“DSP do PAIGC está sob perseguição política, arguido ou suspeito!?”
Procuradoria-Geral da República afasta a perseguição, a volta de audição do deputado, Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC.
Reagindo a recusa pela Comissão Permanente do Parlamento guineense, em levantar a imunidade do deputado, a Instituição, sustenta que, o assunto é meramente judicial.
Em comunicado, a Procuradoria-Geral da República, lamenta atuação da Assembleia Nacional Popular e acusa-a de ferir a ética e a colaboração interinstitucional.
Conforme o documento a que Notabanca teve acesso, o órgão fiscalizador da legalidade faz saber que, não recebeu nenhuma correspondência do Parlamento que, o informe, sobre a deliberação da Comissão Permanente, mas sim, através da imprensa.
A instituição desvaloriza o fundamento da rejeição, segundo o qual, na carta que pede a autorização para audição de Domingos Simões Pereira, consta o termo “arguido” e o conteúdo do Processo do Magistrado do titular, com outra nomenclatura “suspeito”.
Sendo assim, a Procuradoria-Geral da República, corrige o entendimento da Comissão Permanente sobre os dois termos.
A instituição esclarece que, o Código do Processo Penal em vigor na Guiné-Bissau não distingue, o termo “suspeito” do “arguido”.
Recorde-se que, deputado, Domingos Simões Pereira, deve ser ouvido, no âmbito do processo de alegado resgate bancário, em 2015.
Notabanca; 22.05.2018
Em conferência de imprensa na sede do partido esta terça-feira, o secretário da juventude do PRS em Bissau, Vladimir Djomel e a porta-voz, Hortência Francisco Cá, pedem a intervenção da CEDEAO e do primeiro-ministro a fim de evitarem desentendimentos maiores com partido liderado por Domingos Simões Pereira.
Em Bissau, Gabú e Biombo foram indicados novos responsáveis, mas nas restantes regiões, Bafatá, Bolama, Cacheu, Oio, Quinara eTombali os secretários regionais é que vão assumir interinamente os poderes estatais, os secretários setoriais assumem a gestão dos setores.
Fonte: Alison Cabral
Bissau acolhe esta terça- feira (22 de Maio) uma conferência nacional sobre implementação da convenção da diversidade ecológica na Guiné-Bissau
O evento é organizado pelo instituto da Biodiversidade e das áreas protegidas, IBAP, no quadro da comemoração hoje do dia internacional da biodiversidade e 25 anos de convecção diversidade biológica.
Nesta perspectiva o director-geral do ambiente Viriato Cassama defendeu que apesar de todos esforços globais a biodiversidade continua a diminuir em todas as regiões do mundo num ritmo alarmante “e a economia e a sobrevivência da maioria da população guineense dependendo directamente dos recursos produzidos pela natureza” daí avança “é importante que cada um ao seu nível faça o que está ao seu alcance para reduzir a destruição da natureza”.
Justino Biague director geral do instituto da Biodiversidade e das áreas protegidas IBAP afirmou que a preocupação central da convenção “é que haja uma distribuição equitativa dos recursos naturais e o uso sustentável da biodiversidade.
«Há uma diferença crucial entre os países detentores da biodiversidade sobretudo os nossos países com os países do norte e das Américas que têm tecnologia para transformar esta biodiversidade e muita das vezes acontece que colectam os nossos produtos da biodiversidade transformam em outros matérias genéticos e nos revendem de uma forma mais cara daquilo que serviu para sua compra», diz.
O evento que é marcado com debates em termos das retrospectivas e perspectivas a volta da implementação da convenção da diversidade ecológica, participam diferentes especialistas ligadas a conservação do meio ambiente.
Há 25 anos em Dezembro de 1993 entrou em vigor a convenção sobre a diversidade biológica e a Guiné-Bissau em quanta parte dos concertos das nações é parte assinante e contratante da convenção da diversidade ecológica desde o dia 27 de Outubro de 1995 altura em que foi aprovado e ratificado pelo presidente João Bernardo Vieira.
O objectivo é conservar a biodiversidade, o uso sustentável dos seus componentes e partilha justa e equitável dos benefícios e das vantagens que dela resultam.
Por: Amadi Djuf Djaló/ Braima Sigá
Fonte: radiosolmansi.net
A direcção-geral de Contribuições e Impostos (DGCI) lançou esta terça-feira (22 de Maio) o sistema integrado de gestão fiscal nos bairros de Bissau, nomeadamente repartição fiscal de Ajuda, de Santa-luzia e de chão de papel/ Varela.
O sistema ora lançado vai permitir a gestão das inscrições dos contribuintes, gestão de impostos e gestão do controlo das actividades fiscais.
O acto foi presidido pelo Secretário de estado do Orçamento e Assuntos Fiscais Carlos Alberto Djata que afirmou que os avanços registados até aqui não constituem por si um fim mas seria se assim fosse.
“ Com este alargamento, pode-se apontar múltiplas vantagens nomeadamente, a redução de custos com impressão de cadernetas, a inscrição de contribuintes pela área de jurisdição, o controlo da situação fiscal dos contribuintes, a centralização da base de dados dos contribuintes e a disponibilização de informações em tempo real”, explica o Secretário de estado.
No entanto, o director-geral de Contribuições e Impostos Numna Gorgy Medina sublinhou que com este sistema o processo fica mais simples para o estado e ao contribuinte, e até este momento o estado fazia o contribuinte perder tempo com a demora verificada antes do lançamento deste sistema.
«Temos que olhar para o lado do contribuinte. Um contribuinte que desenvolve uma actividade comercial, não gosta de perder tempo. E a verdade é que até este momento, o estado fazia o contribuinte perder o tempo motivando-o a fugir do fisco», afirma Medina.
Por outro lado, explicou que o sistema lançado vai permitir aos bairros fiscais seguir melhor os contribuintes “ porque antigamente, todo o processo de seguimento era manual e hoje há uma base de dados que podem ser melhorados pelos próprios bairros fiscais e uma vez introduzidos os dados, todos os funcionários de uma repartição fiscal passa a saber quem são os contribuintes dos diferentes bairros fiscais, quais são os impostos que pagam e com que regularidades pagam estes impostos”.
Para a instalação deste sistema é disponibilizado 22 milhões de francos CFA.
Por: Nautaran Marcos Có
Fonte: radiosolmansi.net
O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Aristides Gomes, inicia hoje uma viagem por seis países da CEDEAO para trocar pontos de vista sobre a situação no país.
"É uma viagem mais para a zona da CEDEAO (Comunidade Económico dos Estados de África Ocidental) que tem acompanhado a Guiné-Bissau nestes anos todos de crise, particularmente desde 2012. É normal que haja trocas de reflexões e pontos de vistas entre os nossos países no âmbito desse acompanhamento da CEDEAO", disse o primeiro-ministro guineense.
Aristides Gomes vai deslocar-se à Guiné-Conacri, Senegal, Costa do Marfim, Nigéria, Gana e Togo.
A viagem ocorre depois do acordo alcançado entre vários atores políticos guineenses a 14 de abril durante a cimeira extraordinária de chefes de Estado e de Governo da CEDEAO sobre a situação na Guiné-Bissau, incluindo a aplicação do Acordo de Conacri.
