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JUÍZ DECRETOU PRISÃO PREVENTIVA AO MILITAR QUE AMEAÇOU MATAR MAGISTRADO DO MP

“Num Despacho datado de 22 de Agosto de 2019, o Juíz de Instrução Criminal Dr. Mamadu Embaló, decretou a prisão preventiva de um oficial subalterno das Forças Armadas afecto a Unidade de Engenharia militar de Bissau.

Tudo aconteceu no dia 7 de Agosto de 2019, por volta das 12h30m quando o suspeito Tonito Amissão Cá acompanhado de dois militares, invadiram ilegalmente a residência do magistrado de Ministério Público Dr. Lassana Camará, que se encontrava no seu local de serviço, proferindo ameaças de morte contra o referido magistrado e a sua família. 

Segundo informações recolhidas pela LGDH, a reprovável conduta deste militar deveu-se ao facto de o magistrado em causa, ter sob sua alçada um inquérito criminal que corre os seus termos legais na Vara Crime do Tribunal Regional de Bissau, em que o Tonito é um dos suspeitos. Para efectivar a Prisão Preventiva, o JIC Dr. Mamadu Embaló fundamentou citamos “os crimes ora indiciados, cuja autoria se imputa ao suspeito, revestem-se de enorme gravidade, evidenciada pela elevada moldura penal com que são puníveis. Daí serem elevadas as exigências cautelares. 

A gravidade daqueles crimes acentua-se também pela qualidade de agente de forças armadas do suspeito, de quem é de esperar um dever especial de respeito pelos valores que a Constituição consagra e que jurou respeitar “. Este incidente vem engrossar a lista de casos de intimidações e ameaças contra juízes, magistrados e agentes da PJ em pleno exercicio das suas funcões. 

Congratulamo-nos com este importante Despacho do JIC, por revestir um incentivo nos esforços de combate a impunidade e consequente consolidação do estado de direito na Guiné-Bissau.” Diz Lida dos Direitos Humanos.

By Notabanca; 27.08.2019

ÚLTIMA HORA: Venda de Bolsas de Estudo no M. E - Nova Detenção da PJ

A Polícia Judiciária acaba de deter um funcionário do Ministério da Educação Nacional e do Ensino Superior, no âmbito do inquérito que investiga a venda ilegal de bolsas de estudo.

O funcionário em causa, afecto à Direcção Geral do Ensino Superior, foi conduzido às celas da PJ no Bandim, e está indiciado por corrupção devendo ser apresentado ao Ministério Público amanhã.

Na semana passada, os Agentes da Brigada Anti-corrupcão efectuaram a detenção em flagrante de um outro elemento integrante da rede quando este recebia das mãos do pai de um concorrente uma soma em dinheiro como contrapartida. 

By AAS

CONFIRA A ENTREVISTA DE NANCY GERMANO SCHWARZ CANDIDATA À ELEIÇÃO PRESIDENCIAL DE 24 NOVEMBRO

Nancy Germano Schwarz que deixou o país em 2006 e instalou-se em Inglaterra, tendo dedicado a gestão de projeto ligado a áreas sociais.

ASSISTIR VÍDEO AQUI

Nicolau Gomes Dautarim 

Declaração de apoio à candidatura de eng. Domingos Simões Pereira

By PAIGC De imortal Amílcar Lopes Cabral

Conheço bem Domingos Simões Pereira, e sei que ele possui todas as capacidades necessárias para dirigir o país nos próximos 5 anos, Como sei que os enormes problemas que país enfrenta exigem alguém com as suas excepcionais qualidades humanas e políticas.

Domingos Simões Pereira, tem certamente a competência, a inteligência, a capacidade de trabalho, a sensibilidade e a capacidade de diálogo que país exige, mas Domingos Simões Pereira é, acima de tudo, um político de uma inquestionável integridade, que irá gerir destino do país de acordo com os mais rigorosos padrões de exigência, rigor e transparência, tendo como objectivos o desenvolvimento do país, o bem-estar de todos os guineenses e a justiça social que país tanto carece,

A verdadeira ciranda que tivemos oportunidade de assistir na política do país nos últimos tempos, reforça a necessidade absoluta de colocarmos na presidência pessoas dotadas de desprendimento, espírito público, coerência, dedicação ao próximo e com a capacidade - cada vez mais rara entre nossos políticos - de ouvir. Eng. Domingos Simões Pereira preenche plenamente estes requisitos e por isto conta com meu apoio.

Umaro El Mokthar Sissoco Embalo - Uma boa liderança é sobre experiências humanas. Não é uma fórmula ou programa, é uma atividade humana que vem do coração e leva em consideração os corações de outras pessoas. É uma atitude, não uma rotina.

Bom terça feira.

By Umaro El Mokthar Sissoco Embalo

SOCIEDADE CIVIL EXORTA GOVERNO A CRIAR CONDIÇÕES DE DIÁLOGO COM AS FORÇAS VIVAS DA NAÇÃO

O presidente do Movimento Nacional de Sociedade Civil, Fode Caramba Sanhá, exortou esta segunda-feira, 26 de agosto de 2019, ao governo liderado por Aristides Gomes, para trabalhar e criar condições de diálogo com todas as forças vivas da nação para ultrapassar problemas sobre a correção de erros e omissões nos cadernos eleitorais a curto prazo,  a fim de organizar eleições presidenciais de 24 de novembro.   

Fode Caramba Sanha falava à imprensa à saída de encontro com a ministra da Administração Territorial e Gestão Eleitoral no Palácio do Governo, Maria Odete Costa Semedo, para abordar a situação da atualização dos cadernos eleitorais e organização das eleições presidenciais marcadas para 24 de novembro do ano em curso.

Aquele responsável do Movimento da Sociedade Civil informou que atualização dos cadernos eleitorais tem a ver com questões de respeito das leis. O ativista advertiu que há  três situações por considerar: as irregularidades que já foram denunciadas, as falhas no processo técnico de recolha de dados, bem como os novos potenciais eleitores – cidadãos que já completaram 18 anos e que devem exercer seus direitos.

