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terça-feira, 14 de janeiro de 2020
Guiné-Bissau: Acórdão do STJ com leituras diferentes
A decisão do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau (STJ) de não tomar conhecimento da causa d o recurso contencioso interposto pelo candidato derrotado Domingos Simões Pereira, que pediu a impugnação dos resultados provisórios da segunda volta da eleição presidencial de 29 de Dezembro por supostas fraudes e irregularidades, mantém em tensão o país.
Os juízes decidiram pelo não conhecimento da causa e, consequentemente, determinaram à Comissão Nacional de Eleição (CNE) enviar os autos da acta de apuramento nacional dos resultados eleitorais.
A CNE convocou para a terça-feira, 14, os elementos que fazem parte da plenária para assinaram a acta.
Pode haver mudanças
Mas frente às muitas leituras que se fazem a VOA, ouviu dois conhecidos juristas guineenses.
Luís Peti: "Ainda não há um Presidente eleito"
No seu entendimento, de um lado, “o Supremo Tribunal de Justiça fez regressar o caso à CNE, sob suas prerrogativas legais, para corrigir os erros que aconteceram e, segundo as últimas informações, a CNE já se retratou ao dizer que havia a acta de apuramento nacional que não estava assinada, mas se a acta existir e estiver assinada, é claro que os resultados anunciados no dia 1 manter-se-ão”.
Entretanto, para aquele consultor jurídico, a situação pode conhecer uma profunda mudança, “caso a CNE não apresentar a acta de apuramento nacional como exige o Supremo Tribunal de Justiça e se avançar com a divulgação dos resultados definitivos ou sem que a acta esteja assinada por todos os membros da plenária”.
Neste cenário, Peti é de opinião que “o Supremo, obviamente, não vai validar os resultados provisórios e, por conseguinte, não haverá ainda um vencedor das eleições”.
Caso acabou
Leitura diferente tem o também jurista Carlos Vamain, para quem o “caso acabou” com o acórdão do passado dia 11.
Carlos Vamain: "O caso acabou"
Num segundo momento, para este consultor jurídico, “o Supremo determina à CNE que cumpra a formalidade preterida de comunicar a todos os órgãos de soberania a acta do apuramento nacional dos resultados eleitorais”.
No entender de Vamain, “a acta precede a divulgação e a partir deste acórdão só resta um caminho: não há mais possibilidade de recurso nenhum”, lembrando também que “a recontagem não está prevista na lei eleitoral da Guiné-Bissau”.
O jurista considera que recursos poderiam ser interpostos nas assembleias regionais e nacional, o que, segundo se sabe, não aconteceu “porque o processo foi limpo”.
Recorde-se que os resultados provisórios apresentados pela CNE a 1 de Janeiro indicam que Úmaro Sissoco (53,5% de votos) venceu Domingos Simões Pereira (46.4%).
O candidato apoiado pelo PAIGC pediu a impugnação dos resultados provisórios.
VOA
Dr. Nelson Moreira - Interpretação sobre o acórdão do STJ n.1/2020
COMUNICADO À IMPRENSA - PRS- Gabinete do Presidente
O Partido da Renovação Social leva ao conhecimento do público em geral o seu posicionamento face à crise despoletada pela candidatura presidencial de Domingos Simões Pereira, que apesar de se apressar a aceitar os resultados como vencido através de um telefonema feito ao seu adversário, o General Úmaro Sissoco Embaló, logo de seguida, num extraordinário golpe de rins, rejeitou os mesmos, com o argumento de que fora ele o vencedor da segunda volta, na medida em que os resultados tinham sido alterados. Este argumento não colhe porquanto viemos a saber, na leitura dos resultados provisórios da boca do Presidente da CNE que, afinal, tinha havido 0 reclamações da parte da sua candidatura.
A partir daqui, e dos momentos de incredulidade que se seguiram, o candidato Domingos Simões Pereira, como aliás é seu hábito, começou por mandar “à fava” o fair-play com que todos os candidatos se comprometeram no código de conduta, promovido pela Sociedade Civil. Ele, lá do alto do seu pedestal, não podia aceitar tamanha humilhação de perder estas eleições, com toda a catrefada de instituições do Estado a seu favor. De fato, quem dispõe de um Ministério da Administração Territorial e Gestão Eleitoral, de uma Secretaria de Estado de Gestão Eleitoral, da GETAPE, de todos os Governadores e Administradores afetos ao PAIGC, de todos os dirigentes das Comissões Regionais de Eleições, não se lhe podia imputar a responsabilidade de perder as eleições, que ele jurara a pés juntos, que ganharia na primeira volta.