O Acordo de Conacri, assinado em outubro de 2016, tinha como objetivo ultrapassar a crise política através, entre outros pontos, da nomeação de um primeiro-ministro de consenso e a formação de um Governo inclusivo.
Notabanca; 22.05.2018
Uma missão da Organização Internacional da Francofonia (OIF) que esteve de visita de trabalho no país, reconheceu hoje, 22 de maio 2018, que registou-se um avanço significativo no que concerne à evolução na aplicação do “Acordo de Conacri”.
A constatação da OIF foi tornada pública pelo chefe da delegação desta organização à imprensa, Ame Penda N’Bow, depois de uma audiência com o Presidente guineense José Mário Vaz. A delegação da Organização Internacional da Francofonia esteve no país durante dois dias com o intuito de avaliar a situação política vigente e a situação pré-eleitoral, através de encontros de recolha de informações feitas com as partes envolvidas no processo bem como com algumas entidades ligadas ao processo.
“Estivemos aqui em 2017 e de lá para cá registou-se avanços significativos no que concerne à aplicação do Acordo de Conacri. A nomeação do Primeiro-Ministro do consenso e a formação do governo inclusivo para preparar as eleições legislativas constituem uma reviravolta muito importante neste processo”, espelhou a chefe da delegação, que entretanto, acrescentou que o encontro com o Chefe de Estado guineense visava o informar sobre aquilo que se constatou no terreno.
Mbow assegurou que sinais registados ontem na interação com as partes, indicam que as próximas eleições legislativas decorrerão em melhores condições. Acrescentou ainda que as partes demostraram a vontade que o escrutínio agendado para o mês de Novembro, seja organizado na data prevista, 18 de Novembro.
Ame Penda N’Bow disse estar esperançada que a comunidade internacional vai acompanhar a Guiné-Bissau neste processo de forma a permitir o país fazer face aos desafios das eleições e do desenvolvimento.
Por: Epifânea Mendonça
OdemocrataGB
O primeiro-ministro guineense, Aristides Gomes, quer fazer um saneamento global das finanças públicas na Guiné-Bissau e salientou que o país gera recursos financeiros que podem melhorar o papel do Estado no fornecimento de serviços à população.
"Nós queremos demonstrar que apesar das dificuldades do nosso país, nós temos recursos que entram no nosso país e que podem melhorar grandemente as condições do exercício do Estado na sua qualidade de fornecedor de serviços às populações e à atividade económica do país", afirmou Aristides Gomes, em entrevista à Lusa, RTP e RDP.
Desde que tomou posse em abril, Aristides Gomes suspendeu as viagens dos ministros ao estrangeiro e todas as contas bancárias de empresas públicas e fundos autónomos, sujeitando-as à cotitularidade do Tesouro Público.
"Nós temos de ir para além do saneamento no aspeto das receitas do Estado e temos de promover a reestruturação do setor público. As empresas públicas têm de se alinhar naquele processo que já está relativamente avançado e que conta com o apoio do Fundo Monetário Internacional", disse.
Para o primeiro-ministro guineense, o saneamento não deve ser só feito nas alfândegas e nos impostos, mas em todas as empresas públicas do país, que precisam de ter "saúde do ponto de vista financeiro".
"As finanças dessas empresas públicas não podem constituir uma zona de sombra, não devem haver zonas de sombra numa República e temos de ter a capacidade de tornar visíveis as operações financeiras no quadro do Estado da Guiné-Bissau", sublinhou.
Além das cotitularidades nas contas bancárias, o primeiro-ministro passou a exigir também um orçamento para que se possa fazer um seguimento dessas empresas do "ponto de vista financeiro" e realizadas "auditorias".
"Só assim é que se pode fazer uma supervisão eficaz e um controlo das empresas do setor público, porque não faz sentido que essas empresas recorram ao Tesouro só quando têm dificuldades, nomeadamente para que o Tesouro possa junto do sistema bancário intervir dando garantias. Quando damos garantias para que as empresas possam contrair dívidas, nós aumentamos o nosso endividamento", disse.
Mas, Aristides Gomes está disposto a ir mais longe e criou uma comissão que vai seguir as empresas públicas, os fundos autónomos e todas as instituições que recolhem receitas.
"Nós iremos até ao seguimento dos liceus. As estruturas de menor dimensão que têm receitas e que não têm contribuído para a melhoria do ensino no país", disse.
Na entrevista, o primeiro-ministro guineense explicou que está a gerir o país em função do programa do Governo, que tem três pontos fundamentais.
"Em primeiro lugar a realização de eleições, em segundo lugar na criação de um clima de distensão que possa permitir que essas eleições sejam realizadas em boas condições e terceiro temos de continuar a fazer o saneamento das finanças públicas na perspetiva de continuarmos a captar investimento para o desenvolvimento", explicou.
Notabanca; 22.05.2018
A União Nacional dos Trabalhadores da Guiné (UNTG), pediu o executivo liderado por Aristides Gomes, a cumprir com o dever de fazer justiça salarial no país, honrando todos os pontos constantes do memorando de entendimento assinado.
A posição foi assumida esta terça-feira, 22 de maio 2018, pelo Vice Secretário da UNTG, Alberto Djata, durante uma conferência de imprensa realizada na sede da UNTG em Bissau. Na ocasião, Djata disse que nenhum servidor público guineense consegue “sobreviver com magro salário” que recebe enquanto os políticos continuam a aumentar o nível de luxo quotidianamente.
Exortou ao governo no sentido priorizar o diálogo em vez de perder tempo com bloqueio que em nada influenciará a determinação da Central Sindical.
O dirigente sindical afirmou que os trabalhadores guineenses não são ignorantes e aconselha ao actual Primeiro-Ministro e Ministro da Função Pública no sentido de “se absterem da velha táctica maquiavélica de retaliação e bloqueio de fundos garantidos a nível da Constituição e da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho e lei número 8/91 de 3 de Outubro sobre a liberdade sindical.
“Só quem não vive na Guiné-Bissau pode ser enganado pelos políticos sobre o drama de sofrimento dos servidores públicos e trabalhadores em geral. A diferença salarial existente entre titulares de cargos públicos e simples agente administrativo é abismal. Na lógica dos políticos guineenses, o Estado existe apenas para criar bem-estar dos titulares de órgãos de soberania e políticos”, lamentou Alberto Djata.
Por outro lado, o vice Secretário da UNTG questionou Aristides Gomes em como pretende limitar as suas responsabilidades enquanto Chefe do governo face ao cumprimento do artigo 100 da Constituição da República. Do chefe do executivo, Aristides Gomes, e demais membros do governo, o sindicalista quer saber se vão abdicar-se do 50 por cento de subsídios de luxo que recebem.
“A UNTG, iniciou essa luta porque os políticos guineenses não têm demonstrado ao longo de décadas o sentido de Estado, não respeitam os servidores públicos, não cumprem leis e decretos em vigor no país e quando se trata da promoção de direitos laborais, os políticos desconhecem o princípio da legalidade, por isso é que assinam acordos, memorandos, adendas e não cumprem porque estão mais preocupados com seus luxos enquanto políticos”, rematou Alberto Djata.
O responsável sindical guineense, advertiu neste particular que apesar de o atual Primeiro-Ministro ter quase dezenas de conselheiros no seu gabinete, não deve limitar-se a esbanjar erário público, sem explorar o conhecimento técnico e jurídico do assessor nesta área.
