22 de dezembro de 2018, Abuja, República Federal da Nigéria
COMMUNIQUE FINAL
1. A cinquenta e quarta sessão ordinária da conferência de chefes de estado e de governo da comunidade economica dos Estados da África do Oeste (cedeao) realizou-se em 22 de dezembro de 2018, em abuja, na República Federal da Nigéria, sob a presidência de S. E. M. Muhammadu Buhari, presidente da República Federal da Nigéria, presidente em exercício da conferência.
2. Estiveram presentes nesta sessão, os chefes de estado e de governo
A seguir, ou seus representantes devidamente mandatados:
S. E. M. Scowler Marc Christian Kabore, presidente do Faso
S. E. M. Alassane Ouattara, presidente da República da Costa do marfim
S. E. M. Nana addo dankwa-Addo, presidente da República do gana
S. E. Prof. Alfa Conde, presidente da República da Guiné
S. E. M. José Mário Vaz, presidente da República da Guiné Bissau
S. E.M. Issoufou Mahamadou, presidente da República do Níger;
S. M. Muhammadu Buhari, presidente da República Federal da Nigéria
S. E. M. Julius Maada Bio, presidente da República de serra leoa
S. E. M. Faure Essozimna Gnassingbe, presidente da República do Togo.
S. E. M. Yakubu Gowon, ex-Presidente da República Federal da Nigéria
S. E. M. Salou Djibo, ex-Presidente da República do Níger
S. E. M. Mahammed Boun Abdallah Dionne, primeiro ministro da República do Senegal
S. E. M. Mamadou Tangará, ministro dos negócios estrangeiros e da integração regional da República da Gâmbia
S. E. M. Yaya Sangare, ministro dos malianos de fora e da integração africana da República do Mali
S. E. M. Gbehzohngar M. Findley, ministro dos negócios estrangeiros da República da Libéria
S. E. Sra Paulette adjovi yekpe, embaixador da República do Benin perto da República Federal da Nigéria, representando o presidente da República do Benin
3. Estiveram também presentes:
• Sem Jean Claude Kassi brou, presidente da comissão da cedeao, os demais chefes de instituição e os funcionários estatutários da cedeao;
• S. E. M. Mohamed Ibn Chambas, representante especial do secretário-Geral das nações unidas para a África do oeste e o sahel (Unowas);
• M. Abdallah Boureima, presidente da comissão da união economica e monetária oeste africana (uemoa);
• Os membros do corpo diplomático credenciados junto da cedeao.
4. A cerimônia de abertura foi marcada pelos discursos de suas excelências dr Mohamed Ibn Chambas, representante especial do secretário-Geral das nação unidas para a África do oeste e o sahel (Unowas, Jean-Claude Kassi brou, presidente da Comissão da cedeao e do discurso de abertura de sua excelência Muhammadu Buhari, presidente da República Federal da Nigéria e presidente em exercício da conferência de chefes de estado e de governo.
5. Os chefes de estado e de governo tomaram ato do relatório anual 2018 do presidente da comissão da cedeao, bem como dos relatórios oriundos da 81 ª Sessão Ordinária do conselho de ministros da cedeao e da 41 ª reunião do conselho de mediação e segurança.
6. Congratularam-se com a qualidade dos relatórios submetidos, bem como a pertinência das recomendações cujos elementos substanciais incidem sobre o aprofundamento do processo de integração económica e monetária e a consolidação da paz e da segurança regional.
7. Tendo em vista o reforço dos resultados alcançados na implementação dos estaleiros da integração regional e de construir uma região de paz e prosperidade, a conferência tomou as seguintes decisões específicas:
A título da performance economica e da execução dos programas de integração regional
8. A conferência tomou nota das perspectivas em matéria de crescimento econômico da região com uma taxa de 3,0 %, em relação a 2017 (2,3 %). Esta melhoria do crescimento é consecutiva à aceleração Do crescimento econômico em vários países da comunidade e a consolidação da recuperação da economia nigeriana. No entanto, a fraca diversificação das economias e a insuficiência da transformação das matérias-primas exportadas constam entre os fatores de fragilidade econômica dos países membros fortemente afectados pelos choques exógenos.
9. A este respeito, a conferência exortou os estados-membros a prosseguirem os esforços de diversificação das suas economias, bem como a implementação de políticas específicas em prol das fieiras de crescimento.
Criação da união monetária
10. A conferência tomou ato dos progressos realizados na execução do programa da moeda única da cedeao. Ela tomou nota do relatório do presidente da comissão sobre o estado de execução das diretrizes da sua 53 ª sessão realizada em 31 de julho de 2018 em lomé, bem como as recomendações relevantes formuladas que permitirão dotar a região de uma União monetária estável.
11. Ela congratulou-se com os resultados alcançados sob o impulso do Comité Ministerial para o programa da moeda única e do Comité de governadores dos bancos centrais dos Estados-membros da cedeao e dado as orientações específicas ci - depois:
A. A título do regime de câmbio, da harmonização do quadro da política monetária e do modelo do futuro banco central, a conferência instrui o Comité Ministerial que inclui os ministros das finanças, o presidente da comissão da cedeao e o conjunto dos Governadores dos bancos centrais da cedeao de finalizar os estudos de impacto e submeter-lhe propostas, na sua próxima sessão ordinária de 2019.
B. A respeito do nome e sinal da futura moeda comum, o topo instrui o presidente da comissão da cedeao de constituir, um grupo de trabalho que deve compreender os representantes dos bancos centrais e dos sachants nas áreas a seguir: Design , grafismo, economia, história, Antropologia, Sociologia, ciências políticas, sinais monetários ou direito. Este grupo será encarregado de propor nomes e sinais para a futura moeda única no Comité Ministerial.
