Em Maio de 2012, na sequência do golpe de Estado, o Conselho de Segurança da ONU aplicou sanções aos responsáveis envolvidos na alteração da ordem Constitucional, entre os quais o general António Indjai, general Mamadu Turé, general Estevão Na Mena, general Ibraima Camará e o Brigadeiro-general Daba Na Walna. No entanto, José Mário Vaz manifesta a sua determinação e afirma que vai insistir junto da ONU para pedir o levantamento das mesmas.
A entrevista coletiva à imprensa insere-se no âmbito da comemoração de quatro anos de exercício de José Mário Vaz no cargo de Presidente da República assinalados no dia 21 de junho de 2018. Vaz fora empossado como o quarto Chefe de Estado da Guiné-Bissau, democraticamente eleito, a 21 de Junho de 2014.
Durante a entrevista que durou mais de uma hora e meia, José Mário Vaz respondeu mais de duas dezenas de questões de jornalistas sobre diferentes assuntos que marcaram os quatro anos do seu exercício a mais alto cargo da magistratura guineense, na qual abordou as razões que motivaram a demissão do executivo liderado por Eng. Domingos Simões Pereira. Igualmente falou da questão do cheque de 500 milhões de francos CFA que remetera ao então Primeiro-Ministro Baciro Dja, destinados à construção da Avenida General – Presidente João Bernardo Vieira, bem como da situação da justiça na qualidade de um órgão independente. Sobre esta matéria, José Mário Vaz defende a necessidade urgente de reformar, não só, o setor de justiça como também o da função pública e os da defesa e segurança.
JOMAV AFIRMA QUE A CONSTITUIÇÃO GUINEENSE É FEITA A IMAGEM DE UMA FIGURA
Respondendo à questão sobre as razões da nomeação de sete Primeiros-ministros em quatro anos do seu mandato, Presidente José Mário Vaz reconheceu que tanto ele como os seus antecessores não fizeram um bom trabalho de casa, porque não foram capazes de atacar corretamente os problemas candentes do país.
José Mário Vaz disse que durante os quatros anos viveu-se uma situação difícil, porque, no seu entender, muitos problemas do país podiam ser resolvidos, e que infelizmente não foi o caso. Contudo, admitiu que apenas alguns dos muitos problemas foram resolvidos, mas sem, no entanto, especificar os problemas que alega estarem resolvidos.
“Qual é a missão verdadeira do Presidente da República? O Presidente da República é chefe do Estado, símbolo da unidade nacional e não só, o Presidente deve tudo fazer para que a vida dos guineenses seja melhor e que seja diferente. Estou triste na medida em que o trabalho de casa que devíamos fazer não foi feito! Não conseguimos dar aquilo que os guineenses verdadeiramente necessitam. Vê-se a fragilidade na educação, na saúde bem como o problema de auto-suficiência alimentar e o problema da corrupção. Estamos completamente desviados daquilo que é a verdadeira missão dos governantes”, espelhou.
Recordou que depois das eleições gerais de 2014, os guineenses tinham a esperança de que teriam um país diferente, ou melhor, um país em que todos os guineenses se revessem e que não haveria outros problemas senão realmente pôr o país a funcionar, mas infelizmente não conseguiram.
“O Presidente da República não tomou nenhuma decisão fora da Constituição. As decisões tomadas pelo Presidente da República são decisões que respeitam a Constituição e as leis do país. A pergunta o porquê de sete Primeiros-ministros, durante os meus quatro anos? Nós temos os desafios críticos do país e temos que os resolver, por isso é que o povo nos elegeu para resolver de facto esses problemas. Infelizmente, ao longo da caminhada repararmos que será difícil honrar os compromissos e as promessas feitas durante a campanha eleitoral, sobretudo no que tem a ver com o problema de corrupção e desvios dos procedimentos. Para além desses fenómenos, não conseguimos atingir significativamente o que tínhamos em relação a setor da educação, saúde e das infraestruturas. Portanto, tivemos muitas dificuldades em resolver esses problemas. Infelizmente, isso pesou muito nas decisões do Presidente”, notou.