Alberto Djata, assegurou que o decreto número 1/2017 de 25 de janeiro deve imperativamente ser aplicado no seu todo pelo governo da Guiné-Bissau e não parcialmente. Acrescentou que a consequência de controlo financeiro iniciado com base nesse decreto deve repercutir na situação salarial de todos os trabalhadores públicos e não nas contas bancarias dos partidos políticos que convergem no atual governo.
Por: Aguinaldo Ampa
Foto: AA
OdemocrataGB
Domingos Simões Pereira
Parlamento recusa a acatar a decisão
A Procuradoria-Geral da República (PGR) disse nesta terça-feira, 22, que respeitou todas as formalidades previstas na Constituição da República para o levantamento de imunidade parlamentar ao deputado Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC e antigo primeiro-ministro.
É um caso que representa braço-de-ferro entre o Ministério Publico e o Parlamento.
O Ministério Público insurge, assim, contra a posição da Assembleia Nacional Popular que recusou aceitar o pedido, no âmbito do processo sobre o regaste ao sector privado, o qual remonta os anos 2015 e 2016, durante as gestões de Domingos Simões e Pereira Carlos Correia à frente do Governo.
Na semana passada, a Comissão Permanente do Parlamento recusou agendar o eventual levantamento da imunidade parlamentar.
Para o Ministério Público, Domingos Simões Pereira deve disponibilizar-se, aceitando ser ouvido antes do levantamento da sua imunidade, enquanto um cidadão normal.
A PGR nega haver qualquer perseguição politica contra o presidente do PAIGC, questionando ainda “se Simões Pereira é o único deputado que se pede a sua audição”.
Ainda no entendimento deste órgão judicial, “não há lugar para politizar esta questão, meramente de fórum judicial”.
De notar, por outro lado, que Domingos Simões Pereira está sob investidas do Ministério Publico, há mais de um ano, no âmbito deste processo ligado ao regaste do sector privado guineense, através de alguns bancos comerciais do país.
Refira-se que o braço-de-ferro entre o Parlamento e a PGR acontece na semana em que os deputados voltam aos debates nas sessões ordinárias, cuja abertura oficial está marcada para esta sexta-feira, 25.
A sessão deve durar 30 dias.
VOA
O Porta-voz do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), João Bernardo Vieira, afirmou esta segunda-feira, 21 de maio 2018, que o Ministério Público está a ser liderado por um indivíduo que não conhece direito e as lei da República. Contudo, reconhece que a instituição detentora da ação penal dispõe de quadros competentes capazes de trabalhar para o sector judicial guineense, mas “infelizmente” está a ser dirigido por quem não conhece direito e muito menos as leis da República.
João Bernardo Vieira referiu que nos últimos tempos o atual Procurador-Geral da República estava muito ativo e dinâmico sobre combate à corrupção no país, e neste momento tem na sua posse relatórios de auditoria do Tribunal de Contas que espelham ‘aberração’ feita durante dois anos dos governos da iniciativa presidencial e relatórios do caso FUNPI, mesmo assim o procurador remeteu-se ao silêncio e não reagiu sobre esta matéria, perseguindo dirigentes do PAIGC.
João Bernardo Vieira que falava aos jornalistas na sede principal do partido em Bissau, disse que, apesar de toda “aberração”, o Presidente da República continua a manter um indivíduo sancionado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) na Procuradoria Geral da República.
O dirigente do PAIGC informou que no processo de escolha de pastas para formação do governo não existe nenhuma obrigação do seu partido fazer gestão conjunta do ministério de Administração Territorial com o Partido da Renovação Social (PRS), porque, segundo disse, cada partido escolheu pastas da sua preferência, sendo assim o PAIGC vai exercer a sua responsabilidade que tem no atual governo.
“Responsabilidade que temos neste país, não podemos fechar portas à situação que irá permitir maior coesão nacional e estabilidade da Guiné-Bissau. Nesse sentido, decidimos assinar um acordo de princípio com o PRS que irá permitir continuar diálogo, mas infelizmente os nossos irmãos renovadores desinformaram a opinião pública guineense em dizer que o acordo assinado era para dividir os governadores e administradores setoriais, o que não corresponde à verdade”, nega João Bernardo Vieira.
O porta-voz do partido vencedor das últimas eleições legislativas de 2014 revelou, no entanto, que o consenso chegado nesse acordo de princípio é de que dentro das competências que o PAIGC irá exercer, se o PRS quiser nomear os seus dirigentes como governadores em algumas regiões, pode solicitar e em contrapartida deve ceder ao PAIGC a direção da ARN ou qualquer direção-geral que está sob a sua responsabilidade. No entendimento do PAIGC, essa ideia foi ignorada pelo PRS, que acusa de querer tomar governadores de borla, sem dar nada em troca, “mas isso não vai acontecer com o PAIGC com 62 anos de experiência política”.
João Bernardo Vieira negou que a situação da queda recorrente da luz elétrica que se verifica na capital Bissau seja da responsabilidade do PAIGC, lembrando que o Secretário de Estado de Energia desde que assumiu o seu posto de trabalho tem enfrentado enormes dificuldades no exercício da sua função.
O político suspeita que algo esteja por de trás desta situação, que supostamente esteja a dificultar so atual Secretário de Estado exercer em plenitude as suas funções.
Por último, porta-voz do PAIGC, exortou Primeiro-ministro, Aristides Gomes, a assumir a sua responsabilidade a fim de organizar governo e atribuir cada membro do governo a sua função de acordo com a orgânica do executivo.
Por: Aguinaldo Ampa
Foto: AA
OdemocrataGB
O consumo diário de um ovo pode reduzir significativamente o risco de doenças cardiovasculares, com a probabilidade de AVC a baixar 26%, indica um estudo realizado na China e agora publicado na revista Heart.
As doenças cardiovasculares são a principal causa de morte e incapacidade em todo o mundo, especialmente pelas cardiopatias isquémicas e acidentes vasculares cerebrais (AVC). Ao contrário do resto do mundo, onde é mais frequente a doença isquémica, na China a principal causa de morte prematura é o derrame cerebral.
No estudo lembra-se que os ovos são uma fonte importante de colesterol mas que também contêm proteínas de alta qualidade, muitas vitaminas e componentes bioativos, como os fosfolipídeos (lípidos que contém ácido fosfórico) e os carotenoides (importantes na alimentação e antioxidantes).
A investigação agora publicada refere que estudos anteriores que analisaram a associação entre comer ovos e a saúde foram inconsistentes.
No estudo publicado hoje, uma equipa de investigadores da China e do Reino Unido, liderada pela Escola de Saúde Pública da Universidade de Pequim, propôs-se examinar as relações entre o consumo de ovos e as doenças cardiovasculares, usando dados de um estudo a decorrer e que junta mais de 500 mil pessoas adultas (30-79 anos) de 10 diferentes regiões da China.
Os participantes, recrutados entre 2004 e 2008, foram questionados sobre a frequência do consumo de ovos e foram acompanhados para determinar a sua morbilidade e mortalidade.
A análise dos resultados mostrou que em comparação com pessoas que não consomem ovos o consumo diário de ovos está associado a um risco menor de doenças cardiovasculares.