C. A Conferência exorta os bancos centrais a acelerar o abastecimento do fundo especial dedicado às atividades do roteiro.
Livre circulação de pessoas e bens
12. Os chefes de estado lembraram-se da importância da aplicação efetiva do protocolo sobre a livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais. Assinado em 29 de maio de 1979, em dakar e que constitui um dos pilares da integração regional. Quarenta anos depois, convém fazer uma avaliação global da execução do referido protocolo e propor ações para a sua implementação harmoniosa.
13. A este respeito, instrui o presidente da comissão a organizar durante o primeiro semestre de 2019, uma conferência de alto nível sobre a livre circulação. Além disso, a conferência incentiva os estados-membros a abrirem mais os seus mercados, a fim de evitar eventuais medidas de reciprocidade dos outros estados-membros.
14. A Conferência convida também os estados-membros a acelerar a implementação do cartão de identidade biométrico e encarrega a comissão da cedeao de garantir a sua aceitação por todos os estados-membros, a fim de permitir que os seus titulares circulem livremente na região .
15. A conferência tomou nota do estado de avanço da execução da missão da task force do esquema de liberalização das trocas da cedeao e reafirmou o seu apoio à task force e às propostas de ações inovadoras e enérgicas visando a Eliminar duradouramente as barreiras ao comércio intra regional.
Acordos de parceria economica entre a regiao África do oeste e a união europeia
16. A conferência tomou ato das ações iniciadas pelo presidente da comissão da cedeao na sequência da sua requêteauprès dos parceiros europeus visando mais flexibilidade sobre a questão dos ape nomeadamente, sobre o arranque do calendário da colocação em Obra dos ape temporários.
Indústria promoção do setor prive
17. O topo aprovou os documentos de política e Código Regional de investimento da cedeao. O Código de investimento da cedeao oferece um quadro jurídico para o tratamento e a realização de investimentos dentro do mercado comum dos investimentos da cedeao (mci) e para a implementação da política que se lhe refere.
Meio ambiente e mudança climática
18. O topo tomou ato da estratégia de gestão de resíduos perigosos que destaca os problemas a que a nossa região está confrontada nesta área, os desafios que ela deve relevar, bem como as deficiências ligadas ao derrame ilegal de resíduos perigosos, em A poluição por hidrocarbonetos, na exposição das crianças ao chumbo. Ele instrui a comissão da cedeao a criar um mecanismo de coordenação regional para a gestão de produtos químicos e de resíduos perigosos, tal como recomendado pelos ministros do meio ambiente.
Energia e desenvolvimento das infra-estruturas
19. No que se refere ao domínio da energia, a conferência congratulou-se com o lançamento do mercado regional da electricidade na África do Oeste, bem como com a adoção dos textos subsequentes sobre as sanções a aplicar e a segurança das trocas elétricas Transfronteiras para melhorar a solvência e o desempenho das operadoras do mesmo mercado. Ela assumiu o plano diretor para o desenvolvimento dos meios regionais de produção e transporte de energia elétrica 2019-2033, ferramenta indispensável para enfrentar os desafios do défice energético constatado na região.
20. A conferência instrui a comissão da cedeao a tomar todas as providências necessárias para acelerar a execução dos projetos selecionados e lança um apelo aos parceiros técnicos e financeiros para apoiar o financiamento dos mesmos.
21. O topo se alegrou com a colocação em serviço dos postos de controle justapostos semè / krake na fronteira da Nigéria e do Benim e de noépé entre o gana e o Togo que contribuirão para a fluidez das trocas intra-Comunitárias. A este respeito, convida os diferentes actores a fazerem um bom uso.
22. Ele, por outro lado, saudou os avançados no desenvolvimento dos corredores comunitários abidjan - lagos e praia - Dakar - Abidjan e convidou os estados-membros envolvidos a prosseguir os esforços de concertação para a realização efetiva destes projetos integradores.
23. O topo alegrou-se particularmente com a adesão da República do cabo verde ao programa do corredor Dakar-Abidjan que é transformado em corredor praia-Dakar-Abidjan com a introdução de uma vertente marítima.
Desenvolvimento Cultural
24. A conferência adotou uma declaração política sobre o retorno dos bens culturais africanos no seu país de origem, a fim de reconstituir, conservar e valorizar o Património Cultural Regional. Ela felicita e apoia os esforços já contratados por estados da cedeao para a restituição dos seus bens culturais, e instrui a comissão a submeter-lhe, na sua próxima sessão, um plano de acção regional para o regresso dos bens culturais africanos.
25. A Conferência lança um apelo aos países detentores destes bens com vista a facilitar a restituição dos bens culturais africanos e compromete-se a reforçar a cooperação, as sinergias e os esforços comuns para a restituição dos bens culturais aos seus países de origem.
A título da paz, da segurança e da democracia
26. A Conferência reafirma a importância da paz, da segurança e da estabilidade no espaço cedeao para o desenvolvimento econômico da região. Ela reitera a sua condenação dos ataques terroristas na região e expressa a sua solidariedade aos países afectados.
27. A conferência congratula-se com as iniciativas de cooperação operacional entre alguns estados-membros com vista a lutar eficazmente contra a praga do terrorismo e instrui a comissão a apoiar e a facilitar a extensão desta cooperação aos outros estados. Para o efeito, incentiva os estados-membros a acelerar a simplificação dos mecanismos de partilha de informações e informações e a harmonização dos dispositivos legais de que se devem para atender os actos terroristas.