Referiu, no entanto, que os diferentes governos e Primeiros-ministros nomeados não foram capazes de atender as necessidades do povo, tendo afirmado que o facto de não terem conseguido, o Presidente da República foi obrigado a tomar a sua decisão.
“Ninguém toma essa decisão por tomar! Ninguém toma essas decisões de ânimo leve ou porque quer tomá-las, não. Tem de tomar essas decisões, levando em conta os interesses do país e do nosso povo, mas, sobretudo baseando na ideia de que a Guiné deve ser de todos e para todos. Devido a tudo isto, o país foi obrigado de facto a ter sete Primeiros-ministros, durante os quatro anos do nosso mandato”, ressalvou.
Interrogado sobre a alegada interferência no trabalho de Governo que se presume tenha resultado nas consecutivas nomeações de Primeiros-ministros, o Chefe de Estado esclareceu que não interfere apenas por interferir nas ações de governação. Contudo, adiantou que sempre que teve de inferir respeita a lei, e que “infelizmente há pessoas que não sabem ou desconhecem o poder do Presidente”.
“O Presidente da República pode presidir tantas e quantas vezes quiser o Conselho de Ministros. É um poder de Presidente. É verdade que esta Constituição foi feita a imagem de uma figura e talvez hoje não seja esta figura que está a vossa frente! O Presidente podia presidir toda a legislatura e todo o Conselho de Ministros, ninguém impede o Presidente de o fazer. O Presidente não o fez para evitar más interpretações. Por isso nós não interferimos na governação. Simplesmente, temos um desafio crítico. Quando há desafios críticos a serem postos em causa, o Presidente é obrigado a fazer às vezes as mudanças ou as intervenções que nos olhos do cidadão guineense podem não ser bem interpretadas. A verdade é que nada fizemos para além daquilo que é nossa prorrogativa constitucional”, observou.
Ainda sobre as divergências com o seu partido (PAIGC), José Mário Vaz esclareceu que não tem e que nunca teve divergência alguma com o seu partido: Todavia, lembrou que serviu o PAIGC com muito orgulho.
“Eu era militante ativo deste partido e fiz tudo que esteve ao meu alcance. Ajudei o partido em situações difíceis, portanto não posso de forma alguma aceitar que haja divergências com o meu partido. Nunca poderia ter, porque estou sentado aqui hoje graças ao meu partido e ao povo guineense. Éramos nove candidatos nas primárias do partido para as eleições presidenciais e saí como o candidato do PAIGC para as presidenciais. Graças ao partido estou sentado nesta cadeira. Então, nunca poderia estar contra o PAIGC”, disse, reafirmando que em nenhum momento esteve em divergência com o PAIGC.
Sobre a figura de Augusto Olivais que outrora era considerado o nome consensual escolhido nas negociações de Conacri para dirigir o governo, nega que o nome de Olivais tenha sido escolhido para ser nomeado como o Primeiro-ministro. Afasta qualquer possibilidade de a sua suposta divergência com o seu partido esteja na base da sua declaração em recusar Augusto Olivais como nome de consenso encontrado em Conacri para chefiar o Governo. Contou que para nomear um Primeiro-ministro é preciso ter duas coisas importantes, ou seja, é preciso que a pessoa nomeada tenha a capacidade de fazer passar o Programa do Governo e o Orçamento Geral do Estado (OGE) no Parlamento.
Acrescenta que depois das reuniões mantidas com todas as partes envolvidas no processo concluiu que Olivais não reunia consensos para fazer passar o programa do governo e OGE, sustentando que essa é a razão pela qual Augusto Olivais não foi nomeado Primeiro-ministro da Guiné-Bissau, porque a sua figura não reuniu consensos.