“A situação das leis que regulamentam o processo de atualização dos cadernos eleitorais decorre no mês de janeiro e fevereiro no país e na diáspora no mês de março. Neste momento estamos no mês de agosto. É neste sentido que encorajamos a ministra no sentido de promover um espaço de diálogo em articulação com Comissão Nacional de Eleições ” realçou.     

Por: Carolina Djemé

 OdemocrataGB

GOVERNO GARANTE ELIMINAR FALHAS EXISTNTES NA LUTA CONTRA BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E FINANCIAMENTO DO TERRORISMO

O ministro da Economia e Finanças assegurou, hoje (26/8), que o governo vai fazer de tudo para que o país possa eliminar as deficiências e as falhas que ainda tem no domínio da colaboração eficaz com as entidades nacionais e as organizações internacionais na matéria de luta contra o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Geraldo Martins falava na abertura do trabalho de formação dos intervenientes na pré-avaliação do sistema nacional de luta contra o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, organizada pela Célula Nacional de Tratamento de Informações Financeira em parceria com o Fundo Monetária Internacional (FMI).

De acordo ainda com Martins, “desde a criação do Grupo Intergovernamental de Acção contra o Branqueamento de Capitais na África Ocidental (GIABA), os países têm adoptado as estratégias coerentes que passam nomeadamente por algumas valências, compromissos nacionais em matéria de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, mecanismo de fortalecimento da capacidade do Estado nesta luta, criação do quadro legal regulamentar institucional para esta luta e finalmente uma colaboração eficaz quer com as entidades nacionais quer com as organizações internacionais”, diz para depois avançar que “ é neste quadro que a Guiné-Bissau, adoptou em 2018, a lei numero 3/2018, que dispõe acções repressivas e preventivas na luta contra o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Em quanto governo, nós estamos aqui hoje para vos assegurar que tudo faremos para que estas disposições sejam cumpridas e para que a Guiné-Bissau possa suprir as deficiências e as fálias que ainda tem neste domínio”, prometeu.

Para o presidente da Célula Nacional de Tratamento de Informações Financeiras na Guiné-Bissau (CENTIF-GB), Justino Sá, o encontro tem uma importância capital para o nosso país, porque vai ser uma preparação para avaliação mútua que o país será submetido no próximo ano

“ Por isso, há toda a necessidade de diferentes serviços de Estado aqui representados de estarem munidos das ferramentas de forma a puderem enfrentar este desafio”, aconselha.

Já o representante residente do Fundo Monetário Internacional na Guiné-Bissau, Óscar Melhado, diz que “a Guiné-Bissau deve imprimir com o novo governo, um trabalho rigoroso para desenvolvimento do país e pode contar com apoio do FMI e dos outros parceiros para fazer o acompanhamento da Guiné-Bissau” sugeriu.

Por: Braima Sigá

radiosolmansi.net

A curta declaração aos jornalistas do ministro da Presidência do Conselho do Ministros e Assuntos Parlamentares e Porta-voz, Armando Mango, momento depois da entrega do programa do executivo da Guiné-Bissau ao líder do parlamento guineense, Cipriano Cassama.

Depois de uma audiência de cerca de 30 minutos com o líder do hemiciclo guineense, Mango revela que executivo trabalha afincadamente para que o ano escolar não seja anulado nas escolas públicas do país.

O ministro da Presidência do Conselho do Ministros e Assuntos Parlamentares e Porta-voz do Governo disse que agora só falta o primeiro-ministro acertar a data com o presidente da ANP para discussão e eventual aprovação do programa do governo em sessão plenária do órgão.

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Por: Alison Cabral

Quem, para Presidente da República, quando até os Estatutos de um determinado Partido Político, estão acima da Constituição e das Leis da República da Guiné-Bissau?

Por Fernando Casimiro 

Quem, para Presidente da República da Guiné-Bissau, entre candidaturas e candidatos, promotores da violação sistemática da Constituição e das Leis da República da Guiné-Bissau?

Quem, para Presidente da República, quando até os Estatutos de um determinado Partido Político, estão acima da Constituição e das Leis da República da Guiné-Bissau?

Quem, para Presidente da República, quiçá, Presidente de todos os Guineenses, quando nunca teve o País e o Povo, como Visão Primeira e Compromisso Maior, em nome do Interesse Nacional, mas sim, a sua visão absolutista de poder, por via dos serviços prestados aos Grupos de Interesse Estrangeiros, que lhe garantem um poder a prazo, e suas consequentes contrapartidas financeiras, sobretudo, em conformidade com as diversas conjunturas de imprevisibilidade, cíclicas na Guiné-Bissau?

Na Guiné-Bissau de hoje, em nome da própria democracia e do Estado de Direito, os poderes legitimados nas urnas, isto, relativamente às eleições legislativas, com um vencedor sem maioria absoluta e dependente de pequenos partidos, com assento parlamentar, para a validação duma maioria parlamentar, tudo pode mudar de um momento para o outro e todos sabem disso...

Quando um alegado líder político continua a desafiar todas as teorias e práticas políticas, quer da realidade guineense, quer de outras realidades, incluindo africanas, mas sobretudo, da Europa, por via do seu mítico estatuto académico, demonstrando claramente, inexperiência e imaturidade, políticas, pois que, a experiência e a maturidade, políticas, não se adquirem num banco de uma Universidade, por via de uma licenciatura ou de um Mestrado, ou Doutoramento em Ciências Políticas, é caso para questionar: queremos um Cidadão Político, aquele que está comprometido com o País e o Povo, como Presidente da República, ou queremos, um Político Cidadão, aquele que está comprometido com o seu Partido e com os seus militantes; ou ainda, um alegado académico, que nunca produziu nenhum trabalho académico na sua área de formação, para pesquisa, estudo e aprendizagem dos demais cidadãos, quando as competências constitucionais de um Presidente da República nada têm a ver com o estatuto académico?

Positiva e construtivamente.