28. A Conferência reafirma o seu apoio à força conjunta do g5 sahel e à força multinacional mista da bacia do Lago Chade e reitera o seu apelo a todos os estados-membros, num espírito de solidariedade intercomunitário, de trazer apoio material, financeiro , técnica e em informações às forças armadas dos estados empenhados na luta contra o terrorismo na bacia do Lago Chade e no sahel.
29. No que se refere às missões de apoio à paz mandatadas pela cedeao, nomeadamente as missões da cedeao na Guiné Bissau (ecomib) e na Gâmbia (ecomig), a conferência saúda o seu importante contributo para a estabilização de ambos os países E expressa toda a gratidão da comunidade aos países contribuintes de tropas e polícia em ecomib e ecomig. A conferência anotou o custo elevado dessas missões. Está a lançar um apelo à união africana e às nações unidas para que contribuam financeiramente para estas missões que trabalhem na preservação da paz e da segurança internacional, de acordo com a carta das Nações Unidas.
Sobre a situação na Guine-Bissau
30. A conferência toma nota do relatório do Comité Ministerial de acompanhamento e está muito preocupada com o atraso observado na roupa das eleições legislativas na República da Guiné Bissau. Ela toma nota dos problemas técnicos ligados à indisponibilidade dos kits eleitorais, bem como às dificuldades ocasionadas por alguns atores políticos que causaram atrasos no processo de gravação dos eleitores.
31. A conferência toma ato da nova data das eleições legislativas e exorta todos os atores envolvidos no processo eleitoral a trabalharem em prol da roupa efetiva das legislativas na Guiné-Bissau em 10 de março de 2019. Ela reafirma a necessidade De manter o governo de consenso em sua forma e composição atuais até as eleições parlamentares de 10 de março de 2019.
32. A conferência expressa a sua gratidão aos estados e organizações que proporcionaram apoio técnico e financeiro para a organização das eleições legislativas na Guiné Bissau e exorta a comissão a reforçar o seu apoio técnico, tendo em vista o bom desenrolar do processo eleitoral. Exorta os atores políticos bissau-Guineenses a manterem-se fiéis ao seu compromisso para a implementação do roteiro aprovada em 14 de abril de 2018 em lomé.
33. A Conferência dá mandato ao presidente em exercício de instaurar sanções, sob proposta do presidente da comissão no lugar dos atores políticos e outros que desrespeitam o bom desenrolar do processo eleitoral.
Sobre a situação no Togo
34. A conferência examinou o relatório apresentado pelos facilitadores do diálogo político inter-Togolês, as suas excelências senhor nana addo dankwa-Addo, presidente da República de gana e professor Alfa Conde, presidente da República da Guiné, de acordo com o Mandato que lhes foi confiado e ao roteiro adotada pela 53 ª Sessão Ordinária da conferência realizada em 31 de julho de 2018, em lomé.
35. Ela saudou os esforços desenvolvidos pelos dois facilitadores para que as partes interessadas no diálogo inter-Togolês respeitem e apliquem o roteiro, num espírito de abertura e responsabilidade e anotado com satisfação os progressos e as conquistas Registrados.
36. Na sequência das discussões e deliberações, a conferência concordou com o seguinte:
A. A conferência congratula-se com a roupa efetiva, em 20 de dezembro de 2018, das eleições legislativas livres e transparentes, que se desenrolaram em condições de paz e segurança, de acordo com o roteiro aprovada em 31 de julho de 2018 ;;
B. Lamenta fortemente a decisão tomada pela coligação dos catorze partidos políticos da oposição (C14) de não participar das eleições legislativas, apesar dos esforços consideráveis desenvolvidos pelos facilitadores para favorecer eleições inclusivas com uma participação justa de todos os atores na comissão Eleitoral nacional eleitoral independente (Ceni).
C. A conferência toma ato das informações prestadas pelo governo togolês a respeito do projeto de reforma constitucional e congratula-se com o seu compromisso resolvido em garantir a rápida adoção das reformas constitucionais, privilegiando a via parlamentar para a sua implementação diligente.
37. Ela incentiva o governo togolês a reforçar as medidas de apaziguamento e confiança entre todos os atores políticos com vista a corado mais o clima sócio-Político.
38. A Conferência, por outro lado, tomou ato da vontade do governo togolês em organizar as eleições locais durante o ano de 2019. Ela incentiva todos os atores a contribuírem para isso, tendo em vista favorecer eleições abertas, inclusivas e,, em O respeito às normas democráticas.
39. A Conferência reafirma o seu apego ao cumprimento da ordem constitucional e ao fortalecimento da democracia e do estado de direito no Togo e na sub-Região, de acordo com os valores e normas previstos pelos instrumentos relevantes da cedeao, Nomeadamente o protocolo adicional relativo à democracia e à boa governação.
40. Ela convida a todos os actores políticos e todas as forças vivas togolesas a trabalharem com vista à preservação da paz, da estabilidade e da coesão entre todas as componentes da sociedade togolesa, nomeadamente ao abster-se de qualquer acto E de qualquer comportamento que possa colocar a mal os esforços visando a normalização completa e sustentável da situação política e constituir uma ameaça à paz e à estabilidade do Togo e da região.
41. A conferência incentiva as forças de segurança a continuarem a dar provas de profissionalismo em sua missão de manutenção de ordem e proteção de pessoas e bens.
42. Ela expressa a sua vontade de continuar a acompanhar a evolução da situação no Togo, tendo em vista garantir a boa aplicação das presentes decisões e recomendações.
43. A Conferência pede à comissão da cedeao que continue a dar o seu apoio e a sua assistência ao governo e aos actores políticos togolês tendo em vista a preservação da segurança e da consolidação da paz e da estabilidade no Togo.
