"Quando despedirmos um funcionário público, um segurança ou outro trabalhador pelo seu comportamento com menores, mesmo que não tenha sido condenado, será incluído numa lista que o impedirá de ser recontratado no setor escolar", explicou Geffray em conferência de imprensa, após a reunião de hoje do Conselho de Ministros.
Geffray especificou que estes indivíduos também serão impedidos de se candidatarem a vagas de professores.
A medida faz parte de um projeto de lei sobre proteção infantil apresentado ao Conselho de Ministros, também pelo ministro da Justiça, Gérald Darmanin, e pela ministra da Saúde, Stéphanie Rist, com o objetivo de "reforçar" e "harmonizar" a verificação de antecedentes, desde o infantário até ao setor da saúde.
A legislação visa reforçar o controlo sobre todos os profissionais que trabalham com crianças, numa altura em que o debate sobre os maus-tratos a crianças nas escolas e as atividades extracurriculares se intensificou em França.
Até então, a verificação de antecedentes e de registos de crimes sexuais ou terrorismo eram realizadas apenas no momento da contratação. Com as novas regulamentações, a vigilância será contínua através de um sistema de revisões periódicas.
As autoridades imporão também verificações obrigatórias aos colaboradores externos, tanto associações como profissionais, que trabalhem pontualmente em escolas e atividades extracurriculares. Estes deverão apresentar um certificado de idoneidade antes de qualquer contacto com os alunos.
Além disso, os ficheiros do Ministério da Educação e do Ministério da Juventude e Desporto serão partilhados para evitar que indivíduos sancionados por uma instituição sejam contratados por outra.
"O objetivo é garantir a segurança de todo o ambiente escolar e extracurricular", explicou Geffray.
O anúncio surge quando ocorre um intenso debate em França sobre a proteção infantil, devido ao julgamento em curso de um monitor de atividades escolares acusado de abusar sexualmente de crianças num infantário de Paris. A acusação requereu uma pena de três anos de prisão, dos quais um ano seria cumprido em regime de prisão domiciliária com vigilância eletrónica, uma pena considerada muito branda pelas famílias das vítimas.
O ministro da Justiça recusou comentar o caso concreto, mas defendeu um maior rigor judicial diante deste tipo de crime.
"Não damos a devida atenção à voz das crianças", afirmou Darmanin, assegurando que o "movimento #MeToo para crianças", na sua opinião, "está apenas a começar".
O ministro da Justiça defendeu ainda uma profunda reforma no tratamento penal da violência contra menores, para colocar as vítimas "no centro do processo" e garantir sanções "proporcionais à gravidade" destes crimes.
O projeto de lei sobre a proteção da infância reforma também o sistema de acolhimento judicial de menores, reafirmando o caráter temporário das medidas de alojamento, embora contemple também a possibilidade de prolongar a tutela até à maioridade para os menores com mais de 13 anos, quando o seu superior interesse o exija e seja garantida uma maior estabilidade.
A iniciativa procura também priorizar os modelos de acolhimento familiar. Para tal, exige uma avaliação, no prazo máximo de três meses, da possibilidade de confiar o menor a um familiar ou pessoa de confiança, mesmo em casos de emergência.
O projeto também acelera os procedimentos de abandono parental quando o regresso aos pais não é possível, promove a adoção simples e permite o acolhimento com vista à adoção sob supervisão judicial.
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