Didinho 26.08.2019

DESAPARECER OU CONTINUAR PRESENTE NA POLÍTICA GUINEENSE

Por Lesme Monteiro 

Compromissos não devem ser descartados
O APU-PDGB deve dar atenção a certos detalhes que são importantes para o crescimento ou desaparecimento político do partido.

Hoje o povo, por mais que não esteja com o PAIGC/Governo, não está interessado em nova crise. E quem tentar promover algo do género terá respostas sancionatórias nas urnas igual ao PRS nas últimas legislativas.

As presidenciais não devem ser encaradas como tudo ou nada. Na vida e sobretudo na política, não podemos ignorar o contexto. O Cadogo (sua dimensão política) em 2012 não é o mesmo hoje. Os resultados eleitorais das presidenciais de 2014 não serão nunca igual.

Nas legislativas de Março, no universo de 602.381 votos válidos, APU teve (51.049) 8,47% dos votos. Galvanizar este resultado dependerá do compromisso com o povo e não com instabilidade ou alianças com sectores interessados no poder a todo o custo.

Dependendo da estabilização do país, APU tem a probalidade, dentro desta coligação, de estar no mínimo 8 anos no poder. Timing suficiente para elevação do partido à segunda força política ou quiçá até primeira. Mas tudo dependerá daquilo que os seus dirigentes preferem: Ou primar pelo crescimento do partido ou zelar pelo interesse do líder jogando tudo para depois, provavelmente, ficar com nada.

Fonte: Domingos NBana

O Presidente do maior partido do país, Domingos Simões Pereira, recebe neste momento, na Sede Nacional do PAIGC, representantes dos Partidos do Espaço de Concertação Democrática para a reafirmação dos compromissos de unidade e coesão. A estabilidade política tem sido a maior conquista do povo guineense nos últimos tempos.

PAIGC 2019

Umaro Djau - Ler a versão portuguesa da Carta Aberta ao Presidente senegalês, Sr. Macky Sall.

Carta Aberta

Ao Presidente do Senegal Macky Sall

Apoie esta causa nobre, assinando (e partilhando) esta petição em favor do desbloqueamento do Rio Geba.

Agosto de 2019

A Sua Excelência

O Presidente da República do Senegal

Macky Sall

Senhor Presidente,
Chamo-me Umaro Djau e sou natural da Guiné-Bissau.
Começo parabenizando-lhe, do fundo do meu coração, pela sua releição para um segundo mandato, no escrutínio de Fevereiro passado.

Estou a escrever-lhe para partilhar as minhas preocupações sobre os efeitos das barragens de Niandouba (de regulação) e de Anambé (de confluência), construídas na bacia hidrográfica do Kayanga/Geba, da qual, a maior parte (65%) está localizada na Guiné-Bissau. De facto, o Geba, a parte jusante dessa mesma bacia, é o maior rio da Guiné-Bissau.

As barragens citadas, particularmente a de Anambé, localizada entre as áreas de Kolda e Velingara – apenas 20 quilômetros da fronteira com a Guiné-Bissau – vêm privando o meu país de valiosos recursos hídricos desde 1984, aquando da sua construção na confluência entre os rios Anambé e Kayanga. Reconhece-se, no entanto, a diminuição da pluviosidade na região, nos últimos anos, como sendo um dos factores adicionais na redução dos caudais do leito principal da bacia e dos seus afluentes.

Nenhum outro lugar mostra as consequências dessas ações (no lado guineense) mais do que os rios Bidigor, Campossa e Gambiel, todos tributários/afluentes do rio Geba/Kayanga. Assim que a estação seca começa (em Novembro), esses rios secam muito rapidamente, devido a uma diminuição drástica do caudal de água da parte montante do rio, no território senegalês. Esse fraco e debilitante fluxo de água está a afetar de forma grave e diretamente mais de meio milhão de pessoas nas regiões rurais de Gabú, Bafatá e Oio, de acordo com dados divulgados em 2009. Hoje, um número superior de pessoas estará a ser afetado.

Com base em dados disponíveis (e situações visíveis), permita-me, Senhor Presidente, citar algumas das consequências das barragens construídas no seu território:
• Alterações hidrológicas profundas na parte jusante do rio Kayanga/Geba, com a diminuição dos níveis de água na Guiné-Bissau;
• Morte lenta dos afluentes do Kayanga/Geba: Bidigor, Campossa e Gambiel;
• Escassez dramática de água que é a fonte da vida e responsável pela sobrevivência da humanidade e dos ecossistemas;
• Um impacto negativo nas atividades das populações, incluindo a interrupção da agricultura, pecuária (animais de pasto, especialmente gado) e caça;
• Degradação ambiental em geral devido a uma redução drástica da flora (perda de biodiversidade na vegetação) e fauna aquática e terrestre;
• Empobrecimento do solo, a deterioração das margens dos rios e o aumento da salinização, especialmente nas áreas costeiras da Guiné-Bissau;
• Aumento da profundidade de captação nos poços artesianos de águas subterrâneas devido ao abaixamento do nível estático dos lençóis freáticos;
• Efeitos sociais irreparáveis com a deslocação indiscriminada dos guineenses em busca de outros locais e regiões com cursos de água mais acessíveis, ou seja, a incrementação da transumância.

Sr. Presidente, é compreensível o facto do Senegal não querer desperdiçar os valiosos recursos hídricos que atravessam o seu território (a montante) e que eventualmente não estariam a ser utilizados pela Guiné-Bissau (a jusante). Também estou informalmente ciente de que, através da SODAGRI (Sociedade para o Desenvolvimento Agrícola e Industrial no Senegal), o seu país teria eventualmente entrado em contato com as autoridades da Guiné-Bissau nos anos 1970/80 para mantê-las a par do que pretendia fazer, ou seja, os estudos iniciais e as diferentes fases de implementação dos projectos das referidas barragens.