O governo de Aristides Gomes pôs à disposição desta candidatura 30 bilhões entre a primeira e segunda voltas, para a compra de consciências, além do estratagema fraudulento de comprar cartões do eleitor nas zonas onde a oposição detém maior influência, para ter como consequência uma elevada abstenção, na ordem de 250.000 eleitores correspondentes a 25% na primeira volta e 280.000 eleitores, cerca de 28% de abstenções na segunda volta. Como se isto tudo não bastasse, o Governo procedeu, contra a vontade manifesta dos concorrentes, um recenseamento seletivo e a introdução de dados omissos, ou seja a correção nos cadernos eleitorais, cujo custo se eleva a 600.000.000,00 de Fcfa.
Para que este plano fosse coroado de êxito, Domingos Simões Pereira não hesitou em deitar mão a alguns oficiais militares no ativo, envolvendo-os na tentativa de monitoramento das 1800 milícias armadas “até dos dentes”, trazidas da sub-região, sem prévio conhecimento da Assembleia Nacional Popular e do Presidente da República, com o pretexto de manutenção e asseguramento do processo eleitoral, numa evidente humilhação das nossas forças de defesa e segurança, quando, e até para as pessoas menos avisadas, se sabe das intenções inconfessas.
Todos estes acontecimentos, começam agora a fazer mais sentido se nos recordarmos das afirmações publicamente proferidas por círculos afetos ao malogrado candidato do PAIGC, onde, e com alguma jactância diziam que o Presidente eleito Úmaro Sissoco Embaló, mesmo ganhando, jamais se sentaria na cadeira presidencial. Começa a emergir a estratégia sórdida desta candidatura perdedora, de querer reeditar os 5 anos da crise passada caracterizada pelo caos e bloqueio das instituições da Estado.
O PAIGC nunca ganhou eleições de forma transparente. E desta vez graças às famosas 40 urnas, que foram intercetadas na trajetória habitual de passarem, primeiro, pelo Ministério do Interior para serem trocadas, a coligação ganhadora do presidente eleito, conseguiu travar a intenção criminosa de ludibriar uma vez mais o povo guineense. Que ninguém pense que a candidatura perdedora ficou por aqui. Houve um movimento descarado de bens e utensílios agrícolas doados pela cooperação internacional no dia da reflexão, contrariando as normas contantes na lei eleitoral.
Nenhum regime perdura eternamente no poder. Quando o povo soberano exige mudanças, elas, simplesmente acontecem. E foi simplesmente o que aconteceu, a exemplo de outras geografias. E esta vitória do povo guineense é simplesmente irreversível.
Como é que se pretende ganhar eleições, quando o governo que sustenta a candidatura perdedora já leva no seu ativo 2 anos letivos nulos, tem a extraordinária temeridade de não pagar salários num mês festivo de extrema importância para as famílias guineenses, sejam elas cristãs ou sejam elas muçulmanas, penaliza 40.000 mil professores com a redução, a cada um, de 32.000 Fcfa no seu salário, que por arrasto também penaliza os pais e encarregados de educação. Agora pergunto: Haverá um exemplo mais ilustrativo de traição interna do que esta?
Na segunda volta Domingos Simões Pereira perde a cabeça, enche o peito e lança-se numa cruzada contra os infiéis ilustres dirigentes, retirando-lhes viaturas na praça pública, ofendendo-lhes a dignidade com impropérios inauditos e como estas medidas eram insuficientes exonera diretorias, exceto Cacheu.
Afinal quem é o campeão de derrotas: 67 mandatos, para 47?
Fonte: Manchete Folha de Bissau
O presidente eleito da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embalo, encontrou nessa segunda-feira com o presidente da vizinha República de Gambia, Sr. Adama Barrow
O périplo do recém eleito Presidente da República da Guiné Bissau, nos arredores do País, hoje o presidente eleito da Guiné-Bissau, Umaro Cissoko Embalo, encontrou nessa segunda-feira com o presidente da vizinha República de Gambia, Sr. Adama Barrow, nesse encontro dos amigos de longa data os dois chefes se Estados desenharam um compromisso para que haja um bloco harmonioso, sem fronteiras entre o Litoral Senegal, Guiné-Bissau e Gâmbia.