Sobre a situação na Gâmbia
44. A conferência congratula-se com a evolução positiva da situação política e segurança no país e toma nota da instalação da comissão verdade, reconciliação e reparações.
45. Ela exorta o governo gambiano a implementar com diligência o programa de reforma do sector da segurança.
Sobre a situação no Mali
46. A Conferência saúda o bom desenrolar da eleição presidencial no Mali e felicita a sua excelência Senhor Ibrahim Boubacar Keita pela sua reeleição. Ela renova-lhe o seu pleno apoio e os seus votos de sucesso em seus esforços de estabilização do país.
47. A conferência nota com satisfação os avanços significativos recentemente registados na implementação do acordo para a paz e a reconciliação no Mali, resultante do processo de Argel e exorta o governo a prosseguir com este impulso. A este respeito, convida os actores políticos a acompanhar as reformas institucionais e os maturidades eleitorais e referendos previstos corrente 2019.
48. Ela compromete a comissão a tomar as medidas adequadas para apoiar o processo democrático no Mali, bem como a execução do acordo, incluindo o roteiro de 22 de março de 2018.
Sobre as eleições na regiao
49. A conferência toma nota, com satisfação, do estado de preparação das eleições gerais em 16 de fevereiro de 2019 na Nigéria e da eleição presidencial no dia 24 de fevereiro de 2019, no Senegal. Ela exorta os governos e as estruturas eleitorais envolvidas a implementar tudo para garantir a roupa de eleições tranquilas, livres e transparentes.
50. A conferência incentiva a comissão a trazer o acompanhamento necessário a estes dois países.
A título das questões institucionais
51. O topo congratulou-se com os progressos registados na execução das medidas previstas na reforma institucional de acordo com o roteiro.
52. O topo tomou nota dos esforços desenvolvidos pela comissão na mobilização dos recursos comunitários e convidou os estados-membros a conformar-se com as disposições do protocolo sobre a imposição comunitária, a fim de evitar sanções. Por outro lado a conferência convida as instituições e as agências da cedeao a redobrar esforços, a fim de melhorar o desempenho.
Harmonização das posições dos membros da cedeao a nível de organizações internacionais
53. A conferência tomou nota das recomendações sobre a harmonização das posições da cedeao no seio das organizações internacionais. Ela saudou as propostas do Comité Ministerial e reiterou a importância para todos os estados-membros da comunidade apoiar os candidatos retidos para cargos estatutários regionais e internacionais e dar-lhes assim as melhores chances de sucesso.
Cooperação Internacional
54. A conferência expressa os seus sinceros agradecimentos e a sua profunda gratidão ao conjunto dos seus parceiros que contribuem para a consolidação da paz e da segurança regional, bem como para o seu apoio à execução dos programas da cedeao.
55. Ela tomou nota do projeto de criação de um fundo regional de estabilização pela comissão que servirá para atender em tempo útil às necessidades de estabilização decorrentes de crises, conflitos e fragilidades preexistentes ou recém-Surgidas. O fundo servirá também para reforçar o papel da cedeao como organização regional nas áreas da estabilidade e desenvolvimento, bem como a enfrentar os desafios relacionados com a migração, nomeadamente a reintegração dos repatriados. O topo convida os parceiros para o desenvolvimento a trazer os seus apoios financeiros auditoria fundos.
56. O topo congratulou-se com os avanços realizados no âmbito do processo de construção da nova sede da comissão da cedeao com o apoio do governo chinês.
57. Os chefes de estados participaram de uma mesa redonda de alto nível nas interconexões elétricas e no desenvolvimento sustentável em África. A Conferência destacou os benefícios que a região poderia tirar de uma interligação completa das redes elétricas na África do Oeste, nomeadamente em termos de confiabilidade do abastecimento, de redução dos custos de volta da energia elétrica e de criação de polos de desenvolvimento Industrial, econômico e social. A conferência tomou nota das ações empreendidas no âmbito da aliança de interligação elétrica e do desenvolvimento sustentável em África (aiedda) criada sobre a iniciativa do professor Alfa Condé e exorta a comissão da cedeao e os estados-membros a analisarem a possibilidade de Aderir a essa iniciativa.
Data e local da próxima cimeira
58. A data e o local da próxima cimeira serão comunicados posteriormente após consulta com os chefes de estado e de governo.
59. A conferência expressa os seus sinceros parabéns a s. E. M. Muhammadu Buhari, presidente da República Federal da Nigéria, pelo seu empenho inabalável em prol da integração regional e pela liderança exemplar de que demonstrou na conduta dos negócios de A comunidade.
Feito em abuja, em 22 de dezembro de 2018
A Conference
Aliu Cande
A delimitação das fronteiras do discurso político mediático na Guiné-Bissau é uma tarefa muito complexa em virtude da sua fluidez e da heterogeneidade da sua natureza multifacetada e polimórfica. Quando olhamos para o discurso político mediático da nossa sociedade política relativo ao processo de recenseamento eleitoral em curso ou que terminou “com desconhecimento do conhecimento” do seu fim em todo o território nacional e na diáspora, compreendemos melhor a capacidade de circulação e de penetração do discurso político mediático nas instituições da sociedade civil e na nossa esfera pública nacional.
É precisamente esta capacidade de discurso político mediático nacional de contaminar a nossa esfera pública e as instituições da sociedade cívil que agora lançou os ingredientes necessários para excluirmos do nosso processo eleitoral qualquer verdade ou resultado tecnológico que advenha dos kits nigerianos.
