O Conselho de Segurança da ONU discutiu hoje, em Nova Iorque, a situação na Guiné-Bissau, um dia depois do anúncio do Presidente do país da data de 10 de março para as eleições, acolhida pela comunidade internacional como a última data aceitável para as promessas de renovação do governo.
O órgão da ONU, constituído por 15 Estados-membros, expressou as crescentes expectativas internacionais de reformas políticas indispensáveis para a estabilidade de Bissau, frustradas pelo cancelamento das eleições a 18 de novembro e pela ultrapassagem da data recomendada pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) de eleições até final de janeiro de 2019.
O secretário-geral adjunto da ONU para assuntos políticos, Tayé-Brook Zerihoun, e o presidente da Configuração para Guiné-Bissau na Comissão de Consolidação da Paz, o brasileiro Mauro Vieira, afirmaram que não será justificável mais algum atraso, já que o país conseguiu o registo de 95% dos eleitores este mês e recebeu fundos e 'kits' da comunidade internacional para a realização das eleições, para as quais contribuíram a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e Portugal, além de outras instituições internacionais.
Mauro Vieira referiu que cerca de 8,6 milhões de euros foram reunidos num fundo internacional para as eleições guineenses, entre os quais um milhão de euros vindos de Portugal e 412 mil euros de Timor-Leste.
Quanto ao relatório do secretário-geral que recomenda a dissolução da missão da ONU para consolidação da paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS), no espaço de dois anos, divulgado este mês, os Estados-membros disseram que a reconfiguração da missão precisará de novas prioridades, coordenadas com a fase de transição para a nova constituição governativa do país.
"A experiência mostra que, na ausência de uma reforma nacional, a UNIOGBIS por si só não contribui para uma paz e desenvolvimento sustentáveis do país", declarou o secretário-geral adjunto para assuntos políticos.
A implementação integral do Acordo de Conacri, que visa o fim do impasse político e realização de eleições livres e justas, continua a ser imperativa aos olhos da ONU.
O presidente da Configuração para Guiné-Bissau na Comissão de Consolidação da Paz, Mauro Vieira, disse ainda ter tido conhecimento, em conversas informais com responsáveis do Fundo Monetário Internacional (FMI), que a contribuição do país nas conversações com esta instituição internacional é insatisfatória e insuficiente, razão pela qual ainda não foi concluído um acordo entre as duas partes.
O Banco Mundial também expressou a Mauro Vieira preocupação pelo desempenho económico negativo de Guiné-Bissau, devido a eventos recentes como greves nacionais, especialmente no setor da educação, no qual o Estado está com uma dívida acumulada de 7,8 milhões de dólares para o pagamento de 18 meses de salários aos professores.
EYL // JH
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