José Mário Vaz nega ter sido coagido pela CEDEAO com a imposição de sanções ao PRS, Grupo dos 15, Procurador-geral da República e o seu próprio filho e nem terão influenciado na formação do governo de consenso dirigido por Aristides Gomes. Segundo José Mário Vaz, em nenhum momento sentiu a pressão da comunidade internacional para influenciar a sua tomada de decisão. Acrescentou que o consenso chegado é resultado do entendimento chegado pelos próprios guineenses através de um diálogo, deixando de lado tudo aquilo que lhes dividia desde o início da crise despoletada com a demissão do governo de Domingos Simões Pereira, em Agosto de 2015.
Realçou que a solução chegada foi graças à figura do Bispo de Bissau, Dom José Camnate Na Bissing e das mulheres facilitadoras, bem como a intervenção da sociedade civil que deram as suas contribuições para que se possa encontrar uma solução à crise.
“Não é por causa da comunidade internacional é que se conseguiu resolver a crise, mas sim foi a iniciativa dos guineenses e sinto-me feliz que a referida iniciativa tenha resultado bem”, realça.
No que concerne ao argumento apresentado de corrupção para exonerar o Governo de Domingos Simões Pereira e três anos depois o Ministério Público não conseguiu indiciar o líder do PAIGC, explica que ele enquanto Presidente recebe no seu trabalho de dia-a-dia muitas informações sobre a situação económica, política e social do país e que é na base destas informações recebidas que fez a chamada de atenção à comunidade interna sobre os desvios de procedimento no aparelho do Estado, tendo frisado que neste sentido não compete ao Presidente tomar algumas decisões que não são da sua competência.
“A corrupção é terrível para a Guiné-Bissau e para os guineenses. Está a corroer a nossa economia e não deixa avançar o país! Chamei atenção e compete a quem do direito resolver esse problema, mas podemos ver mais a frente de que algum trabalho está a ser feito neste sentido. Compete ao poder judicial resolver esse problema, portanto tenho informação que o Tribunal de Contas já colocou as informações no Ministério Público, mas infelizmente até hoje esses problemas não estão resolvidos”, lamentou, indicando que a resolução destes problemas não compete ao Presidente da República.
Relativamente a últimos relatórios do Tribunal de Contas da Guiné-Bissau resultantes de auditorias feitas às instituições públicas do país que denunciam graves irregularidades na gestão do erário público, José Mário Vaz disse que Presidente da República funciona ao abrigo da Constituição e demais Leis da República. Informou, no entanto, que há condições para nomeação do Procurador-Geral da República, que tem que ser uma figura da confiança do Chefe de Estado e, em princípio, escolhida com base na competência.
“Partimos de princípio que ao nomear António, M’bana, Joaquim… temos a confiança de que essa pessoa irá fazer um bom trabalho, ou seja, irá servir de fato os interesses dos guineenses. Os procuradores que foram indicados para exercer o cargo foram indicados na base disto. Agora se conseguiram de fato resolver ou não o problema a esta pergunta não devia ser dirigida ao Presidente da República, mas, sim, devia ser dirigida diretamente ao Procurador-Geral da República”, assinala o estadista guineense.
José Mário Vaz salientou que, de acordo com as informações que tem até aqui, o procurador sozinho não pode fazer nada, porque os detentores dos processos agem de acordo com as suas consciências e as leis da República, acrescentando que tanto o procurador como o Presidente não pode orientar os detentores dos processos sobre como agir durante seus trabalhos nos processos. – “Nem o Presidente da República tem poderes de dizer ao Procurador-Geral da República para não tomar esta ou aquela posição, ele é responsável por um órgão judicial e age também conforme a sua consciência e as leis do país, assim como todos os magistrados do Ministério Público agem de acordo com as suas consciências e as leis”.