Cissoko Embalo fez o comentário enquanto falava com os jornalistas em casa presidencial, das conversas amigáveis na altura que conhecia o Presidente Barrow.
Testemunhou perante os jornalistas que suas discussões se concentravam em maneiras de elevar as relações entre Banjul e Bissau mais do que já é.
A nível bilateral, o Presidente Eleito da Guiné-Bissau declarou que a cooperação entre Bissau e Banjul será reforçada nas áreas de educação, saúde, agricultura, turismo, cultura e comércio bilateral.
Geração do Concreto
Guinea Bissau new leader meets ‘big brother’ Barrow – as he vows borderless bloc
Guinea Bissau president-elect Umaro Cissoko Embalo Monday met President Adama Barrow pledging his commitment to a borderless bloc of Senegal, Guinea Bissau and The Gambia.
Mr Cissoko Embalo made the comment while speaking to journalists at State House after meeting President Barrow.
He told journalists that their discussions centred on ways to take the relations between Banjul and Bissau higher than it is already.
At bilateral levels, the Bissau Guinean President-Elect stated that cooperation between Bissau and Banjul will be further strengthened in the areas of education, health, agriculture, tourism and culture.
Bissau has a lot to do in those areas with Banjul, and they are ready to learn from Gambia’s business experiences as well as strengthened security cooperation.
He assured that better prospects lie ahead of Guinea Bissau as a country, after years of political instability. “The new generation of Bissau Guineans will not repeat mistakes that keep their population in cycles of conflict for decades,” he added.
He was however convinced and optimistic about the trilateral relations between the three countries and for the journey ahead.
President-Elect Cissoko Embalo said the visit was a personal one and he is in Banjul to thank President Barrow who he described as “big brother” both at the personal level and as President of The Gambia.
https://fatunetwork.net
Umaru Sissoko Embalo visita Guinea Ecuatorial.
Se encuentra desde la tarde de este domingo 13 de enero de 2020 en Malabo, el nuevo presidente recientemente electo en la República de Guinea Bissau.
Su excelencia Umaru Sissoko Embalo ha sido recibido por el Presidente de la República, Jefe de Estado y Gobierno, Su Excelencia Obiang Nguema Mbasogo.
Durante el encuentro, primerísimo para ambas personalidades, el Jefe de Estado ha extendido las felicitaciones personales, del gobierno y pueblo de la Republica Guinea Ecuatorial su homologo por la confianza recibida para llevar los destinos históricos de su país.
Aunque el nuevo mandatario de Guinea Bissau no ha prestado juramento como presidente, su primera salida hacia el exterior ha sido Guinea Ecuatorial, donde ha repasado con el máximo mandatario de la nación, aspectos puntuales de las Relaciones diplomáticas que unen Malabo con Bissau.
Su excelencia Umaru Sissoko Embalo, nació el 23 de septiembre de 1972, fue representante diplomático del gobierno del antiguo presidente, Nino Vieira y Primer Ministro de su excelencia Jose Mario Vas, desde el 18 de noviembre de 2016 hasta el 22 de enero de 2018 y de quien recibirá la batuta de Guinea Bissau próximamente.
Gano la segunda vuelta de las elecciones presidenciales celebradas en su país, el domingo cinco de enero de 2020, al frente del partido Movimiento para la Alternancia Democrática, en anagrama, MADEM –G15, con el 53, 55 por ciento de los votos válidamente emitidos.
Es licenciado en Relaciones Internacionales, master en ciencias políticas por los institutos superior de estudios internacionales y universidad técnica de Lisboa y Madrid y Doctor en Relaciones Internacionales por la Universidad Complutense de Madrid.
En el campo castrense, su excelencia Umaru Sissoko Embollo, es General Brigada, especializado en aspectos de defensa y relaciones diplomáticas.
Maneja con fluidez, el portugués, español, francés el árabe y confesa la religión islámica.
El programa de esta visita también recogía una cena que el presidente de la república ha ofrecido a su homologo.
