DEPUTADOS NA NAÇÃO APROVAM ESTATUTO REMUNERATÓRIO DOS TITULARES DOS ÓRGÃOS DA SOBERANIA

Os deputados da nação aprovaram esta quarta-feira (08 de Agosto), o estatuto remuneratório dos titulares dos órgãos da soberania onde constam as leis de vencimento, subsídio de representação e a lei da subvenção vitalícia.

Após a aprovação do diploma pelos 80 dos 82 deputados presentes na sessão, Rui Dia de Sousa membro da comissão especializada de ANP para assuntos jurídicos afirmou que ficou aprovado que os subsídios de representação não podem ser maior que salário de um titular de cargo público.

«Este trabalho vai disciplinar um pouco esta matéria. Há uma lei especial que fixa o vencimento do presidente da República, então todas as outras leis relacionadas aos titulares de órgãos de soberania, está indexado ao vencimento do presidente da República. Há questão de subsídio de representação que era muito maior a salário de um titular de órgãos da soberania, mas agora foi corrigido e ficou aprovado que o subsídio não pode ultrapassar os 20% de salario dos titulares em causa».

Entretanto, explicou como os titulares dos órgãos da soberania vão usufruir destas subvenções. “ o consenso alcançado é que os membros do governo devem ter 6 anos consecutivos ou interpelados para usufruir da subvenção, os deputados duas legislaturas, isto é, oito anos, cinco anos para o presidente da República, quatro anos para o presidente de Assembleia Nacional popular e o primeiro-ministro”, explicou.

De referir que, um deputado da bancada parlamentar do PRS votou contra o documento e um de PAIGC votou abstenção ao mesmo documento.

Por: Nautaran Marcos 

radiosolmansi