Os consumidores diários de um ovo baixaram em 18% o risco de uma doença cardiovascular. Só em relação a um AVC a probabilidade baixou 26%.
O consumo diário de ovos levou também a uma redução de 25% no risco de cardiopatia isquémica.
Os autores notam que o estudo foi de observação, pelo que não se pode tirar uma conclusão categórica de causa e efeito, mas salientam o tamanho da amostra.
"O presente estudo revela que há uma associação entre o consumo moderado de ovos (um por dia) e uma menor taxa de eventos cardíacos", disseram os autores.
Por Lusa
Os resultados do novo estudo foram tão bem sucedidos, que cerca de 20 pacientes que sofrem de cancro do estômago vão agora receber aquele tratamento.
De acordo com a nova pesquisa inédita, a toma de viagra juntamente com a vacina da gripe pode por um fim à proliferação do cancro.
A combinação das drogas será alegadamente responsável por melhorar significativamente o funcionamento do sistema imunitário, ajudando à eliminação de células cancerígenas após a realização de cirurgias destinadas à remoção de tumores.
Até ao momento, os testes em laboratório apuraram que o viagra, a popular droga utilizada na terapia da impotência masculina, tomada com a vacina da gripe (Agriflu), reduz o alastramento da doença em roedores, em 90%.
Os resultados foram tão promissores, que cerca de 20 pacientes que padecem de cancro no estômago vão agora ser submetidos à nova terapia.
A médica Rebecca Auer, oncologista cirúrgica e chefe do departamento de investigação para o cancro, no hospital de Ottawa, em Ontario, no Canadá, disse: “A cirurgia é bastante efetiva na remoção de tumores sólidos. Todavia, e tragicamente, a cirurgia acaba por suprimir também o sistema imunitário, fazendo com que as restantes células cancerígenas se espalhem para os outros órgãos”.
Acrescentando: “Esta pesquisa sugere que a combinação de drogas tipicamente associadas ao tratamento de disfunções eréteis com a vacina da gripe é capaz de bloquear o desenvolvimento deste processo, e ajudar a prevenir o reaparecimento do cancro”.
Auer está agora a coordenar o primeiro ensaio clínico de sempre em humanos, que conta com a combinação destes fármacos, e ao qual serão submetidos 24 pacientes.
“Estamos muito entusiasmados”, garantiu a médica especialista.
NAOM
1. O salário mínimo por lá e maior do que 2 mil dólares;
2. A jornada de trabalho é de 33h semanais (quase 5h por dia);
3. As universidades são gratuitas;
4. As creches são gratuitas;
5. Os planos de saúde são gratuitos.
Fatos Desconhecidos
Peimeiro a assinatura do actual Diretor Nacional Dr. Bamba Banjai foi falsificada.
Segundo os tres portugueses involvidos no assunto nunca vieram a Bissau, ao ponto de serem autorizado as tais cartas.
E agora?
Segundo uma fonte bem colecada na PJ e no Serviços de Viaçao o diretor desta instituiçao ja disse que as assinaturas apresentadas nos processos sao falsas.
De quem sao?.....certamente que ha uma linha dura dentro de pessoas notaveis que sao altos funcionarios dos serviços de viaçao que poderao ser presosa a qualquer momento.
Vejam as provas.
Fonte: Antonio Iaia SEidi
O PAIGC e o PRS, a 25 de Abril 2018, assinam Acordo de Principios, onde se engajam à prosseguir o diálogo no sentido de garantir uma total e plena inclusão do Governo, nomeadamente na perspectiva da gestão de administrações regionais e locais, assim como das outras entidades públicas, sob os auspícios do Primeiro-Ministro da Guine Bissau e da CEDEAO.
Contudo, em menos de 15 dias, a Ministra Ester Fernandes do PAIGC investiu um novo Presidente da Camara Municipal de Bissau, além de ter ordenado a substituição dos Governadores de Gabú e de Biombo, violando deliberadamente o Acordo recém-assinado. Como assim?
A este propósito, o PRS já pediu intervenção do Presidente da República para mais este contencioso com PAIGC sobre distribuição de governadores regionais:
Bissau, 14 Mai 18 (ANG) – O líder da bancada parlamentar do Partido da Renovação Social (PRS), Certório Biote pediu, no dia 14 de Maio, ao Presidente Mário Vaz que intervenha na busca de um entendimento entre o PAIGC E O PRS sobre a nomeação de governadores regionais.
Segundo Biote o PAIGC, através da ministra da Administração Territorial, Ester Fernandes violou um acordo assinado entre os dois partidos no passado dia 25 de Abril, ao nomear novos governadores de Biombo e Gabu, tendo suspendido os restantes.
Certório Biote falava à imprensa à saída de uma audiência com o chefe de Estado, José Mário Vaz.
“Sentimos a falta de acompanhamento deste problema por parte do Primeiro-ministro que na nossa opinião devia chamar a atenção a Ministra da Administração Territorial no sentido de voltar atrás com a sua decisão, porque esta semana nomeou um novo Presidente e o vice na Câmara Municipal de Bissau (CMB) e exonerou os governadores de Biombo e Gabu, por isso viemos pedir a intervenção do Chefe de Estado para que se possa chegar a um entendimento”, disse.
O acordo, segundo Biote, se relaciona a forma como as pastas de governadores e administradores regionais devem ser divididas entre as duas formações políticas.
O líder da bancada parlamentar dos renovadores frisou ainda que já enviaram uma carta ao Primeiro-ministro manifestando o seu descontentamento em relação ao comportamento do PAIGC e da sua ministra da Administração Territorial que suspendeu os actuais governadores, salientando que a situação não abona em nada para a paz na Guiné-Bissau.
Biote disse que igualmente informaram a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), na qualidade de mediador da crise guineense.
Entretanto disse que receberam uma comunicação por parte do PAIGC de que na quarta-feira os dois partidos vão reunir para ver como solucionar o diferendo.
ANG/MSC/DMG/ÂC/SG
Ao não cumprir com o Acordo de Principio, o PAIGC arrisca-se, entre outras consequências, a ver negada o direito de participação na gestão de administrações regionais e locais, assim como das outras entidades publicas, sob os auspícios do Primeiro-Ministro da Guine Bissau e da CEDEAO.
O SIGNATÁRIO QUE INFRINGIR DEVE PERDER O DIREITO A INCLUSÃO:
Ao recusar uma proposta de partilha considerada conveniente, para a estabilidades, paz social e interesses supremos da Nação.
Pelo reiterado incumprimento de suas responsabilidades de participação no processo com transparência e objectividade.
Ao tentar deliberadamente comprometer as datas de eleições legislativas de Novembro o PAIGC de DSP deve ser penalizado.
Tem de haver rigor, respeito e disciplina no cumprimento dos acordos e pacto, pelo que nenhuma das partes signatárias deve colocar em perigo a estabilidade pretendida com o processo de inclusão.
O porta-voz do PAIGC esclareceu hoje e Bissau que, no processo de escolha de pastas de governação não existe nenhuma obrigação do PAIGC na gestão conjunta de pastas de Administração Territorial com o PRS.
João Bernardo Vieira deixa claro que as duas formações políticas já escolheram as suas pastas: “PRS vem agora querer partilha de pastas de governadores sem permuta. PRS tem que dar algo em troca”, defendeu JBV.