Concluida la agenda de este encuentro presidencial, los dos mandatarios se han despedido cordialmente en el umbral del palacio del pueblo de malabo, República de Guinea Ecuatorial.
https://ahoraeg.com/
Su excelencia Umaru Sissoko Embalo ha sido recibido por el Presidente de la República, Jefe de Estado y Gobierno, Su Excelencia Obiang Nguema Mbasogo.
Durante el encuentro, primerísimo para ambas personalidades, el Jefe de Estado ha extendido las felicitaciones personales, del gobierno y pueblo de la Republica Guinea Ecuatorial su homologo por la confianza recibida para llevar los destinos históricos de su país.
Aunque el nuevo mandatario de Guinea Bissau no ha prestado juramento como presidente, su primera salida hacia el exterior ha sido Guinea Ecuatorial, donde ha repasado con el máximo mandatario de la nación, aspectos puntuales de las Relaciones diplomáticas que unen Malabo con Bissau.
Su excelencia Umaru Sissoko Embalo, nació el 23 de septiembre de 1972, fue representante diplomático del gobierno del antiguo presidente, Nino Vieira y Primer Ministro de su excelencia Jose Mario Vas, desde el 18 de noviembre de 2016 hasta el 22 de enero de 2018 y de quien recibirá la batuta de Guinea Bissau próximamente.
Gano la segunda vuelta de las elecciones presidenciales celebradas en su país, el domingo cinco de enero de 2020, al frente del partido Movimiento para la Alternancia Democrática, en anagrama, MADEM –G15, con el 53, 55 por ciento de los votos válidamente emitidos.
Es licenciado en Relaciones Internacionales, master en ciencias políticas por los institutos superior de estudios internacionales y universidad técnica de Lisboa y Madrid y Doctor en Relaciones Internacionales por la Universidad Complutense de Madrid.
En el campo castrense, su excelencia Umaru Sissoko Embollo, es General Brigada, especializado en aspectos de defensa y relaciones diplomáticas.
Maneja con fluidez, el portugués, español, francés el árabe y confesa la religión islámica.
El programa de esta visita también recogía una cena que el presidente de la república ha ofrecido a su homologo.
Concluida la agenda de este encuentro presidencial, los dos mandatarios se han despedido cordialmente en el umbral del palacio del pueblo de malabo, República de Guinea Ecuatorial.
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segunda-feira, 13 de janeiro de 2020
PAIGC, PARTIDO DE LUTA
Lutam contra tudo e contra todos. Lutam até entre eles!
Tudo é motivo e razão para a luta do PAIGC!
Mesmo sem razão nem motivo, eles lutam!
Mesmo sem inimigos, eles inventam-no nas suas calúnias e difamações e lutam contra ele!
Há pouco tempo era Jomav. Agora é a CNE e o seu Presidente.
Antes era a recontagem dos votos e queixas crimes, hoje é a falta da Acta da Plenária da CNE, uma mera formalidade administrativa!
A única luta que o PAIGC nunca levou a sério é a luta para o desenvolvimento da Guiné-Bissau, luta di kumpu terra. Aquilo a que Amilcar Cabral chamou de Programa Maior.
A luta do PAIGC nunca terminará, a não ser que o povo guineense decida acabar com o PAIGC.
Não haverá outro país que queira o PAIGC? Se calhar os amigos caboverdeanos ou portugueses os querem! Ou criem outro território só para o PAIGC ir continuar as suas lutas e deixem a Guiné-Bissau e os guineenses em paz! Já chega!
Descansem um pouco os guineenses das vossas infinitas lutas, que conduziram o país ao estado em que se encontra!
Jorge Herbert
Sinquass - Nó organização Sócio profissional está afilhado na UNTG/CS e tambe nó problemas está entre cussas ku na reclamado de forma justa.
Pá és motivo, nó bai tudo pa Greve na dias ku falado pá UNTG/CS na nota à imprensa de dus sindicatos de sector de saúde.
Sinquass
Sinquass
FUNCIONÁRIOS IMPEDIDOS DE ACEDER AOS SEUS GABINETES NA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Contatado pelo jornal O Democrata para falar sobre os motivos pelos quais agentes da polícia de ordem pública proibiram entrada de funcionários, António Santana Orindo revelou que o impasse iniciou na sexta passada, 10 de Janeiro. Porém, inicialmente apenas as secretárias terão sido impedidas de terem acesso aos gabinetes e obrigadas a abandonar as instalações.
