Numa entrevista concedida à Rádio Jovem Bissau esta noite, 15 de julho, na Rubrica "Visão", Vamain afirma que o Ministério Público pode ouvir qualquer deputado da nação que cometeu crime ou indiciado, mesmo com imunidade parlamentar.
"Qualquer deputado que cometeu crime ou indiciado que o Ministério Público quer ouvir deve ser ouvido, isso é muito normal, porque a imunidade parlamentar não significa proteção para impunidade", argumentou.
"Todos os titulares dos cargos políticos são responsabilizados políticamente, criminalmente e civilmente. Portanto se existir a proteção de um cidadão que cometeu crime e que está a exercer a funções do deputado é muito mau para o país", afirmou o constitucionalista guineense.
O Ministério Público pediu no final do mês passado ao Parlamento o levantamento da imunidade parlamentar ao deputado Domingos Simões Pereira, mas a comissão de ética do hemiciclo decidiu unanimemente por não levantar a imunidade por falta de elementos suficientes.
Questionado sobre a decisão da comissão de ética do Parlamento, Vamain entende que ANP não pode falar da falta de provas suficientes sobre o caso, uma vez que não é o Ministério Público ou Procuradoria geral da República.
O constitucionalista guineense fez lembrar ao Parlamento da Guiné-Bissau que pedir audição ao líder do PAIGC não significa mandar prender uma pessoa.
O documento pede para ouvir o deputado por suspeita de crime relacionados, nomeadamente, por incitamento à guerra, por dois contratos de financiamento com instituições bancárias e por delapidação de recursos pesqueiros, corrupção, peculato e nepotismo, falta de transparência na adjudicação de contratos públicos e aplicação de fundos não destinados ao pagamento de despesas não salariais.
Vamain que chegou a ocupar pastas governamentais foi convidado pela estação da juventude guineense para falar sobre assuntos da atualidade no país, com destaque para revisão da constituição da República, greve na função pública e subsídios aos órgãos da soberania.
Por: Alison Cabral
