A proposta, segundo ela, busca evitar o uso distorcido da Lei Maria da Penha, preservando sua finalidade original: proteger mulheres que realmente estão em situação de risco. Segundo Zanatta, a lei é um avanço importante no combate à violência doméstica, mas sua credibilidade pode ser afetada quando utilizada de forma indevida.
Para ela, permitir que denúncias sejam utilizadas de modo fraudulento acaba gerando prejuízos a homens inocentes e enfraquecendo um instrumento essencial de proteção. O texto apresentado sugere alterações no artigo 18 da Lei Maria da Penha, que trata das medidas adotadas pelo juiz ao receber um pedido de proteção urgente.
Pela proposta, o acusado deverá ser comunicado imediatamente após a denúncia e terá o prazo de sete dias para apresentar uma defesa por escrito. Depois disso, caberá ao magistrado reavaliar as medidas protetivas concedidas, levando em conta os elementos apresentados por ambas as partes.
Sem comentários:
Enviar um comentário