José Mário Vaz aproveitou ainda para esclarecer que o Chefe do Estado não pode interferir no poder judicial e nem pode influenciar uma determinada decisão judicial, porque não tem poder de o fazer. Presidente da República sublinha que o poder judicial é independente e autónomo. Lembra que tanto os magistrados como o próprio Procurador-Geral da República agem de acordo com a sua consciência e as leis. No entender de JOMAV, se tentar imiscuir-se nas decisões dos magistrados, eles podem levantar um processo contra o Chefe do Estado, sublinhando que ele (José Mário Vaz) defende que os magistrados continuem a agir de acordo com suas consciências e as leis, apesar de ser apologista da celeridade dos processos.
SEM REFORMA NA JUSTIÇA, JOVENS NÃO CONHECERÃO DIAS MELHORES NESTE PAÍS
O Chefe de Estado diz que nomeou três Procuradores-Gerais da República, porque acreditou que cada figura nomeada conseguiria endireitar a justiça da Guiné-Bissau. Aos olhos de José Mário Vaz, o sistema judiciário guineense precisa de uma reforma que diz ser urgente e importante – ‘doa a quem doer’, alertando que se isso não for o caso, os jovens não conhecerão dias melhores neste país.
Em relação a sua possível recandidatura às próximas eleições presidenciais, disse que o país está a um ano das eleições presidenciais, tendo frisado que todos os guineenses e incluindo ele próprio estão todos empenhados para que o dia 18 de Novembro seja de facto o dia das eleições legislativas.
“Estamos todos a trabalhar para que essas eleições tenham lugar no mesmo dia e para que todos os guineenses possam escolher os seus deputados e, quiçá, o seu Primeiro-ministro. O que nós gostaríamos neste momento é ver o caminho até lá em que não haja problemas e que todo o guineense se sinta bem e que todos devem trabalhar para que essas eleições tenham um sucesso. Em que os resultados não serão contestados por ninguém e que todos os guineenses se sintam bem durante esse período eleitoral e que os resultados sejam aceites pelos guineenses e pelos nossos parceiros”, referiu.
Avançou que de momento toda a energia e inclusive do Presidente da República está concentrada no processo das eleições legislativas, tendo assegurado que depois das eleições legislativas estará em melhores condições para se pronunciar se se recandidata ou não às próximas eleições presidenciais. Sublinhou que agora está empenhado e determinado para que as eleições de 18 de Novembro tenham lugar, num ambiente que permita todos exercer a verdadeira democracia guineense e colocar no Parlamento os deputados e que ganhe o melhor.
Em relação ao financiamento das eleições legislativas, José Mário Vaz revelou que atualmente o orçamento das eleições está acima de dez milhões de dólares norte-americanos, tendo frisado que o orçamento está acima do valor de 7,7 milhões de dólares avançados pela imprensa.
JOMAV SUGERE A REFORMA NA JUSTIÇA COMO SOLUÇÃO PARA PROBLEMAS DE LENTIDÃO E CORRUPÇÃO
Falando sobre a situação da justiça que é muito criticada pela sociedade no que concerne a sua lentidão, a burocracia e em particular a situação da corrupção denunciada pela população, José Mário Vaz disse que está muito preocupado com a questão da justiça. Contudo, lembrou que a Constituição define de forma clara os poderes do Presidente, do Executivo, Legislativo e Judicial.
Salientou neste particular que o Presidente da República não pode imiscuir-se noutros poderes. Acrescentou que o poder judicial é um poder autónomo e independente, razão pela qual não pode interferir-se nele tanto como guineense e como Presidente da República.
“A solução para esses problemas tem que ser na base daquilo que que se começou há muitos anos, a reforma na Função Pública, a reforma no poder judicial e a reforma a nível dos setores da defesa e segurança. São essas reformas que poderão de facto ajudar na saída da situação difícil em que nós estamos hoje, porque não é só o poder judicial é que está neste momento na situação difícil. A Função Pública tem problemas sérios e o Estado vive acima das suas possibilidades. É preciso a reforma e adequar as necessidades aos recursos do país e a mesma situação se regista a nível das forças da defesa e segurança”, rematou.