Enquanto o discurso político mediático nacional continua a ter marcas de contaminação social na nossa esfera pública e nas instituições da sociedade cívil nacional, a única saída airosa para obtermos um processo eleitoral livre, justo e transparente é deixarmos de lado os famosos kits nigerianos e recorrermos a contagem manual dos votos eleitorais.
No discurso político mediático nacional reinam os interesses legítimos e divergentes da nossa sociedade política cujas contradições quotidianas para a imposição do seu ponto de vista social e política precisam ser compatibilizadas. Esta deveria ser tarefa do chamado P5 que revela claramente um assumir de posições em função dos interesses legítimos e divergentes da nossa sociedade política.
É necessário e urgente que o P5, em particular, a Comunidade Económica dos Estados de África Ocidental (CEDEAO), assuma a sua responsabilidade de compatibilizar os interesses políticos legítimos e divergentes da nossa sociedade política, elaborando um argumento de real política nacional destinado a esvaziar o discurso político mediático de confrontação de interesses legítimos e divergentes da nossa sociedade política.
É o esvaziamento da conflitualidade dos interesses legítimos e divergentes na nossa sociedade política que conferirá ao discurso mediático do P5, sobretudo à CEDEAO, a credibilidade na nossa esfera pública. Aliás,não somente esvaziar a conflitualidade de interesses legítimos e divergentes da nossa classe política mas também os homens do P5 devem colocar-se à margem de visões políticas e partidárias dos nossos políticos.
Na verdade nunca, na nossa esfera pública, a CEDEAO apresentou de forma clara e inequívoca a sua visão de compatibilização da conflitualidade de interesses legítimos e divergentes da nossa sociedade política. O que assistimos permanentemente são conjuntos de discursos políticos mediáticos dos governantes da CEDEAO, também ele sem apresentação clara de um argumento de compatibilização das pretensões legitimas e divergentes da nossa sociedade política.
O Discurso mediático do P5, em particular da CEDEAO, deveria assegurar a aceleração do ritmo e da intensidade do funcionamento das instituições da República e não a sua desaceleração, causando uma inflação na interpretação do discurso político mediático e politização dos Tribunais nacionais. Um dos grande problemas da CEDEAO tem a ver com a necessidade dela avaliar o real grau do problema dos enunciados do discurso político mediático da nossa sociedade política cuja capacidade de circular e de contaminar a mente dos governantes da CEDEAO para não produzirem argumentos de compatibilização dos interesses políticos legítimos e divergentes da classe política no nosso país é enorme. O que faz com que os governantes da CEDEAO percam os argumentos necessários para compatibilizar os discursos políticos mediáticos de interesses legítimos e divergentes da nossa sociedade política.
António Nhaga
Diretor-Geral
angloria.nhaga@gmail.com
OdemocrataGB
La photo de groupe après l’ouverture du sommet
Abuja, 22 de dezembro de 2018. A cerimónia de abertura da Cimeira foi marcada pelas palavras acolhedoras do Chefe do Estado da Nigéria e Presidente em Exercício da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, Sua Excelência Senhor Muhammadu Buhari, seguida das intervenções do Presidente da Comissão dessa Organização regional, Senhor Jean-Claude kassi Brou e do Representante Especial do Secretário-geral das Nações Unidas para a África Ocidental e o Sael, Dr. Mohamed Ibn Chambas.
Essa reunião permitirá não só aos líderes da África Ocidental a revisão de uma série de relatórios sobre a situação política na Guiné-Bissau, no Togo e na Região, mas também ao Task force Presidencial sobre o Regime de liberalização comercial da Organização regional, a moeda única da Comunidade e as infraestruturas.
Terão igualmente de avaliar o relatório final da 41ª reunião ordinária do Conselho de mediação e segurança, o relatório da 81 ª sessão ordinária do Conselho de Ministros e o relatório anual de 2018 do Presidente da Comissão da CEDEAO.
Esses diferentes documentos serão apresentados numa sessão à porta fechada, ou seja, numa sessão reservada apenas aos Chefes de Estado e de Governo.
Retrouvailles entre les présidents togolais et ghanéen
A assinatura de Atos e Decisões Comunitários, designadamente do Ato Adicional sobre a adesão de Cabo Verde ao Programa do Corredor Praia-Dacar-Abidjan e a consequente introdução da componente marítima serão os destaques desta Cimeira, inclusivamente a leitura da Declaração política da posição comum da CEDEAO sobre a devolução do património cultural à África, o comunicado final; a Conferência de imprensa e a escolha da data e do local da 55ª cimeira ordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO.
Cordiales salutations entre les présidents nigérien et togolais
Assinala-se que uma mesa redonda sobre a interligação energética para o desenvolvimento sustentável em África será realizada à margem desta cimeira.
D’autres chefs d’Etat de la Cedeao
ecowas.int
O Ministro dos Transportes assina com a Confederação das Associações dos Motoristas o memorando de entimento para o levantamento da greve, já no terceiro e último dia. Assistir Vídeo Aqui
Foi criada uma Comissão para a implementação integral do memorando no prazo de sessenta dias.
Até a conclusão dos trabalhos da Comissão, decidiu-se a redução drasticamente dos postos de controlo de trânsito.
Aliu Cande
O primeiro-ministro, Aristides Gomes, considera de justa a greve dos motoristas dos transportes públicos da Guiné-Bissau tendo em conta os constrangimentos criados pelas forças de segurança
Numa entrevista exclusiva á Rádio Sol Mansi (RSM), esta sexta-feira (21), o primeiro-ministro, Aristides Gomes, acusa as forças policiais de aproveitarem dos motoristas acumulando riquezas ilícitas.