“Mas os restantes funcionários trabalharam normalmente”, indicou, informando, no entanto, que apenas esta manhã foram confrontados com a tal situação, desde que o Primeiro-Ministro, Aristides Gomes, retirou confiança ao Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, Samuel Dinis Manuel. Todavia, até ao momento da entrevista, o sindicalista disse não estar na posse de informação oficial sobre a razão do impedimento.
“Chegamos esta manhã para mais um dia de trabalho, mas supreendentemente fomos impedidos de aceder ao edifício pelos dois agentes policiais, alegando estar a cumprir apenas a ordem dos seus superiores”, disse António Santana Orindo.
A repórter do jornal O Democrata que tentou entrar no edifício também foi barrada por dois agentes policiais alegando receber ordens dos superiores no Ministério do Interior.
O Democrata soube de uma fonte que a referida medida terá sido tomada pelo ministro do Interior, que se encontra neste momento no estrangeiro, e visa impedir o acesso do Secretário de Estado de Transportes e Comunicações a quem foi retirado a confiança política pelo chefe do executivo Aristides Gomes, em novembro transato por ter integrado o elenco governamental de Faustino Imbali na altura, mas que entretanto não foi ainda exonerado formalmente das suas funções por um decreto presidencial nos termos da lei.
O sindicalista revelou igualmente na mesma entrevista que foram cancelados todas verbas de funcionamento que recebiam das empresas públicas sob tutela desse departamento governamental. Segundo Santana Orindo esses valores eram canalizados para o pagamento de funcionários em regime de contratados.
“Uma grande parte desses trabalhadores foi recrutada pelos responsáveis que passaram pela Secretaria de Estado de Transportes e Comunicações ”, denunciou.
Por: Epifania Mendonça
Foto: E.M
OdemocrataGB
Sana Cante - A minha interpretação sobre o acórdão do STJ n.1/2020.
Acho que não se fez a justiça...
Sana Cante
Jurista e ativista político Sana Canté, diz que não há candidato vencedor nem derrotado nas eleições presidenciais de 29 de dezembro.
Guiné-Bissau muita pena....!!!
CNE diz que ata de apuramento nacional está no tribunal, mas sem assinaturas
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau esclareceu hoje que a ata de apuramento nacional da segunda volta das eleições presidenciais pedida pelo Supremo Tribunal de Justiça está nos autos, mas sem assinaturas.
"Importa esclarecer a opinião pública nacional e internacional de que existe ata de apuramento nacional e que foi junto aos autos, carecendo apenas de assinaturas", afirmou hoje Quiletche Na Isna, do coletivo de advogados da CNE.
Segundo o advogado, a CNE vai convocar os seus membros para a aprovação da ata da reunião.
O Supremo Tribunal de Justiça guineense decidiu, sobre o contencioso eleitoral apresentado pelo candidato Domingos Simões Pereira, que alega que houve fraude eleitoral na segunda volta das presidenciais, que sem a ata de apuramento nacional dos resultados não pode analisar o "mérito da causa" e pediu que fosse cumprido este procedimento, previsto na lei eleitoral.
Questionado pelos jornalistas sobre a razão pela qual a ata não está assinada, o advogado explicou que a ata é feita no momento da reunião e que na reunião seguinte é lida e feita a sua aprovação.
"É um ato administrativo", disse.
Questionado sobre as razões pelas quais o ato administrativo não foi concluído, Quiletche Na Isna explicou que se deveu ao facto de a candidatura de Domingos Simões Pereira ter entrado com o recurso no Supremo Tribunal de Justiça e a CNE teve de aguardar pela decisão.
"Após a publicação dos resultados provisórios, se não houvesse este recurso, os resultados teriam sido enviados para os órgãos de soberania", afirmou.
Já especificamente sobre o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, o advogado disse que "ordenou tão-somente à Comissão Nacional de Eleições para cumprir a formalidade concernente das atas de apuramento nacional".
O advogado da CNE salientou também que a "compilação de dados de apuramento nacional foi acompanhada por um consultor internacional, recrutado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), e de dois técnicos brasileiros, no quadro de cooperação técnica com o Tribunal Superior Eleitoral do Brasil".
No domingo, depois de divulgado o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, o advogado do candidato Domingos Simões Pereira considerou que o tribunal "acabou por dizer que os resultados apresentados pela CNE (Comissão Nacional de Eleições), como provisórios, são inexistentes".