Considera de grave aquilo que acontece na administração pública e no setor da justiça e denuncia que os mais velhos recusam dar o espaço aos jovens mais qualificados que estão a sair hoje das universidades.
“A Função Pública está completamente ocupada por pessoas que poderiam deixar os mais jovens ou os mais qualificados assumirem diferentes direções da administração pública. Diariamente, muitos oficiais passam aqui para pedir ao Presidente que querem voltar para a casa, mas isso só é possível através da reforma. Não havendo a reforma, não é possível resolver os problemas da justiça, das forças da defesa e segurança e da função pública. A solução de todos esses problemas evocados todos os dias chama-se a reforma. E não é matéria da competência do Presidente da República, mas sim de todos nós”, notou.
Indagado se concorda que a nomeação do Procurador-Geral da República deve passar a ser feita pelos seus pares e com um mandato determinado, chefe de Estado disse que a figura do Procurador-Geral da República funciona em estreita observância à lei. Frisou que o Presidente não é o fazedor da lei e o mesmo compete a outro órgão de soberania, mas insiste que é o cumpridor da lei.
“Se porventura a lei assim o quis, o Presidente não tem outra coisa a fazer a não ser cumpri-la. Esta é a minha missão, aliás, a Constituição é clara neste sentido. O Presidente deve cumprir a lei e fazer cumprir também a lei. Estou aqui de facto para cumprir a lei, portanto não posso tomar nenhuma decisão que esteja fora da lei”, espelhou, lamentando as críticas que são feitas em relação à falta das infraestruturas na Guiné-Bissau, ou seja, não houve nenhum salto qualitativo que ilustre um desenvolvimento infra-estrutural no país. Em reação às críticas, o Chefe de Estado defendeu que houve alguma coisa em termos do desenvolvimento, tendo exemplificado a construção de dois hotéis de luxo ao longo das Avenidas Francisco Mendes e Amílcar Cabral.
“Se olharem para o interior, sobretudo no ano passado em que correu bem a campanha da castanha de caju vão encontrar casas novas com folhas do zinco e painéis solares. E vão encontrar motorizadas e até viaturas, como também encontrarão mais escolas e famílias disponíveis e em condições de financiar a educação dos seus próprios filhos”, vincou.
CHEFE DE ESTADO RECONHECE QUE O PAÍS DEIXOU DE RECEBER INVESTIMENTOS INTERNACIONAIS
Referindo-se ao cancelamento de apoios do desenvolvimento da parte da comunidade internacional devido à crise política, José Mário Vaz recordou que ocupou a pasta das Finanças no passado, portanto não duvida que o país deixou de receber investimentos internacionais. Informou que o país vive de três coisas, nomeadamente de ajuda pública ao desenvolvimento (comunidade internacional), dos seus próprios recursos e vive dos empréstimos.
“A comunidade internacional nunca virou as costas à Guiné-Bissau neste sentido. Os apoios continuam e espero que vão continuar. Às vezes as pessoas pensam que a Guiné-Bissau perdeu muito nos últimos tempos com a comunidade internacional, mas o que não conseguimos é trazer os empresários para o país. O que a Guiné-Bissau de facto não conseguiu são os empréstimos, mas não é a Guiné-Bissau que decide sobre isto”, disse.
Avançou que a Guiné tem um programa com o Fundo Monetário Internacional, tendo lembrado aos guineenses que há critérios para ter acesso aos recursos externos na base dos empréstimos concessionais com os juros mais baixos. Reconheceu ainda que na verdade a Guiné-Bissau não recebeu muitos investimentos e não conseguiu muitos empréstimos internacionais.
Advertiu, no entanto, que os guineenses precisam trabalhar mais e criar condições necessárias para que haja investimento externo, como também respeitar o compromisso que tem com o Fundo Monetário Internacional. Salientou ainda que a ajuda pública para o desenvolvimento diminuiu-se hoje e não é apenas para a Guiné-Bissau, mas sim para todo o mundo e que todos os países mais fracos queixam-se dessa redução.