“São os próprios policiais que não deixam os motoristas trabalharem porque pedem dinheiro sistematicamente e montam brigadas em cada esquina. Os polícias abusam das fardas e das suas autoridades para aproveitarem dos coitados motoristas para acumularem as riquezas ilícitas”.
Aristides disse ainda que o seu pelouro opta pela implementação das regras obedecendo as leis e “todas as legislações existentes”.
“Desta forma ninguém irá pisar em alguém e, de facto, poderemos resolver os problemas do país”.
A greve dos motoristas foi suspensa, esta tarde (21), depois da assinatura do memorando entre o ministro dos transportes e o sindicato dos motoristas.
Educação
Na mesma entrevista exclusiva á RSM, o chefe do governo disse que a requisição civil é legal e, no entanto, um número significante dos professores está disponível para começar a trabalhar “neste momento estamos na época das férias e não saberemos o impacto do número dos professores voluntários”
“Se um dia tivermos a necessidade de fazer a requisição civil será nos limites estabelecidos na lei e portanto é perfeitamente legal em qualquer sector para defender os interesses da nossa sociedade e para defender o interesse da maioria deve recorrer a requisição civil para preencher lugar das pessoas que fazem greve contra a lei e greves ilimitadas que prejudicam os serviços públicos”.
O chefe do executivo disse que actualmente as pessoas entendem o sentido da “greve selvagem” porque “agora está claro que os grevistas devem saber que com a greve não devem prejudicar a educação e a vidas dos alunos e por isso devem pautar sempre pelas negociações”
Eleições
Sobre o processo eleitoral cuja data das eleições já foi marcada para 10 de Março de 2019, Aristides Gomes revela que o país já mais de 95 por cento dos eleitores inscritos o que é “largamente” suficiente para atingiu a realização das eleições “porque os países fazem eleições com até 51 por cento dos inscritos”
“Estamos a terminar a recolha de dados tanto no país assim como no estrangeiro mas temos uma convicção positiva porque atingimos mais de 95 por cento dos inscritos. Estando neste nível, já é uma questão ultrapassada”
E, sobre a presença de pessoas estranhas identificadas como técnicos para efectuar trabalhos técnicos, de origem Europeia, Aristides Gomes disse que o governo e os partidos políticos apenas reconhecem os dois técnicos enviados pela CEDEAO.
“Os técnicos estrangeiros foram formalmente apresentados aos partidos políticos e juntos trabalham para a viabilidade do processo eleitoral. Para nós o que continua é o processo que nos leva às eleições”, garante.
O primeiro-ministro disse à RSM que, os trabalhos de aumento da capacidade da memória do servidor no GTAPE, não têm nada a ver com os da introdução de dados.
Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos / Baió Dansó
Foto: Aliu Cande
radiosolmansi.net
O secretário para Organização e Dinamização do Sindicato Democrático dos Professores (SINDEPROF), Alfredo Biague, acusa o Presidente da República (PR) e o governo de Aristides Gomes, de querer induzir os sindicatos a assinarem o memorando na passada segunda-feira (17)
Acusação feita, esta sexta-feira (21), em Bissau, durante uma conferência de imprensa, realizada na sede do SINDEPROF, que visa esclarecer as razões que os levou a recusa dos sindicatos do sector do ensino em assinar o acordo apresentado na presença do presidente José Mário Vaz.
Segundo sindicalista documento era uma proposta que foi modificada pelo ministro da educação, através de um acordo pré escrito anteriormente.
“Elaboramos os quatro pontos da proposta que o primeiro-ministro elaborou em forma do memorando do entendimento e apresentou-o ao presidente da república. Na segunda-feira fomos para tentar animar o memorando mas o presidente da república abriu o encontro e proibiu o uso da palavra e sabemos que não estamos num mundo escravista. O presidente ordenou a assinatura do memorando mas os líderes sindicais recusaram porque a assinatura não deve ser coagida”.
Em relação a acusação dos líderes sindicais de educação em receber viaturas por parte do presidente da república, Alfredo Biague, afirma que estão solidários com os acusados.
“Solidarizamos com os nossos sindicalistas detidos. A justiça é boa e orgulhamos em ter uma justiça equitativa no país porque serve para moralizar e disciplinar a sociedade. Se tem corruptor significa que tem corruptor e se na verdade é o presidente da república o corruptor a lei deve buscar os caminhos para responsabilizá-lo”.
Entretanto, segundo informações disponíveis os quatro líderes sindicais presos esta semana depois de serem ouvidos na Política Judiciária já estão em liberdade.
Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos / Anézia Tavares Gomes
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O presidente de Assembleia Nacional Popular considera de positivo os trabalhos de sessões de nona legislatura que se encerrou esta sexta-feira (21 de Dezembro) formalmente.
Cipriano Cassama que falava a imprensa após o encerramento da última sessão desta legislatura diz igualmente que apesar das dificuldades, conseguiram fazer cumprir as leis.
“ …Muito positivo apesar de ser um período difícil e conturbado. A nossa perspectiva era fazer com os nossos deputados atingir mais nível em relação aos deputados de África Ocidental. Mas houve perturbação que não foi da minha responsabilidade, mas contudo conseguimos defender no quadro regimental, fazer cumprir as leis. Terminámos a sessão, mas a qualquer momento, pode se convocar uma sessão extraordinária se houver uma situação de caracter de urgência”, afirma presidente de Assembleia Nacional Popular.
Por outro lado, Cassama assegurou que os responsáveis dos órgãos da soberania devem evitar fazer interpretações pessoais da Constituição da República.