Segundo Carlos Pinto Pereira, a candidatura disse também que não apresentou atas no tribunal porque não as tem.
"Nós não apresentamos as atas ao tribunal porque não as temos, porque não existem. Os resultados foram anunciados no dia 01, o tribunal decidiu no dia 11 e hoje estamos no dia 12, sem que ninguém conheça as atas dos resultados", observou Carlos Pinto Pereira.
Para o advogado, qualquer ata que a CNE possa entregar agora ao tribunal "será forjada, logo nula".
Carlos Pinto Pereira disse também que "nenhum resultado provisório pode ser publicado sem que haja uma ata de apuramento".
"Aquilo que hoje somos forçados a concluir é que afinal há uma publicação de resultados sem qualquer tipo de suporte que a lei exige, que são as atas de apuramento regionais e uma ata de apuramento nacional", afirmou.
"Eu espero que o Supremo Tribunal de Justiça dê o passo que não deu neste acórdão que é declarar as eleições nulas", disse o advogado.
Segundo os resultados provisórios apresentados pela Comissão Nacional de Eleições, o general Umaro Sissoco Embaló, apoiado pelo Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), venceu o escrutínio com 53,55% dos votos, enquanto o candidato Domingos Simões Pereira, apoiado pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), conseguiu 46,45%.
MSE // VM
Lusa/Fim
"Importa esclarecer a opinião pública nacional e internacional de que existe ata de apuramento nacional e que foi junto aos autos, carecendo apenas de assinaturas", afirmou hoje Quiletche Na Isna, do coletivo de advogados da CNE.
Segundo o advogado, a CNE vai convocar os seus membros para a aprovação da ata da reunião.
O Supremo Tribunal de Justiça guineense decidiu, sobre o contencioso eleitoral apresentado pelo candidato Domingos Simões Pereira, que alega que houve fraude eleitoral na segunda volta das presidenciais, que sem a ata de apuramento nacional dos resultados não pode analisar o "mérito da causa" e pediu que fosse cumprido este procedimento, previsto na lei eleitoral.
Questionado pelos jornalistas sobre a razão pela qual a ata não está assinada, o advogado explicou que a ata é feita no momento da reunião e que na reunião seguinte é lida e feita a sua aprovação.
"É um ato administrativo", disse.
Questionado sobre as razões pelas quais o ato administrativo não foi concluído, Quiletche Na Isna explicou que se deveu ao facto de a candidatura de Domingos Simões Pereira ter entrado com o recurso no Supremo Tribunal de Justiça e a CNE teve de aguardar pela decisão.
"Após a publicação dos resultados provisórios, se não houvesse este recurso, os resultados teriam sido enviados para os órgãos de soberania", afirmou.
Já especificamente sobre o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, o advogado disse que "ordenou tão-somente à Comissão Nacional de Eleições para cumprir a formalidade concernente das atas de apuramento nacional".
O advogado da CNE salientou também que a "compilação de dados de apuramento nacional foi acompanhada por um consultor internacional, recrutado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), e de dois técnicos brasileiros, no quadro de cooperação técnica com o Tribunal Superior Eleitoral do Brasil".
No domingo, depois de divulgado o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, o advogado do candidato Domingos Simões Pereira considerou que o tribunal "acabou por dizer que os resultados apresentados pela CNE (Comissão Nacional de Eleições), como provisórios, são inexistentes".
Segundo Carlos Pinto Pereira, a candidatura disse também que não apresentou atas no tribunal porque não as tem.
"Nós não apresentamos as atas ao tribunal porque não as temos, porque não existem. Os resultados foram anunciados no dia 01, o tribunal decidiu no dia 11 e hoje estamos no dia 12, sem que ninguém conheça as atas dos resultados", observou Carlos Pinto Pereira.
Para o advogado, qualquer ata que a CNE possa entregar agora ao tribunal "será forjada, logo nula".
Carlos Pinto Pereira disse também que "nenhum resultado provisório pode ser publicado sem que haja uma ata de apuramento".
"Aquilo que hoje somos forçados a concluir é que afinal há uma publicação de resultados sem qualquer tipo de suporte que a lei exige, que são as atas de apuramento regionais e uma ata de apuramento nacional", afirmou.
"Eu espero que o Supremo Tribunal de Justiça dê o passo que não deu neste acórdão que é declarar as eleições nulas", disse o advogado.