Instado a esclarecer a história do cheque de 500 milhões de francos CFA destinados à construção da Avenida João Bernardo Nino Vieira e que o ex-Primeiro-Ministro Baciro Djá alega ter devolvido ao Presidente da República, JOMAV lembra que entregou referido cheque publicamente e que o ato foi testemunhado pela comunicação social que falou sobre o assunto.
“Se o então Primeiro-Ministro disse ter entregado de volta o cheque de 500 milhões de francos CFA ao Presidente da República deve apresentar provas da entrega e devolução deste cheque”, desafiou.
Questionado sobre o que pretende fazer para incentivar o levantamento das sanções impostas pelas Nações Unidas aos militares guineenses protagonistas de golpe de 2012 devido à postura republicana que têm tido nos últimos anos e elogiada pela comunidade internacional, disse que várias vezes defendeu que era a altura das Nações Unidas levantarem as sanções, porque, segundo disse, os militares provaram, através da nova liderança, que não há razão nenhuma de as sanções que considera “injustas” continuarem a vigorar.
“Eu não tenho poupado os esforços neste sentido. Todas as vezes que tive a oportunidade de falar com os membros da comunidade internacional, uma das preocupações minhas é pedir o levantamento das sanções impostas contra os militares guineenses. Seria um prémio pelo trabalho que estão a fazer, mas também seria um prémio que vou deixaria aos militares como o meu legado. Durante o meu mandato não houve pelo menos um único tiro nos quarteis e nem houve golpe do Estado, mas, sobretudo porque os militares submeteram-se ao poder político”, ressalvou.
JOMAV: “VOU CONTINUAR A COMBATER POR PREÇO DE MIL FRANCOS CFA DE CASTANHA”
Sobre a campanha de comercialização da castanha de caju deste ano que se considera de fracasso por culpa de Presidente da República, José Mário Vaz disse que acredita que é possível ainda comprar o produto a um preço de mil francos CFA por quilo junto do produtor guineense.
“Vocês não podem dizer que o Presidente é culpado ou se sente culpado disto, porque não foi a decisão do Presidente. O então Primeiro-ministro reuniu-se com o seu elenco governamental na altura chegou à conclusão que era possível que a castanha fosse comprada a um preço de mil francos cfa este ano. Continuo a defender para que a nossa economia possa avançar nos próximos tempos, pelo que é importante criar as condições para que o produtor tenha mais rendimento e trazer mais investimentos no sector agrícola”, explicou.
Assegurou que não se sente culpado e que continua a defender o preço de mil francos cfa, prometendo, no entanto, que “vou continuar a combater por este preço, não é o meu preço, mas sim da Guiné-Bissau. Porque foi uma decisão dos ministros e do Primeiro-ministro. Eu, simplesmente anunciei o preço porque o governo assim decidiu e os régulos também assim decidiram. Simplesmente, sou o porta-voz dos régulos e do próprio governo”.
“Eu não me sinto culpado e a campanha ainda não acabou. O produto ainda continua no terreno. O produtor é guineense e a castanha de caju é nossa, portanto nós devemos defender aquilo que é nosso. E não vou baixar os braços perante este combate! Não sou uma pessoa para deixar na primeira esquina um desafio que eu sei é de interesse de todos e, sobretudo dos mais fracos”, disse o Chefe de Estado, que, entretanto, afirmou que não vai ganhar nada com a compra da castanha de caju, porque, conforme disse, não tem a plantação da castanha e nem a sua família deixou plantação.
José Mário Vaz insiste que está em defesa dos produtores da castanha de caju, ou seja, daquilo que considera “uma causa justa”, por isso sustenta que não vai baixar os braços e que muito menos aceitará que seja tratado pelas pessoas como culpado pelo fracasso do presente ano agrícola de caju. Acrescentou ainda que está confiante que as pessoas vão precisar da castanha de caju. Neste sentido, aconselha que não há motivos para o alarmismo.