Por outro lado, acusa o procurador-geral da República de ser parcial no exercicio das funções.
Em conferência de imprensa promovida hoje na sede nacional do partido, Bernardo Vieira sustentou que, Bacar Biai continua a perseguir os dirigentes do PAIGC.
Perante a situação, o político chamou atençao ao Presidente da República para assumir as suas responsabilidades:
“Procurador-geral da república está muito ativo em denunciar tudo e todo. Agora, remete-se em silêncio sobre os processos de FUMBI e de 12 milhões de dólares desviados”.
João Bernardo Vieira afirma que, “Infelizmente, Ministério Publico está a ser liderado por um individuo que não conhece a lei, não conhece direito, não conhece justiça”. Para depois considerar de “mais grave”, o silêncio do Presidente da República na exoneração do Procurador-Geral da República no cargo, por estar sob sanções da CEDEAO.
Sobre a nomeação dos governadores de Gabú e Biombo, João Bernardo Vieira mostrou-se indignação do partido com as atitudes da força policial e do régulo local, por terem expulsado o novo governador de uma forma coerciva no seu gabinete, a mando do Comissário Nacional da Policia da Ordem Publica para humilhar o PAIGC.
O político sublinha que, por uma questão de interesse nacional, o PAIGC foi obrigado assinar aquilo que se chama de “acordo de princípio”. Mas que por agora, o PRS pretende colocar em causa ao ponto de mandar chamar os medianeiros da CEDEAO para a nomeação dos governadores e administradores.
“No processo de escolha de pastas de governação não existe nenhuma obrigação do PAIGC na gestão conjunta de pastas de Administração Territorial. PAIGC escolheu as suas pastas, PRS escolheu também as suas. PRS vem agora querer partilhar pastas de Governadores sem permuta. PRS tem que dar algo em troca”.
O porta-voz dos libertadores chama atenção que está em curso manobras dilatórias para inviabilizar eleições legislativas.
“PRS tem que fazer parte de solução de problema do país e não fazer parte do problema”.
No que diz respeito a nomeação de Botche Candé ao cargo do ministro de Estado da segurança interna e externa do Presidente Mário Vaz, o porta-voz dos libertadores disse que o antigo ministro do Interior não pode interferir-se nos assuntos do governo.
“Se a presidência entender que o nomeado vai ser atribuído título de imperador ou título de marchal, isto é da inteira responsabilidade da presidência da República. O que é importante, as ações desse individuo não podem interferir na governação porque não faz parte do Governo. Só na Presidência da República pode interferir, mas não qualquer intervenção no Governo”.
O dirigente do PAIGC disse que o preço anunciado pelo Presidente da República não passa de uma propaganda politica, faltando verdade ao pode. Salientando quem o PAIGC está atento sobre eventuais tentativas de lavagem de dinheiro e de tráfico de drogas, no país.
Notabanca; 21.05.2018
Embora pequenos passos para quebrar um impasse político na Guiné-Bissau e a retomada das reuniões plenárias da Assembleia Nacional tenham trazido sinais de esperança antes das eleições, ameaças como tráfico de drogas desenfreado e déficit no financiamento do projeto de apoio às eleições podem dificultar mais ganhos, o Conselho de Segurança ouviu hoje [16/05/2018].
O secretário-geral adjunto para Assuntos Políticos, Tayé-Brook Zerihoun, disse que houve progresso significativo após um acordo ter sido assinado pelos dois principais partidos políticos. Outras medidas positivas incluem a tomada de posse de um primeiro-ministro consensual e de um novo governo inclusivo, bem como o envolvimento robusto e contínuo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e do Escritório Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS). .
“Os mais recentes esforços bem-sucedidos para ajudar as partes interessadas da Guiné-Bissau a acabar com o impasse político e institucional e lançar o país no caminho da paz e desenvolvimento sustentáveis dão origem a um otimismo cauteloso”, disse ele. "O período até as eleições legislativas, e particularmente até a próxima eleição presidencial em 2019, será crítico e repleto de incertezas, e exigirá a atenção contínua e o envolvimento da comunidade internacional."
Muita atenção é necessária para combater o tráfico de drogas e o crime organizado, disse Yury Fedotov, diretor executivo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que informou o Conselho sobre recentes investigações, processos e apreensões de narcóticos. Embora o UNODC tivesse desenhado um pacote de assistência técnica para a Guiné-Bissau, era necessário financiamento regular, pois os doadores pareciam relutantes em fornecer contribuições à luz da situação atual. Instando a comunidade internacional a permitir que o UNODC continue a fornecer apoio, ele solicitou tal assistência com vistas a ajudar a restabelecer o ímpeto em direção ao progresso.
Mauro Viera (Brasil), Presidente da Configuração da Comissão de Construção da Paz da Guiné-Bissau, destacou outros desafios, incluindo o financiamento da eleição e atualização dos cadernos eleitorais. Referindo-se a um projeto de 7,7 milhões de dólares americanos assinado entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Governo da Guiné-Bissau, que abrange preparativos técnicos para a cartografia, atualização dos cadernos eleitorais e administração das eleições, ele expressou a sua intenção de visitar o país em julho para consultar as partes interessadas. A configuração poderia apoiar ainda mais a consolidação da paz no país.
Os membros do Conselho elogiaram o progresso relatado, com muitos a enfatizar a necessidade de financiamento adequado antes das eleições. O representante do Peru também ressaltou a necessidade de financiamento previsível para o Fundo de Consolidação da Paz para permitir que as pessoas tenham acesso à educação e aos serviços de saúde. Muitos oradores, incluindo os representantes da França e do Kuwait, destacaram a necessidade de incluir mulheres e jovens em vários processos para garantir a inclusão.
Ecoando um tema comum ouvido durante a discussão, o representante dos Estados Unidos exortou os líderes políticos a promoverem a unidade e implementar o Acordo de Conacri, assinado em 2016 com o objetivo de superar a crise institucional da Guiné-Bissau. Enquanto isso, o representante da Guiné Equatorial encorajou as novas autoridades a trabalhar no contexto das instituições democráticas da Guiné Bissau, observando que estava a considerar visitar o país em junho para manter contactos e discutir as sanções impostas após o golpe de Estado de 2012.
Ao mesmo tempo, o delegado da Suécia pediu ao Conselho que desempenhasse o seu papel, tomando decisões baseadas numa compreensão abrangente da situação no terreno. "Isso é ainda mais importante porque a situação dentro do país continua frágil", disse ele. Advertindo que a fragilidade atual pode ser exacerbada pela situação económica, uma vez que a colheita de castanha de caju de 2018 parece ser menor do que há um ano, ele defendeu que deve ser realizada uma avaliação de risco ou análise de conflito.
No atual momento crítico, o representante do Reino Unido, lembrando a renovação em fevereiro do UNIOGBIS, disse que o mandato da Missão permanece tão relevante quanto antes na execução de tarefas prioritárias. O delegado da Federação Russa sublinhou que o destino da Guiné-Bissau deve basear-se nas aspirações dos seus cidadãos sem impor soluções prontas do exterior.