Sem o pleno conhecimento dos factos que cercam esse período e as respectivas concertações, a fraqueza institucional da Guiné-Bissau é, todavia, bem documentada e conhecida entre os seus parceiros regionais, nomeadamente as frequentes crises domésticas, a falta de recursos financeiros, a limitação no tocante ao conhecimento especializado, assim como a falta da capacidade técnica, sobretudo na primeira década após a sua independência. Todos esses obstáculos contribuíram certamente (e muito) para um comportamento pouco ou não responsivo por parte do Estado guineense.

Independentemente do que possa ter acontecido naquela época, compreendo a necessidade do Senegal de sustentar as necessidades agrícolas da sua população do sul, através da agricultura irrigada , nomeadamente o cultivo do arroz, a prática da horticultura e a conservação da água.

Assim, as barragens foram construídas e têm beneficiado grandemente o seu país, o Senegal, através de projetos nacionais ambiciosos destinados a reforçar os meios de subsistência do seu povo (a produção de energia elétrica, a captação e a acumulação de água para a agricultura, a pesca, a piscicultura, a horticultura, a pecuária, etc.).

Devo confessar que, da última vez que passei pelas áreas de Tabendo e Kounkane, fiquei encantado com a sua paisagem. A ponte de Kounkane e os seus arredores estão repletos de água proveniente do reservatório de Waima que já mudou todo o ecossistema local, criando oportunidades económicas substanciais nessas áreas. Waima e outros dois reservatórios (Niandouba e Confluência Anambé) são tidos como depósitos essenciais de todas as águas da bacia, estimadas em mais de 130 milhões de metros cúbicos.

Sr. Presidente, a bacia hidrográfica Kayanga/Geba é um curso de água transfronteiriço que nasce nas montanhas de Fouta Djalon, perto da aldeia de Labé, na República da Guiné-Conacri. Este curso natural de água atravessa o território do Senegal, antes de se desembocar na vila de Xime (perto de Bambadinca, na Guiné-Bissau), onde Kayanga/Geba se cruza com o rio Koliba/Corubal.

Durante séculos, os nossos ancestrais comuns – das terras altas de Fouta Djalon (Guiné-Conacri) ao sul do Senegal e até à Guiné-Bissau – compartilharam e desfrutaram pacificamente desses recursos cruciais hídricos fornecidos por este rio de cerca de 550 quilômetros em extensão.

O mesmo senso comum, as mesmas relações e os mesmos princípios ancestrais não-regulamentados levaram à coexistência pacífica entre os nossos povos, superando todos os obstáculos de comunicação, nas eras de impérios e doutras chefias que reinaram por muitos séculos, em toda a nossa Costa Ocidental da África.

Para preservar ainda mais o compromisso ancestral entre países – agora na era da regulamentação e de interesses nacionais – a Organização para a Valorização do Rio Gâmbia (OMVG) nasceu em 1978 com os objetivos de promover e coordenar ações conjuntas, por forma a garantir o uso racional e durável dos recursos dessa importante Bacia Hidrgráfica, com realce para os domínios de conservação e de desenvolvimento, realçando especificamente os componentes de “estudos, planeamento e infraestrutura, agricultura e ambiente, bem como outras tarefas de desenvolvimento dos recursos dos rios Gâmbia, Kayanga-Geba e Koliba-Corubal nos territórios dos estados membros”, nomeadamente a Gâmbia, o Senegal, a Guiné-Conacri e a Guiné-Bissau, tendo este último se juntado ao grupo em 1983.

É importante salientar que o Rio Kayanga/Geba já ganhou um estatuto internacional e todas as suas obrigações legais estão em vigor e sob à gestão da OMVG, sublinhando, neste particular, a existência de uma Convenção para a gestão desta Bacia já aprovada no Conselho de Ministros da organização, faltando apenas a sua promulgação pelos Chefes de Estado.

Sr. Presidente, embora eu lhe esteja a lembrar detalhadamente sobre alguns princípios legais baseados em convenções, acordos, e declarações internacionais e regionais, deixe-me também afirmar que não sou um advogado e nem estou a tentar produzir um argumento legal contra o seu país nas suas decisões soberanas. Mas, permita-me informar-lhe que hoje, os nossos dois países podem confiar em várias diretrizes e estruturas institucionais nacionais, regionais e internacionais que podem servir de guia para a produção de melhores e mais adaptadas medidas e políticas no tocante às águas transfronteiriças, a saber:

• Declaração de Madrid sobre o Regulamento Internacional relativa à Utilização dos Rios Internacionais para Fins Distintos da Navegação (1911) adverte contra alterações unilaterais dos fluxos de rios e lagos – contíguos ou sucessivos – sem o consentimento de um Estado co-ribeirinho. Essa Declaração recomenda a criação de comissões conjuntas de água.

• A Declaração de Montevidéu (1933) argumenta que nenhum estado pode, sem o consentimento do outro Estado ribeirinho, introduzir em cursos de água de caráter internacional quaisquer alterações que possam ser prejudiciais aos outros Estados interessados, mesmo para os efeitos da exploração industrial ou agrícola ​​(artigo 2º).

• As Regras de Helsínquia (1966) recomendam o equilíbrio entre as necessidades variantes (económicas e sociais) e as demandas das nações fronteiriças, aplicando o princípio de “uma parcela razoável e equitativa” nos usos benéficos das águas de uma bacia de drenagem internacional, excepto onde existem outros acordos (Capítulo 2, Artigo 4, 5), sem causar danos substanciais a um estado de co-bacia.

• A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito dos Usos Não Navegacionais dos Cursos de Água Internacionais – adotada pela Assembleia Geral da ONU em 1997 e que entrou em vigor em 17 de Agosto de 2014 – defende os princípios fundamentais de “utilização equitativa e razoável” e a “obrigação de não causar danos significativos”. Esta Convenção foi ratificada pela Guiné-Bissau desde o ano de 2010.

Como podemos concluir, muitas dessas regras, declarações e convenções recomendam uma forma “razoável e equitativa” de usar as águas transfronteiriças e obrigam as partes a evitar a alteração dos fluxos naturais dos cursos de água, cujas ações podem levar a “danos significativos” num dos países.