“Se é para perder, já perdemos. Já vendemos a castanha a 25 francos cfa por quilo, vamos lutar! Na vida ninguém oferece nada de bandeja a ninguém. Vamos lutar e vamos continuar a lutar pelo preço de mil francos cfa”, defendeu.
Quanto à mudança do projeto mon na lama para a fundação mon na lama, em particular da questão da quantidade do arroz produzido em 2017, no seu campo agrícola, na sua terra natal, chefe de Estado guineense justificou que a mudança do projeto para a fundação visa permitir a maior estabilidade do projeto e adaptá-lo a maior autonomia administrativa e financeira. Revelou na ocasião que o objetivo é criar uma escola de formação para a preparação dos jovens interessados em desenvolver atividades de campo, de formas a trabalhar para o desenvolvimento da economia.
Falando da razão da nomeação do Artur Silva, José Mário Vaz admitiu que o nome do Artur Silva não constava da lista que deixara em Conacri, como candidato ao Chefe do Governo. E justifica que decidiu nomear Artur Silva para chefiar o Executivo, porque Artur Silva é um homem competente, trabalhador e uma pessoa que durante a crise se posicionou longe e de forma isenta. Aos olhos de JOMAV, Artur Silva apresentava-se como uma figura de consenso que, no seu entender, podia facilitar o processo se fosse nomeado Primeiro-ministro.
“Artur Silva foi um grande dirigente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e demonstrou que é uma pessoa que vive o partido. Fez tudo que estava ao seu alcance para salvar o congresso do partido. Pensei com tudo isso que o nome dele poderia ser o mais consensual, a pessoa que seria aceite por todas as partes, sem problemas. Ele nunca baixou os braços e lutou até ao último dia da sua presença na prematura”, explica.
JOMAV DEFENDE QUE HÁ LIBERDADE DE IMPRENSA E DE MANIFESTAÇÃO NO PAÍS
José Mário Vaz diz acreditar que as liberdades de imprensa, de manifestação e de expressão farão parte do seu legado na chefia do Estado da Guiné-Bissau, apesar de todas as críticas feitas contra a sua pessoa em como terá perpetrado repressões contra algumas manifestações e autoridades. Disse, no entanto, que não tem memória de se alguma vez ou algum dia houve repressão à liberdade de expressão, de imprensa e de manifestação no seu reinado, recordando da primeira vez que os manifestantes foram à Praça de Império manifestar em rente à sede do Palácio da República.
“Fiquei feliz em ver pessoas em frente à sede do Palácio, gozando a sua liberdade que a lei lhes assiste”, realçou.
No que tange a algumas proibições, o Chefe do Estado disse que isto é da competência do Governo que tem uma estrutura específica que se ocupa de autorizar ou não as manifestações, que diz não ter conhecimento. E garante que se soubesse usaria a sua influência para pedir satisfação ao chefe de Executivo, acrescentando que “temos que estar habituados a conviver com isto’, alertando ainda que há também leis, perímetros e espaços que devem ser respeitados”.
“Havendo respeito à lei, não vejo o porquê é que vão impedir as manifestações na Guiné-Bissau, tudo quanto eu sei isso fará parte do meu mandato, ou seja, no mandato de José Mário Vaz, Presidente da República, há liberdade de expressão, de imprensa e de manifestação”, afirmou o chefe de Estado. E promete lutar por isso.
JOMAV: “GUINEENSES NÃO ESTÃO PREPARADOS PARA EXPLORAR RECURSOS NATURAIS”
Sobre os hidrocarbonetos numa futura exploração conjunta com o Senegal, José Mário Vaz começou por detalhar que o país acaba de nomear um novo Secretário-geral da Agência de Gestão de Cooperação entre Guiné-Bissau e Senegal na pessoa do ex-Primeiro-ministro, Artur Silva, que assumiu as funções recentemente. Contudo, deixa esperança de que é um assunto que merecerá muita boa atenção do país, porque é um tema muito delicado. Na observação de Chefe de Estado, a entrevista não era o espaço ideal para abordar a situação da exploração dos hidrocarbonetos com o Senegal. José Mário Vaz acredita que Artur Silva é um patriota que defenderá os interesses do país na agência, onde o estadista defende o equilíbrio de interesses, enaltecendo a relação de vizinhança, de amizade e de harmonia entre os dois países, traços que devem ser respeitados e preservados.