O representante da Guiné-Bissau disse que, nos últimos 24 anos, o seu país passou por cinco eleições legislativas, uma guerra civil e dois golpes de Estado, demonstrando que as eleições por si só não podem consolidar a estabilidade institucional. Nos termos do Acordo de Conacri, a Guiné-Bissau precisa do apoio contínuo da comunidade internacional, incluindo assistência técnica para garantir eleições bem-sucedidas. No novo quadro político, a solidariedade continuada do Conselho era necessária, disse ele, prometendo o apoio do Governo para assegurar um progresso contínuo.
Também entregando declarações hoje foram representantes da Costa do Marfim, Etiópia, Holanda, China, Cazaquistão, Bolívia e Polônia.
A reunião teve início às 15h05. e terminou às 16:45
Briefings
TAYÉ-BROOK ZERIHOUN, Secretário-Geral Adjunto para Assuntos Políticos, relatando os desenvolvimentos desde a adoção da resolução 2404 (2018), disse que os esforços para romper um impasse político e institucional persistente na Guiné Bissau incluíram compromissos assumidos e cumpridos pelo Presidente José Marío Vaz. Entre estes contam-se a nomeação de Aristides Gomes como Primeiro Ministro consensual, a emissão de um decreto confirmando as eleições de 18 de novembro e a realização da primeira sessão plenária da Assembleia Nacional desde 2016. Referindo outros progressos, informou que um novo governo inclusivo foi empossado e que foi alcançado um avanço significativo depois de ter sido assinado um acordo entre os dois principais partidos políticos, disse ele, observando a pressão contínua da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) sobre as partes interessadas e o papel que o Escritório Integrado de Construção da Paz da ONU na Guiné Bissau (UNIOGBIS) estava desempenhando para ajudar a lançar o processo político.
No entanto, disse ele, várias disposições importantes do Acordo de Conacri de 2016 continuam por implementar. Procurando fazer mais progressos, os atores políticos iniciaram discussões sobre uma mesa-redonda de diálogo nacional e espera-se que tanto o programa do governo quanto o pacto de estabilidade sejam aprovados. Além disso, o UNIOGBIS continuará os seus esforços para encorajar o governo a dar mais passos. Enquanto isso, são necessários esforços para garantir eleições bem-sucedidas em novembro. Embora a Guiné-Bissau e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) tenham contribuído para o fundo eleitoral, são necessários mais de 5 milhões de dólares para cobrir o recenseamento eleitoral e os custos relacionados. O registro dos eleitores deve começar no dia 1 de junho, disse ele, pedindo à comunidade internacional que forneça o apoio necessário para garantir eleições bem-sucedidas.
Voltando a outras preocupações, ele destacou o tráfico de drogas e outros tipos de crime organizado como um problema sério, acrescentando que as cinco recentes apreensões de narcóticos foram referidas pelas autoridades como sendo a “ponta de um iceberg”. Ele expressou esperança de que o UNIOGBIS e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) trabalhem em conjunto para ajudar a resolver esses problemas. Uma recente visita do Departamento de Assuntos Políticos à Guiné-Bissau resultou em decisões de realocação temporária de recursos da antiga Secção de Estado de direito e instituições de segurança para apoiar esforços centrados nas eleições e no combate ao tráfico de drogas.
“Os mais recentes esforços bem-sucedidos para ajudar as partes interessadas da Guiné-Bissau a acabar com o impasse político e institucional e lançar o país no caminho da paz e desenvolvimento sustentáveis dão origem a um otimismo cauteloso”, disse ele. "O período até as eleições legislativas, e particularmente até a próxima eleição presidencial em 2019, será crítico e repleto de incertezas, e exigirá a atenção contínua e o envolvimento da comunidade internacional."
YURY FEDOTOV, Diretor Executivo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), falando por videoconferência de Viena, apresentou um relatório de atividades recentes, incluindo 70 investigações, a acusação de 113 pessoas e a apreensão de 71 quilos de cocaína e 1,35 kg de marijuana. Tendo desenvolvido um pacote de assistência técnica para a Guiné-Bissau, o UNDOC deve agora fazer mais para desenvolver capacidades e continuar a apoiar a polícia judiciária e as unidades de elite inter-serviços, incluindo a equipa conjunta de interdição no aeroporto, com esforços na recolha e análise de informação e técnicas de caracterização de suspeitos e partilha de informação a nível nacional, regional e internacional.
Além disso, os projetos devem visar fluxos financeiros ilícitos, disse ele, observando que o UNODC estava pronto para responder ao pedido do governo de assistência técnica para combater a lavagem de dinheiro e prevenir e combater o financiamento ilegal. Fedotov disse ainda que é necessário fortalecer as respostas ao crime marítimo, destacando algumas das principais ameaças enfrentadas pela Guiné-Bissau, incluindo o crime organizado transnacional, um ambiente político e de segurança desafiador, lacunas na capacidade de aplicação da lei e falta de recursos. Uma vez que o combate ao tráfico de drogas e o desmantelamento das redes criminosas exige assistência e recursos especializados, ele lamentou que o financiamento do projeto do UNODC tenha sido drasticamente reduzido em 2017, dado que os doadores ficaram relutantes perante a atual situação na Guiné-Bissau. Instando a comunidade internacional a permitir que o UNODC continue a dar apoio, ele solicitou tal assistência com vista a ajudar a retomar o ímpeto em direção a maiores progressos.
MAURO VIEIRA (Brasil), Presidente da Configuração para a Guin’e-Bissau da Comissão de Consolidação da paz, disse que após a nomeação do Primeiro Ministro pelo Presidente e confirmação de que as eleições legislativas aconteceriam em 18 de novembro, membros do novo governo tomaram posse em 26 de abril. O Parlamento também convocou uma sessão plenária extraordinária no dia 19 de abril, com a Assembleia Nacional Popular elegendo um novo presidente da Comissão Nacional de Eleições.
No dia 3 de maio, continuou, o presidente da comissão organizadora da Conferência Nacional para a Consolidação da Paz da Guiné-Bissau entregou ao Presidente um relatório intitulado “Em Nome da Paz”, elaborado após consultas nacionais envolvendo mais de 3.000 pessoas em todo o país, e a diáspora guineense. O documento examina questões de construção da paz e procura contribuir para a reconciliação nacional.
Observando que os seis projetos do Fundo de Consolidação da Paz, totalizando 7,3 milhões de dólares americanos, procuram promover a construção da paz usando uma abordagem da base para o topo entre janeiro de 2018 e junho de 2019, ele sublinhou a importância de avançar no Acordo de Conacri, incluindo a adoção de um pacto de estabilidade. O impasse político na Guiné-Bissau foi resolvido devido a um caso exemplar de coordenação internacional envolvendo o “P5 da Guiné-Bissau”: a CEDEAO, a União Africana, a União Europeia, as Nações Unidas e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Não obstante, há desafios pela frente, disse ele, entre eles, o financiamento das eleições e atualização dos cadernos eleitorais. Referindo-se a um projeto 7,7 milhões de dólares americanos assinado entre o PNUD e a Guiné-Bissau, que abrange preparativos técnicos para a cartografia, atualização dos cadernos eleitorais e administração das eleições, ele esboçou sua intenção de visitar o país em julho para consultar as partes interessadas sobre como a Configuração poderia apoiar a construção da paz.