“ Os guineenses não podem de maneira alguma estar continuamente a ser perturbado. Durante os últimos quatro anos, vimos atropelos à lei. Temos que continuar a lutar contra a ditadura de qualquer alguém que pensa que pode dirigir o país sem respeitar a Constituição. Temos que deixar de fazer a interpretação pessoal da Constituição da Republica e respeitar a divisão dos poderes constitucionais”, diz Cassama.
Aos partidos políticos, o presidente de ANP pediu mais contenção verbal durante a campanha eleitoral que se avizinha para permitir ao povo escolher e fazer o país voltar a normalidade constitucional e nas eleições presidenciais, escolher um bom presidente da Republica que não vai derrubar governos como se viu nesta legislatura de se finda.
Ao finalizar, diz que não foi ouvido pelo presidente da Republica antes da marcação de nova data para as legislativas agora marcada para 10 de Março.
Por: Nautaran Marcos Có
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Bissau - O presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, viajou hoje para a Nigéria para participar, no sábado, em Abuja, na 54ª cimeira dos chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).
PRESIDENTE DA GUINÉ-BISSAU, JOSÉ MÁRIO VAZ. FOTO: PEDRO PARENTE
"Nesta deslocação, o chefe de Estado irá participar em reuniões dos representantes permanentes junto da CEDEAO do Conselho de mediação e paz e da reunião do conselho de ministros para análise dos documentos submetidos aos chefes de Estado", refere, em comunicado à imprensa, a Presidência guineense.
José Mário Vaz viajou para Abuja um dia depois de ter marcado as eleições legislativas para 10 de Março. O escrutínio deveria ter ocorrido a 18 de Novembro, mas dificuldades técnicas e financeiras obrigaram ao seu adiamento.
Na semana passada, uma missão ministerial da CEDEAO, organização que está a mediar a crise política que o país vive desde 2015, pediu para que as eleições legislativas na Guiné-Bissau fossem marcadas até à cimeira de Abuja e que fossem realizadas até ao final de Janeiro.
No entanto, depois de ouvir o Governo e os representantes dos cerca de 50 partidos políticos existentes no país, o Presidente guineense decidiu marcar as eleições para 10 de Março, uma das datas propostas pelo primeiro-ministro, Aristides Gomes, e que quase todas as formações políticas defenderam.
Em Abuja, os chefes de Estado e de Governo da CEDEAO vão analisar, entre outros assuntos, a situação política na Guiné-Bissau, que também vai realizar presidenciais este ano, bem como o ciclo eleitoral previsto em vários países da comunidade.
O Togo realizou eleições parlamentares na quinta-feira e em Fevereiro, a Nigéria e o Senegal vão ter eleições presidenciais.
José Mário Vaz deverá regressar ao país ainda no sábado.
angop.ao/angola/pt_pt
As Nações Unidas (ONU) declararam hoje de forma unânime que não aceitam outro adiamento das eleições legislativas na Guiné-Bissau, marcadas para 10 de março, lamentando os consecutivos atrasos do processo eleitoral.
O Conselho de Segurança da ONU discutiu hoje, em Nova Iorque, a situação na Guiné-Bissau, um dia depois do anúncio do Presidente do país da data de 10 de março para as eleições, acolhida pela comunidade internacional como a última data aceitável para as promessas de renovação do governo.
O órgão da ONU, constituído por 15 Estados-membros, expressou as crescentes expectativas internacionais de reformas políticas indispensáveis para a estabilidade de Bissau, frustradas pelo cancelamento das eleições a 18 de novembro e pela ultrapassagem da data recomendada pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) de eleições até final de janeiro de 2019.
O secretário-geral adjunto da ONU para assuntos políticos, Tayé-Brook Zerihoun, e o presidente da Configuração para Guiné-Bissau na Comissão de Consolidação da Paz, o brasileiro Mauro Vieira, afirmaram que não será justificável mais algum atraso, já que o país conseguiu o registo de 95% dos eleitores este mês e recebeu fundos e 'kits' da comunidade internacional para a realização das eleições, para as quais contribuíram a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e Portugal, além de outras instituições internacionais.
Mauro Vieira referiu que cerca de 8,6 milhões de euros foram reunidos num fundo internacional para as eleições guineenses, entre os quais um milhão de euros vindos de Portugal e 412 mil euros de Timor-Leste.
Quanto ao relatório do secretário-geral que recomenda a dissolução da missão da ONU para consolidação da paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS), no espaço de dois anos, divulgado este mês, os Estados-membros disseram que a reconfiguração da missão precisará de novas prioridades, coordenadas com a fase de transição para a nova constituição governativa do país.
"A experiência mostra que, na ausência de uma reforma nacional, a UNIOGBIS por si só não contribui para uma paz e desenvolvimento sustentáveis do país", declarou o secretário-geral adjunto para assuntos políticos.
A implementação integral do Acordo de Conacri, que visa o fim do impasse político e realização de eleições livres e justas, continua a ser imperativa aos olhos da ONU.
O presidente da Configuração para Guiné-Bissau na Comissão de Consolidação da Paz, Mauro Vieira, disse ainda ter tido conhecimento, em conversas informais com responsáveis do Fundo Monetário Internacional (FMI), que a contribuição do país nas conversações com esta instituição internacional é insatisfatória e insuficiente, razão pela qual ainda não foi concluído um acordo entre as duas partes.
O Banco Mundial também expressou a Mauro Vieira preocupação pelo desempenho económico negativo de Guiné-Bissau, devido a eventos recentes como greves nacionais, especialmente no setor da educação, no qual o Estado está com uma dívida acumulada de 7,8 milhões de dólares para o pagamento de 18 meses de salários aos professores.