Em relação à exploração dos recursos naturais, o Presidente da República referiu que o país não está ainda preparado para iniciar a exploração dos seus recursos naturais e sustenta que processos de explorações desta natureza exigem uma grande responsabilidade e um bom nível de preparação, sobretudo nos domínios da defesa e segurança.
“Eu acho que os guineenses não estão à altura e nem preparados, neste momento, para iniciar a exploração dos recursos naturais, porque se esse assunto não for analisado bem beneficiará apenas uma dúzia de indivíduos. Nós precisamos formar melhor os guineenses para que amanhã possam estar melhor preparados e em condições de poder iniciar a exploração dos seus recursos de forma racional em benefício dos interesses do país e do povo guineense”, reforçou.
JOMAV disse que não tem conhecimento das informações de exploração de recursos naturais, mas sublinhou que se fala de areias pesadas, do fosfato e de pedra de construção civil que é exportada para um dos países vizinhos, que o próprio não revelou. Todavia, disse que espera que o país ganhe alguma coisa com as suas explorações, lembrando que as areias pesadas de Varela (a norte) e o fosfato de Farim (também norte do país) ainda estão em fase de prospecção. Segundo Presidente da República, se se dependesse dele não mexeria nos recursos naturais da Guiné-Bissau, os deixaria até quando os guineenses estiverem mais bem preparados para assumir os destinos da exploração dos seus recursos naturais para servir o país e seu povo.
No capítulo do alegado tráfico de drogas no país, segundo os relatórios internacionais, sobretudo das Nações Unidas, o Chefe do Estado disse que no último Conselho de Segurança abordou-se seriamente a questão de alegado tráfico de droga no território nacional.
“No último Conselho de Segurança da ONU fiquei feliz e achei que todos os guineenses ficaram felizes da forma como falaram da Guiné-Bissau, sobretudo no que toca com um Primeiro-ministro de consenso e um Governo inclusivo e abertura de muitas oportunidades para o país. Infelizmente, vem assombrar o problema do tráfico de droga (que é um assunto muito preocupante) que deve ser assumido por nós, os guineenses. Nós temos que fazer avaliação, se devemos continuar na boca do mundo ou não.
A imagem da situação do país conforme é tratada, temos que ter essa consciência dela e sobre este assunto. Há ações que estão a ser empreendidas, este lugar não é um lugar para falar sobre isso. A única coisa que fiz, fui ao Estado-maior e também fui ao Ministério do Interior falar com as forças da defesa e segurança para pedir apoio e ajuda para unirmos as forças para combater este flagelo, mas aqui não é lugar apropriado para falar de tudo que está a ser feito”, sustentou.
Pediu, contudo, a união no seio dos guineenses e trabalhar juntos para resolver este flagelo, acrescentando que ninguém virá de fora para solucionar a situação de alegado tráfico de droga no país. Acredita que na unidade, na coesão e solidariedade é que os guineenses podem decidir e dizer, numa só voz, que a droga não pode fazer parte do dia-a-dia dos guineenses e da Guiné-Bissau.
“Temos que nos levantar para combater a droga ferozmente, ninguém pode gostar da Guiné-Bissau mais do que guineenses, a imagem da Guiné-Bissau ninguém ganha com isto, toda gente perde com isso. E nós todos temos a ganhar através de uma imagem positiva do nosso país, então temos que trabalhar para acabar com isto de má imagem do país”, sublinhou o Chefe do Estado da Guiné-Bissau.
Por: Assana Sambú/Sene Camará
Foto: Marcelo Na Ritche
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