Segundo os resultados provisórios apresentados pela Comissão Nacional de Eleições, o general Umaro Sissoco Embaló, apoiado pelo Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), venceu o escrutínio com 53,55% dos votos, enquanto o candidato Domingos Simões Pereira, apoiado pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), conseguiu 46,45%.
MSE // VM
Lusa/Fim
A representante do DSP já esteve na reunião plenária do apuramento dos resultados a nível nacional.
1. A representante do DSP já esteve na reunião plenária do apuramento dos resultados a nível nacional.
2. A próxima reunião de amanhã, às 10h30m, será de aprovação da acta da reunião anterior (de apuramento de resultados nacionais).
3. Em caso de recusa de assinatura da acta pela representante do DSP, a mesma será aprovada pelos membros da plenária da CNE.
4. Em caso de impasse dos membros da plenária da CNE o Secretariado (o Presidente, o Secretário e os dois Secretários Adjuntos) reúne e aprova a acta.
Como poderás ver, não existe consequência nenhuma o boicote de assinatura pela representante do DSP.
Aliás, a não assinatura até então da tal acta foi motivada pelo recurso contencioso eleitoral interposto pelo DSP no STJ (estava agendada reunião para essa assinatura quando a CNE foi notificada do recurso, teve que suspender todos trabalho para se dedicar à sua defesa). Nota que a represente do DSP já esteve na reunião de apuramento de dados nacionais que é tão só o apuramento somatório de todas as 9 actas regionais mais a diáspora.
Fonte: dokainternacionaldenunciante.blogspot.com
2. A próxima reunião de amanhã, às 10h30m, será de aprovação da acta da reunião anterior (de apuramento de resultados nacionais).
3. Em caso de recusa de assinatura da acta pela representante do DSP, a mesma será aprovada pelos membros da plenária da CNE.
4. Em caso de impasse dos membros da plenária da CNE o Secretariado (o Presidente, o Secretário e os dois Secretários Adjuntos) reúne e aprova a acta.
Como poderás ver, não existe consequência nenhuma o boicote de assinatura pela representante do DSP.
Aliás, a não assinatura até então da tal acta foi motivada pelo recurso contencioso eleitoral interposto pelo DSP no STJ (estava agendada reunião para essa assinatura quando a CNE foi notificada do recurso, teve que suspender todos trabalho para se dedicar à sua defesa). Nota que a represente do DSP já esteve na reunião de apuramento de dados nacionais que é tão só o apuramento somatório de todas as 9 actas regionais mais a diáspora.
Fonte: dokainternacionaldenunciante.blogspot.com
La cour suprême rejette l'appel de Simoes Pereira en Guinée Bissau
La Cour suprême de Guinée-Bissau a rejeté l'appel de Domingos Simoes Pereira, le candidat déclaré perdant au second tour de la présidentielle.
La Cour Suprême de Justice, motive sa décision par un vice de forme dans le recours déposé par le PAIGC, le parti qui a soutenuSimoes Pereira.
Domingos Simoes Pereira, candidat du parti historique, PAIGC, premier ministre du pays du 4 juillet 2014 au 20 août 2015 avait contesté les résultats donnant son rival Umaro Sissocco Embalo vainqueur avec 53,55 %.
Lors du premier tour Pereira était arrivé largement en tête avec 40,1% des voix, contre près de 28% pour Embalo.
Selon les juges de la haute juridiction, le PAIGC aurait dû présenter ses réclamations à la Commission nationale électorale avant de saisir la cour suprême de justice.
Le PAIGC n'ayant pas respecté la procédure selon la décision, la Cour a donc rejeté le recours en annulation des résultats de la présidentielle.
La Commission Nationale Electorale (CNE), organe chargé de gérer le processus électoral, avait déjà avoué n'avoir pas reçu de réclamations du PAIGC jusqu'à 48 heures après le scrutin électoral du 29 Décembre.
La Cour Suprême de Justice bissau-guinéenne ordonne par conséquent à cette commission de proclamer les résultats définitifs du scrutin présidentiel.
Pour l'heure, aucune date n'a été fixée pour la publication des résultats définitifs.
Umaro Embalo Cissoko a déjà effectué plusieurs voyages sur le continent en tant que président de la Guinée Bissau notamment au Sénégal et au Congo Brazzaville.
https://www.bbc.com/
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