EYL // JH
Lusa/Fim
Ex-presidente dos Estados Unidos fez visita surpresa a instituição em Washington. Pacientes ganharam quebra-cabeças e carros de controle remoto
Obama se vestiu com gorro de Papai Noel. Reprodução/Children's National/Twitte
O ex-presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, fez uma surpresa pra lá de especial para os pacientes do Hospital Nacional Infantil de Washington nesta quarta-feira (19): Obama se vestiu com um gorro de Papai Noel e, durante 90 minutos, e distribuiu presentes para as crianças internadas. As informações são do jornal The Washington Post.
Os primeiros a receberem presentes foram um grupo de meninos e meninas com idade aproximada de quatro anos que brincavam em uma das salas de jogos do hospital. Os mimos incluíram quebra-cabeças, carrinhos de controle remoto e esmaltes com glitter.
Obama também fez visitas individuais aos quartos do hospital, onde conversou com as crianças internadas e seus familiares. Antes de ir embora, o ex-presidente agradeceu os funcionários da instituição e gravou uma mensagem em vídeo a ser exibida na rede de televisões interna para aqueles com quem não conseguiu conversar pessoalmente.
No Twitter, o Hospital Nacional Infantil divulgou um vídeo da visita e agradeceu Barack Obama: "Obrigado por fazer o dia de nossos pacientes muito mais iluminado!". Assista:
noticias.r7.com
A instabilidade causada pela presença de grupos 'jihadistas' no Níger levou ao encerramento total ou temporário de 125 escolas no país desde o início do atual ano letivo, segundo um boletim da Organização das Nações Unidas (ONU).
De acordo com o documento do gabinete do Departamento para a Coordenação dos Assuntos Humanitários (OCHA, na sigla em inglês) na capital nigerina, Niamey, as principais regiões afetadas foram Diffa e Tillabéri.
Na região de Diffa, o encerramento de 30 escolas e a suspensão temporária de outras 44 instituições de ensino impediu que 114.300 crianças participassem nas atividades letivas.
Já em Tillabéri, 33 estabelecimentos de ensino foram encerrados temporariamente, um número superior às 18 escolas da região que "tiveram de fechar devido às ameaças e abusos de grupos armados não estatais", lê-se no boletim humanitário.
Segundo o documento, as autoridades colocaram várias iniciativas em prática, como um reforço da segurança em algumas zonas de modo a "tranquilizar as populações amedrontadas e garantir a continuidade das aulas".
Também um "reagrupamento de escolas para zonas mais calmas" das regiões tem sido promovido pelas autoridades.
Na semana passada, a representação local do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) lamentou a "violência assustadora" promovida por grupos armados que "matam e sequestram civis" e "queimam escolas, saqueiam casas, empresas e gado".
Várias escolas na região de Diffa, localizada na fronteira entre o Níger e a Nigéria e que tem sido a principal porta de entrada de refugiados nigerianos que tentam escapar à violência do grupo 'jihadista' Boko Haram, estão fechadas desde 2017.
Escolas e igrejas são os principais alvos do Boko Haram.
Segundo dados da Associação Cristã da Nigéria divulgados este mês, o grupo terá já destruído mais de 900 igrejas no norte da Nigéria.
Em abril de 2018, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) anunciou que o grupo 'jihadista' foi responsável pelo sequestro de mais de mil crianças desde 2013, incluindo as 276 raparigas raptadas na escola de Chibok em 2014.
Segundo a Unicef, desde o início do conflito iniciado pelo grupo Boko Haram, há quase nove anos no noroeste da Nigéria, pelo menos 2.295 professores foram assassinados e mais de 1.400 escolas foram destruídas, sendo que a maioria das instalações não voltaram a ser reabertas.
Boko Haram, que na língua local significa "a educação não islâmica é pecado", luta para impor um Estado islâmico na Nigéria, país de maioria muçulmana na zona norte e predominantemente cristão nas regiões do sul.
Desde 2009 que o grupo radical islâmico causou dezenas de milhares de mortos e mais de dois milhões de deslocados internos.
NAOM
A Comissão Eleitoral da República Democrática do Congo (RDCongo) anunciou hoje o adiamento das eleições gerais para 30 de dezembro, referindo os problemas causados por um incêndio que destruiu oito mil urnas eletrónicas.
Inicialmente previstas para 2016, as eleições de domingo foram já adiadas duas vezes, e, além de presidenciais, irão ainda permitir a escolha de representantes parlamentares a nível nacional e provincial.
A Comissão Nacional Eleitoral Independente (CENI) já tinha referido numa reunião com os candidatos que era "tecnicamente incapaz" de organizar as eleições gerais de domingo.
Estas eleições marcam a saída do poder de Joseph Kabila, Presidente desde 2001, que não pode voltar a concorrer por já ter cumprido dois mandatos, como prevê a Constituição.
NAOM
A informação foi transmitida a Rádio Jovem Bissau pelo o presidente da comissão negocial da federação, Caram Cassamá, na qual anunciou que a policia libertou cerca de 6 elementos da organização que tinham sido detidos na sequência da greve desencadeada pela federação sindical. Assistir Vídeo Aqui
O sindicalista acusa o governo guineense de falta de vontade para cumprir com 19 pontos acordado entre as partes em Outubro de 2018, que prevê, entre outros, a construção de um terminal, definição das competências dos agentes de trânsito e da Guarda Nacional e criação de uma caixa única para o pagamento das multas aplicadas aos condutores que violaram as regras de trânsito.
O setor dos transportes encontra-se paralisado em consequência da greve de três dias decretada pela Federação da Associação dos Motoristas.
Alison Cabral
O presidente da União Nacionl de Imames, Aladje Abubacar Djaló diz que, este ano, é proíbida a venda destas carcaças.
Aliu Cande