Apesar de toda a minha explicação, factos e argumentos até aqui apresentados, o objetivo desta carta não é culpar o Senegal por ter optado pelas políticas que considera corretas para o seu povo, mas sim fazer com que a Sua Excelência esteja consciente sobre os efeitos dramáticos dessas medidas (as barragens de Niandouba e Anambé) sobre o povo da Guiné-Bissau.

Sr. Presidente, nasci em Pirada, uma pequena vila perto da fronteira entre a Guiné-Bissau e o Senegal. Na verdade, quando era criança, o meu pai ocasionalmente me levava para as localidades vizinhas de Nianao e Wassadou, para o mercado semanal, conhecido por “Lumos”. Durante a minha infância, confesso que não via muita diferença entre os dois lados da fronteira, devido à minha inocência da criança. De facto, as proximidades e as semelhanças geográficas, sociais, étnicas e culturais fazem com que as localidades fronteiriças do Senegal e da Guiné-Bissau sejam difíceis de diferenciar e dividir.

E ainda durante essa época – no final dos anos 1970 e início dos anos 80 – pequenos agricultores e pastores de gado na região de Gabú costumavam contar com as dádivas do rio e dos riachos que desciam da fronteira norte pelo país adentro. Os campos de arroz, ou seja as “bolanhas”, permaneciam verdes o ano inteiro, cheios de vida e de esperança. A abundância em água satisfazia quase todas as necessidades, de homens e animais.

Infelizmente, os corredores da água e outras reservas hidrográficas já se evaporaram há muito tempo devido, em parte, às barragens construídas no Senegal. Estou, todavia, ciente doutras condições climáticas e humanas que têm tido impactos negativos em toda a região do Sahel, mas todas as áreas transfronteiriças da Guiné-Bissau estariam significativamente melhores em termos hidrográficos, se o seu país gentilmente mantivesse a circulação regular da água doce de montante para a parte jusante, através do Rio Kayanga/Geba.

Sr. Presidente,

Como a Sua Excelência deve saber, grande parte do mundo depende da água dos rios que percorre de uma nação para outra. Por exemplo, o vital recurso hídrico do Senegal, o rio com o mesmo nome, nasce das maravilhas de Semefe e Bafing (na Guiné-Conacri e no Mali, respectivamente) com as bênçãos dos rios Faleme (também da Guiné-Conacri) e do Gorgol (Mauritânia). Seria desconcertante para o seu país se as necessidades humanas nesses três países os obrigasse a mudar os cursos daqueles fluxos naturais de água, assim como os seus padrões geológicos. Do mesmo modo, o próprio Rio Gâmbia, o fulcro do projecto OMVG, nasce nas montanhas de Fouta Djalon, percorrendo uns 1.200 quilómetros de distância.

No mundo de hoje, equilibrar as necessidades económicas e humanas é um dos grandes desafios – seja na África ou noutros lugares. Segundo a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), existem mais de 3.600 tratados relacionados com os recursos hídricos internacionais e que incluem os aspectos da navegação, da demarcação de fronteiras, do uso, do desenvolvimento, da proteção e conservação de recursos naturais.

Outros dados indicam que também existem mais de 260 bacias hidrográficas (entre rios e lagos) transfronteiriças no mundo e elas cobrem quase a metade da superfície terrestre. Em quase todas as circunstâncias, os países a montante têm o dever moral e ético de partilhar os recursos hídricos com os seus vizinhos a jusante. De facto, há muitos exemplos interessantes, encorajadores e inspiradores dessas práticas em todo o mundo. Aqui passo a transcrever alguns deles:
• Camboja, Laos, Tailândia e Vietnã têm compartilhado o Rio Mekong desde 1957, mesmo durante a Guerra do Vietnã;
• Israel e a Jordânia têm compartilhado o Rio Jordão desde 1955, mesmo sob constantes ameaças de conflito regional;
• Índia e o Paquistão têm compartilhado o Rio Indo, apesar das duas guerras entre os dois países;
• Mais de 160 milhões de pessoas de pelo menos 10 países africanos têm compartilhado o Rio Nilo, assim como outras cinco bacias – Congo, Níger, Nilo, Zambeze, etc.;
• Rio Danúbio ainda serve mais de 10 nações da Europa Central e Oriental;
• Rio Colorado é uma fonte vital de água para mais de 40 milhões de pessoas, tanto nos Estados Unidos como no México.

Sr. Presidente,

Reconheço ser difícil conseguir um consenso global sobre os problemas da água no mundo, mas gostaria de lhe pedir respeitosamente que considere as seguintes observações e recomendações de muitos especialistas da Guiné-Bissau e internacionais com os quais abordei as minhas preocupações:
• O Senegal deve estabelecer uma regra do jogo justa em relação ao nosso curso de água comum, o que levaria à partilha dos seus benefícios para um desenvolvimento sustentável em ambos os países;
• O Senegal e a Guiné-Bissau devem capacitar a sua Comissão Conjunta de Gestão de Recursos Hídricos, através da Comissão Hidrológica, para se reunir periodicamente para avaliar o comportamento da bacia Kayanga/Geba, bem como para testemunhar as descargas e represas periódicas das águas para garantir o seu fluxo apropriado de um lado para o outro, o que não acontece desde o ano 1998. As tais descargas regulares e suficientes da parte superior da bacia podem permitir a recuperação de alguns afluentes, bem como recarregar as águas subterrâneas, fontes de abastecimento de água para a população local nos dois países;
• O Senegal e a Guiné-Bissau devem envidar esforços para mitigar os impactos negativos mencionados anteriormente, através de atividades de reflorestamento, recuperação de terras e formação pública sobre questões ambientais;
• O Senegal e a Guiné-Bissau devem reconhecer que revisões periódicas são necessárias para sustentar o curso de água, protegendo assim os ecossistemas e atendendo às necessidades humanas e um equilíbrio justo entre os dois países;
• O Senegal e a Guiné-Bissau devem rever todas as disposições existentes sobre o monitoramento, a avaliação, a execução, a pesquisa e o desenvolvimento, o intercâmbio e o acesso à informação para uma partilha mais equitativa e adequada do rio Kayanga/Geba e as suas bacias;
• O Senegal e a Guiné-Bissau devem conduzir mais consultas para encontrar um quadro aceitável no âmbito da OMVG ou bilateralmente para implementar mecanismos que levem à cooperação através da celebração de acordos específicos e/ou criação doutros órgãos conjuntos.