Declarações
ALCIDE DJEDJE (Costa do Marfim) disse que desde a adoção da resolução 2404 (2018), houve acontecimentos encorajadores na Guiné-Bissau, que marcaram um avanço no impasse político. Com base no diálogo franco, os interessados parecem comprometidos em trabalhar juntos para uma paz duradoura. Ele felicitou-os a todos, incluindo a sociedade civil e líderes religiosos, e encorajou-os a continuar tais esforços. A nomeação de um primeiro-ministro consensual, a fixação da data das eleições, a reabertura do Parlamento e a formação de um governo inclusivo são prova do novo ímpeto. Reiterando que o Acordo de Conacri é o único quadro para alcançar a paz na Guiné-Bissau, ele pediu uma mesa redonda de diálogo nacional, um pacto de estabilidade e eleições legislativas, apelando aos doadores que criem condições técnicas para a estas. O enfrentamento dos desafios de segurança exige a atualização da legislação e o fortalecimento dos órgãos nacionais para combater o tráfico de droga e a lavagem de dinheiro. Disse ainda que é vital fornecer ao UNODC os recursos necessários nesse contexto.
ANATOLIO NDONG MBA (Guiné Equatorial)disse após três anos de crise institucional, tinha razões para se sentir otimista, observando que no dia 16 de abril o presidente havia nomeado um primeiro-ministro consensual, depois de árduas negociações entre a CEDEAO e a União Africana. Embora o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde e o Partido da Renovação Social detenham a maioria dos portfólios ministeriais, a verdadeira surpresa na composição do novo governo foi o envolvimento da União para a Mudança, o Partido da Convergência Democrática e o Partido Nova Democracia. Recordando o projeto de 7,7 milhões de dólares americanos para atualizar os cadernos eleitorais e criar uma nova divisão cartográfica, que permitiria ao novo governo e à Comissão Nacional de Eleições realizar as eleições em condições pacíficas, ele disse que o Acordo de Conacri exigia a assinatura de uma Constituição revista e de um pacto de estabilidade, bem como reformas à lei eleitoral, aos partidos políticos e aos setores de segurança e justiça, entre outras coisas. Ele encorajou as novas autoridades a trabalhar no contexto das instituições democráticas da Guiné-Bissau, observando que ele estava a considerar fazer uma visita a esse país em junho para discussões sobre as sanções impostas após o golpe de Estado de 2012.
JONATHAN GUY ALLEN (Reino Unido),acolheu os consideráveis progressos feitos na Guiné-Bissau, no entanto, pressionou os líderes a manterem seu acordo político, que não deve ser refém de disputas pessoais. Ele também incentivou a união antes das eleições, sublinhando que a sociedade civil agiu no interesse de longo prazo do país e que os líderes devem abrir espaço para eles nos processos políticos. Ele também instou a CEDEAO a continuar o seu engajamento, para "ver a crise política passar", e pediu ao Conselho para permanecer unido no apoio da CEDEAO na Guiné-Bissau. Lembrando que o mandato do UNIOGBIS foi renovado em fevereiro, ele disse que o mandato continua tão relevante como nunca. As prioridades de curto prazo devem-se concentrar na consolidação da solução política e na realização de eleições. Ele saudou o foco no crime organizado transnacional e drogas ilícitas, observando que a nomeação de um novo Representante Especial foi oportuna, pois houve um momento para reorientar o UNIOGBIS, de acordo com o mandato de fevereiro, e cumprir as tarefas prioritárias.
AMY NOEL TACHCO (Estados Unidos),expressando esperança de que se continuem a verificar acontecimentos positivos, disse que é preciso cautela enquanto se avança do momento crítico atual. Instando os líderes políticos a promover a unidade e implementar o Acordo de Conacri, ela apelou a todos os intervenientes para desempenharem um papel construtivo, incluindo para garantir a inclusão de mulheres e raparigas em processos relevantes, e apoiou os esforços do Governo na preparação para eleições bem sucedidas. Voltando-se para as preocupações com o narcotráfico, ela aplaudiu os esforços locais e incentivou mais ações para gerar mais ganhos. Destacando a CEDEAO e o seu papel significativo na promoção do progresso, disse ainda esperar que o UNIOGBIS continuasse o seu trabalho, em cooperação com a comissão regional. Mas muitos desafios permaneceram e ela esperava que todos os atores políticos fizessem sua parte para superá-los.
JOAKIM VAVERKA (Suécia), observando os desenvolvimentos positivos, incluindo a nomeação de um novo primeiro-ministro e a formação de um governo inclusivo, apelou a todas as partes interessadas para trabalharem no sentido de realizar eleições atempadas e credíveis em novembro. O défice de financiamento para o recenseamento eleitoral e a organização das eleições devem ser adequadamente resolvidos. Ressaltando o papel do Representante Especial do Secretário-Geral, José Viegas Filho, ele exortou o Conselho a desempenhar o seu papel, tomando decisões baseadas em num entendimento abrangente da situação no terreno. "Isso é tanto mais importante quanto a situação dentro do país continua frágil", acrescentou, alertando que a atual fragilidade pode ser exacerbada pela situação económica. A colheita de castanha de caju deste ano parece ser menor do que no ano passado. Por essas razões, deve ser realizada uma avaliação de risco ou análise de conflito. Disse ainda que a Comissão de Consolidação da Paz tinha um papel vital a desempenhar na congregação de atores, acrescentando que o roteiro de seis pontos e o Acordo de Conacri representavam o único caminho a seguir. Ele também expressou apoio à participação ativa das mulheres no processo de paz.
GUSTAVO MEZA-CUADRA (Peru) saudou a nomeação do novo primeiro-ministro e disse aguardar com expectativa as eleições legislativas de 18 de novembro, observando que a Assembleia Nacional se reuniu pela primeira vez desde 2016. Esses eventos devem promover a implementação do Acordo de Conacri. É importante providenciar financiamento adequado para o processo eleitoral, disse ele, saudando o apoio do UNIOGBIS para mediar e conduzir as eleições. Ele expressou preocupação com a vulnerabilidade da Guiné-Bissau ao tráfico de drogas e ao crime organizado transnacional, pedindo esforços para fortalecer as instituições de segurança e justiça e promover maior cooperação com o UNODC. Ele destacou a necessidade de financiamento mais previsível para o Fundo de Consolidação da Paz, que permitiria o acesso das pessoas a serviços de educação e saúde. Os seus projetos devem-se concentrar no desenvolvimento sustentável e no empoderamento de mulheres e jovens, e devem ser coordenados com o UNIOGBIS e a sociedade civil.
ANNE GUEGUEN (França) manifestou apoio à nomeação do primeiro-ministro consensual, que mostra a determinação das partes em resolver a crise. Esses progressos também destacaram a coordenação entre a comunidade internacional e a região - nomeadamente através da CEDEAO - para resolver a crise. O “formato P5” oferece uma plataforma única de coordenação que deve ser mantida, assim como os esforços do Conselho e da Comissão de Consolidação da Paz. Enfatizando a importância de enviar a mensagem certa de vigilância e engajamento, ela disse que a resolução 2405 (2018) deve permitir que as partes se concentrem na implementação do Acordo de Conacri, organizando as eleições e procedendo à revisão da Constituição. As mulheres mediadoras podem promover o diálogo entre as partes, disse ela, sublinhando: "Precisamos de um processo inclusivo".
