Joaquim Batista Correia - O GOVERNO DO PAIGC ACUMULA E BATE RECORD NA PRATICA DE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES ADMINISTRATIVAS E PROCEDIMENTAIS NAS VÊSPERAS DA APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA DO GOVERNO, ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO( OGE) E O PLANO NACIONAL DE DESENGOLVIMENTO ( PND)

1- Onda de nomeações de Directores Gerais, Presidentes dos Conselhos de Administração e seus Vogais por simples Despachos Internos sem relevância Jurídica.

• Pergunta-se o porquê de não Nomeação de Directores efectivos ?

2- A Aprovação do OGE no Conselho de Ministros sem a prévia Concertação com o Conselho Permanente de Concertação Social;

3- O Regimento de ANP impõe a Entrega do Programa, OGE e PND 20 Dias antes para a sua imediata distribuição aos Grupos Parlamentares;

4- A Entrega Directa de Declaração de Rendimentos não no Supremo Tribunal de Justiça (com o conhecimento do PM) mas sim junto do PM;

5- Em vez do recurso ao Recenseamento de Raiz ou Actualização, seguem pela via de Correcções das Omissões "semeando ventos sem prever tempestades";

6- O PM após a sua nomeação nunca mais se apresentou a Sua Excelência para lhe fazer ponto de situação sobre o País;

7- O PM perante várias Ofertas sobre a prospecção de Petróleo da Guiné decide escolher o Grupo WESTE considerado como terrorista;

8- O PM em vez de tutelar Ministérios e Secretarias de Estado, tutela agora directamente as Direções Gerais 
• É caso da ARN e INSS;
• Pergunta-se o porquê é qual o propósito da Sua Excelência Sr. PM

9- Uma corrida desenfreada pelas linhas de Créditos e Fundos sem no entanto ver aprovada a sua Personalidade Jurídica Legal com a Aprovação dos seus Instrumentos de Governaçã.

NA LINHA DO DIREITO E DA LEGALIDADE, SIM. MAS NÃO, PELA OPÇÃO AO TORTO ADMINISTRATIVO E PROCEDIMENTAL.

By Joaquim Batista Correia