Sr. Presidente,

Já deve estar claro para a Sua Excelência de que acredito piamente em princípios como a “partilha justa” de recursos. Nesse sentido, estou particularmente atraído por uma iniciativa específica da ONU conhecida como “Águas Compartilhadas, Oportunidades Compartilhadas”. Esta iniciativa defende a ideia de que “fomentar as oportunidades de cooperação na gestão transfronteiriça da água pode ajudar a construir o respeito mútuo, a compreensão e a confiança entre países e promover a paz, segurança e o crescimento económico sustentável”.

De facto, o respeito mútuo, a compreensão e a confiança podem e servir-nos-ão bem, pois o Senegal e a Guiné-Bissau têm certamente procurado assegurar e construir um futuro melhor para os seus cidadãos que estão ansiosos em permanescer bons ​​e indivisíveis vizinhos hoje e nos séculos vindouros.

Assim, compartilhar amigavelmente os recursos que nos foram dados pelo poder divino seria o primeiro passo em direção a esse objetivo. Na verdade, a promoção do uso equitativo desses recursos hídricos comuns ajudaria a sustentar o nosso clima regional, combater a pobreza e estimular o desenvolvimento económico em ambos os países.

Sr. Presidente, estou esperançoso de que possa haver um futuro para o Rio Geba se o seu país, o Senegal, puder gentilmente e regularmente ter em mente que doutro lado da sua fronteira, há um vizinho que está igualmente carenciado e sedento pelo curso de água do Kayanga. Seria desnecessário lhe reiterar que este recurso hídrico transfronteiriço é também a nossa herança comum que devemos todos valorizar, compartilhar, cuidar e preservar.

Sr. Presidente,

Reconhecendo que as barragens aqui mencionadas alteraram dramática e negativamente os modos de vida da população na Guiné-Bissau, é necessária uma forte vontade política para forjar uma compreensão mútua e cooperação entre o Senegal e a Guiné-Bissau, no quadro propício da OMVG, em prol de uma partilha consistente e fidedigna de benefícios num futuro próximo.

Sr. Presidente,
Embora eu não represente o Governo da Guiné-Bissau, gostaria de ter a oportunidade de me encontrar com a Sua Excelência para discutir esta questão vital. Mais importante ainda, encorajaria a Sua Excelência para se aproximar das autoridades da Guiné-Bissau para discutir as medidas urgentes que são necessárias para começar a abordar as questões e as preocupações expostas nesta carta aberta, podendo posteriormente com as autoridades que envolvem os dois estados, mandatar os peritos especializados em matéria de hidrologia, meio ambiente e desenvolvimento durável, a elaboração de uma proposta técnica concreta e viável, que poderia servir de roteiro para a atenuação da situação vigente.

Sr. Presidente,
Hoje, pela importância e valor dos recursos hídricos na luta contra a pobreza e como uma garantia de tranquilidade e paz social no mundo, é aconselhável institucionalizar a hidrodiplomacia e a hidrossegurança, como abordagens apropriadas para resolver a escassez de água e conflitos hídricos, através da cooperação, gestão e desenvolvimento sustentável, como recomendado pelas muitas iniciativas globais e regionais, nomeadamente o Fórum Mundial da Água de Brasília, Brasil (Março de 2017).
E, por outro lado, se a Sua Excelência também achar necessário, por favor, não hesite em entrar em contato comigo através do meu e-mail pessoal: umarodjau@gmail.com

Obrigado, Sr. Presidente, por ter reservado este valioso tempo para ler esta carta aberta que destaca uma questão de extrema importância para as populações da Guiné-Bissau, na medida em que tentam lidar com os dramáticos efeitos das barragens de Niandouba e Anambé no Rio Kayanga/Geba, ações que acabaram por influenciar negativamente os afluentes Bidigor Campossa e Gambiel.

Que Allah/Deus lhe proteja e lhe dê forças e coragem para continuar a servir não só o Senegal, mas também toda a humanidade, a começar pela própria sub-região.

Sinceramente,
Umaro Djau

Um obrigado especial para as seguintes individualidades:
Eng. Inussa Baldé e Eng. Justino Vieira

Com o conhecimento das seguintes instituições e dignitários:
Presidente da República da Guiné-Bissau, José Mário Vaz 
Presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá 
Primeiro-Ministro da Guiné-Bissau, Aristides Gomes 
Ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau, Suzi Barbosa 
Ministro dos Recursos Naturais e Energia, Issufo Baldé
Bancada Parlamentar do PAIGC na ANP
Bancada Parlamentar do MADEM G-15 na ANP
Bancada Parlamentar do PRS na ANP
Bancada Parlamentar da APU-PDGB na ANP
Partido União para a Mudança, UM
Partido da Nova Democracia, PND
Embaixada da República do Senegal na Guiné-Bissau 
Embaixada da Guiné-Bissau no Senegal
Secretário-geral das Nações Unidas
Assembleia Geral das Nações Unidas 
Missão Permanente da Guiné-Bissau nas Nações Unidas
Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS)
Organização para o aproveitamento da Bacia do Rio Gâmbia (OMVG)
Representação da CEDEAO na Guiné-Bissau 
Representação da União Africana na Guiné-Bissau
Representação da União Europeia na Guiné-Bissau 
Convenção das Nações Unidas de Luta Contra a Desertificação (UNCCD) 
União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) 
Instituto Português para o Desenvolvimento (IPAD 
Comité Inter-Estados de Luta Contra a Seca no Sahel (CILSS)
Tininguena
Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH)
Aliança das Organizações da Sociedade Civil
Movimento Nacional da Sociedade Civil para Paz, Democracia e Desenvolvimento

© 2019 *Umaro Djau*

Umaro Djau, a falar de um assunto hiper interessante sobre o rio geba, o maior rio de água doce do nosso país.