DAWIT YIRGA WOLDEGERIMA (Etiópia)sublinhou que, após anos de paralisia institucional, a nomeação de um novo primeiro-ministro foi um passo na direcção certa, assim como a tomada de posse de um novo Executivo, entre outros desenvolvimentos positivos que despertaram um sentimento de esperança. O papel da CEDEAO na resolução da paralisia institucional foi significativo, disse ele, observando a centralidade do Acordo de Conacri e expressando a esperança de que todos o cumpram ao abordar os desafios futuros. O apoio internacional é importante daqui para frente, assim como o apoio do UNIOGBIS e do Fundo de Consolidação da Paz.
BADER ABDULLAH N.M. ALMUNAYEKH (Kuwait) saudou a nomeação de um novo primeiro-ministro consensual e a formação de um governo inclusivo, instando todas as partes a trabalhar sobre essa abordagem construtiva, implementando as disposições restantes do Acordo de Conacri. O UNIOGBIS deve fornecer apoio para organizar as eleições e assegurar o envolvimento de todos os segmentos da sociedade. Ele saudou os esforços da Comissão para mobilizar fundos para as eleições. Elogiando os esforços de organizações regionais e internacionais para facilitar a implementação do Acordo, o representante do Kuwait acolheu os projetos da Comissão que apoiam o papel das mulheres e da sociedade civil. Ele também acolheu a próxima Conferência Nacional para a Reforma Constitucional, tal como está delineada no Acordo.
LISE GREGOIRE VAN HAAREN (Países Baixos) congratulou-se com os recentes desenvolvimentos no terreno, incluindo a nomeação de um primeiro-ministro de consenso, a formação do governo inclusivo e a fixação de uma data concreta para as eleições legislativas. Ela destacou o papel fundamental desempenhado pelas organizações de mulheres em romper o impasse político na Guiné-Bissau e chamou a atenção para cinco organizações-chave: UNIOGBIS, Comunidade de Países de Língua Portuguesa, União Europeia, União Africana e particularmente a CEDEAO - destacando o importante papel que desempenharam na Guiné-Bissau. Embora os desenvolvimentos recentes tenham sido positivos, a comunidade internacional não deve perder de vista a importância da plena implementação do roteiro de seis pontos de Bissau e do Acordo de Conacri.
ZHANG DIANBIN (China) elogiou o progresso político e o início da implementação do Acordo de Conacri pelas várias partes, instando os doadores internacionais e parceiros a continuarem a apoiar a Guiné-Bissau no fortalecimento das capacidades do Estado e na melhoria do bem-estar das pessoas. O representante da China expressou a esperança de que a equipa da ONU, Comissão para a Consolidação da Paz, UNIOGBIS, PNUD e UNODC fornecesse assistência direcionada, observando que a China apoia as “soluções africanas para os problemas africanos”, juntamente com os esforços internacionais e os do novo Representante Especial.
DIDAR TEMENOV (Cazaquistão) acolheu as mais recentes medidas encorajadoras tomadas por todas as partes para acabar com o prolongado impasse político na Guiné-Bissau, incluindo a decisão de prolongar o mandato da Missão da CEDEAO [ECOMIB] para da Guiné-Bissau até 30 de junho de 2018. O foco agora deve ser a preparação das eleições, disse, pedindo aos parceiros internacionais que se unam para fornecer o apoio técnico, logístico e financeiro necessário para o processo eleitoral. O Acordo de Conacri deve ser implementado totalmente e atenção urgente dever ser dada ao combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado transnacional. Apelou às autoridades nacionais da Guiné-Bissau para que reforcem a cooperação com o UNIOGBIS, o UNODC e a Organização Internacional de Polícia Criminal (INTERPOL). Garantir a resiliência do país requer um apoio cada vez maior aos planos de desenvolvimento existentes e à estratégia de consolidação da paz das Nações Unidas, com um foco especial na educação e nos cuidados de saúde. A participação de mulheres e jovens no processo político em todas as fases e em todos os níveis é igualmente importante.
PEDRO LUIS INCHAUSTE JORDÁN (Bolívia)aplaudiu a nomeação de um primeiro ministro consensual após um acordo de compromisso, que foi a pedra angular para a criação de uma paz sustentável. Ele também acolheu o novo programa do governo, insistindo em que tais acordos fossem consolidados, o que ajudaria todos a alcançar consenso nos interesses das pessoas e total respeito à sua soberania. Notando que a Guiné-Bissau enfrenta vários desafios, ele disse que o Governo e o Parlamento necessitavam de assistência técnica e financeira para começar a trabalhar nas funções eleitorais. A cooperação entre organizações regionais e sub-regionais é essencial nesse sentido, disse ele, saudando os esforços da União Africana, da CEDEAO, da Missão da ECOWAS para Guiné-Bissau, União Europeia e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa na promoção do diálogo. A Bolívia disse aguardar os resultados da revisão estratégica do UNIOGBIS e suas ideias para sua reconfiguração, expressando apoio à iniciativa “Fórum das Mulheres pela Paz”, salientando que a participação das mulheres na mediação é crucial. A Guiné-Bissau precisou de assistência para fortalecer o controlo sobre as suas fronteiras e espaço aéreo.
DMITRY A. POLYANSKIY (Federação Russa) descreveu um progresso significativo na Guiné Bissau marcado pela nomeação de novo Primeiro Ministro e formação de novo Governo que satisfez todas as forças políticas do país. Ele disse esperar que o UNIOGBIS apoie o processo eleitoral, de acordo com seu mandato delineado na resolução 2404 (2018), ressaltando a importância dos planos para realizar uma reunião da Assembleia Nacional sobre uma revisão constitucional. Ele aplaudiu os esforços do UNIOGBIS para promover essa reunião, observando os esforços da CEDEAO para resolver a crise e salientando que o destino do país deve ser baseado nas aspirações de seus cidadãos sem a imposição de soluções prontas vindas de fora.
JOANNA WRONECKA (Polónia), Presidente do Conselho para o mês, saudou os recentes desenvolvimentos positivos na Guiné-Bissau, incluindo a nomeação de um governo inclusivo, a reabertura da Assembleia Nacional, a eleição do Presidente da Comissão Nacional Eleitoral e o anúncio de que eleições legislativas aconteceriam em novembro de 2018. No entanto, o narcotráfico e o crime organizado ainda representam sérias ameaças à paz e à estabilidade no país e, nesse sentido, a Polónia apela aos líderes políticos e instituições estatais da Guiné-Bissau que combatam esses crimes em cooperação com UNODC, CEDEAO e UNIOGBIS.
FERNANDO DELFIM DA SILVA (Guiné-Bissau), agradecendo ao Conselho e à CEDEAO pela sua solidariedade e apoio, delineou tarefas à frente, incluindo os preparativos para as eleições de novembro e a implementação de reformas institucionais para consolidar a estabilidade. Nos últimos 24 anos, a Guiné-Bissau teve cinco eleições legislativas, uma guerra civil e dois golpes de Estado, demonstrando que as eleições por si só não podem consolidar a estabilidade institucional. Nos termos do Acordo de Conacri, o seu país precisa do apoio da comunidade internacional, incluindo assistência técnica para garantir eleições bem-sucedidas, entre outras coisas, atualizando os cadernos eleitorais. No novo quadro político, a solidariedade continuada do Conselho é necessária, disse ele, prometendo o apoio do governo para garantir o progresso contínuo.
Fonte: ONU
Braima Darame