Tudo pronto para o retiro sobre a campanha de caju-2019.

Segundo o Presidente da Comissão Técnica Interministerial, Operacional e Monitoramento da presente Campanha de Caju, Jaimentino Có, o evento desta terça-feira em Quiset visa perspectivar 2020, como também proceder avaliação dos trabalhos-2019, numa altura em que foram exportadas mais de 146 mil toneladas de Caju.

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Aliu Cande

Conselheiro Especial do Primeiro-ministro e Coordenador do Gabinete de Apoio às Reformas encontrou-se hoje com a Ministra da Justiça e dos Direitos Humanos

Domingos Simões Pereira diz ter abordado com Ruth Monteiro assuntos ligados as Reformas no setor da justiça.

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Aliu Cande

Presidenciais 2019 - Domingos Simões Pereira acredita que vai ser Presidente da República

Bissau, 26 ago 19 (ANG) -  Domingos Simões Pereira que venceu as primárias do PAIGC  manifesta-se muito confiante na vitória eleitoral no próximo dia 24 de novembro.

Segundo a RFI, o líder do PAIGC que o Presidente da República cessante, José Mario Vaz impediu de ser primeiro-ministro não tem dúvidas de que será o próximo Presidente guineense.

Diz que vai ser eleito no dia 24 de Novembro para resgatar os valores que devem ser observados pelo Presidente da República:promover unidade nacional, respeitar os símbolos da República e sobretudo saber que o Presidente não é o rei e nem dono do país.

Aos 56 anos, Domingos Simões Pereira disse estar pronto para pagar o seu quinhão à Guiné-Bissau, garantindo, desde já que, nunca ficou embriagado pelo poder.

Domingos Simões Pereira disse que, eleito Presidente da República, vai trabalhar para acabar com a fome, garantir condições de funcionalidade de todos os órgãos de soberania, e sobretudo acabar com imagem de uma Guiné-Bissau pedinte.

Todos os candidatos derrotados nas primárias do PAIGC, Cipriano Cassamá, Serifo Nhamadjo, Francisco Benante e Mário Lopes da Rosa, aceitaram os resultados da votação e anunciaram total apoio à Domingos Simões Pereira na corrida à presidência da Guiné-Bissau.

Fica assim conhecido o candidato do PAIGC para as presidenciais de 24 de novembro, depois da segunda maior força política do pais, o Madem G-15 ter eleito, Umaro Sissoco Embaló, antigo primeiro-ministro  como seu candidato presidencial.

Outro ex-primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior também participa na corrida mas na qualidade de candidato independente, tal como Vladimir Deuna, dirigente do Madem G-15. 

ANG/RFI

O executivo da Guiné-Bissau, entregou esta segunda-feira, 26 de agosto, ao líder do Parlamento guineense, Cipriano Cassamá, o seu programa do Governo

Cassama recebeu o programa de executivo das mãos do ministro da Presidência do Conselho do Ministros e Assuntos Parlamentares e Porta-voz do Governo, Armando Mango.

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By Alison Cabral

Nota de Imprensa

O Movimento dos Cidadãos Conscientes e Inconformados, reunida a sua direção para analisar a atual situação politica do país, delibera o seguinte:

1. Exigir o Governo e a CNE e todas as estruturas ligadas ao processo eleitoral para respeitarem escrupulosamente os direitos fundamentais dos cidadãos que foram recenseados cujos nomes não constam do caderno eleitoral por erro administrativo e por culpa do próprio Governo, devendo para o efeito suprir essa irregularidade.

2. Exigir os partidos políticos Madem-G15, PRS e APU PDGB, contestatários da supressão da omissão dos eleitores recenseados para conformarem as suas posições à lei e total respeitos pelos direitos fundamentais desses cidadãos. As suas contestações está desprovida de boa-fé e é anti-democrático.

3. De igual modo, exigir o Governo para proceder o imediato pagamento do valor em dívida aos proprietários dos carros alugados para o serviço das eleições legislativas.

4. Felicitar o Governo pela remoção da corda de Safim, que não passava de um autêntico centro de corrupção especializado contra interesses públicos e do povo Guineense e violadora dos direitos de livre circulação de pessoas e bens no seu próprio território nacional. Espera-se que essa medida não seja uma mera propaganda política, mas sim uma decisão efetiva e inderrogável.

Bissau, 26 de Augusto de 2019

O Movimento

Braima Darame

Marrocos disponível para aumentar bolsas de estudo e enviar missão médica à Guiné-Bissau - Governo

O Governo da Guiné-Bissau anunciou que Marrocos está disponível para aumentar as bolsas de estudo para guineenses, reforçar a formação dos técnicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros guineense e enviar uma missão médica ao país.

O anúncio foi feito num comunicado enviado à imprensa na sequência de uma visita da chefe da diplomacia guineense, Susy Barbosa, a Marrocos, realizada a semana passada.

Na visita, que teve como objetivo a análise das relações bilaterais entre os dois países, o ministro dos Negócios Estrangeiros marroquino, Nasser Burita, manifestou a disponibilidade de Marrocos aumentar em 50%, para 180, as bolsas de estudo anuais destinadas ao ensino superior e à formação técnica e profissional.

Segundo o comunicado, o chefe da diplomacia marroquina poderá também realizar uma visita oficial à Guiné-Bissau, em dezembro.

Já no plano das relações institucionais entre os dois ministérios, Marrocos manifestou disponibilidade em acolher já no próximo ano jovens quadros do Ministério dos Negócios Estrangeiros guineenses para "formação no domínio do protocolo" e dar apoio técnicos e de material, salienta o documento.

Outro assunto abordado entre os dois ministros foi o setor da saúde, tendo a Guiné-Bissau solicitado uma nova missão médica ao país ainda durante 2019, "pedido que foi prontamente aceite", refere o comunicado.

Os dois governos pretendem também aumentar a cooperação técnica no setor da saúde, nomeadamente com evacuações sanitárias para tratamento médico de pacientes guineenses em Marrocos.

Em maio de 2015, durante a visita do rei de Marrocos, Mohamed VI, à Guiné-Bissau foram assinados 16 acordos de cooperação, que abrangeram vários setores, incluindo educação, saúde, energia, agricultura.

Lusa

Foto Braima Darame

Joaquim Batista Correia - O GOVERNO DO PAIGC ACUMULA E BATE RECORD NA PRATICA DE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES ADMINISTRATIVAS E PROCEDIMENTAIS NAS VÊSPERAS DA APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA DO GOVERNO, ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO( OGE) E O PLANO NACIONAL DE DESENGOLVIMENTO ( PND)

1- Onda de nomeações de Directores Gerais, Presidentes dos Conselhos de Administração e seus Vogais por simples Despachos Internos sem relevância Jurídica.

• Pergunta-se o porquê de não Nomeação de Directores efectivos ?

2- A Aprovação do OGE no Conselho de Ministros sem a prévia Concertação com o Conselho Permanente de Concertação Social;

3- O Regimento de ANP impõe a Entrega do Programa, OGE e PND 20 Dias antes para a sua imediata distribuição aos Grupos Parlamentares;

4- A Entrega Directa de Declaração de Rendimentos não no Supremo Tribunal de Justiça (com o conhecimento do PM) mas sim junto do PM;

5- Em vez do recurso ao Recenseamento de Raiz ou Actualização, seguem pela via de Correcções das Omissões "semeando ventos sem prever tempestades";

6- O PM após a sua nomeação nunca mais se apresentou a Sua Excelência para lhe fazer ponto de situação sobre o País;

7- O PM perante várias Ofertas sobre a prospecção de Petróleo da Guiné decide escolher o Grupo WESTE considerado como terrorista;

8- O PM em vez de tutelar Ministérios e Secretarias de Estado, tutela agora directamente as Direções Gerais 
• É caso da ARN e INSS;
• Pergunta-se o porquê é qual o propósito da Sua Excelência Sr. PM

9- Uma corrida desenfreada pelas linhas de Créditos e Fundos sem no entanto ver aprovada a sua Personalidade Jurídica Legal com a Aprovação dos seus Instrumentos de Governaçã.

NA LINHA DO DIREITO E DA LEGALIDADE, SIM. MAS NÃO, PELA OPÇÃO AO TORTO ADMINISTRATIVO E PROCEDIMENTAL.

By Joaquim Batista Correia

Esta é Estrada que coleta mais receitas para o Estado da Guiné-Bissau.

Que horror, que Vergonha, que sofrimento para a População que vive isolada entre Gabú e Pirada. Foram 45 anos de independência...

By Mamadú Alfa Jaló

Vice - Presidente da Assembleia da Nigéria impedido de fazer consulta na clínica da Alemanha pelos cidadãos Nigerianos residentes

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By UNITA Bruxelas

Aristides Gomes - Destino ao Japão para participar na VII Conferência Internacional sobre o Desenvolvimento de África (TICAD)

Esta viagem nos levará ainda à Timor Leste onde tomaremos parte na celebração dos 20 anos do Referendo que conduziu à Independência daquele país irmão da CPLP e à Indonésia com a missão de lançar as bases para o relançamento da Cooperação Bissau-Jacarta.

By Aristides Gomes - Primeiro Ministro da Guiné-Bissau

Jorge Herbert - O meu país está capturado por lobbies externos, com a devida ajuda de alguns Honórios Barretos. Ou o povo acorde e tome as rédeas do seu destino, ou Amilcar Cabral e outros combatentes da liberdade da pátria deram a sua vida em vão, para garantir a verdadeira liberdade da Guiné-Bissau.

By Jorge Herbert

O PAÍS - Nada a esconder, tudo a favor do paigc. O magistrado do ministério público Alberto Djedju em pleno actividade política a favor do paigc, vestido a rigor. Ladislau Embassa tem muito trabalho a fazer naquela casa, são muitos deles.

By O PAÍS

ULTIMA HORA E DE FORMA URGENTE

Por dokainternacionaldenunciante.blogspot.com

HOJE DOMINGO 25/8/2019 UMA REUNIÃO DE EMERGÊNCIA ENVOLVENDO ELEMENTOS FORTES DO PAIGC EM CASA DO 1º MINISTRO ARISTIDES GOMES. SÃO AGORA 13:40 DE BISSAU.

DEVIDO A PROMESSAS FALSAS, OS APUANOS BALANÇARAM COM A ESTRUTURA GOVERNAMENTAL COM O SEU ULTIMO COMUNICADO.

PODEREMOS ESTAR PERANTE O ABANDONO NO GOVERNO POR PARTE DO APU-PDGB A QUALQUER MOMENTO.???

PRS, MADEM G-15 e APU-PDGB não vão participar nas brigadas de fiscalização dos atos de correções e omissões que o Governo pretende levar a cabo

By Prs Bissau 

NUNO GOMES NABIAN NÃO TEM NENHUMA INTENÇÃO DE RETIRAR DA COLIGAÇÃO

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By Gervasio Silva Lopes 

APU-PDGB, Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático não participará na fiscalização de correções de omissões que visa incluir cerca de 25 mil eleitores

Em comunicado, o Partido liderado por Nuno Gomes Na Biam alega que nunca foi chamado para pronunciar sobre as correções de erros e omissões dos eleitores nos cadernos eleitorais.

A APU-PDGB assinou Acordo de Incidência Parlamentar e Estabilidade Política Governativa que lhe permitiu assumir a vice-presidência do Parlamento, e algumas pastas no governo.

O Ministro da Presidência de Conselho de Ministros, do Conselho de Ministros, Assuntos Parlamentares e Porta-voz do Governo, Armando Mando, dirigente da APU, afirmou que o governo vai avançar com as correções das omissões, já que por falta de meios e pela imposição da lei, não é possível o recenseamento de raiz ou atualização dos ficheiros eleitorais.

Aliu Cande